“Desde 2011, a maioria dos cidadãos portugueses continua mais empobrecida, financeira e socialmente, e defraudada nos seus direitos: direito ao emprego, à educação condigna dos filhos e, em muitos casos, ao próprio sustento das suas famílias. Diz-se que o País está melhor….
No entanto, Portugal surge, de acordo com dados de 2013 publicados pela Caritas, como o País em que o risco de pobreza e a exclusão social mais cresceu, estimando-se que existam mais de 2,8 milhões de portugueses em risco de pobreza, sendo que destes mais de 640 mil serão crianças e jovens.
….Neste contexto, já em 2012, cerca de uma em cada quatro crianças em Portugal (24%) vivia em agregados com privação material (i.e. famílias com dificuldade ou incapacidade de pagar um empréstimo, renda de casa, contas no prazo previsto, ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias, fazer face a despesas imprevistas,
nomeadamente na doença). Esta taxa é superior à taxa de risco de pobreza para a população portuguesa em geral (18,7%),verificando-se que o risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos, nomeadamente, em famílias numerosas (41,2%) e em famílias monoparentais (31%), sendo que entre Outubro de 2010 e Junho de 2013, o número de casais desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou de 1 530 para 12 065 (cerca de 688%).
Entre 2009 e 2012, 546 354 crianças perderam o direito ao abono de família. O acesso a esta prestação tornou-se mais restrito e os montantes atribuídos por criança diminuíram, sendo que a maioria das crianças afetadas pertencem a agregados familiares com rendimentos inferiores a 419.22 euros mensais; os valores pagos do
âmbito destas prestações são baixos: uma família do escalão mais baixo com um filho recebe apenas 35,19 euros por mês, por exemplo. Esta é uma situação dramática no contexto demográfico atual em que o País continua a perder população ativa para o exterior, o envelhecimento acentua-se e a renovação geracional é problemática, situação que “ninguém” parece querer resolver.
Também, entre 2010 e 2013, registou-se uma redução no apoio económico do Estado às famílias, que em 2009 era já inferior à média dos países da OCDE (1.71% e 2.61% do PIB respetivamente), e um aumento muito significativo dos impostos sobre essas mesmas famílias.
O insucesso e o abandono escolares estão, fatalmente, ligados a estas terríveis realidades. Torna-se cada vez mais difícil ensinar e aprender – não se aprende nem ensina quando as necessidades fundamentais da vida não estão asseguradas.
No entanto, as escolas fazem o que podem: cantinas abertas nas férias, ações junto dos organismos caritativos, suplementos alimentares, contudo, os problemas ultrapassam os apoios pontuais e tem um efeito bem mais gravoso, pois muitas destas consequências na escolaridade das crianças e dos jovens são irrecuperáveis. Quase
48 mil refeições foram servidas diariamente a famílias carenciadas, nas cantinas sociais, nos primeiros seis meses deste ano, proporcionando para alguns alunos aquela que é a “única refeição completa” ao longo da semana.
… Já em 2011 se manifestava esta privação, em que cerca de 40% dos alunos dos ensinos básico e secundário beneficiaram da ação social escolar, tendo mais de metade destes alunos recebido o apoio máximo, ou seja, refeições, livros e material escolar inteiramente pago, (Relatório CNE, 2011), números que todos os anos têm aumentado. Em 2015, mantem-se e acentua-se o padrão anteriormente definido.
Uma palavra final para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entre Dezembro de 2013 e Dezembro de 2014, 38% das crianças nesta situação perderam apoios (dados da Segurança Social). Em 2014, a verba definida no Orçamento do Ministério da Educação para a educação especial sofreu um corte de 6,6%, o que se traduz em menos 17 milhões de euros num ano. Em 2015, esta situação não é diversa, e o ano lectivo traduzirá, no seu decurso, essas realidades.
Sendo as crianças e os jovens quem tem menos poder de se fazer ouvir e de protestar publicamente, estamos perante um drama silencioso que TODOS devem denunciar, pois resulta da receita imposta pela Troika e
alegremente aplicada pelo Governo PSD/CDS-PP, contra os direitos básicos das pessoas, contra as Convenções Internacionais, contra nós.
Todo o relatório em: http://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/RELATORIO_OP_EDU_2015.pdf