ABAIXO ASSINADO – RESPEITE-SE O VOTO: QUEREMOS UM GOVERNO DE ESQUERDA – TOMADA DE POSIÇÃO DE CIDADÃOS, DIRIGIDA AOS PARTIDOS DE ESQUERDA COM ASSENTO PARLAMENTAR, À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, E À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

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Teve lugar uma Conferência de Imprensa, na Associação 25 de Abril

Cavaco e Silva diz querer impedir um Governo de Esquerda. Cada vez mais é necessário erguer a nossa voz!
Apelamos a todos os cidadãos democratas que subscrevam

Tomada de Posição de cidadãos: (já subscreveram: 524)

O resultado das eleições legislativas de Portugal de 4 Outubro 2015 é claro: A proposta de continuidade do governo anterior, apresentada pela direita coligada PSD / CDS, perdeu a maioria, obtendo uma minoria de votos, e as propostas de ruptura com a política do governo anterior, e em defesa do estado social, apresentadas pelos partidos à esquerda, PS / BE / CDU, obtiveram a maioria dos votos.

O respeito pelo resultado eleitoral exige pois um Governo que respeite o voto dos cidadãos, ou seja, que cumpra o compromisso de romper com a política do Governo anterior, assumido explicitamente durante a campanha eleitoral por todos partidos à esquerda com assento parlamentar.

Que a coligação PSD / CDS tenha tido mais votos do que cada partido à sua esquerda isoladamente, é relevante, mas em nada altera este facto inquestionável. Implica sim que um Governo de Esquerda terá de ser apoiado pelo PS, o BE e a CDU, para representar mais de 50 % dos votos e dos mandatos.

De resto, o mesmo aconteceu em 2011: o resultado eleitoral não deu maioria a nenhum partido isolado, e só uma coligação, após as eleições, de dois partidos que tinham concorrido isolados, PSD e CDS, conseguiu formar um Governo representando na altura mais de 50 % dos votos e dos mandatos.

Mas em vez do respeito pelo voto, assistimos a manobras desesperadas na direita, para impôr a continuação de um governo e de uma política que foi repudiada nas urnas.

  • – Dirigentes do PSD e CDS, ainda há poucos dias, disseram aos portugueses para não votar no PS porque o PS queria a ruptura com os ultimos 4 anos; porque tinha afirmado que não iria viabilizar um orçamento da coligação PSD/CDS; porque iria criar “um governo com comunistas” (sic); etc. Agora, querem “interpretar” o “sentido” de voto exactamente ao contrário do que é, e do que eles próprios proclamaram.

  • – O Sr. Presidente da República, em vez de ser o “Presidente de todos os Portugueses”, consulta apenas o seu partido, e inventa uma “pré-indigitação” do lider do PSD, sem sequer esperar que todos os votos sejam contados (4 deputados em causa!), procurando pôr os Portugueses perante um (ilegitimo) facto consumado.

Assim sendo,

Os cidadãos aqui presentes, erguem a sua voz, e exigem o pleno respeito pelo voto democrático:

  1. Que os deputados eleitos do PS, BE e CDU, honrem a maioria absoluta que o voto lhes concedeu em conjunto, aprovando um Governo de ruptura com o governo anterior , que ponha em prática o essencial da política alternativa que mereceu o sufrágio da maioria dos Portugueses;

  2. Que o Presidente da República, cumpra escrupulosamente a Constituição (“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”) que, podendo passar por convidar o partido mais votado a formar Governo, conduzirá a dar posse a um Governo de Esquerda que lhe seja apresentado, uma vez que todos os partidos à esquerda se comprometeram em não viabilizar a renovação do Governo anterior.

Saudamos o diálogo em curso entre o PS, a CDU e o BE. Confiamos que saberão, na Assembleia da República, cumprir as expectativas que neles depositou a maioria dos Portugueses, quando expressaram o seu voto.

Porque se, por absurdo, o PS, BE, e CDU não assumirem a responsabilidade de se entenderem, estarão então a oferecer o poder à direita PSD/ CDS. Isso seria trair os Portugueses que lhe confiaram o voto.

Mas se tal acontecesse por recusa do Sr. Presidente da República em dar posse a um Governo apoiado pelo PS / BE / CDU, traindo com essa recusa a Constituição, que jurou defender, tal seria um autêntico golpe de estado contra a Democracia. Não há margem para dúvidas sobre a Constituição nesta matéria: o voto tem de ser respeitado.

Expressamos aqui o nosso apoio e firme expectativa de que PS, BE e CDU se entendam, sem demora, e apresentem aos Portugueses um Governo de Esquerda, correspondendo ao desejo de mudança da maioria que votou nestas eleições.

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