PARTIDOS. NOVOS E VELHOS. EURICO FIGUEIREDO-3

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Porto, 25 de Maio de 2012

Meu caro António José Seguro

Enviei-te em 3 de Abril de 2012, por correio registado com aviso de recepção, uma carta aberta datada de 29 de Março.

Esclarecemo-nos. Não encaro os partidos político como organizações secretas. Os partidos políticos são os pilares dos regimes democráticos e o seu funcionamento é financiado pelos contribuintes. Os seus debates devem ser abertos e conhecidos do grande público.

Compreendo que os aspectos meramente tácticos da vida dos partidos podem ter um carácter sigiloso. Mas nunca os grandes debatem tendo que ver com aspectos importantes da vida nacional. Até porque estes ultrapassam o âmbito estritamente partidário, para dizerem respeito a vários ou a todos os partidos e a todos os portugueses.

A anterior carta aberta que te enviei só a distribui à comunicação social uma semana depois de ta ter enviado.

Optaste por não me responder, mesmo tendo já passado dois meses desde o seu envio. Concluo que apesar de saberes, por múltiplos indicadores, que o actual regime está profundamente desprestigiado, são-te indiferentes os apelos de militantes socialistas para que esta verdade seja objecto de discussão e para que se tomem medidas para represtigiar a democracia.

Soubeste pela comunicação social que admiti candidatar-me a secretário-geral do PS. Candidatura que nunca seria contra ti nem contra Francisco Assis, pois nutro amizade e admiração pelos dois. Também não é do meu estilo personalizar a problemática política. Sempre me bati por ideais e nunca contra pessoas.

A minha candidatura, que razões de tempo inviabilizaram, atendendo às condições exigidas, seria sobretudo uma candidatura de propostas sobre os mais graves problemas que me afligem e afligem o país: a crise de democracia, a dívida, a corrupção, a União Europeia.

As vossas propostas não davam, a meu ver, resposta suficiente às preocupações, nestas áreas, da grande maioria dos portugueses. O que, dada a importância do PS na vida política nacional, reforçam a crise da democracia.

Não tendo tido a oportunidade de defender as minhas propostas em Congresso Ordinário, julgo que os assuntos que me preocupam são suficientemente importantes para merecerem que seja convocado um Congresso Extraordinário, que tu poderás fazer por imperativo estatutário.

Até porque foram assuntos não discutidos de maneira relevante no Congresso que te elegeu Secretário-Geral.

As mudanças que proponho, e referir-me-ei apenas, por agora, às que assinalei na última carta aberta que te enviei, tendo que ver com a crise de legitimidade democrática, só terão credibilidade se sufragadas em Congresso, dada a sua importância.

Correspondem, de facto, a uma refundação do regime democrático, que urge.

As minhas propostas ou as minimizas, ou então estás à espera que sejam discutidas pelos activistas do Laboratório de Ideias, mas só para 2015 como tens anunciado!

A revolução do sistema democrático deverá, contudo, estar concluído em 2015 para poder ser aplicada nas próximas eleições legislativas.

Muitas inovações que considero indispensáveis implicam uma nova lei eleitoral, uma nova lei dos referendos, a regionalização autárquica e uma significativa alteração das competências da Assembleia da República e do Governo.

Não é de excluir que, para muitas delas, se encontrem convergências maioritárias na Assembleia da República.

No fundo, proponho-me, essencialmente, desenvolver a componente participativa da democracia, respeitado o método de Hondt, com uma maior intervenção dos simpatizantes e potenciais eleitores socialistas na escolha dos deputados dos círculos uninominais, cuja criação advogo, e na escolha de pelo menos os presidentes das câmaras dos principais municípios do país. (Nota)

Listas abertas, com possibilidade de escolha pelos eleitores dos futuros deputados nos, pelo menos, círculos regionais.

Apostar, a nível municipal, nos orçamentos participativos.

Facilitar a viabilidade dos referendos municipais, regionais e nacionais.

Desgovernamentalizar.

Dando à Assembleia da República as competências legislativas que, em todos os países da União Europeia, lhe são dadas.

Desgovernamentalização que se traduziria também em limitar a competência dos governos em utilizar a nomeação na escolha das chefias na função pública.

Tenho plena consciência que as propostas que faço são passíveis de várias modalidades de aplicação: mas, na sua formulação sintética, são o cerne da questão, não tenho dúvidas.

O problema das primárias questiona a relação dos partidos com os independentes.

Esta relação tem sido mal equacionada pelo Partido Socialista.

Desde António Guterres que os independentes têm sido encarados como fonte de participação na vida do PS pelas suas ideias e eventual participação na vida política nacional ou municipal.

Esta via, que também professas, é duplamente perversa.

Nota: Só há 24 concelhos com mais de 150 mil habitantes: Seixal, Barcelos, Almada, Lisboa, Sintra, VN de Gaia, Porto, Cascais, Loures, Braga, Matozinhos, Amadora, Oeiras, Gondomar, Guimarães, Odivelas, Coimbra, SM da Feira, VF de Xira, Maia, VN Famalicão, Leiria, Setúbal, Funchal.

Por um lado, desqualifica os quadros que não têm qualquer pudor em pertencer ao Partido Socialista: a mensagem que o PS envia é que quem tem ambições políticas deve participar nas iniciativas do PS abertas aos independentes, mas sobretudo não se devem inscrever como militantes, via rápida de desqualificação. Transformando-se os potenciais independentes intervenientes na vida política em meros oportunistas, que querem o poder, mas desprezam o desgaste da intervenção partidária… (Nota)

O que proponho, através da democracia participativa, é que os potenciais votantes e simpatizantes do PS (e dos outros partidos se assim o quiserem, o que desejo) possam participar em escolhas importantes (deputados, presidentes das câmaras)- primárias- e tenham a oportunidade de através de movimentos cívicos e dos referendos intervirem na vida política nacional.

Não pretendo, ao propor um reforço da democracia participativa­­­, menosprezar os partidos. Quem os menoriza são aqueles que endeusam os independentes e guardam para o que fica nos partidos, transformado, nesta óptica, em refugo, todos os poderes na escolha de tudo o que é importante na vida política nacional.

Mas a verdade é que não tiveste a gentiliza de responder a minha carta aberta.

Não irei, contudo, renunciar a minha convicção profunda de que necessitamos de refundar a democracia portuguesa. Esta refundação passa pela vontade dos mais importantes partidos portugueses. No PS deverá passar pela legitimação de um Congresso.

Como militante do PS procurarei convocar um Congresso Extraordinário que de acordo com o artigo 63 dos estatutos que prevêem este possa ser convocado pelo Secretário-Geral ou “pela maioria das Comissões Políticas das Federações que representem também a maioria dos membros inscritos no Partido”.

No sentido de me poder dirigir directamente às federações, venho solicitar-te, formalmente, as direcções das mesmas assim como o seu correio electrónico.

Com um abraço de amizade, as minhas saudações socialistas

Eurico Figueiredo

Nota: Para reforçar este objectivos, devíamos considerar também a hipótese de, como no Reino Unido, os ministros deverem ser, obrigatoriamente, deputados.

PS: não duvido que o que mais preocupa a maioria dos portugueses seja, neste momento, os efeitos dos compromissos com a Troika, sendo o desemprego o mais grave. O que não deve impedir que o maior partido da oposição se preocupe com a saúde do regime.

Só a confiança  nos dá garantias de que sejam compreendidas as medidas necessárias para vencer a crise.

Mas o que me surpreende é que tenhas precionado o grupo parlamentar para aprovar as alterações ao código de trabalho, assim como a chamada “regra de ouro”, pacto orçamental, imposta pela chanceler alemã, quando sabias da muito provável eleição de F. Hollande, cuja posição era conhecida como crítica em relação ao referido pacto orçamental!

Que nunca deveria ser aprovado, nem este nem outro, sem garantias de solidariedade entre de todos os países da UE, como o são a criação de euro-obrigações. A criação de euro-obrigações deve preceder a aprovação de um pacto orçamental.

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 Amanhã; Carta aberta a António José Seguro enviada em 27 de Setembro de 2012.

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