21 de Julho de 2016
Patrões furiosos com nova lei de combate ao trabalho forçado | Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
As confederações patronais vieram esta quinta-feira a público recusar a nova lei do “combate às formas modernas de trabalho forçado” que foi apresentada por PS e BE e aprovada pela esquerda esta quarta-feira na Assembleia da República. As confederações dos patrões dizem “repudiar veementemente as iniciativas legislativas que estão na origem do diploma” e alegam mesmo que é inconstitucional.
O que diz a nova lei?
O diploma aprovado altera o Código do Trabalho, o regime jurídico de segurança e saúde no trabalho e o regulamento das empresas de trabalho temporário (ETT) para garantir que as empresas que beneficiam de trabalho forçado, mesmo que através de outra empresa, como uma ETT são co-responsáveis e, logo, imputáveis pelas ilegalidades que forem cometidas aos trabalhadores (ver aqui).
A questão é simples: os patrões respondem furiosos a uma lei que simplesmente protege os trabalhadores do trabalho forçado e da escravatura porque sabem que lucram com esses abusos.
Ver notícia Público aqui.
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Patrões furiosos com nova lei de combate ao trabalho forçado