De um escândalo a outro – do escândalo Baupin ao da lei El Khomri | 5. Os socialistas ou a república dos lambe-botas – por Michel Lhomm

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

 

De um escândalo a outro – do escândalo Baupin ao da lei El Khomri

5. Os socialistas ou a república dos lambe-botas

1

Les socialistes ou la république des lèche-babouches

Michel Lhomme, politólogo

Necessariamente, com o 49/3, a lei passa melhor. A ministra socialista El Khomri “ subrepticiamente” introduziu no seu texto de lei sobre o novo código do trabalho, a obrigação de pôr à disposição nas empresas com mais de 50 pessoas salas de oração (cinco vezes por dia) para os muçulmanos. Vocês ouviram falar nisso na televisão? Não.

Apresentado como uma simplificação necessária de um direito do trabalho particularmente pesado e antiquado, este projecto escondeu voluntariamente aos Franceses esta violação manifesta do princípio de laicidade. Para além da “flexi-segurança à francesa”, uma maneira indirecta de generalizar o pagamento aos lança-pedras e a futura semana de 72 horas sem pausas, o governo por conseguinte desejou ratificar na lei as disposições que consagrarão e legitimarão as reivindicações comunitárias no trabalho.

Myriam El Khomri está numa encruzilhada do imigracionismo. Formada na ideologia antirracista, não tem outro CV profissional que não seja o que é relativo à integração e à luta contra as discriminações. Com dupla nacionalidade, França e Marrocos, EL Khomri aderiu ao Partido socialista depois de 21 de Abril de 2002, fortemente abalada pela paranóia traumatizante de um Le Pen na segunda volta. Apparatchik do partido, passou por todas as etapas clássicas da ascensão pessoal no molho “societalista”. Colaboradora da câmara municipal do 18.o arrondissement de Paris, a partir do ano 2001, Myriam El Khomri acaba por ser eleita para o Conselho de Paris em 2008 prosseguindo ao mesmo tempo a sua progressão nas instâncias do partido (assento no conselho nacional desde 2008, seguidamente na Direcção Nacional desde 2012). Adjunta do Presidente da Câmara Municipal de Paris, encarregada da protecção à infância e da prevenção especializada de 2011 a 2014, antes de ser chamada ao governo Valls II para assumir a pasta de secretária de Estado para a Política da cidade, a actual ministra do Trabalho é um verdadeiro “bebé Delanoël”.

A lei EL Khomri não era por conseguinte somente uma lei sobre o trabalho mas nas suas margens, quis-se também que fosse uma lei para a integração: não se escapa às suas obsessões assim como às suas paixões. Mas utilizando o 49-3, a lei assim tornou-se o cavalo de Troia do comunitarismo, uma lei arrancada a ferros. Aos empregadores que já são confrontados com o delicado problema das reivindicações comunitárias de empresa ser‑lhes‑á lida a cartilha . Não sabiam realmente como deveriam reagir em face dos seus assalariados que pedem ementas especiais à cantina, ou um ordenamento do seu tempo de trabalho para poderem rezar durante o seu serviço. Indica-se-lhes a via: lamber as botas . O artigo 6 da lei EL Khomri, que retoma in extenso as propostas Badinter sobre a integração, vai complicar-lhes ainda mais a tarefa. A lei inventa com efeito um novo princípio, um novo direito para os assalariados: “A liberdade do assalariado manifestar as suas convicções, incluindo as religiosas, não pode conhecer restrições a não ser que sejam justificadas pelo exercício de outras liberdades e direitos fundamentais ou pelas necessidades do bom funcionamento da empresa e se forem proporcionadas ao objectivo pretendido”.

.Pensávamos no entanto que a vocação de um assalariado era de trabalhar e por conseguinte surpreendemo-nos ao descobrir que o novo contrato de trabalho se abre à liberdade de “manifestar as suas convicções religiosas” na empresa, assegurados que que está que a prazo a drauche prevê que se inscreva a chária no direito das empresas. Valls não o fez, Juppé, o que queria ontem proibir as procissões católicas em nome da igualdade religiosa, fá-lo-á amanhã. Por aí, o governo ou digamos a Alta Administração – porque quem é que governa realmente a França? – procura evacuar um problema litigioso e que poderia ser mesmo embaraçador financeiramente falando com o recurso ao tribunal administrativo o qual, seria ele próprio, cada vez mais confrontado com a escola, nos hospitais e mesmo nos seus comissariados de polícias, ao estilo do caso Baby Lobo.

Tais questões desaparecerão com efeito simplesmente dos tribunais porque as empresas não terão mais o direito, mesmo no seu direito interno, de se oporem à prática religiosa. El Khomri ratifica por conseguinte a barba, o véu, as orações – e por conseguinte as salas de orações, as ementas especiais na cantina, a prática do ramadão antes que isso venha a ser generalizado por toda a parte na escola e noutros lugares e que, enfim, se acabe com os dias feriados cristãos.

Duvidava-se mas a lei El Khomri é efectivamente uma lei de vanguarda. Como o observa muito precisamente um jornalista do Le Figaro, trata-se actualmente, na empresa, não de trabalhar mas sim de viver… as suas convicções religiosas. Viver algures ou antes sobreviver por trabalhos a meio tempo de miséria. E dizer que os franco-maçons apoiam em coro a progressista El Khomri!

 

Michel Lhomme, politólogo. Revista Metamag, Les socialistes ou la république des lèche-babouches, texto disponível em : http://metamag.fr/2016/05/16/les-socialistes-ou-la-republique-des-leche-babouches/

Leave a Reply