Em Portugal vive-se um conflito. Um conflito entre o passado e o futuro. Entre um grupo que representa o passado, o país propriedade de uma minoria, que não o sabe governar, e que o quer à medida dos seus interesses de grupo e de classe, e a restante população. Grande parte desta nem se apercebe das dimensões deste conflito/confronto, por estar demasiado influenciada pelas estruturas de comunicação, que funcionam no dia a dia do trabalho e da vida familiar, e pela grande comunicação social, que nos invade a esfera privada, quando procuramos saber o que vai pelo mundo, ou, da maneira mais simples, tentamos obter um pouco de recreação/distracção.
As eleições do passado dia 4 de Outubro, até certo ponto, deram um vislumbre deste confronto. De um lado, representantes de forças sociais e políticas que têm sido dominantes no cenário nacional, e que, sob a capa de manter a ordem interna e melhorar a aceitação do nosso país por instâncias financeiras e políticas internacionais, têm imposto consideráveis restrições à população em geral. Do outro, uma oposição diversificada, que defende a necessidade de pôr fim a estas restrições, e que são necessárias políticas que visem um maior bem-estar das populações, e que permitam a estas uma maior participação na condução da vida do país. Pode-se dizer que a dicotomia que acabamos de resumir não coincide necessariamente com os dois lados em confronto, a seguir àquelas eleições. Será verdade, de certa maneira. Mas o recente discurso de Cavaco Silva, extremando posições, veio obrigar a assumir e clarificar posições.
Os partidos que se apresentam como preparando, dentro do actual sistema político, a alternativa a Cavaco/Passos/Portas, têm de poder e saber comunicar com os cidadãos, muitos dos quais têm assistido passivamente a este conflito/confronto, e convencê-los a tomar posição pelos seus direitos e interesses. E saber interpretar e defender estes, de maneira a que todos o reconheçam.
Concordo. Penso também que devem evidenciar, sempre, a falácia, o engano, a desonestidade intelectual que subjazem a muitos argumentos dos atores de direita e dos comentadores e analistas que propagam as suas posições. Por exemplo, pode defender-se honestamente que um governo PS, CDU, Bloco, será prejudicial. Mas não pode defender-se honestamente que carece de legitimidade. Outro exemplo, não pode defender-se honestamente que Cavaco tem como alternativa legítima à indigitação de Costa, a manutenção em funções do governo de Passos, depois de demitido por força de uma moção de rejeição. E não é honesto, porquê? Porque Cavaco tem o dever constitucional de dar o 1º passo para a formação de um governo com apoio parlamentar, que possa entrar plenamente em funções. Tem esse dever. E mesmo que ainda detivesse o poder de dissolver o parlamento – a constitucionalidade dessa medida seria muito questionável. Sucede que não tem… Ora, sendo o titular de um cargo político – pode ser criminal e civilmente responsabilizado se, omitindo o exercício de um seu dever (indigitar quem a assembleia quiser), impedir o parlamento de exercer as suas competências e as suas obrigações. Abusará, pois, dos seus poderes (mantendo um governo demitido em funções contra a vontade do parlamento), atentará contra o Estado de Direito. A Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos é clara a este respeito.
Concordo. Penso também que devem evidenciar, sempre, a falácia, o engano, a desonestidade intelectual que subjazem a muitos argumentos dos atores de direita e dos comentadores e analistas que propagam as suas posições. Por exemplo, pode defender-se honestamente que um governo PS, CDU, Bloco, será prejudicial. Mas não pode defender-se honestamente que carece de legitimidade. Outro exemplo, não pode defender-se honestamente que Cavaco tem como alternativa legítima à indigitação de Costa, a manutenção em funções do governo de Passos, depois de demitido por força de uma moção de rejeição. E não é honesto, porquê? Porque Cavaco tem o dever constitucional de dar o 1º passo para a formação de um governo com apoio parlamentar, que possa entrar plenamente em funções. Tem esse dever. E mesmo que ainda detivesse o poder de dissolver o parlamento – a constitucionalidade dessa medida seria muito questionável. Sucede que não tem… Ora, sendo o titular de um cargo político – pode ser criminal e civilmente responsabilizado se, omitindo o exercício de um seu dever (indigitar quem a assembleia quiser), impedir o parlamento de exercer as suas competências e as suas obrigações. Abusará, pois, dos seus poderes (mantendo um governo demitido em funções contra a vontade do parlamento), atentará contra o Estado de Direito. A Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos é clara a este respeito.