A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS INTRODUTÓRIOS – 2/2. – A FALÁCIA DA COMPOSIÇÃO, por J. D. ALT.

Obrigado ao blog do tirloni.
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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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A falácia da composição

 J.D. Alt,, A Fallacy of Composition

New Economic Perspectives, 2 de Maio de 2014

 

O comentário sobre um dos meus textos mais recentes incluiu a seguinte declaração: “É uma falácia de composição imaginar que o que não podemos individualmente custear é possível ser feito coletivamente.”

Não consigo tirar esta frase da minha cabeça. Parece que identifica uma dissonância cognitiva central que enreda o nosso pensamento sobre o dinheiro. A lógica do senso comum que esta frase parece dizer, à primeira vista, é que se a soma do que cada cidadão de uma nação não pode pagar para, digamos, uma estrada ser feita e que vai de uma aldeia A para uma aldeia B, então coletivamente esta estrada também não pode ser paga. No entanto, se eles juntassem o dinheiro de todos os cidadãos, colocando cada um deles um pouquinho, parece  evidente que seriam capazes de cobrir, colectivamente, o custo. Então a pessoa que escreveu  o comentário não pode ter tido a intenção de dizer o que, à primeira vista, a frase parece dizer. Tem que haver aqui algo de significado  mais profundo .

O que pretendiam deduzir, penso eu, é que, num dado momento, a  soma das disponibilidades individuais em dólares de todos os cidadãos é um valor fixo, e se esta soma dos capitais individuais não é suficiente para construir a estrada, então é uma falácia acreditar que a estrada pode ser construída. Thomas Pikkety, no seu recente e eximio livro O Capital parece ter a mesma ideia: a dívida pública, diz-nos ele, é o que o Estado pode obter de empréstimo dos cidadãos. Por inferência, o Estado não pode pedir emprestado mais do que o que os cidadãos têm. Assim, é logicamente impossível para os cidadãos coletivamente — sob a forma do Estado — gastarem mais do que aquilo que eles têm, sob a forma de agregado, como indivíduos. Esta lógica impregna a nossa cultura e ajuda-nos a calcular o que podemos e não podemos fazer como  sociedade coletiva.

No entanto, há outra possibilidade para compreender como é que a estrada da aldeia A para a aldeia B pode ser construída. Supondo que os materiais de construção de estradas e as ferramentas estão disponíveis em algum lugar perto das aldeias — a gravilha, as pás e os ancinhos — e assumindo que o trabalho necessário para construir a estrada também está disponível, e ainda mais, supondo que os cidadãos querem uma estrada para ligar a aldeia A à aldeia B, então torna-se claro que a única coisa necessária para fazer com que a estrada se faça é ter suficientes dólares para comprar os materiais, alugar as ferramentas e pagar a mão de obra.

Tendo em conta a situação que acabamos de descrever, é um absurdo perante ela visualizar os materiais de construção de estradas alinhados em pilhas ao longo da estrada pretendida, as ferramentas dispostas no chão à frente dos homens e mulheres que desejam trabalhar na construção da estrada vendendo a sua capacidade de trabalho — e imagine-se que o trabalho não pode prosseguir por falta de dólares. Aqui estamos, prontos para partir, mas tudo o que podemos fazer é sentarmo-nos no chão e ESPERAR por alguém que encontre os dólares para nos pagar. Ho-hum. E se não encontrarmos os dólares muito em breve, a força de trabalho ir-se-á afastar e voltará (a subir) para as árvores de onde veio.

Mas isto é, se apenas pudéssemos ver isto, a verdadeira razão porque os dólares foram inventados — então não teremos que esperar.

O que quero dizer com isso? Quero dizer o seguinte: é absurdo imaginar que o número de dólares disponíveis é o que determina o que as pessoas podem realizar. Em vez disso, é o que as pessoas podem realizar que determina o montante de dólares que existe. Esta é a dinâmica essencial dos sistemas monetários modernos. O dinheiro moderno é a única invenção social que permite que as Nações de pessoas — desde que os recursos reais e mão-de-obra dos cidadãos estejam disponíveis — possam construir coletivamente bens e serviços nacionais. Isso não tem nada a ver, de modo algum, com a quantidade de capital  que os indivíduos da sociedade possuem num determinado momento) (apesar do  que Thomas Pikkety nos diz ). Tem tudo a ver com o que as pessoas decidem coletivamente que precisa de  ser feito, e com os recursos reais que estão realmente disponíveis para o fazer .

Como é que isto é possível? Como, operacionalmente, podem as realizações potenciais das pessoas determinar quantos dólares estarão disponíveis para as pagar para realmente levar á prática estas realizações? Em poucas palavras, a resposta tem quatro partes:

1. As pessoas decidem formar uma nação e tornarem-se seus cidadãos, concordando com as regras que eles, os cidadãos, coletivamente impõem a si mesmos enquanto nação,

2. A nação (a forma coletiva dos cidadãos) cria um Banco Central e um Tesouro — e então simultaneamente faz duas coisas: (a) emite uma moeda nacional (moeda fiduciária criada e (b) impõe um imposto sobre os cidadãos, que somente  pode ser pago com moeda nacional.

3. Tendo concordado com as regras (que agora incluem o pagamento de impostos) os cidadãos tornam-se disponíveis para fornecer à nação (a forma coletiva dos próprios cidadãos) bens e serviços em troca da moeda fiduciária emitida  de que necessitam para pagar os seus impostos. Posteriormente, os cidadãos utilizam este mesmo dinheiro como o meio de medir o valor dos bens e serviços produzidos e trocados em particular entre eles próprios — (ou seja, a moeda fiduciária torna-se a unidade de troca na economia privada).

4. O Banco Central e o Tesouro Nacional têm agora a tarefa de continuar a emitir moeda nacional — e de a recolher  de volta pelos   impostos — em quantidades conforme necessário para igualar o potencial real e satisfazer as necessidades  que os  cidadãos têm para produzir bens e serviços. Se os cidadãos têm uma necessidade real e potencial para a produção face à qual não há suficiente moeda, o Banco Central e o Tesouro terão simplesmente que emitir e gastar a moeda necessária à sociedade comprando bens e serviços, ou caso contrário, levando a que estes sejam comprados. Se os cidadãos tiverem muita moeda em relação ao que eles são realmente capazes de produzir (aumento dos preços) o Tesouro aumentará a moeda que recebe em impostos e assim restabelece o equilíbrio.

Recentemente houve uma peça publicada pelo canal PBS News Hour, ilustrando a necessidade dramática e terrível para nós, como  nação coletiva, de começarmos a compreender a Teoria Monetária Moderna o tão rapidamente quanto possível.

http://www.pbs.org/newshour/bb/new-hepatitis-c-drug-raises-hope-hefty-price/

A peça televisiva é sobre um medicamento maravilha para curar a hepatite C — uma devastadora e, finalmente, infecção viral mortal. A “notícia” não era, no entanto, sobre a droga que está ser provada como sendo 100% eficaz, mas antes sobre o fato de que não a podemos pagar. A peça de PBS fez as contas: a droga que cura a infecção custa US $1.000 por comprimido, tomado em 120 dias = $120.000 por cura a multiplicar por cerca de 5 milhões de americanos atualmente infectados com o vírus. Enquadrada  desta forma, a pergunta é: como podemos nós ter 600 milhões de dólares para curar as pessoas que têm apenas esta doença? A mensagem implícita era clara: simplesmente não existem suficientes dólares para pagar todos os comprimidos. Obviamente, os recursos reais para produzir os comprimidos existem (pois eles estão, de fato, a ser produzidos), mas não existem suficientes dólares para comprar o número de comprimidos que precisamos. Então o fabricante do medicamento— tal como os aldeões sentados ao lado das suas ferramentas e materiais de construção de estradas à espera dos dólares — está sentado ao lado da sua máquina de produzir comprimidos à espera dos dólares que, segundo os comentadores da PBS, são virtualmente impossíveis de encontrar.

Os grandes números, aparentemente, assustam-nos. Nós não poderíamos possivelmente conseguir colocar as mãos sobre o giga-milhar de milhões de dólares necessários para comprar todas as drogas maravilha que estão rapidamente a tornar-se tecnicamente viáveis. Mas esta é a verdadeira falácia de composição — a dissonância cognitiva que nos impede de racionalmente compreendermos e gerirmos o aspecto mais fundamental do nosso contrato socioeconómico: o dinheiro moderno. Os grandes números que nos deveriam assustar são os milhões de cidadãos americanos que estão subalimentados, subalojados, subeducados e subtratados em termos de cuidados médicos – assim como o enorme número de cidadãos americanos que estão desempregados e sentados ao lado de pilhas de materiais disponíveis e dos respectivos conjuntos de ferramentas disponíveis, enquanto que há incontáveis listas de coisas úteis que precisam de ser realizadas. Esses grandes números dizem-nos aquilo que pensávamos estar a criar quando aceitámos formar “uma União mais perfeita” e que agora está a começar a fracassar.

 

J.D. Alt , A Fallacy of Composition, texto disponível em:

 http://neweconomicperspectives.org/2014/05/fallacy-composition.html

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