TERCEIRA CARTA A UMA AMIGA MINHA SOBRE O DINHEIRO QUE DO BANCO LEVANTOU E NO COFRE DO MESMO BANCO DEPOIS GUARDOU, EM NOTAS DE 500 EUROS – ANEXO 1/3 – O NOVO DIREITO DO TRABALHO OU A MUTUALIZAÇÃO DA POBREZA, por MICHEL LHOMME

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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O novo direito do trabalho ou a mutualização da pobreza

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Michel Lhomme, politólogo, Le nouveau droit du travail ou mutualiser la pauvreté

Revista Metamag, 13 de Março de 2016

A concertação social de Manuel Valls sobre a muito contestada lei El Khomri assumiu todo o aspecto de um braço de ferro, com a FO e CGT a insistirem mais uma vez sobre o abandono do texto e a CFDT que reclama também a retirada da limitação das indemnizações nos tribunais do Trabalho. Os sindicatos agitam dois números vermelhos na lei controversa: a extensão do despedimento económico e a criação de um tecto para as indemnizações no tribunal do Trabalho.

A margem de manobra é estreita para o governo, menos desejoso em não se colocar de costas para os sindicatos do que virar as costas para o patronato, que já avisou contra “um enfraquecimento” desta reforma. Este projecto de lei, cuja apresentação em Conselho de Ministros foi transferida para 9 ou 24 de Março para deixar ao governo o tempo para eventuais rearranjos é suposto ser uma resposta ao desemprego de massa mas é sobretudo uma reforma favorável às empresas. Face a um novo dia de greves e de manifestações previsto para quarta-feira, 58% dos Franceses vêem já o movimento tomar uma tal amplitude semelhante à que teve a frente contra a lei que regula o primeiro contrato emprego de há dez anos, de acordo com uma sondagem.

Na semana passada, o primeiro-ministro Manuel Valls tinha respondido abertamente às críticas dos sindicatos, enquanto viajava pela Alsácia, descrevendo a reforma do direito do trabalho como “indispensável”. “Leiam-na! ” gritou ele com desprezo, lamentando ter ” ouvido um monte de besteiras aqui e ali “. Dirigindo-se directamente aos sindicatos, Manuel Valls acrescentou: “Há alguns que estão ainda no século XIX, nós [o governo], estamos no século XXI e nós sabemos que a economia e o progresso social andam de mãos dadas. (…) “. No primeiro círculo do chefe de governo, a lei El Khomry, que provavelmente será a primeira lei da República Francesa a ter um patronímico árabe, um apelido que lhe convém bem desde que essas pessoas criaram grande parte da sua reputação no comércio de escravos, foi apresentado ao mundo como um “momento da verdade para a esquerda”, seguindo o exemplo das reformas laborais dos últimos anos na Alemanha, Espanha e Itália. Mas o que é esse momento da verdade: a nova escravidão legalizada?

O que é certo é que a partir de agora são os empregadores que ditam a lei no Palais Matignon mas também na Rue de Solferino. Transmitido ao Conselho de Estado, o projecto prevê o primado dos acordos de empresa em matéria de tempo de trabalho, a possibilidade de referendo para validar acordos minoritários, uma “segurização jurídica” do despedimento económico para as empresas, indemnizações do Tribunal de trabalho sujeitas a um tecto, acesso mais fácil ao emprego forfait-jour[1] nas pequenas empresas.

Em suma, sem qualquer escrúpulo, os socialistas franceses desafiam sem problemas, os ganhos sociais até aqui alcançados com a negociação colectiva. Alain Juppé, o candidato às primárias da direita francesa e do centro na eleição presidencial em 2017, considerou além disso, na segunda-feira em Bordeaux que a reforma do mercado de trabalho proposta pelo governo era “mal preparada “, “não era de inspiração socialista” e “sobretudo era de inspiração liberal.” Sobre este último ponto, ele estava absolutamente certo de estar habilmente a pôr sal na ferida socialista Nós sentimos que, com a aproximação das eleições presidenciais este governo está tomado por uma espécie de frenesi quanto a legislar, tentando aliás roubar ideias à direita e não à esquerda. “

Quarta-feira, face às ameaças, incluindo protestos estudantis programados, o projecto de lei do ministro do Trabalho não foi apresentado. Ir-se-á esperar duas semanas para ser realinhado isto é, para ser mais uma vez edulcorado. Estamos em fim de reinado e há algo de patético ver um governo paralisado por dias e dias incapaz de reformar enquanto não deixa de continuamente estar a negar os seus valores ( “imigração, uma chance para a França” e depois as expulsões à força de Calais), a liberdade (e é proclamado o estado de emergência como uma forma permanente de governo), solidariedade (e esforçam-se por distribuir benesses e presentes para o grande patronato). E o governo tem medo, porque ele sabe que, desde as eleições regionais, que já não é escutado. As manifestações e as operações caracol sucedem-se às greves isoladas e os sindicatos são incapazes de controlar o populismo neo-pujadista ambiente, com as bases a ficarem pelos cabelos. Claro, a maioria silenciosa é indiferente ( esta tem como principal preocupação não perder o seu emprego) mas a frente dos agricultores em concorrência com a cólera dos motoristas de táxi e os lamentos dos funcionários, é também para o governo toda uma base eleitoral que para 2017 se está agora a perder no voto de protesto.

Na verdade, esta reforma é necessária para apoiar o que já lá está e ainda contra a qual o governo de esquerda nunca resistiu ou seja, o “comunismo de mercado”. Os agricultores sofrem uma queda dramática nos preços do leite o que não lhes permite manter  mais nenhuma esperança de simplesmente poder pagar ou de, pelo menos, serem capazes de cumprir com os encargos da sua segurança social e com os empréstimos bancários por eles contraídos. Mas, na realidade, desde há décadas, o modelo agrícola francês tem estado a morrer com os golpes da indústria agro-alimentar que se preocupa apenas em aumentar os seus lucros e os dividendos dos seus accionistas sem se preocupar com um estilo de vida saudável.

Hollande certamente tem razão em querer forçar os supermercados a mostrarem o preço de produção mas não tem maneira de controlar a chantagem dos principais grupos na central de compras.

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Na verdade, o que acontece com os agricultores e aos taxistas independentes vai chegar amanhã aos hotéis independentes, aos restaurantes tradicionais, a todos os artesãos da França. Eles vão colocar a chave debaixo da porta através da  UBERIZAÇÂO.

Em Seine St Denis, também se pode fazer a mudança do óleo por 10 euros ou alterar as pastilhas de travões  por 15. Nas ruas onde a polícia já não entra, instalaram-se oficinas improvisadas na via pública. Põem-se fora os habitante do bairro e paga-se-lhes em dinheiro líquido.. Os clientes, sem dinheiro, desempregados, andam por aí com muita frequência por causa das tarifas praticadas. Este é o mercado do comunismo, a low-costização como nova lei de formação dos preços. Isto apela necessariamente ao fim de um qualquer contrato de trabalho e a permissividade absoluta para o trabalho ilegal, sobre um pano de fundo de entrada massiva de imigrantes.

Num contexto evidente de penúria de trabalho, onde os serviços têm substituído as profissões e onde os empregos descartáveis estão agora a substituir fortemente os empregos estáveis e de duração indeterminada, cada um, necessariamente, tenta salvar a sua pele, de que não restará grande coisa a não ser um salário de miséria sem garantia de pensão de reforma. Na verdade, quando todas as coisas são iguais, os diplomas desvalorizados, as famílias ( mono e homoparentais), ideias, onde nada também economicamente já vale, então um veículo ligeiro de lazer (VLC) sem aprovação da prefeitura pode muito bem substituir um táxi caro. Pode-se pois suprimir – e é isso que estamos a fazer – os inspectores do trabalho uma vez que já não haverá nada para controlar no sistema do desenrasca e do emerdanço, no mundo do trabalho informal legalizado numa sociedade que minimizará os riscos, o que se quer é sim  maximizar os lucros mesmo os mais insignificantes (um centavo é um centavo) Esta é a nova segurança social: a mutualização, a partilha, da pobreza, a selva, e não é a selva de Calais, que se oferece quase como um brinquedo em miniatura, mas é sim a selva mundializada da globalização universal, a do rendimento universal e de pobreza sem segurança social, na ausência de toda e qualquer moeda universal para assim poder amanhã  tributar mais facilmente as poupanças.

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Assim, os proprietários de oficinas selvagens, que manejam o macaco e a chave-inglesa nos estacionamentos das cidades para desgosto das oficinas “legais” representam esta vanguarda do novo socialismo, do socialismo reformado, do socialismo sem fronteiras. “Fazemos tudo, carroçaria, mudanças de óleo, reparação dos motores…” e trabalha-se também aos domingos e sextas-feiras. Estas oficinas “selvagens” multiplicam-se junto às torres de habitação. A polícia não os vai aí desalojar quando eles aí estão ilegalmente, estas oficinas ilegais não passam de um segredo de polichinelo para toda a gente e ao ponto que por vezes, até as viaturas reboques lhes levam para lá os carros para reparação nestas oficinas ilegais.

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Selva mundializada, comunismo de mercado?

É a lei do nivelamento médio individualizado ao mais baixo nível (a reforma do secundário na Educação), a tendência a igualizar por referência ao mais baixo denominador comum. É de resto o que muito precisamente o velho Malthus fustigava como sendo a lei dos pobres. Aplicada às nossas sociedades mercantis, esta teoria significa que qualquer um pode consumir e ter acesso aos mesmos bens de consumo, qualquer que seja a sua condição, desempregado ou quadro superior e num contexto de crescimento contínuo da população, a curva dos mais pobres intersectaria então a da classe média, quando precisamente a classe média, a middle class se precariza cada vez mais. Esta teoria é aterradora e pouco ensinada nos cursos de economia do secundário mas tem o mérito de tirar as consequências mais extremas do mito igualitarista na economia.

Assim, não há realmente nenhuma vantagem, para uma maioria, em retomar à sua conta as virtudes consumistas de alguns (que obrigariam por exemplo a privilegiar os produtos agrícolas locais ou a tomar um táxi em vez de um VLC) e, contrariamente para estes últimos, livrarem-se das conveniências ligadas à libertação destas virtudes. In fine, “todos sendo iguais e colocados em circunstâncias semelhantes, não se poderia perceber porque é que um indivíduo se julgaria obrigado à prática de um dever que a outros desdenharia respeitar ” (Malthus, Ensaio sobre o princípio da população, de 1803).

Este quadro, é o quadro subjacente de toda a reforma do direito do trabalho. Visa a definir os princípios essenciais da igualdade das condições dos assalariados a fim de derrogar tanto quanto possível aos princípios fixados pelo Código e para fazer voar em estilhaços tudo o que possa limitar o consumo-trabalho. Esta reforma visa conduzir-nos a este paradoxo de enquadrar sem constrangimento, ou seja, em linguagem liberal, de desregulamentar o trabalho fazendo do emprego assalariado a variável de ajustamento do mercado do capital e do consumo para todos.

De facto, foi o assalariado que se tornou excedentário

De resto está destinado a ser substituído amanhã pelos robôs. Para o comunismo de mercado, o assalariado é desde há muito tempo ou seja desde Marx e Proudhon, uma realidade paradoxal dado que é ao mesmo tempo fonte de obrigação mínima para o capital (retribuir o trabalhador de modo que possa sobreviver e consumir) mas é igualmente a garantia de prosperidade e de lucro, o que é indispensável. É necessário por conseguinte “flexibilizar” o trabalho, não investir nele, torná-lo controlável e totalmente descartável, torná-lo mal pago, temporário e mortal face à eternidade do espectáculo das mercadorias. Se a simplificação do direito do trabalho é pois uma necessidade reconhecida, a desregulação que ela procura legitimar por baixo acompanha então todo um sistema, este sistema que integra a política monetária, a desindustrialização e a robotização, a educação, as novas tecnologias, o sistema das políticas migratórias bem calculadas, então o reino das selvas e destas mesmas selvas mundializadas e cheias de miseráveis de Calais, têm-se tornado o ponto alto da evolução do sistema em França graças a esta mesma desregulação.

Michel Lhomme, politólogo, Revista Metamag, Março de 2016, Le nouveau droit du travail ou mutualiser la pauvreté. Texto dispsonível em:

http://metamag.fr/2016/03/13/le-nouveau-droit-du-travail-ou-mutualiser-la-pauvrete/

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[1] As convenções forfait en jours ao longo do ano permitem remunerar certos trabalhadores na base de um dado número de horas de trabalho efectivo.

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Pode ler Terceira Carta a uma Amiga Minha Sobre o Dinheiro Que Do Banco Levantou e no Cofre Do Mesmo Banco Depois Guardou, em Notas de 500 Euros, por Júlio Marques Mota, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, em:

TERCEIRA CARTA A UMA AMIGA MINHA SOBRE O DINHEIRO QUE DO BANCO LEVANTOU E NO COFRE DO MESMO BANCO DEPOIS GUARDOU, EM NOTAS DE 500 EUROS – A PROPÓSITO DA VISITA DE MARIO DRAGHI – por JÚLIO MARQUES MOTA

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