EDITORIAL – A COLIGAÇÃO PSD/CDS QUER MESMO QUE EXISTA UM CRIME DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU INJUSTIFICADO?

Na semana passada voltou ao Tribunal Constitucional um projecto de lei de criminalização do enriquecimento ilícito. Já lá tinha estado um quase igual, decorria o ano de 2012. O Tribunal tinha- o, nessa altura chumbado, por unanimidade (o que não é nada fácil a unanimidade neste tribunal….) e apontado quais as inconstitucionalidades que justificavam o “chumbo”. E não é que agora aparece outro quase igualzinho, sem mudarem a base com que os magistrados tinham argumentado para o não aceitarem? Pois foi.

Por exemplo, era-lhe criticado não identificar devidamente o valor que se pretendia proteger com este novo crime. E agora fá-lo? Não. Dizia qual a acção ou omissão que se pretendia criminalizar? Não. Pretendiam que fossem  os cidadãos a provarem a sua inocência… e assim continua.

Por estas e por outras, parece que o cavalo de batalha (“ai, nós somos tão puros e inocentes que até queremos criminalizar o enriquecimento ilícito”) de 2012, volta a ser o de 2015, em vésperas de eleições (“eles, os do Tribunal Constitucional, é que não nos deixam travar os impuros”) é só para inglês ver, é só para tapar o sol com a peneira, é só para enganar o Zé Povinho. O que, aliás, não nos espanta.