EDITORIAL – O Tratado de Lisboa

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Passam hoje 348 anos sobre a assinatura do Tratado de Lisboa – documento firmado no dia 13 de Fevereiro de 1668 entre o rei português Afonso VI e Carlos II, convénio pelo qual cessavam as hostilidades militares, a chamada Guerra da Restauração da Independência de Portugal que, desde 1640 ensanguentava a Península. 

Por este tratado, Espanha, ou melhor, o conjunto  das nações peninsulares ocupadas por Castela, reconhecia a total independência de Portugal. Houve troca de prisioneiros e devolução dos territórios indevidamente ocupados por um e outro exército. Portugal cedeu a cidade de Ceuta, em Marrocos, sendo-nos devolvida Olivença, ocupada pelas tropas inimigas em em 1657.

Durante a chamada Guerra Peninsular, na sequência das campanhas napoleónicas, Olivença foi ilicitamente ocupada – sendo uma cidade portuguesa, está em poder do reino de Espanha. Ignorando o «realismo político», defendemos o corte de relações diplomáticas com o Estado espanhol, até que Olivença nos seja devolvida.

Como podemos pactuar com ladrões?