ENSINO SUPERIOR E CIÊNCIA: UM FUTURO INCERTO
“A Universidade está a passar por um processo de transição que converge para uma mercantilização inusitada da educação superior. Novos desafios são lançados às instituições e aos seus profissionais, contribuindo quer para o seu desenvolvimento, quer para a (re)significação das suas funções. Neste contexto, a valorização do conhecimento, enquanto fator de crescimento económico e social, constitui a nova realidade das sociedades competitivas, apelando a um ethos universitário que seja capaz de fomentar um novo modelo de conhecimento.
…. Passados 10 anos desde o início da implementação do processo Bolonha (2005), o que trouxe em concreto a Reforma do Ensino Superior para o país? Vejamos:
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A Conversão da nomenclatura dos graus académicos: os perigos da semântica
Uma das principais medidas era a adoção de um sistema de dois ciclos: graduado (1º Ciclo) e pós-graduado (2º Ciclo). A mensagem que passou foi a de que o 1º Ciclo de Bolonha equivalia à Licenciatura pré-Bolonha, pois o que se tratava não era de uma redução de conteúdos ou de disciplinas, mas sim de uma reconversão de conteúdos em competências que se esperavam que os alunos viessem a adquirir ao longo do curso. O 2º Ciclo passaria a equivaler ao Mestrado.
Na realidade, com esta alteração o que aconteceu foi que o Estado passou apenas a financiar o 1º ciclo de estudos, o qual tem a duração de 3 anos, poupando assim, no caso de alguns cursos, 2 anos de despesas em educação superior; e os estudantes e suas famílias passaram a financiar o 2º ciclo de estudos, o qual tem, imagine-se, a duração de 2 anos! Isto tudo sob o argumento de que assim os jovens qualificados
seriam colocados mais cedo no mercado de trabalho. É certo que a crise não ajudou na absorção do emprego jovem qualificado (nem noutros tipos de emprego). Mas é também certo que passou a haver discriminação no acesso ao emprego qualificado, passando a observar-se nos anúncios de emprego a diferenciação entre aqueles que concluíram os seus estudos antes e depois de Bolonha. O caso mais gritante passou-se com a abertura do concurso para Assessores Parlamentares, por parte da Assembleia da República, e que foi noticiado em 29 de maio de 2015 pelo Jornal de Negócios, pelo Público e outros órgão de comunicação social. A esse concurso, como refere O Público, “podia candidatar[-se] quem tivesse uma licenciatura concluída antes de 2008/2009 (ano em que a maioria dos cursos foi adaptada ao Processo de Bolonha) ou então um mestrado para os que terminaram o curso depois daquela data”.
Façam-se as equivalências: Licenciatura = 1º Ciclo; Mestrado = 2º Ciclo; ou Licenciatura = 1ª e 2º Ciclo?
Necessitando Portugal de uma qualificação acrescida dos ativos, a desvalorização social e curricular, programada, do ensino superior é mais que um contrasenso. Assume contornos de crime.
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A perversão no acesso à carreira académica: primeiro progride-se, depois acede-se.
Na legislação, a carreira universitária, para além da docência, apresenta como funções profissionais a investigação, a extensão e a participação na gestão universitária. Significa isto que na carreira universitária não se exerce apenas uma profissão, exercem-se várias! Os professores de ensino superior sabem bem o que isso significa hoje nas suas vias profissionais e pessoais.
Verifica-se, em Portugal, desde finais da década de 1990 uma enorme retração no acesso à carreira académica, que tem conduzido o sistema a três situações interligadas. Por um lado, verifica-se um significativo envelhecimento do corpo docente. Por outro lado, ao ser necessário contratar docentes para o normal funcionamento das instituições, a contratação está a ser realizada à custa da precarização das condições contratuais, como, por exemplo, o recurso a contratos a tempo parcial para exercer a profissão a tempo integral, recurso a bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento, ou a outras figuras legais e algumas ilegais. Por último, para além da precariedade, esta situação está a conduzir a grandes desigualdades perante o trabalho, entre os que já estão inseridos na carreira e os que estão na expectativa de o vir a fazer.
.…3.Aumentar o acesso ao ensino superior e valorizar os profissionais qualificados
O ano letivo começa com a inversão da tendência de decréscimo dos alunos que ingressam no ensino superior. Em aparência, atendendo à crise que se vive, é uma boa notícia. Mas essa realidade esconde os abandonos inquantificáveis.
Portugal precisa alcançar níveis mais elevados de ingresso no ensino superior, mas precisa também de políticas ativas de emprego que não assentem em programas de estágios fomentados em época de eleições para camuflar a realidade. Estudos recentes (ver projeto Bradramo) tornam evidente a fuga de cérebros, sobretudo para a Europa, mostrando ao mesmo tempo que os emigrantes portugueses qualificados identificam a qualidade da formação obtida em Portugal como um dos principais fatores de sucesso que obtêm nos países de acolhimento. Apesar dos sucessivos cortes e do garrote infligido às instituições de ensino superior, os níveis de desempenho continuam a ser exigentes e competentes. Mas fazer mais e melhor com menos tem limites. Fomentar o sucesso no ensino pré-Universitário, combater o abandono no ensino superior e criar oportunidades para os profissionais com qualificações académicas são desafios incontornáveis da modernização que Portugal necessita.
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A Ciência e a Investigação científica estão sitiadas