“MENOS ESTADO SOCIAL, UMA ESCOLA MAIS DESIGUAL” – RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO por clara castilho

PROFESSORES: SEM ESTADO PARA TER SÍTIO

“Se a Escola democrática está em “estado de sítio” os seus profissionais têm, como é fácil de compreender, a vida muito dificultada, tal se refletindo nos resultados do seu trabalho.

Falamos dos professores mas não esquecemos os demais, uma vez que estando integrados numa comunidade educativa temos que entender os problemas dos outros profissionais que nos rodeiam e que contribuem para que o nosso trabalho possa ter os resultados que esperamos, tal como, certamente, aqueles esperam o mesmo do nosso.

menos estado social VIII

A degradação das condições de trabalho, de reconhecimento do serviço que prestam para além da degradação salarial, são evidentes e comuns ao que se passa na maioria das situações na Função Pública, mas o caso dos auxiliares de ação educativa é gritante.

Os quadros (se é que ainda existem!) não são renovados há muitos e muitos anos, não sendo substituídos os funcionários quando se reformam, o que tem como consequência o longo rosário de problemas em cada início de ano letivo, com a falta sentida destes profissionais, que muitas vezes leva à não abertura de várias escolas.

Agravando a situação de degradação, são substituídos nas suas funções em cada ano por pessoas obrigadas a desempenhá-las por estarem desempregadas, como se não fosse preciso qualquer formação para lidar com jovens em idade escolar.

A aposentação dos professores é um outro problema sentido por uma classe que no ano transato viu reformados cerca de 1 400 membros, e que tem uma média de idades de professores em exercício extremamente elevada em Portugal, de mais que 47 anos, dos quais cerca de 36%, com mais de 50 anos, segundo dados de 2013 do Conselho Nacional de Educação2 (CNE)], o que é extremamente preocupante face a ser uma profissão definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como sendo de risco físico e mental, até porque lida no dia-a-dia com jovens.

Será essa uma das razões do elevado ‘burnout’ sentido e estudado na profissão!

Concluímos com dois mitos urbanos.

Mito urbano 1: Segundo o Jornal Económico, em dezembro de 2011, Passos Coelho, em entrevista ao Correio da Manhã, disse aos professores não colocados que ou estariam disponíveis “para outras áreas” ou se quisessem continuar a dar aulas deveriam “olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa”, como Angola ou o Brasil onde há “uma grande necessidade ao nível do ensino básico e do ensino secundário de mão-de-obra qualificada e de professores”. Ou seja, é um mito que alguém tenha mandado emigrar quem quer que fosse.

Mito urbano 2: O número de professores tem de diminuir porque a natalidade também está a diminuir.

Explicando por partes este mito.

1.º – Houve o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos.

Seriam precisos mais professores.

2.º – Houve a universalização do Ensino Pré-Escolar para os 5 anos.

Seriam precisos mais professores.

3.º – Segundo um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (2014) o número total de alunos no Ensino Básico e Secundário tenderá a diminuir nos próximos anos cerca de 40 000.

Seriam precisos menos professores.

…Por outro lado, se olharmos para as estatísticas da Educação dos últimos 5 anos (de 2009 a 2014), vemos um decréscimo do n.º de alunos da modalidade de Ensino Regular e também um decréscimo do n.º de alunos da modalidade de Ensino Recorrente e outras, tendo esta passado, depois de um ‘boom’ em 2009, de 143.257 para 49.885 alunos. Haverá quebra de natalidade aqui? Nada terá a ver com o fecho dos Centros de Novas Oportunidades (CNO) e portanto da negação da 2.ª oportunidade aos adultos, para o que serão precisos, como vinham sendo, mais professores?

Mas também haverá que ter em consideração que o horário dos professores cresceu em termos de horas letivas (cerca de mais duas) e que neles, para além disso, não são contabilizadas horas que efetivamente são letivas;

Que o número de alunos por turma aumentou para 30 e mais, de forma que até colide com a capacidade das novas salas existentes nas escolas intervencionadas, preparadas para um máximo de 28 alunos;

E que a designada ‘revisão curricular’ suprimiu as Áreas Curriculares Não Disciplinares do currículo – Área de Projeto e Estudo Acompanhado no Ensino Básico e Área de Projeto e Formação Cívica no Ensino Secundário –,para além de outras disciplinas e opções e de tempos suprimidos a disciplinas, bem como os pares pedagógicos

às que as tinham, como Educação Visual e Tecnológica.

Provavelmente será por estes últimos factos que serão precisos menos professores e não pela diminuição da natalidade.”

Todo o relatório em: http://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/RELATORIO_OP_EDU_2015.pdf

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