O MPPM tomou conhecimento de que o Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, ao abrigo do Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.
Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de «interrogatórios» ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos.
Entende o MPPM que instituições do Portugal democrático, e neste caso o Ministério da Justiça, não podem estar associadas no projecto a órgãos repressivos do Estado de Israel. Por isso, como detalhadamente se sustenta no Comunicado anexo, para o qual solicitamos a sua atenção:
– exorta o Governo português, e particularmente o Ministério da Justiça, a que faça cessar de imediato, se ainda não o fez, a sua participação no projecto LAW-TRAIN;
– apela aos deputados à Assembleia da República e aos deputados portugueses ao Parlamento Europeu para que usem a sua influência no sentido de cessar o encaminhamento do dinheiro dos contribuintes portugueses e europeus para o financiamento, directo ou indirecto, do complexo industrial-militar repressivo israelita;
– convida as organizações portuguesas comprometidas com a defesa da liberdade e do respeito pelos direitos humanos a que façam ouvir o seu protesto contra este envolvimento de Portugal com entidades que fazem da negação daqueles valores a sua missão.
Lisboa, 19 de Maio de 2016
A Direcção Nacional do MPPM