DÍVIDAS, DÉFICES E TEORIA MONETÁRIA MODERNA – uma entrevista a BILL MITCHELL, por WINSTON GEE.

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Selecção de Júlio Marques Mota. Tradução de Francisco Tavares.

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Dívidas, Défices e Teoria Monetária Moderna. Entrevista com Bill Mitchell

Winston Gee, Debt, Deficits, and Modern Monetary Theory

 October 16, 2011  Economics, Harvard International Review

Bill Mitchell is the Research Professor in Economics and the Director of the Centre of Full Employment and Equity at the University of Newcastle, Australia. The following is an edited transcript of the interview, conducted August 15, 2011.

Ver em:

http://hir.harvard.edu/debt-deficits-and-modern-monetary-theory/

http://old.sinpermiso.info/textos/index.php?id=5380

 

Bill Mitchell · · · · ·logofinal

15 de Agosto de 2011

Winston Gee: Obrigado por estar connosco, professor Mitchell. Queria falar consigo sobre a Teoria Monetária Moderna (TMM), que o professor contribuiu de maneira destacada a desenvolver, e a sua importância em relação aos actuais debates sobre as finanças públicas. Sei que o professor é um crítico mordaz do discurso económico dominante. Por exemplo, há pouco escreveu no seu blog que: “a imprensa económica está absorvida pelos temas financeiros -demasiada dívida pública; tecto da dívida; sustentabilidade fiscal, risco da dívida soberana e outros  assuntos que realmente não abordam os pontos fundamentais mas que estão em primeiro plano”. Poderia dizer-nos: Porquê a TMM minimiza estes assuntos?

BM: A percepção mais equivocada é acreditar que a TMM de alguma maneira prescreve um novo regime ideal que haveria que estabelecer. A verdade é que a TMM  limita-se a descrever o sistema em que vivem a maioria dos países do mundo desde 1971, quando sob a administração do Presidente Richard Nixon se suspendeu a convertibilidade do dólar em ouro. Naquele momento, o sistema de taxas de câmbio fixas – pelo qual todos os países haviam acordado fixar as suas próprias divisas em relação ao dólar (USD), que por sua vez a fixava em relação ao padrão ouro – foi abandonado. Desde então estamos a viver no que se chama um sistema monetário fiduciário.

Num sistema monetário fiduciário, a moeda é legal devido às medidas legislativas que a tornam precisamente moeda de curso legal. A moeda em si não tem um valor intrínseco. O que lhe dá valor, e portanto permite-nos utilizá-la como o determina o governo, é o facto de que o governo impõe a obrigação de pagar os impostos  nessa moeda. Não há a possibilidade de escolher. Se vives nos EUA tens que pagar os impostos com dólares estado-unidenses. Sendo assim a procura dessa moeda, que de outra maneira seria papel sem valor, está dada porque  todas as obrigações de pagar impostos têm que ser nessa moeda. Tomando isto em consideração, uma pessoa apercebe-se imediatamente que o governo nacional
 monopoliza a emissão dessa moeda. Significa que ao governo nacional,  nesse sistema, nunca lhe pode faltar essa moeda, nunca pode ficar sem dinheiro. Não  necessita, que você ou eu lhe emprestemos dinheiro. Essa é a primeira premissa da Teoria Monetária Moderna: os governos não têm restrições quando se trata de gastar se necessitarem de aumentar as suas receitas.

Se se estender um pouco essa lógica,  poder-se-ia perguntar: “Então não será que pagamos impostos e compramos títulos de dívida para que o governo possa realizar gastos?” Na realidade, primeiro ter-se-ia que perguntar: “De donde obtenho o dinheiro para pagar os impostos e comprar títulos de dívida?”. A resposta é que não podemos obter a moeda enquanto o governo não decida gastá-la.  O gasto público é a execução primária num sistema de moeda fiduciário. Cobrar impostos e tomar empréstimos são actos subsequentes. Com efeito, o governo somente cobra impostos sobre o que já gastou, e somente receberá de volta em empréstimo dinheiro que já tinha previamente gastado.  Uma vez que se siga esta lógica, uma pessoa aperceber-se-á que a maior parte das propostas que ocupam os espaços de debate no mundo baseiam-se em premissas falsas.

Outra premissa básica da TMM é que agora vivemos num mundo de taxas de câmbio flutuantes, de modo que todos os desequilíbrios nos mercados de divisas resolvem-se através do preço flutuante da moeda. Significa que os instrumentos da política doméstica – o banco central e a política fiscal – são livres de prosseguir a política doméstica sabendo que o tipo câmbio resolverá os desequilíbrios monetários  que surgem dos défices ou superávites comerciais, etc…

WG: Quero tocar alguns pontos. O primeiro é a premissa básica da TMM de que os governos não têm que cobrar impostos ou endividar-se antes de efectuarem gastos. Dado o recente clamor sobre a redução da qualificação creditícia, uma pessoa poderia perguntar-se: se isso fosse verdade, porquê os governos continuam a emitir dívida e se  preocupam com a  disciplina dos mercados de títulos e das agências de avaliação?

BM: Efectivamente, é uma pergunta interessante e confunde quem procura entender a TMM. No chamado  sistema de Bretton Woods,- o sistema de taxa de cambio fixa que prevaleceu depois da II Guerra Mundial até 1971 – os governos tinham restrições de receitas, porque o  banco central podia permitir uma certa quantidade de dinheiro na economia de acordo com a posse de ouro e o valor da moeda. De modo que se o governo queria gastar mais, tinha que assegurar-se de que pedia emprestado dinheiro de outro dentro da economia, de modo que a oferta global de dinheiro fosse constante. Neste tipo de sistema, o governo tinha   que cobrar impostos ou endividar-se, previamente, para poder gastar. Este tipo de raciocínio deslizou para dentro do sistema monetário moderno, mas já não é aplicável porque utilizamos a moeda fiduciária em vez de moedas convertíveis.

Mas há mais. Umas explicações defendem que os economistas não tiveram em conta as implicações de um sistema de moeda fiduciária. Não o creio, porque as pessoas não são tontas. Creio que há que indagar mais profundamente o porquê deste comportamento relacionado com o padrão ouro num sistema em que não necessitamos deste tipo de atitudes.

Se uma pessoa investiga a história,  e lê o debate nos documentos governamentais, o que deduz é uma sólida indicação de que os governos combinaram arranjos institucionais, tais como a emissão de dívida, com certas práticas de contabilidade para que parecesse como se a dívida realmente estivesse a financiar os gastos governamentais. Estes arranjos institucionais reforçaram-se nos anos 70 e 80 porque a ortodoxia económica sabia que limitariam a capacidade de gasto dos governos. A crença ortodoxa é que os impostos distorcem os incentivos individuais, que o endividamento dos governos provoca a subida das taxas de juro e afetam o investimento privado, e que o gasto público acaba por gerar hiperinflação.

WG: ¿É tudo ideologia ou também falta de compreensão de como funciona o sistema monetário moderno?

BM: Certamente os economistas ortodoxos não compreendem verdadeiramente como funciona o sistema monetário moderno. Nos textos encontrarás um capítulo sobre o papel do banco central, que descreverá como a sua função principal  é controlar a oferta monetária através de operações no mercado aberto, quer dizer, comprando e vendendo títulos de dívida governamentais para regular a procura de dinheiro relativamente à oferta. Através deste processo – assim nos dizem – o banco central consegue influenciar a taxa de juro.

Esta explicação dos manuais está errada. Os bancos centrais não podem controlar a oferta de dinheiro. E não muitos bancos centrais, depois de metade dos anos 80, têm alguma credibilidade quanto à sua capacidade de determinar a massa monetária. Deram-se conta de que os bancos centrais somente podem controlar  as taxas de juro, não a oferta de dinheiro. Depois de se darem conta disso,  a política monetária limitou-se à fixação de uma taxa de juro de curto prazo através do manuseamento da liquidez dia a dia nos mercados a muito curto prazo.

Cada banco comercial tem uma conta com o banco central – uma conta de reserva – e estas contas de reserva utilizam-se diariamente para assegurar que os cheques que assinamos possam ser pagos todos os dias. Normalmente, as reservas não beneficiam de juros no banco central, de modo que se o volume de reserva excede o que cada banco crê que seja necessário diariamente, o banco encontra-se com um dinheiro não produtivo, morto. Em alguns países isto não é assim, mas em países como a Austrália, onde o banco central sempre pagou juros sobre as reservas diárias, esta taxa de juro é menor que a que se obtém comercialmente. Nos EUA e no Japão por exemplo, historicamente existiu um retorno nulo sobre estas reservas. De modo que os bancos tratarão de emprestar as reservas em excesso a outros bancos que possam necessitá-las. A concorrência neste chamado mercado interbancário pressiona para baixo as taxas de juro, porque os bancos tratarão de obter qualquer retorno sobre as reservas em vez de zero. Se o banco central permite que o processo continue, perderá o controlo da política monetária.

A forma através da qual o banco central pode manter o controlo da taxa de juro fixada como objetivo é manejando a liquidez destas reservas. De modo que se o banco central se apercebe que os bancos consideram que as suas reservas são excessivas, então drena essas reservas para fora do sistema mediante a oferta de um activo com juros sob a forma de título governamental. O papel dos títulos governamentais é, portanto, a de fornecer ao banco central a capacidade para assegurar que não haja pressão competitiva sobre o objetivo fixado para a taxa de juro. É evidente que a função dos títulos governamentais é outra em vez de ser emprestar dinheiro governamental.

WG: Ouve-se a muitos políticos falar de “reduzir a dívida pública”. Que pensa deste refrão?

A verdade histórica é que os governos nacionais muito raramente esgotam o seu stock global de  dívida. Um instrumento de dívida é um compromisso do governo nacional de pagar o principal de um capital num prazo determinado de tempo e durante esse tempo pagar um rendimento ou juro sobre esse capital em dívida. De modo que os governos pagam a dívida nesse contexto, mas em sentido macroeconómico, os governos não amortizam o stock da sua dívida pública.

Existem poucos exemplos nos quais os governos reduzem  o seu stock de dívida como ocorreu na Australia entre 1997 y 2007. O governo conservador daquele momento enamorou-se desta ideia neoliberal de desfazer-se da sua provisão de dívida pendente, de modo que começou a acumular grandes superávites orçamentais e pagava a dívida. Depois de cinco anos, o mercado de títulos do tesouro diminuiu tanto, quer dizer, havia tal ínfima quantidade de dívida pública no sistema, que os grandes bancos inversores começaram a protestar porque dependiam da dívida governamental como um activo livre de risco como ponto de referência de outros riscos. Curiosamente, o governo federal australiano concordou que ainda que continuasse com a sua politica de superavit orçamental, continuaria emitindo dívida em certa quantidade para assegurar que o sector financeiro tivesse os seus activos livres de risco. Assim, enquanto o Wall Street Journal faz editoriais condenando a funesta dívida, a realidade é que o sector financeiro tem muitíssima necessidade dessa dívida. É um exemplo muito ilustrativo da função da dívida nos tempos que correm.

Na TMM vemos a dívida pública como riqueza privada e os pagamentos de juros como uma receita privada. A dívida pública activa é tão só uma expressão dos déficits orçamentais acumulados no passado. Estes déficits orçamentais acrescentaram activos financeiros ao sector privado, suscitando procura de bens e serviços que permitiram manter o crescimento do rendimento.
E esse crescimento do rendimento permitiu fazer poupança e acumular activos financeiros a uma taxa muito maior do que se tivéssemos prescindido dos déficits.

A única preocupação que uma pessoa progressista poderia ter em relação à dívida pública seria por considerações de equidade em relação a quem possui a dívida e se há uma provisão equitativa do  rendimento privado que surge dos déficits. Isso haveria que debatê-lo, mas não há motivo para nos obcecar-nos com o nível alto da dívida pública. Um governo (com soberania monetária)  pode sempre pagar a sua dívida, nunca pode quebrar. Não há dúvida alguma de que fará frente à obrigação da sua dívida. Não há risco. E mais ainda, a dívida proporciona às empresas, famílias e a outros no sector privado, um meio de depositar as suas poupanças sem riscos.

WG: Em poucas palavras: “quando devem os governos ter superávits orçamentais?”.

BM:  Certos  resultados orçamentais nunca devem ser um objetivo político. Os objetivos do governo são alcançar metas reais. Quer dizer, uma taxa de crescimento sustentável combinada com o pleno emprego.

Porque necessitamos dos governos? Porque podem fazer coisas para melhorar o nosso bem estar que não podemos fazer individualmente. Nesse contexto é evidente que a política pública deve ter prioritariamente como objetivos que se elimine a pobreza, que os sistemas públicos de saúde e de educação sejam de primeira categoria, que os menos favorecidos melhorem a sua situação, etc.

De um ponto de vista macroeconómico, os gastos e as decisões relacionadas com os impostos, devem manejar-se de tal forma que os gastos totais na economia sejam suficientes para produzirem os níveis de produção real em concordância com a força laboral. Esta é a meta e os orçamentos devem servir esse objetivo.

Não quero dizer com isto que os déficits orçamentais não sejam importantes. A questão fundamental  que os principais inspiradores da TMM colocámos (eu mesmo, Randall Wray ou Warren Mosler) é que o perigo que implicam os déficits orçamentais não é a insolvência mas sim a inflação. Ao dizer isto sublinhamos que a inflação é um risco implícito em qualquer tipo de sobredespesa, seja de investimento, consumo, exportação ou de gasto público. Qualquer componente da procura agregada pode empurrar a economia até ao ponto de que se produza inflação. Não há que culpar, sempre, os gastos excessivos do governo.

Queremos enfatizar que os déficits orçamentais podem ser excessivos ou deficientes. Os déficits podem  ser muito grandes ou pequenos e o dever do governo é assegurar que se ajustem para que se possa empregar toda a capacidade produtiva disponível.

WG: Em que difere isto do paradigma dominante neokeynesiano?

BM: O paradigma neokeynesiano baseia-se numa série de premissas falsas que afecta as receitas políticas. Premissa falsa Nº.1: o governo tem que endividar-se para financiar os seus gastos. Premissa falsa Nº.2: em qualquer momento existe una oferta de poupanças fixa disponível. Falsa premissa Nº.3:  o governo ao tomar de empréstimo essa oferta fixa de poupanças, negue a possibilidade ao sector privado de tomar em empréstimos esses fundos, e a concorrência por esses fundos fazer aumentar as taxas de juro.

A TMM diz o seguinte:
Não existe um fundo finito de poupanças na economia. A poupança é uma função do rendimento nacional. Quando cresce o rendimento nacional aumentam as poupanças. De modo que se o gasto público estimula a actividade económica, então o PIB, o rendimento nacional e a poupança crescerão simultaneamente. Isto a respeito do primeiro ponto.

Em relação ao segundo ponto, o crédito ao sector privado não depende de uma oferta fixa de poupança. O conceito de banco no modelo neokeyseniano é que o banco está sentado, esperando que os depositantes lhe tragam as suas poupanças, e somente quando o banco tenha esses depósitos é quando pode começar a emprestar. Por outras palavras, a concepção neokeyseniana é que os bancos estão limitados pelas suas reservas. Contudo, na realidade os bancos têm sempre a capacidade de criar empréstimos para clientes com crédito porque podem sempre adquirir mais reservas. Os bancos podem adquirir reservas de numerosas fontes, mas no final sabem que poden cobrir as suas reservas tomando empréstimo do banco central. Assim é que a concepção de como funciona um banco na TMM é muito diferente do tratamento estillizado que lhe dá a  economia neokeynesiana.

O terceiro ponto trata do que ocorre quando o governo tem un déficit orçamental. O que ocorre no mercado do dinheiro é o seguinte: o governo dos EUA compra algo do sector privado.  Paga ao empresário, que por sua vez paga aos trabalhadores. Toda uma série de transacções se sucedem após a aquisição governamental inicial. Todas essas transacções passam pelo sistema e a longo prazo ficam nas reservas dos bancos cada dia. Tipicamente, –(ainda que não agora porque nos encontramos numa situação extraordinária em que o banco central paga juros sobre as reservas) – essas reservas simplesmente estariam nos bancos e não obteriam juros. Assim é que tipicamente, como expliquei antes, os bancos tratam de desembaraçar-se dessas reservas, pressionando à baixa a taxa de juro no mercado interbancário neste processo. Donde se deduz que os déficits orçamentais, independentemente de qualquer operação monetária, fazem com que as taxas de juro baixem e não subam. Isto é totalmente oposto ao que defendem os economistas ortodoxos, e é confirmado pela presente combinação de taxas de juro muito baixas em presença de déficits orçamentais muito elevados.

 

Bill Mitchell é professor de economia e director do Centro para o Pleno Emprego e a Equidade na Universidade de Newcastle, Australia.
A entrevista teve lugar em 15 de agosto 2011 e foi publicada na Harvard International Review

 

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