DIA 12 DE JANEIRO, ÀS 15h, NO MUSEU DO ALJUBE, IRENE PIMENTEL FALA SOBRE O “PRESO POLÍTICO – A LEI E A CONDIÇÃO

Preso Político – a lei e a condição

Com Irene Pimentel

12.1.2016

Auditório do Museu do Aljube – 15 horas

A Ditadura Militar e o Estado Novo procuraram criar um quadro legal de excepção para os «delinquentes políticos», com fundamento na situação de ilegalidade que aqueles  próprios regimes criaram, prendendo e deportando milhares de opositores «à ordem do governo», numa primeira fase, e depois recorrendo a tribunais especiais e a «medidas de segurança».

No entanto, este quadro legal foi constantemente violado pela venalidade da justiça e pela discricionariedade e poder ilimitado das polícias políticas e do governo.

O quadro legal existente serviu apenas para criar um estado aparente de normalidade, muito conveniente à manutenção do regime? Assim parece.

Contamos com o contributo de Irene Pimentel para discutir o uso da «legalidade» em estados ditatoriais e totalitários.

Um convite ao debate de uma questão fulcral em quadros políticos ditatoriais, mas também em estados democráticos.

Uma sessão a não perder, pela temática a abordar que muitos ainda recordam e sentiram na pele e pela convidada para a sessão que é sem qualquer dúvida uma das grandes especialistas no tema.