Ontem o parlamento europeu aprovou um relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que teve como relatora a deputada irlandesa Lynn Boylan, do Sinn Fein, que integra o GUE/NGL (Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde). Este relatório foi elaborado no seguimento da iniciativa cidadã Europeia sobre o direito á água e ao saneamento, Right2water, que reuniu 1.884.790, de todos os países membros. A versão final ainda não se encontra disponível, mas não será prematuro dar a conhecer o texto original, e sublinhar a importância deste assunto. Deve-se realçar que foi a primeira vez que uma iniciativa cidadã mereceu tratamento favorável no parlamento europeu. E que o texto aprovado (será de confrontar com a versão final) indica que o direito à agua e ao saneamento não poderá ser afectado pelo TTIP/TAFTA.
Claro que é cedo para se proclamar vitória. É sabido que o direito à água e ao saneamento tem estado a ser afectado pela ofensiva neoliberal sobre todas as garantias que têm conseguido os cidadãos das várias partes do mundo, e ultimamente, os cidadãos dos países da União Europeia, nomeadamente através de privatizações feitas em condições tais, que nalguns casos já estão a ser revertidas. A implementação na prática desta resolução do parlamento europeu, a ser efectivada, será uma grande vitória para os princípios da democracia participativa. Para além desta decisão concreta sobre um assunto essencial para o bem-estar das populações, será um passo importante no sentido do aprofundamento da democracia, num continente que tanto se ufana de ser pioneiro no campo dos direitos humanos e políticos, mas que também, é preciso dizê-lo, tanto os tem posto em causa, nos tempos recentes, mas não só. Como tal, será de sugerir que acompanhemos a sua evolução futura.
Sugerimos que acedam aos links seguintes:
http://www.europarl.europa.eu/meps/pt/124984/LYNN_BOYLAN_home.html