EDITORIAL – 3 DE JULHO, UM DIA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SERVE DE RETRATO DO PAÍS

Dia 3 de Julho as votações na Assembleia da República servem de retrato do estado do país. Vejamos: Um adiamento numa situação sensível, em que o PS no passado se empenhou – a lei da interrupção voluntária da gravidez; um revés na tentativa de ajudar ONG’s de mulheres; um aumento de poderes na vigilância sobre os cidadãos, de uma forma considerada sem controle e fácil de ser abusiva, novas regras nos concursos para cargos superiores.

Um dos documentos em aprovação era sobre alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, iniciativa legislativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer”. Parece que provocou desinteresse dos deputados e vai baixar a avaliação na especialidade sem votação e regressando ao plenário no final do mês, antes dos deputados partirem para férias. A oposição uniu-se e desancou na proposta (PS, PCP, BE e “Os Verdes”).

Entretanto, foi chumbado um projecto de lei do PS para um regime jurídico das organizações não-governamentais de mulheres e um projecto de lei do BE para reforçar a autonomia e representatividade dessas organizações (com os votos contra de PSD e CDS-PP). Propunha-se uma maior clarificação dos sistemas de apoio ao seu funcionamento, uma maior fiscalização das suas actividades, um conjunto de deveres e de direitos que as ONG devem ter, direito de antena e representatividade genérica.

Com o apoio dos partidos em maioria, viu-se aprovado o acesso das “secretas” ao que se vem chamando  “metadados”, na revisão da lei quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, abrindo o acesso a dados por parte das “secretas”, foi aprovada, esta sexta-feira, na generalidade pelo PSD, CDS e PS (a proposta prevê que uma comissão composta por magistrados judiciais fiscalize e decida sobre a conformidade legal de eventuais pedidos por parte dos serviços de informações no sentido de acederem a dados de tráfego de comunicações telefónicas ou a dados de localização de cidadãos considerados suspeitos de envolvimento com terrorismo ou criminalidade organizada).

A maioria aprovou, ainda, e na generalidade, uma proposta relativa ao Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, que modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos superiores ( com abstenção do PS e votos contra do PCP, BE e Verdes).

Mulheres a perder, todos a podermos ser mais vigiados e maiores hipóteses de empregos para os amigos!