No dia 24 de Março foi apresentado, no Auditório do Hospital Júlio de Matos, o Relatório “Portugal – Saúde Mental em Números 2015” com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
É um documento longo que merece atenção de quem se interessa pelo assunto e que pode ser consultado em file:///D:/Downloads/i022274%20(1).pdf.
Nele vemos que as perturbações mentais e do comportamento mantêm um peso significativo no total de anos de vida saudável perdidos pelos portugueses, com uma taxa de 11,75% contra 13,74% das doenças cerebrovasculares e 10,38% das doenças oncológicas. Simultaneamente, as perturbações mentais representam 20,55% do total de anos vividos com incapacidade, seguidas pelas doenças respiratórias (5,06%) e a diabetes (4,07%).
É interessante ver como, nas notas finais e recomendação, que a seguir transcrevemos, se relaciona a situação da saúde mental com a situação de pobreza e de falta de oportunidades sociais. Sobre outros assuntos falaremos oportunamente.
NOTAS FINAIS / RECOMENDAÇÕES
“Aguarda-se com grande expectativa quer a implementação dos CCISM (Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental ) quer a evolução do projeto de gestão e financiamento dos Serviços Locais de Saúde Mental, que se perspetiva que viabilize o modelo comunitário previsto na Lei de Saúde Mental em vigor, ambos defendidos também pelas recomendações internacionais, em particular a EU e OMS. Sem qualquer deles, a consolidação e o aprofundamento da política de Saúde Mental em vigor em Portugal fica comprometida.
A circunstância do Programa do XXI Governo Constitucional assumir o estado de carência do sector e a indicação já dada pela Tutela (a aguardar confirmação pela proximamente reativada Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental) da possibilidade de prolongamento do Plano Nacional de Saúde Mental até 2020, determinaram a promoção pelo Programa Nacional, em colaboração com a Coordenação da Joint Action on Mental Health and Well-being e a OMS-Europa, de uma Conferência Nacional para a Saúde Mental, patrocinada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Espera-se e deseja- -se que a presença de representantes dos vários sectores do território continental, crie condições para a elaboração de uma nova proposta de Plano Nacional realista, eficaz e eficiente.
Contudo, como na edição anterior já demos nota, a qualidade da Saúde Mental das populações não se esgota com a intervenção de profissionais do sector, a articulação com os CSP, as Equipas Comunitárias, havendo necessidade de considerar, como evidenciado, nomeadamente, por Wilkinson e Picket, em 2009, a relação entre a prevalência de perturbações mentais e o grau de desigualdade social, em que, curiosamente e tal como no Survey da OMS, onde se integrou o nosso 1º Estudo Epidemiológico (publicado em 2013), as posições relativas dos EUA e de Portugal são idênticas.
Em maio de 2015 é publicado o mais recente relatório da OCDE (referenciado a 2013) sobre a posição relativa dos países que a integram, em que Portugal é o país mais desigual da Europa e o 7º da OCDE, em 30 com rendimentos mais desiguais, pois:
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o nosso coeficiente de Gini (0 na igualdade/1 na desigualdade) era de 0,343 em 2011 descendo para 0,338 em 2013, sendo a média da OCDE de 0,315;
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40% da população integrava o grupo dos mais pobres tendo acesso a 19,5% da riqueza produzida, sendo a média de 20,6%; para a OCDE está em risco a coesão social e o crescimento a longo prazo;
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a queda do emprego é a causa principal, tal como o emprego precário é mais comum em famílias com maior taxa de pobreza.
A mesma entidade avança propostas genéricas de alteração:
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maior participação das mulheres na vida económica;
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crescimento da educação e da qualificação para a promoção do emprego;
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redistribuição mais eficiente dos impostos e de transferências para o sector social.
Em suma, se a melhor distribuição de estruturas e de profissionais de Saúde Mental é indispensável, bem como a aposta na promoção e na prevenção e na reforma do modelo de financiamento e gestão dos Serviços Locais de Saúde Mental, tal como o desenvolvimento dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, para se assegurar uma melhor qualidade da Saúde Mental e do Bem-estar dos Portuguesas é indispensável promover, de modo consequente, o desenvolvimento social e económico do país, o que pressupõe decisões políticas transversais que ultrapassam a possibilidade de intervenção do Ministério da Saúde.
A este propósito recordam-se as posições relativas, em 2010 e para Portugal, das Perturbações Mentais e do Comportamento, em termos de DALYs e YLDs, divulgadas na edição de 2014, comparadas com as áreas dos restantes Programas Prioritários da DGS:
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DALY (Anos de Vida Ajustados à Incapacidade, que medem os anos perdidos de vida saudável devido a uma doença): taxa de 11,75%, contra 13,74% das Cerebrovasculares e 10,38% das Oncológicas;
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YLD (Anos Vividos com Incapacidade, expressando a carga de morbilidade quantificada através de anos perdidos por incapacidade), com as perturbações mentais a representarem 20,55%, seguidas pelas Respiratórias (5,06%) e Diabetes (4,07%).”