I – “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”
Para muitos, a sentença contida na epigrafe encerra a verdade da evolução social, porém, o que, na realidade, tem acontecido é que as vontades, face aos problemas complexos das relações inter-humanas, desde tempos imemoriais, na sua essência profunda, continuam, por formas diferentes, a serem idênticas. Lutam, hoje como ontem, pela justiça social mas esse seu objectivo, que é, também, o seu próprio motor, ao longo dos tempos, vai conquistando novas facetas. Essa eterna vontade de justiça – a luta em seu favor – é que tem feito mudar os tempos e, por necessário, o mundo.
O autodinamismo que caracteriza o devir das relações sociais e que, na realidade, no longo decorrer dos anos, tem dado passos em frente na busca dessa justiça social, apesar disso, não tem sido o bastante para obstar, com a suficiência mais necessária, às adversidades impostas por muitos dos fenómenos sociais em que a mudança, feita por justaposição, consegue tomar a dianteira, permite-se induzir a alienação e, quase inevitavelmente, provoca injustiça. As vontades empenhadas na construção dum mundo melhor – mais justo e de bem-estar social – não mudam; o que muda são as expressões dialécticas das suas manifestações e, tem de reconhecer-se, são essas mesmas peculiaridades que dão ao tempo as colorações mais diversas.
Milénios sobre milénios, o enunciado de quanto possa ser entendido como justiça social, como o de tantas outras vontades, pensamentos, intenções, interpretações e necessidades humanas – mau grado a imposição violenta de imensos retrocessos – tem sofrido uma evolução muitíssimo favorável e disso, mesmo contra a maré, têm sido beneficiários um número crescente de Homens e Mulheres. A vontade não muda. Mudaram as ciências positivas; mudaram as ciências sociais. Os saberes viraram costas aos deuses. Os obreiros desses saberes – fossem quais fossem – esquecido o Olímpio, deram novos mundos ao mundo e, por isso mesmo, pode falar-se de progresso.
Sem querer, nem poder, esquecer-se a existência de bolsas humanas de miséria extrema, apesar de tudo – para as vitimas, isso não será grande consolação – em espaços mundiais muito alargados, por força da vontade humana, seja como for, têm-se alterado, no melhor sentido, os relacionamentos sociais de produção.
Tanto a consciência individual, como aquela colectiva que, sem esmorecerem, prosseguem na exigência do direito inalienável a uma justiça social, essas consciências, aparecem focadas, cada vez mais, na defesa duma outra redistribuição social – directa e indirecta – do rendimento alcançado pelo esforço laboral de todos, desde que o seu calculo seja ponderado, como deve ser, por uma justiça com equidade.
II – “Muda-se o ser, mudam-se as confianças”
Se os tempos parecem mudar, o que, felizmente, tem mudado e tem tido um reflexo sócio-cultural cada vez mais profícuo foi – é – no mundo, ter passado a haver um número maior de Homens e Mulheres que, de passo em passo, por força das suas vontades renovadas, assumiram mudar o seu ser e, também, como consequência, a mudar a sua confiança. Nesses novos moldes passaram a perspectivar, dum modo mais adequado, mais ambicioso e mais firme o entendimento do significado da justiça social e, até, de como saber conquistá-la. Ao esforçarem-se por exigi-la – foi o que mudou no mundo – fazem que, com isso, de facto, só as aparências sejam outras.
O objectivo mantém-se – a estratégia é a mesma – a táctica é que varia e, como assim, quantas vezes, as aparências até podem pintar a realidade.
A estratificação social que é imposta pela redistribuição viciada da renda obtida pelo trabalho se, ao longo dos milénios, tem gerado uma soma imensa de atropelos sociais e, consequentemente, de injustiça social tem, por igual, aberto horizontes mais vastos e melhor fundamentados para o aperfeiçoamento – a tal contradição favorável – da trilogia política fundadora da contemporaneidade: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
A quantidade dos estímulos altera a qualidade das respostas e essa mesma retroage avolumando a soma dos primeiros, uma conclusão fundamental que, com mais outras três, desde o século XIX, tem permitido antever-se a certeza dum caminhar inexorável – mesmo que imensamente lento – para vir a conseguir-se a justiça social. Nos termos mais latos, poder passar-se do regime da troca para o do uso.
Infelicidade nossa, só muito lentamente, e quantas vezes com recuos indesejáveis, é que a justiça social consegue antever luz no fundo do túnel. Num número incontável de vezes – e isso é uma cruz difícil de carregar – tem de viver-se na desilusão de não ter conseguido dar em frente o passo mais desejado.
Em todos os casos, seja como for, no cômputo geral, deu-se.
Mesmo aqueles episódios que, a seu tempo, foram rotulados de pouco penetrantes, de muito limitados, nada influentes e bastante efémeros, até esses, pela sua soma – é inevitável – acabam por jogar em favor da busca da justiça social e do seu indissociável bem-estar social.
Na História da Humanidade, o combate por essa justiça, mesmo quando tem de ter recuos, não pode é aceitar que, em quaisquer momentos, possa prevalecer o espírito de retirada.
Tudo somado, quem tem ganho?
Sobretudo, mais interessante, quem tem perdido?
III – “Todo o mundo é composto de mudanças”
Por muitos desânimos possíveis de enumerarem-se, o que não pode ignorar-se – deve, até, reavivar-se – é que, pelo menos, muitas das transformações mundiais dos últimos cinquenta anos – os tais passos em frente – foram bastante positivas para grandes camadas da população vitimas, desde há muitos anos, dum exploração económica insaciável.
Se é verdade conhecer-se uma soma infindável de acontecimentos políticos completamente inaceitáveis – reprováveis – surgidos na consequência do choque decisivo da descolonização – um dos maiores fenómenos políticos da História sócio-política da Humanidade – o que é verdade é que, na sua consequência, foi alterada e de que maneira, a distribuição das riquezas no mundo, pese embora, todos o sabem, em muitos casos, comporte os piores privilégios sociais.
Quantos milhões, por terem alterado o seu estatuto nacional – mesmo com tudo quanto de inconveniente possa verificar-se – diga-se o que quiser dizer-se, deram passos muito significativos para a sua vontade de afirmação politica no concerto internacional dos Estados o que, para populações secularmente mal tratadas – o tão desprezado terceiro mundo – foi um passo muito importante que conduziu às maiores repercussões políticas mundiais. Disso são exemplos eloquentes as emergências económicas, um fenómeno transformador do mundo e das suas vontades estratégicas que, anos atrás, era duma dimensão inimaginável e, de sobremaneira, julgado impossível para populações que a tradição ocidental considerava inaptas e incapazes. As economias chamadas emergentes – os BRICAS – mau grado ainda transportarem assimetrias sociais enormes, só passaram a frutificar – a realidade é essa – fora do mundo chamado ocidental. Aqui, os impérios chegaram ao fim e, com bom senso, ninguém pense num regresso. As vontades mudaram; mudou o mundo.
IV – “Tomando sempre novas qualidades”
Com bastante certeza vai ser-me apontada uma acusação de incongruência – de disparate – ao dizer, como o faço, que a matéria atrás exposta foi-me despertada por uma efeméride política portuguesa, o 18 de Janeiro de 1934. Foi um acontecimento revolucionário que a História, muito justamente, consagra como a Revolta da Marinha Grande, embora, seja sabido que, numa escala muito mais diminuta, esse mesmo espírito revolucionário fez sentir-se em Lisboa, Coimbra, Leiria, Barreiro, Almada, Martingança, Silves, Vila Boim (Elvas), Algoz, Tunes e Funcheira.
Há setenta e nove anos, fruto duma vontade política revolucionária, surgiu uma qualidade nova na vida portuguesa que, se esteve na origem da Revolta do 18 de Janeiro ficou, para sempre, como uma das suas consequências mais marcantes. Esteve em causa uma decidida vontade política de querer travar o passo à ditadura salazarista mas, dessa feita, com a peculiaridade de ser obra de trabalhadores – operários sindicalizados – ao invés das tentativas anteriores (Chaves, 11/9/1926; Porto, 3/2/1927 e Lisboa, 7/2/1927) cometidas sob comando militar. O 18 de Janeiro, não tinha a coloração reviralhista, antes – assim consta – a anarco-sindicalista.
Para a generalidade dos observadores – erro deles – foi um episódio descolorido, irreflectido e inconsequente cometido à revelia do interesse político duns tantos supostos detentores de toda a verdade.
A História, como sempre, pode dar alguma ajuda quando dá conta seja tanto das vitórias como, por igual, dos desaires. No caso do 18 de Janeiro houve um desaire mas, tal como entendo as coisas, foi aparente, ou seja, mais uma das tais aparências com que, quantas vezes, tem sido pintada – mas mal – muito da História da evolução humana.
Se o salazarismo depois da Revolução de 3 a 9 de Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, fez os seus primeiros fuzilamentos (Largo do Rato, em Lisboa), reforçou a sua perseguição aos oposicionistas e deu inicio à sua policia política, depois do 18 de Janeiro, teve de apresentar mais uma outra feição desprezível do seu comportamento como fosse a da sua obstinação política, a do seu carácter maldoso e, em definitivo, a do seu comportamento radicalmente ditatorial. Exibiu a sua tremenda intolerância à Democracia, aos direitos do Trabalho e, também – facto esclarecedor – a sua imensa brutalidade repressiva. O Campo de Concentração do Tarrafal, uma consequência do 18 de Janeiro, é o seu exemplo mais significativo.
Naquele ano de 1934 o salazarismo dava passos no sentido de erradicar, em definitivo, todos os vestígios de Democracia que o regime republicano de 1910, apesar de tudo, tinha permitido florescer, por desígnio, o do livre associativismo sindical.
A Confederação Geral de Trabalho, a Federação Autónoma Operária e a Comissão Intersindical forma mandadas encerrar para serem substituídas pela organização corporativa da sociedade que, para a área especifica do trabalho, tal como mandavam as normas salazaristas, passaria a ter sindicatos feitos à medida dos interesses ditos nacionais, isto é, todos o compreenderam, aqueles dos possidentes. De associações livres passaram para grupos comandados pela batuta do regime político.
Dos acontecimentos da Marinha Grande fica como lição da História que uma pequena parte da População, quando sentiu estar a ser defraudada pela repressão política do chamado Estado Novo, entendeu dever rebelar-se e, com autonomia, sem olhar a inconvenientes, talvez, mesmo sem saber medir as consequências mas – isso é notável – convicta e intransigente nas suas convicções políticas não hesitou, com heroísmo, em dar um passoem frente. Procedeubem?
Deixou um exemplo digno do maior respeito e admiração. Nos dias que correm, quem não lhe sente a falta?
Que merece exaltar-se o valor democrático da sua acção revolucionária, disso não pode haver quaisquer dúvidas. É inquestionável que os intervenientes deixaram uma valiosa memória de insubmissão e, sobretudo, a dum arrojo assinalável na sua luta contra a política repressiva da ditadura salazarista. Por força do exemplo deixado, só deve dizer-se terem procedido bem.
V – “Continuamente vemos novidades diferentes das nossas esperanças”
Se os revolucionários da Marinha Grande não mudaram o mundo, deram um contributo valioso para a mudança das vontades que, essas, á medida do decorrer dos tempos e, também, dos seus acontecimentos mais significativos, só passaram a ser diferentes na sua forma e, muito significativo, no aumento dos aderentes.
Agora, nos dias em curso, para limitar-se drasticamente o exercício democrático da cidadania e, declaradamente, para querer eternizar-se a cadeia da exploração económica da população, já são outros os recursos técnicos da repressão. Nos tempos actuais, a opção da reacção neoliberal – veremos se resulta – é a de usar a asfixia económica da maioria da população. O terrorismo económico, agora em serviço, é uma arma poderosa e o seu uso, pela maioria parlamentar deste início da segunda década do século XXI, está a liquidar a esperança de melhores dias como, por exacto, o 25 de Abril trouxe aos portugueses.
Instalar a opressão política, ontem como hoje, para os possidentes continua a manter-se como o propósito mais necessário para garantir a sua dominação política, para mais quando, com isso, sabem estar a prestar, com agrado desmedido, um serviço de subserviência aos seus patrões da finança internacional.
Na aparência das coisas, para muitíssimos, tudo parece diferente dos anos trinta do século passado, porém, será necessário recordar-lhes estarem, como no transacto, a dar-se passos repressivos sobre a População – outra vez, os tais passos atrás – só que desta vez, tal é a hipocrisia do Governo nacional, ao invés dos passados anos trinta, é feita a exaltação das práticas democráticas do regime.
Quaisquer dessas modalidades de intimidação aparecem associadas aos ditames – bem aceites pela maioria parlamentar – das políticas, económicas e financeiras impostas pelas exigências do capital financeiro alienígena mas que, nos dias de hoje, sem qualquer rebuço, são apresentadas como salvadoras duma iminente catástrofe financeira nacional. Agora, há uma sofisticação que sabe exercer a violência doutra maneira mas, não esquecer, continua a ser violência. Usa-se o terrorismo político como arma de intimidação. Anuncia-se a iminência duma falência financeira – duma banca rota – para que a população atemorizada aceda, de braços cruzados, ao exercício da vontade política dos possidentes, tanto dos de dentro como, em especial, dos de fora.
Entre impor o corporativismo e, a seu par, encerrar-se uma organização sindical ou, como agora, mandar entregar-se o viver nacional às ordens da finança internacional há – disso não tenho dúvidas – uma diferença considerável, porém, o que está em causa é, como no salazarismo, voltar a roubar direitos sociais e financeiros aos que vivem do seu trabalho e, sem qualquer explicação válida, dar réditos volumosos aqueles que beneficiam do capital financeiro.
Para um caso, como para o outro, a resposta só pode ser a da revolta e, jamais, a da resignação.
Se em 1934 podia dar-se como certo que as Forças Armadas estavam, ainda, muito ligadas ao Movimento do 28 de Maio de 1926 e, assim, como em 1926 e 1927, também não dariam apoio aos revoltosos da Marinha Grande, agora, as coisas parecem diferentes. O espírito do 25 de Abril, apesar de tudo, ainda tem muito crédito entre os militares. Foi uma sua obra revolucionária referendada de imediato pela adesão entusiástica, efervescente e transbordante da População que, se nesta deixou uma lembrança sentida e difícil de apagar-se, também, nas Forças Armadas prossegue como um património de cujo orgulho, sabe-se, ninguém deseja abdicar. Cabe à População mudar o rumo das suas manifestações e saber dirigir-lhes um pedido da ajuda que, de facto e de razão, só deles pode vir.
Se está em causa a destruição do 25 de Abril, está em causa, principal e decididamente a defesa da Soberania Nacional, a do respeito pela Constituição, a da manutenção da Democracia e, importantíssimo, a da sobrevivência humanamente digna de muitos milhares de desempregados, de pensionistas e de reformados que, todos eles, sem qualquer protecção social, estão completamente vitimados pela frieza e pela soberba duma maioria parlamentar que, tem de dizer-se, é nazi de sua índole.
VI – “Se a queixume se socorre, lança no fogo mais lenha, não há mal que lhe não venha”
Dia após dia, sucedem-se queixumes sem fim – aliás justíssimos – sobre os acontecimentos da vida política portuguesa que, por decisão deliberada do Governo, estão a empurrar a população para um imenso empobrecimento e com esse procedimento desonesto poder colocá-la às ordens discricionárias dos interesses do capital financeiro.
Se afirmar-se uma oposição ao Governo nada tem de incorrecto, o que verdadeiramente importa é apresentarem-se projectos de solução que apontem para um outro modo do viver democrático que, institucionalmente, recuse e impeça a actual asfixia financeira e politica da população.
Tem de exigir-se o possível e o exequível, desde que seja bastante para colocar um fim à liquidação, em curso, das justas posições políticas e sociais conquistadas pela população no pós-25 de Abril.
No mais fundamental, o que está em causa por ser imensamente transformador, é propor-se a construção duma Democracia constitucionalmente muito mais aperfeiçoada que, como tal, garanta uma constante participação cívica conseguida por intermédio duma intimidade institucional efectiva com que, de facto, seja possível definir-se, momento a momento, a vontade política nacional. Tem de exigir-se que qualquer eleitor tenha o direito de ser eleito e sem qualquer intermediação partidária. Têm de assegurar-se, em definitivo, os direitos sociais e, também, ao contrário dos dias de hoje, importa ficar-se com a certeza que o texto constitucional contem os mecanismos necessários a uma rigorosa separação das Órgãos de Soberania que, cada qual e no seu conjunto, definem as funções do poder do Estado.
Do modelo constitucional em curso, dele, já basta poder dizer-se não estar a corresponder às exigências sociais da população. Não dá as garantias sociais que a população mais necessita e tudo porque, em larga medida, prossegue na conformidade inaceitável de quanto foi modelado nos idos dos séculos XIII pela Magna Carta do Reino da Inglaterra e mais tarde, no final do século XVIII, pelas duas Constituições do Estado Francês.
Desde o discurso parlamentar que ninguém suporta, àquele das vozes populares mais sofridas passando, por igual, pela verborreia insuportável dos comentadores, só são ouvidos queixumes mas, jamais, uma qualquer alternativa com possibilidades de ser bem sucedida. Só há arrufos de partidocratas inconsequentes; só há sonhos para coligar o impossível; só há fugas para a frente feitas para desculpar os mais reles oportunismos e, muito grave, face ao vazio real duma oposição parlamentar vê-se nascer um indigno colaboracionismo político.
Em São Bento há uma legitimação activa e constante duma Governação que, dia a dia, comete atentados sucessivos contra a Soberania, a Independência Nacional e pratica uma insensibilidade social profundamente desumana.
O arrojo político está a fazer sentir-se cada vez mais
“Tentar outra vez; falhar outra vez; falhar melhor”, ensinou Samuel Beckett.
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