Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Sobre as mentiras emitidas pelas Instituições Internacionais, assumidas como verdades pelos governos nacionais e difundidas pelos seus media – uma pequena série de artigos

VII – O FMI ou a fábrica de branqueamento das responsabilidades sobre a tragédia da Grécia

VII-A

a) O relatório de 2015 do FMI sobre a sustentabilidade da dívida pública grega

Não é por acaso que na análise feita em 2015 pelo FMI no seu relatório DAS se pode ler, o que é já uma clara operação de branqueamento sobre as suas responsabilidades no desastre grego:

2. Se o programa tivesse sido implementado como assumido, não seria necessário mais nenhuma redução na dívida do que a que foi acordada em Novembro de 2012. A diminuição das taxas de juros contribuíram para melhorar a dinâmica da dívida. Outros factores tais como a inclusão do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira como parte do FEEF e a ser tomado como uma parte da extensão do programa no final – Fevereiro de 2015 também melhorou a dinâmica de dívida, enquanto as revisões históricas dos dados marginalmente a mostrarem um agravamento da dinâmica da dívida.

a) Mais baixas taxas de juro. Em relação à última revisão, para o período 2015-22, a Euribor a 3 meses projectada diminuiu em média 122 pontos de base e a taxa de juros projectada do FEEF diminuiu em média 161 pontos de base. A taxa de juro implícita de médio prazo (numa base no regime de especialização dos exercícios) caiu de 3,3% para 2,3%. Como resultado, as taxas de juros projectadas da Grécia durante 2014-2022 caíram de quase 30 por cento em regime de especialização de exercício. Menores taxas de juros contribuíram para uma redução na dívida projectada da Grécia de € 23,5 mil milhões (9,1% do PIB) até à última revisão final – 2022, e3 relativamente às projecções na última revisão

b. Outros factores. A dívida pendente foi reduzida quando a protecção de recapitalização da banca do Fundo Helénico € 10,9 bilhões foi incluída no FEEF na altura da extensão do programa da EU quanto ao resgate da Grécia– Fevereiro de 2015. Também significou a poupança de juros (de acordo com o regime de especialização de exercício) em cerca de € 1,1 mil milhões sobre cerca de 7 anos. Assim, o volume da dívida projectado em 2022 aparece melhorado nessa porção, ou seja, de 4,9 por cento do PIB. Por outro lado, um mais fraco desempenho do PIB e as revisões estatísticas à baixa relativamente ao PIB histórico contribuíram para um aumento de 4 pontos percentuais na relação dívida / PIB de 2022. Além disso satisfazer as necessidades de liquidez nos últimos meses, depois da perda de acesso ao mercado que começava a ser conseguida em meados de 2014, tem levado a obter empréstimos de curto prazo de entidades intragovernamentais (operações repo de duas semanas até 3% de juros a pagar). O estado tem sido capaz de obter cerca € 11 mil milhões das colectividades locais, administrações da Segurança Social e outras entidades, desde a última revisão. Essas operações têm substituído o endividamento externo e, assim, reduziram a dívida conforme definido nos critérios de Maastricht. A renovação de dívida sobre cerca de 2/3 destes empréstimos de curto prazo (tornando-o parte de operações da conta única do Tesouro – Treasury Single Account e com reembolso do restante) levaria a uma queda na relação dívida / PIB de 2022 de aproximadamente 5 pontos percentuais do PIB.

c) Implicações. Tendo em conta todos estes factores de fundo, se as principais metas do programa tivessem permanecido realizáveis, o perfil da dívida de médio prazo da Grécia teria melhorado em cerca de 13% do PIB. O rácio de dívida-PIB da Grécia — projectada para ser de 127,7% em 2020 e 117,2% em 2022 durante a última revisão — teria diminuído para 116,5% em 2020 e 104,4% em 2022, Nenhum alívio mais seria, portanto, necessário no âmbito de Novembro de 2012.

No entanto, muito significativas mudanças nas políticas e nas perspectivas desde o início deste ano resultaram num aumento substancial nas necessidades de financiamento. No total, sob o pacote proposto pelas Instituições às autoridades gregas, essas necessidades estão projectadas para atingir aproximadamente € 50 mil milhões de Outubro de 2015 até ao final de 2018, exigindo dinheiro europeu adicional de pelo menos € 36 mil milhões sobre o (período de três anos

Se o programa fosse implementado como especificado na última revisão, o serviço da dívida teria ficado dentro do limite recomendado dos 15 por cento do PIB em média durante o período de 2016 – 45. Isso exigiria excedentes primários de + 4% do PIB por ano e uma decisiva e completa implementação das reformas estruturais que proporcionem um crescimento sustentado de 2% ao ano (com o melhor crescimento da produtividade na área do euro) e das privatizações.

Em suma, a culpa foi do povo grego que votou Syriza, que votou Tsipras. Veja-se a elegância do texto: podia não ser necessário um outro resgate! Dispensem-me de mais comentário. Basta o texto ser lido com atenção e ler também as entrelinhas. Está lá tudo, menos a crítica do sistema que gera tudo porque quanto a este modelo se os resultados não são os por eles sonhados a culpa é dos outros.

VII-B

a) O relatório de 2016 do FMI sobre a sustentabilidade da dívida pública grega

O mesmo discurso encontramo-lo no documento de Maio de 2016 emitido pelo FMI quanto à sustentabilidade da dívida pública grega em que há uma melhor clarificação do FMI quanto ao seu desejo de sair do programa se não há um perdão significativo da dívida grega, perdão esse a ser feito apenas sobre a divida contraída junto das Instituições europeias. Vejamos pois o que nos diz o grupo de peritos desta Instituição.

Grécia: Uma análise preliminar sobre a sustentabilidade da dívida, Estimativas actualizadas e outras considerações, maio 2016 I.

ANTECEDENTES. As variações feitas grupo de trabalho do FMI para a análise da sustentabilidade da dívida e discutidas nesta nota são uma extensão da evolução gradual da DSA que se tem feito sobre a Grécia desde a aprovação do primeiro programa de resgate em Maio de 2010. As principais características desta evolução relevantes para a compreensão do presente texto sobre a DAS são as seguintes:

• A dívida foi considerada sustentável, mas não com alta probabilidade, quando o primeiro programa foi adoptado em Maio de 2010. A dívida pública foi projectada à alta de 115 por cento do PIB e para um pico de 150 por cento do PIB, principalmente devido à deflação implícita interna esperada para o PIB nominal, enquanto os défices orçamentais eram esperados virem assim aumentar a carga da dívida, mas também devido à decisão de renunciar a uma reestruturação da dívida do sector privado (PSI). Esta última reflectia as preocupações sobre os riscos sistémicos para a zona euro na ausência de um mecanismo de protecção contra os efeitos de contágio, entre outras considerações. Somente sob o pressuposto de metas ambiciosas de longo prazo para o crescimento e o excedente primário e, posteriormente, para a privatização fez com que a DAS sugerisse que se poderia tornar a dívida sustentável. Os especialistas do FMI não consideraram esta hipótese em termos de elevada probabilidade e a aprovação pelo FMI foi precedida por uma mudança na política de acessibilidade excepcional, permitindo o suporte do Fundo em casos de alto risco de contágio internacional sistémico, se a dívida não fosse considerada sustentável e com alta probabilidade.

• A recessão muito mais profunda do que o esperado exigia uma redução significativa da dívida em 2011-12 para manter a perspectiva de se conseguir restaurar a ideia da sustentabilidade da dívida. Os credores privados aceitaram largos cortes no valor nominal da dívida (as preocupações com o contágio tinham em grande parte diminuído devido à criação de um mecanismo de protecção contra o contágio); os parceiros europeus concederam um forte apoio aceitando uma grande perda em termos de valor líquido actual (NPV na sigla inglesa) ao estender as datas de vencimento da dívida, reduzindo e adiando até o pagamento dos respectivos juros; e as maturidades da dívida para com o Fundo foram alongadas pela substituição do programa SBA (Small Business Administration) por um FEP (Extended Financing Facility. Os parceiros europeus também se comprometeram a conceder uma depreciação nominal da dívida (o corte da dívida) se tal fosse necessário para atingir as metas específicas da dívida em relação ao PIB (de 124 por cento até 2020 e bem abaixo de 110 por cento em 2022). Criticamente para a DSA, o governo grego no momento insistiu, apoiado pelos parceiros europeus, na manutenção de objectivos muito ambiciosos quanto ao crescimento, ao excedente orçamental e às privatizações, argumentando que havia um amplo apoio político para as políticas subjacentes a esses objectivos ambiciosos. Apesar da significativa redução da dívida e ainda das hipóteses muito ambiciosas, a trajectória da dívida de base da DSA foi consideravelmente pior do que era previsto em 2010. Neste contexto, e tendo em conta os novos compromissos assumidos pelos parceiros europeus para concederem uma redução adicional da dívida, se necessário, o grupo dos peritos do FMI manteve a sua posição de que a dívida era sustentável, mas não com alta probabilidade

• A existência de problemas graves de execução causaram uma acentuada deterioração na sustentabilidade, levantando novas dúvidas sobre o realismo dos pressupostos relativos às políticas, especialmente a partir de meados de 2014.

As autoridades esperavam conseguir um amplo apoio político para o programa, o que não se concretizou e a existência de problemas de implementação que se tornaram rapidamente evidentes após a aprovação da EFF provocaram grandes atrasos na conclusão das revisões do programa, com apenas 5 análises feitas em 16 que estavam originalmente programadas. Os problemas cresceram a partir de meados de 2014, com toda a Direcção a fazer marcha atrás após a mudança de dois governos no início de 2015. O grupo de trabalho do FMI responsável pela DSA- que foi publicada em Junho de 2015 sugeria que os objectivos acordados quanto à dívida para o período de 2020 a 2022 estariam longe de serem alcançados e com uma diferença de mais de 30 por cento do PIB. Criticamente, esta deterioração reflectia largamente um aumento nas necessidades de financiamento, até porque houve apenas algumas revisões do programa e estas foram modestas em face dos ambiciosos objectivos da DSA, porque o novo governo insistiu nesses objectivos. Como também o fez o governo anterior- que poderia angariar apoio político para as reformas necessárias. O grupo de análise advertiu que as hipóteses quanto ao crescimento e ao saldo primário permaneciam ainda muito ambiciosos e transmitiam fortes riscos à baixa quanto às perspectivas em face dos problemas de implementação óbvias, e que os objectivos-chave teriam que ser reduzidos na linha de um programa que o FMI poderia apoiar a menos que acções à cabeça sugerissem apoio político apoio às políticas ambiciosas que estavam subjacentes.

2. Os desenvolvimentos desde o verão passado sugerem que um realinhamento fundamental na política e nas hipóteses mantidas na DAS já não pode continuar a ser adiado se a DSA é para permanecer credível. Embora certamente tenha havido progressos em algumas áreas no âmbito do novo programa que foi posto em prática em Agosto de 2015, com suporte do MEE o crescimento e o saldo primário tiveram no ano passado resultados melhores do que o esperado, o governo não tem sido capaz de mobilizar um apoio político para o ritmo das reformas que seriam necessárias para manter ainda as hipóteses altamente ambiciosas da DSA de Junho de 2015, referidas a uma dramática, rápida e sustentada melhoria na produtividade e no desempenho orçamental. Em todas as áreas fundamentais de política económica — estabilidade dos mercados do trabalho, dos produtos e dos serviços, assim como dos mercados financeiros e das conta públicas — os planos actuais de política económica e financeira das autoridades fica bem aquém do que seria necessário para atingir os seus objectivos ambiciosos sejam em termos de objectivos orçamentais ou de crescimento. Consequentemente, o grupo de peritos do FMI acredita que um realinhamento das hipóteses com as evidentes restrições políticas e sociais sobre o ritmo e o alcance do ajustamento é então necessário, e que reviu as hipóteses de DAS quanto ao saldo primário e ao crescimento da seguinte forma:

• Excedente primário: O relaxamento orçamental que tem ocorrido desde meados-2014 reflecte, em grande parte, o facto de que o ajustamento em anos anteriores tinha sido feito na base de tributação elevada que é aplicada sobre uma base estreita e sobre cortes ad hoc nas despesas não apoiadas por reformas estruturais subjacentes, como se mostra na caixa 1. Com as taxas de cumprimento fiscal a caírem abruptamente e as despesas discricionárias já severamente comprimidas, o grupo de trabalho do FMI acredita que o ajustamento adicional necessário para permitir à Grécia ter excedentes primários sustentados a longo prazo só pode ser alcançado se este for baseado em medidas destinadas a alargar a base tributária e a redução das despesas com salários e pensões, que representam por agora cerca de 75 por cento das despesas primárias. Discussões recentes confirmaram que há poucos sinais de que se possa contar com apoio político para essas medidas, e o mecanismo automático proposto, desencadeando cortes lineares nas despesas ex post não é um substituto eficaz para que as reformas sejam duráveis. Isto sugere que é irrealista considerar que a Grécia pode realizar o ajustamento adicional de 4½ % do PIB necessário para basear a DSA num excedente primário de 3½ por cento do PIB..

Mesmo que a Grécia através de um esforço heróico possa temporariamente alcançar um excedente de cerca de 3½ % do PIB, poucos países conseguiram alcançar e sustentar níveis tão altos de saldos primários por uma década ou mais e é altamente improvável que a Grécia possa fazê-lo considerando as suas instituições políticas ainda fracas e as projecções que sugerem que o desemprego continuará a permanecer em dois dígitos durante várias décadas. A este respeito, o grupo de trabalho do FMI considera que o pequeno excedente primário que se verificou em 2013 se mostrou ser de muito curta duração, até porque os dois governos sucessivos, abrangendo todo o espectro político rapidamente cederam às pressões para gastá-lo.

Tendo tudo isto em conta, o grupo de peritos do FMI acredita que a DSA deve basear-se num excedente primário sobre o longo prazo que não seja superior a 1½ % do PIB. Este objectivo poderia, na opinião dos técnicos do FMI, estar dentro do intervalo do que é realmente possível, embora continue a ser ambicioso e tanto quanto este exige que o ajustamento orçamental seja sustentado por um muito mais forte apoio para aplicação das reformas e por uma muito mais forte determinação das instituições políticas, na Grécia e a nível europeu, do que é actualmente evidente.

• (Crescimento: o grupo de trabalho do FMI acredita que a ausência continuada de apoio político para uma ampla e forte aceleração das reformas estruturais sugere que não é mais defensável basear a DSA no pressuposto de que a Grécia pode mover-se rapidamente de um dos pontos mais baixos de crescimento para passar a situar-se num dos pontos mais altos em termos de taxas de crescimento da produtividade na zona euro. Duas grandes preocupações são aqui destacadas a este respeito:

(i) tal como para o sector financeiro, a recapitalização da banca concluída em 2015 não foi acompanhada antecipadamente por uma reforma na governança de modo a ultrapassar problemas de longa data, incluindo a susceptibilidade à interferência política na administração da banca. Além disso, o grupo de trabalho acredita que, na ausência de acções mais incisivas pelos órgãos reguladores, e tendo em conta o nível excepcionalmente grande de incobráveis e elevada percentagem de activos resultantes de impostos diferidos na conta de Capital, os bancos irão ser sobrecarregados por balanços muito fracos nos próximos anos, sugerindo que eles serão incapazes de conceder crédito para a economia e à escala necessária para aguentar os muito ambiciosos objectivos de crescimento.

(ii) quanto às reformas estruturais mais amplas, o novo adiamento das reformas para o despedimento colectivo e para um novo enquadramento jurídico do trabalho para o Outono de 2016 — já em atraso desde 2014 — e o ritmo ainda extremamente gradual com que a Grécia prevê enfrentar as suas restrições omnipresentes nos mercados de bens e serviços também não são consistentes com as hipóteses de crescimento muito ambicioso que têm sido utilizadas até agora.

Contra este pano de fundo, o grupo de trabalho do FMI baixou a sua perspectiva de crescimento a longo prazo para 1¼ por cento, mesmo quando em termos de médio prazo é esperado que o crescimento venha a reagir mais fortemente quando diminui a diferença entre o PIB potencial e o efectivo. Aqui também assim como a hipótese revista permanece ambiciosa tanto quanto pressupõe a firmeza na execução das reformas que excedem a experiência até à data, tal que a Grécia convirja para o crescimento médio da produtividade da zona euro a longo prazo. 1 A literatura sugere que os altos níveis de créditos de cobrança duvidosa irá afectar adversamente o ritmo da recuperação económica (Klein, 2013, Nkusu, 2011). Além disso, as restrições de crédito são especialmente susceptíveis de afectar principalmente as empresas mais altamente alavancadas, as empresas de baixo crescimento a operarem em sistemas bancários concentrados (Dimelis et. al. 2016), características que são usuais na Grécia. 4 3.

Outras hipóteses em que assenta a DSA estão detalhadas na caixa 3. As hipóteses quanto a privatizações permanecem globalmente inalteradas em relação à DAS de Junho, reflectindo os muito maus resultados alcançados até agora. Além disso, dado que as reformas do sector financeiro deixaram a governança e os problemas do crédito mal parado em grande parte por resolver, o grupo de trabalho não espera receitas resultantes da privatização da banca (também dado uma redução significativa na participação do estado nos bancos depois da última recapitalização) e na verdade projectam-se responsabilidades condicionais adicionais com origem no sistema bancário do sector a materializarem-se no futuro; foi feita uma provisão para isso na DAS de cerca € 10 mil milhões. Finalmente, as taxas de juros de mercado são assumidas como permanecendo elevadas imediatamente após o período do programa e a responderem endogenamente a dinâmica da dívida, como a literatura económica o sugere.

4. O grupo de trabalho acredita que as metas do programa revisto permanecem suficientemente ambiciosas para justificar o apoio contínuo dos parceiros europeus da Grécia. Ao mesmo tempo, é essencial que o financiamento oficial seja feito depender de compromissos políticos credíveis. A política de acessibilidade excepcional do Fundo requer fortes perspectivas de sucesso do programa, incluindo a capacidade institucional e política adequada para levar a cabo o ajustamento necessário. Com o crescimento revisto assim como os alvos do saldo primário, o grupo de trabalho do FMI considera que este critério pôde ser encontrado.