EDITORIAL –  ENTRE O ORÇAMENTO DO ESTADO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS

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As notícias dizem-nos que o “draft” (esperamos estar a usar o termo correcto) para o orçamento de estado para 2016 está a levantar dúvidas em Bruxelas. E, ao que parece, a opinião da Comissão Europeia coincide com pareceres da UTAO – unidade técnica de apoio ao orçamento, que funciona junto da nossa assembleia da república. Uma das questões será referente à verba necessária para a reposição de cortes feitos á função pública, que Costa pretende classificar como extraordinária. Será apenas um problema técnico, ou de outra natureza? Entretanto, Paulo Portas para a semana vai visitar Jean-Claude Juncker. A iniciativa partiu do ainda líder centrista. As orelhas de António Costa devem estar a arder. No Parlamento, há pouco recordou que o governo anterior também está a ser julgado. Tem razão. Mas será de lhe dizer que não deve enveredar pelo mesmo caminho de Passos e Portas, que passaram quatro anos a atirar as culpas dos seus disparates para cima do governo anterior (o “governo socialista”).

No momento actual, as negociações com as instituições europeias são inevitáveis. É sabido que os “mandantes” não desdenhariam impor a Portugal um tratamento semelhante ao que estão a aplicar à Grécia. Naquelas partes não se apreciam reviravoltas políticas, sobretudo quando são à esquerda. Entretanto, aqui em Portugal, continuamos a debater-nos com problemas a todos os níveis. Vejam as promessas (não serão antes ameaças?) sobre a exploração de petróleo no Algarve. E os problemas com a gestão e manutenção das autoestradas? Muito se tem falado, e com razão, das verbas empatadas na sua construção, nomeadamente nas que têm pouco ou nenhum movimento que justifique a sua existência. E sobre os contratos com as empresas a quem foi entregue  a sua exploração. Um aspecto menos focado, mas que deveria também ser considerado mais atentamente, vem tratado no último link abaixo. Respeita aos danos que a construção de uma autoestrada causa no ambiente da região que atravessa. Com certeza que muitas pessoas já se depararam com esses danos. Mas há que dar ao problema (como a muitos outros, é verdade) maior conhecimento à opinião pública, e um tratamento mais eficaz.

Propomos que acedam aos links seguintes:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/utao_acusa_governo_de_melhorar_artificialmente_esforco_orcamental.html

https://www.publico.pt/economia/noticia/utao-diz-que-governo-esta-a-melhorar-artificialmente-o-defice-estrutural-1721727

http://economico.sapo.pt/noticias/juncker-recebe-paulo-portas_241196.html

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/as-autoestradas-e-a-paisagem-nos-tribunais-1721661?page=1#/follow

 

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