OS “RESULTADOS ELEITORAIS” E A FORMAÇÃO DO GOVERNO, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA – por IVO MIGUEL BARROSO

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OS “RESULTADOS ELEITORAIS” E A FORMAÇÃO DO GOVERNO,

À LUZ DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

 

 IVO MIGUEL BARROSO

JURISTA

in Tornado, 24 de Outubro de 2015,

 

O Partido vencedor das eleições não forma necessariamente Governo; ou, caso forme, arrisca-se a ser demitido pelo Parlamento.

Em poucos dias, a vitória eleitoral, por maioria relativa, da Coligação “Portugal à Frente”, nas eleições de 4 de Outubro, transformou-se numa “vitória de Pirro”.

As razões que ditam o desfecho previsível de PASSOS COELHO e PAULO PORTAS virem ser aprovada uma moção de rejeição, aquando da apreciação do Programa de Governo, não são apenas conjunturais, mas sim sobretudo estruturais, conforme passamos a explicar.

Conforme havíamos previsto noutro local, durante a campanha eleitoral[1] – sem prejuízo de as eleições terem ditado um resultado eleitoral do PS mais baixo do que o expectável, e não ignorando que uma Coligação a três (ou quatro) é bem mais difícil do que uma Coligação apenas entre dois Partidos), mantemos, no essencial, o que escrevemos, bem como a previsão então feita.

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[1] IVO MIGUEL BARROSO, PASSOS e PORTAS não repetirão Governo, in “Público”, 2 de Outubro de 2015, http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-e-portas-nao-repetirao-governo-1709767?page=-1.

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http://www.jornaltornado.pt/os-resultados-eleitorais-e-a-formacao-do-governo-a-luz-da-constituicao-portuguesa/

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