(conclusão)
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4. A traição da rainha e a resposta popular: a Junta Provisória do Governo Supremo do Reino e o desencadear do movimento de Patuleia
Apesar da actuação do Governo de Palmela se afastar largamente dos interesses populares, a rainha não estava satisfeita com a sua moderação e temia que o resultado das eleições directas, a realizar a 11 de Outubro fosse de tal forma favorável aos setembristas que ela tivesse de abdicar. É neste contexto que D. Maria II resolve intervir de modo a alterar o rumo aos acontecimentos. De resto, os Cabrais, emigrados para Espanha, não haviam deixado de manobrar e são as suas maquinações que vão atirar o país para a guerra civil conhecida por Patuleia[1]. Mas vejamos o modo como evoluíram os acontecimentos. A 23 de Agosto, Saldanha, regressado do estrangeiro, dirige-se ao Paço, mantendo-se aí em conferência secreta com a rainha, durante a qual esta, apoiada pelos cartistas partidários dos Cabrais tenta convencê-lo a chefiar a conspiração[2]. A 23 de Setembro, Saldanha aceita, recebendo a 3 de Outubro a missão de formar novo Governo. A 6 desse mês, cinco dias antes, portanto, da data marcada para as eleições, «tudo estava a postos nos Paços de Belém: Rainha, conspiradores cabralistas, Saldanha, etc., não faltando inclusive, os decretos, já lavrados, demitindo o Ministério de Palmela e nomeando outro. Palmela é chamado e depois de coagido, pelo respeito a que se obrigava “perante o que a Rainha lhe ordenou” acaba por assinar os decretos»[3]. No dia seguinte «A Revolução de Setembro» alertava em coluna da sua primeira página: «(…) O Duque de Palmela foi retido no Paço para assinar os decretos do novo Ministério. A contra-revolução é completa, o direito e a obrigação do país são manifestos. É preciso que ele não os esqueça.». Entretanto, embora tivessem sido suspensas garantias individuais e a publicação de periódicos, a rainha fingia apoiar o movimento popular do Minho, assegurando que a mudança que acabara de fazer na administração não significava uma reacção contra esse movimento, mas somente contra os excessos posteriores de que ele serviu de pretexto[4]. Estas lindas e enganosas palavras não iludiram ninguém e o Livro Azul refere que no dia seguinte era nítida em Lisboa a grande tristeza do povo[5]. Mas, se aí as tropas comandadas por chefes fiéis à rainha tinham suficiente força para reprimir os protestos contra o novo Governo e o modo como fora formado, o mesmo não acontecia na maior parte das zonas do país. O Duque da Terceira, enviando ao Porto para representar o novo Governo, é preso à sua chegada. Quatro dias após a tomada de posse do elenco governativo chefiado por Saldanha, constituía-se nesta cidade a Junta Provisória do Governo Supremo do Reino que, assumindo embora a direcção do movimento de resistência, se declara «pronta a colaborar com a Rainha, desde que esta se desembarace dos políticos prejudiciais ao país», explicando «ter-se formado para evitar a anarquia»[6]. Embora pedisse a D. Maria que «poupasse o país à guerra civil», esta teima, porém, em não retroceder e o descontentamento alastra progressivamente. Na representação que a Junta do Porto envia à Rainha e que temos vindo a citar, lê-se a este propósito: «Há um descontentamento geral entre o povo das províncias e a maior parte dele está mais ou menos em estado de revolta, e com armas de todas as qualidades. (…) Mas o que não é fácil de julgar é, até que ponto quererá esta gente afastar-se das suas casas e seguir os chefes populares.»[7]. No suplemento nº72 de 13 de Outubro, O Grito Nacional noticia a organização por todo o país da resistência contra o Governo de Saldanha. Nomeadamente «os distritos de Coimbra e Viseu estão decididos em favor da causa nacional.». A 14 era enviada de Lamego a notícia de que o R.I. 9 havia deixado a cidade e que o Douro estava todo a pegar em armas[8]. De facto do Minhas às Beirais, de Trás-os-Montes ao Alentejo, do Algarve à Madeira e aos Açores se formavam novas Juntas, enquanto em várias cidades de organizavam batalhões compostos por artesãos, camponeses e milícias. «O povo desagradado procura armar-se em todo o país.»[9]. A revolta generaliza-se a tal ponto que já nem a rainha nem Saldanha dominam os acontecimentos; a maioria do exército era favorável à revolução. Mas ainda não será desta vez que a causa popular sairá vencedora; as condições objectivas ainda não tinham amadurecido de modo a possibilitar às massas populares, em especial operários e camponeses, uma organização autónoma de modo a lutar por uma clara alternativa de organização política, económica e social ao poder da burguesia. E mais uma vez assistiremos ao atraiçoar das esperanças do povo por parte dos políticos e militares que, detendo o controlo e o comando das operações, estão mais interessados em suster a revolução que em levá-la à vitória.
Bibliografia Consultada
Cabral, Manuel Villaverde, O Desenvolvimento do Capitalismo em Portugal no Século XIX, A Regra do Jogo, 1977
Collecção Official da Legislação Portugueza, anos de 1844-45 e 1846, pelo desembargador António Delgado Silva, Lisboa, Imprensa Nacional, 1845 e 1846
Costa, Manual Gonçalves, Lutas Liberais Miguelistas em Lamego, Lamego, 1975
Costa, Ramiro da, O Desenvolvimento do Capitalismo em Portugal, Lisboa, Assírio e Alvim, 1975
Marques, Oliveira, História de Portugal, 2º vol., Lisboa, Palas Editores, 1977
Martins, Oliveira, Portugal Contemporâneo, Guimarães e Cª Editores, Lisboa, 1972
Pereira, Miriam, Livre Câmbio e Desenvolvimento Económico, Lisboa, Edições Cosmos, 1971
Sá, Victor de, A Crise do Liberalismo, Lisboa, Seara Nova, 1974
Serrão, Joel, (direcção de) Dicionário de História de Portugal, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1975-78
Silbert, Albert, Do Portugal de Antigo ao Portugal Oitocentista, Lisboa, Livros Horizonte, 1977
Silva, Joaquim Palminha, A Revolução da Maria da Fonte, Porto, Afrontamentos, 1978
Revistas
Beira- Alta, Edição e Propriedade da Junta Distrital de Viseu, 1976, 4º trimestre
Periódicos
O Povo, Coimbra, 1946
O Grito Nacional, Coimbra, 19 de Maio a 28 de Dezembro de 1846
A Revolução de Setembro, Lisboa, 1846
Manuscritos
Actas da Câmara Municipal de Lamego, 1845-46
Correspondência da Câmara Municipal de Lamego
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