O Observatório de Políticas de Educação e Desenvolvimento acaba de publicar o seu relatório “Menos Estado Social, uma Escola mais Desigual – 2015”. Tem coordenação de Ana Benavente e Paulo Peixoto.
Da sua introdução destacamos:
“Para além das dimensões que abordaremos neste Relatório, importa assinalar algumas outras tendências, difíceis de quantificar:
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Para além dos números que traduzem percentagens do PIB, o problema está na distribuição da riqueza e a realidade mostra-nos, em Portugal, que aumentou a pobreza, assim como aumentou o número de muito ricos. É um grave ataque à democracia.
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A manta de retalhos quanto ao estatuto das escolas: há escolas com autonomia, há outras “municipalizadas”, outras ainda com a centralização já conhecida. Continua o apoio ao ensino particular e cooperativo, em detrimento das Escolas Públicas.
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Os mega-agrupamentos e as escolas que ocupam o dia inteiro de muitas crianças, tiradas do seu meio, das suas terras e dos colos, desde muito cedo, transportadas para lugares institucionais. Há muito que afirmamos que pagaremos caro este modo de conceber a educação dos mais novos. É o dia de trabalho dos pais (quando têm trabalho) que vê as horas aumentadas, é a pobreza que cresce, base das desigualdades. São as múltiplas atividades que ocupam os dias dos que ainda precisam (e muito) de brincar.
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Se é verdade que a “escola não pode tudo” quanto às desigualdades sociais, também é verdade que pode, sabemo-lo há muito, atenuá-las, o que implica políticas materiais e pedagógicas que cheguem às escolas e às salas de aula. Ora o que vemos, em Portugal de 2015, é a Escola dos “eleitos” e dos “excluídos” que se consagra nas políticas e nas práticas, sob a capa da “dualização”, inspirada, diz-se, no modelo alemão transportado para uma sociedade com características muito diferentes (nomeadamente económicas) da sociedade alemã.
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A “medicalização” das crianças/dos alunos. Seguindo tempos vividos noutros continentes, parece afirmar-se (embora as palavras nunca sejam tão cruas) que a sociedade portuguesa vai bem, a Escola vai ainda melhor, os meninos e as meninas é que têm problemas: das hiperatividades aos mais diversos síndromes (défice de atenção, disto e daquilo), apontam-se os “defeitos” dos mais novos, ignorando os contextos de vidas institucionalizadas e de escolas que lhes exigem passividade e aprendizagens em nada adequadas às suas necessidades e às suas idades. Tempos perigosos.
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Os curricula começam, cada vez mais cedo, com conteúdos longos e muitas vezes abstratos e em nada adequados aos alunos e suas idades, e estabelecem metas que “varrem” qualquer preocupação pedagógica e cívica de luta contra a exclusão, de procura de pedagogias flexíveis e de tornar as aulas em momentos de reais aprendizagens.
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Tudo se passa, em 2015, como se não pudesse haver escolas diferentes. Mas pode. E, tal como acontece com a austeridade, a história e os saberes constituídos, bem como boas práticas minoritárias, mostram-nos que outros modos de conceber a Escola são possíveis. Mas estão silenciados e silenciosos. Discutem-se detalhes (importantes, sem dúvida, como a questão das turmas de bons/excelentes alunos e turmas de repetentes, retomando debates antigos, como se não houvesse história) mas não se discute a importância da Escola na Democracia. Uma Escola democrática é um pilar fundamental para a renovação/aprofundamento de uma sociedade democrática, de práticas individuais e coletivas democráticas, de solidariedades e de políticas públicas capazes de assegurar o Desenvolvimento e a Inovação sem sacrificar as pessoas. Os responsáveis políticos parecem, com raras exceções, ter desistido destas questões, ocupando-se de Economia (com E grande, dos “plafonamentos” ao défice externo) ao serviço da qual estão as pessoas (com p pequeno, vistas como meros recursos substituíveis). É uma questão portuguesa mas também europeia que nos mostra, todos os dias, um mundo em que os autores deste Relatório não se reconhecem.
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A ausência de memória e o desprezo pelos saberes construídos quanto às políticas de construção da EPT (lentas e contraditórias, obviamente) são um dos graves problemas da sociedade e dos parceiros educativos. Escolarizam o pré-escolar, acabam, pouco a pouco e sem alarde, com a Escola democrática para Todos, como se se tratasse de uma questão técnica. É uma grave ameaça à democracia. Cabe aqui questionar o papel dos investigadores do ensino superior e a própria formação de professores, cada vez mais teórica e divorciada da realidade social.
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Tal como se previa em 2014, concretizou-se o fim da Educação de Jovens e Adultos com a expressão que tinha atingido através dos Centros de Novas Oportunidades. Foram substituídos por outros Centros, em muito menor número e mais virados para o “mercado de trabalho” cujas necessidades ninguém prevê nem ousa adivinhar. Num país de baixos níveis de literacia, foi este, entre outros, um dos males maiores que o governo ao serviço da troika nos deixa em 2015.
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Nos diversos pontos deste Relatório mostramos, pois, uma Escola Mais Desigual num país com Menos Estado Social. Optámos por manter a redação e o estilo dos diversos autores deste Relatório, bem como a diversidade de fontes utilizadas, sem a preocupação de uniformizar artificialmente um texto que não é administrativo mas sim académico e de intervenção.”