Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Finance Watch, Capital Markets Union in 5 questions

23 de Março de 2015

Será que a iniciativa da Comissão Europeia  irá  no bom sentido para relançar o crescimento e reduzir o risco de crises futuras e os custos que lhe estão associados?

(CONCLUSÃO)

…

3. Porque é que isto me diz respeito como cidadão e contribuinte?

Incentivar o desenvolvimento dos mercados de capitais na Europa poderia tornar o sistema financeiro mais vulnerável aos efeitos dominó.

Seria perigoso acreditar que a regulamentação financeira actual é suficiente e que a Comissão Europeia deve agora concentrar-se sobre o relançamento do crescimento: enquanto não tornarmos o sistema financeiro mais robusto como um todo, não teremos reduzido significativamente o risco de crise futura, nem os custos associados para a economia e para os cidadãos[1].

Transferir os riscos dos bancos para as instituições financeiras não bancárias como os fundos de pensões  não torna o sistema menos arriscado e poderia mesmo aumentar o risco moral se estes fundos de pensão encontrassem sérias dificuldades e devessem ser recapitalizados com o dinheiro dos contribuintes.

Uma resposta política centrada no aumento da oferta de crédito sem estar a enfrentar o problema da falta de procura dos consumidores (ligado designadamente ao aumento das desigualdades) tem pouca possibilidade de gerar um crescimento e um aumento na criação de empregos duradouros. Um relatório do OCDE[2] publicado recentemente conclui que “as políticas que ajudam a limitar ou reduzir as desigualdades poderiam não somente tornar as nossas sociedades menos injustas mas também mais ricas”.

Para terminar, privatizar o financiamento das infra-estruturas poderia conduzir em certos casos a excluir os cidadãos mais desfavorecidos do acesso a serviços essenciais. Isto poderia igualmente aumentar o custo final dos investimentos para os contribuintes, deslocando ao mesmo tempo esta carga sobre as gerações futuras.

4. Quais são as recomendações de Finance Watch?

1. A promoção de parcerias público-privadas necessita no mínimo de uma transparência completa sobre os contratos – o que não é hoje o caso – e uma avaliação regular da sua relação custos/benefícios pelas autoridades competentes, a fim de evitar criar situações “de renda económica”.

2. A futura definição da “boa” titularização deverá mostrar que as lições do passado estão bem presentes: designadamente, os bancos deveriam ser incentivados à titularizar apenas os empréstimos de boa qualidade e não os mais arriscados, os investidores deveriam ter mais informação a propósito dos créditos e somente os mecanismos mais simples deveriam ser promovidos para permitir aos investidores compreender em bem em que é que estão a investir. A esse respeito as recentes propostas de definição vão no bom sentido mas não são bastante rigorosas para promover a titularização verdadeiramente simples.

3. Incentivando um relançamento da titularização, o risco de efeito dominó aumentará no nosso sistema financeiro: Os instrumentos financeiros emitidos são frequentemente utilizados como garantias pelas instituições financeiras para obter empréstimos à curto prazo, criando cadeias de contratos entre instituições financeiras. Por exemplo imaginemos que um banco A concede 100 unidades em créditos hipotecários. Emite em seguida títulos garantidos por estas 100 unidades em créditos e vende os títulos um investidor B. o investidor B que comprou estes títulos vai seguidamente empresta-los a um banco C durante duas semanas a fim de financiar uma parte da sua compra. O banco C vai seguidamente emprestar estes mesmos títulos a um investidor D durante uma semana em garantia de financiamentos, etc. Esta cadeia de contratos aumenta o risco de contágio se uma entidade na cadeia entrar em situação de falência. Medidas tais como limitar o número de vezes que um mesmo título pode ser emprestado ou incentivar os bancos a obter financiamentos a mais longo prazo permitiriam reduzir estes riscos.

4. Deveríamos enfim promover o modelo de banco tradicional e local, já que este modelo se revelou mais robusto e mais centrado sobre o financiamento da economia real. Entre outras medidas, isto implicaria alterar a regulamentação que favorece actualmente os muito grandes bancos em detrimento dos pequenos exigindo mais capital nestes últimos.

5. Qual é a sequência?

A Comissão Europeia lançou várias consultas sobre a União dos Mercados de Capitais e sobre certas propostas específicas como a futura definição da “boa” titularização. O objectivo da Comissão é pôr em prática um mercado único dos capitais europeus daqui até 2019. Ainda que isso possa parecer distante, as decisões importantes estão actualmente a serem tomadas. Dado o impacto destas mudanças sobre a vida dos cidadãos europeus para as próximas décadas, este projecto merece um verdadeiro debate democrático.

Para mais informação ou para se empenharem nesse debate ao lado de Finance Watch consulte o sítio Internet http://www.finance-watch.org/fr

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[1] Veja-se Finance Watch: “Le problème du too-big-to-fail (tbtf) dans l’UE” (2014):

http://www.finance-watch.org/notre-travail/publications/913-tbtf-note-fw-fr?lang=fr

[2] OCDE : “Trends in Income Inequality and its Impact on Economic Growth” (2014).

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Ver o original em:

http://www.finance-watch.org/our-work/publications/1061

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Para ler a parte II deste trabalho de Finance Watch, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 8. A UNIÃO DOS MERCADOS DOS CAPITAIS EM 5 QUESTÕES – por FINANCE WATCH – II