A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU já divulgou a lista de questões a que o Estado Português terá de responder por escrito na sequência da apresentação do seu relatório que decorreu a 17 de Agosto em Genebra.
Está prevista para os dias 5 e 6 de Abril de 2016 a sessão onde será realizado um “Diálogo Construtivo” entre a Comissão da ONU e o Estado Português.
O processo de monitorização a que Portugal está obrigado, enquanto signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tem várias fases, destacando-se de seguida alguns dos momentos mais importantes:
1 – Os Estados signatários da Convenção são obrigados a enviar um relatório detalhado com as medidas adoptadas para cumprir as suas obrigações decorrentes da Convenção.
Consulte o relatório oficial do Estado Português submetido em 2012:
http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRPD%2fC%2fPRT%2f1&Lang=en
2 – As organizações da sociedade civil são também convidadas a participar neste processo de monitorização e a submeter os respetivos relatórios paralelos. O relatório do movimento associativo português da deficiência, em:
http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=INT%2fCRPD%2fICO%2fPRT%2f21113&Lang=en
3 – Com base na informação recebida pelos vários relatórios recebidos – Oficial e Paralelo(s) – a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU publica uma Lista de Questões (‘List of Issues’) solicitando informação complementar. Os Estados deverão responder por escrito.
Para ver a lista de questões:
http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRPD%2fC%2fPRT%2fQ%2f1&Lang=en
4 – Está prevista para os dias 5 e 6 de Abril de 2016, em Genebra, a sessão onde será realizado um “Diálogo Construtivo” entre a Comissão da ONU (composta por 18 peritos independentes de diferentes partes do mundo) e a delegação de Portugal. Poderão assistir a esta sessão – presencialmente ou via webcasting – todos os interessados, incluindo as organizações representativas de pessoas com deficiência, as pessoas com deficiência e respectivas famílias. No final desta sessão serão emitidas as Observações Finais e Recomendações ao Estado Português.