A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER A REALIDADE PRESENTE – A) SATYAJIT DAS – A CORRIDA AO COLAPSO: 1. A FALHA NA POLÍTICA ORÇAMENTAL

Obrigado ao blog do tirloni.
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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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 A CORRIDA AO COLAPSO. PARTE I: Falha na Política  Orçamental

Satyajit Das

 Satyajit Das, Crash Course Part 1: Fiscal Failure

Economonitor, 21 de Março de 2016

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photo: Nicolas Raymond

photo: Nicolas Raymond

 

A teimosa recusa da economia global em responder às iniciativas da política é como uma reminiscência de um adolescente revoltado. Há agora uma atenção centrada sobre as despesas públicas em infraestruturas para estimular a economia global. Não é claro que uma tal política seja eficaz e responda a estes objetivos.

A eficácia dos estímulos da política orçamental depende de um certo número de fatores. Se a despesa adicional financia o consumo, esta precisa de se manter ativa para permanecer eficaz.

Se esta financia investimentos tais como infraestruturas, então o efeito de longo prazo depende do projeto. Se os investimentos produzem retornos de investimento baixos então o efeito sobre a economia pode ser negativo com o capital amarrado aos maus resultados financeiros dos bens de capital. Cidades fantasmas, prédios por habitar e aeroportos, estradas e pontes para lugar nenhum, no Japão, China e na Europa põem em relevo este problema. Uma vez finalizados os projetos de investimento é também necessário garantir a sua manutenção continua, o que absorve recursos financeiros escassos, agravando o problema de baixa taxa de rentabilidade dos investimentos.

Nas economias globalmente integradas, a procura gerada pelos estímulos sobre as despesas tem como fuga ao sistema as importações, na ausência de coordenação das políticas nacionais. A dinamização da atividade económica interna é reduzida, criando ou agravando os desequilíbrios comerciais.

Uma errada aplicação de capital, motivada por fatores políticos e ideológicos, pode também diminuir os benefícios da política de estímulos governamentais. Em matéria de investimento, os governos não são mais ou menos incompetentes ou ineficiente do que as empresas privadas. Em última análise, a eficácia de estímulo orçamental depende do efeito multiplicador, o aumento final da actividade económica, resultantes de um dólar adicional de gastos públicos. Se o multiplicador é maior do que um, então pode-se potencialmente desencadear uma recuperação auto-sustentável. Se está abaixo de um, então pode ter benefícios sociais mas diminuirá então o crescimento, especialmente a longo prazo.

John Maynard Keynes defendeu de uma forma hoje famosa um esquema onde os trabalhadores estivessem empregados a cavar buracos e depois a fechá-los. A essência do argumento é que os investimentos públicos ou os gastos públicos podem restaurar a saúde econômica e isto mesmo quando a despesa social não tem nenhum valor social a não ser o valor de, no plano, imediato ajudar a criar emprego. Presume-se que a despesa pública desencadeada pelos consumo dos trabalhadores recém-empregados desencadeie um ciclo virtuoso de crescimento económico, um aumento de rendimento e do emprego.

Os multiplicadores são muito pouco compreendidos, difíceis de medir e instáveis, altamente dependentes do contexto económico.

O Fundo Monetário Internacional “(FMI) e o seu economista chefe Olivier Blanchard e o seu colega Daniel Leigh abriram uma controvérsia ao considerarem que o multiplicador foi consideravelmente maior (até 1,7) do que o valor por eles mesmo esperado (0,5) quando os programas de austeridade fiscal foram implementados em muitas das economias desenvolvidas em 2010. Uma redução simultânea da dívida pública, bem como do setor financeiro, das empresas e das pessoas físicas leva a uma contração mais acentuada do que o esperado da despesa global.

A política fiscal expansionista, num ambiente de contratação de procura do setor privado e de redução geral da dívida pode resultar em multiplicadores mais baixos tanto quanto o governo não pode totalmente compensar a queda na sua atividade económica.

A política fiscal estimula a economia através das despesas públicas quando estas excedem as receitas fiscais do governo. Os défices orçamentais exigem que os governos contraiam empréstimos. Estudos empíricos mostram que há uma associação negativa entre a dívida e o crescimento, embora um nível máximo definitivo da dívida não seja nada evidente. Como a dívida do governo raramente é reembolsada, a capacidade de contrair empréstimos é uma questão do serviço da dívida e de se manter a confiança dos investidores permitindo o refinanciamento.

O nível da dívida soberana tolerável depende de uma multiplicidade de fatores. Quando o governo contrai empréstimos na sua própria moeda, a capacidade de um soberano conseguir empréstimos é só limitada pela disposição dos investidores em comprar os seus valores mobiliários e pelo custo dos empréstimos. Quando a moeda do empréstimo também é uma moeda de reserva de um grande país tal como o dólar dos EUA,  utilizada igualmente no comércio global e também preferida como investimento dos bancos centrais, a possibilidades de empréstimos são mais elevadas. Uma grande massa de poupança interna, como no Japão, aumenta a capacidade do governo para contrair empréstimos As taxas de juro baixas permitem um maior nível de empréstimos.

Em última análise, o fator crucial é esperado ser o crescimento económico. Uma economia dinâmica capaz de altos níveis de crescimento, com a esperada capacidade de gerar receitas fiscais adicionais e de atrair investimento pode manter um nível superior de dívida do que a economia com mais baixas perspetivas de crescimento.

Infelizmente, a discussão sobre a possibilidade de mais estímulo orçamental ignora os altos níveis de dívida, os défices orçamentais estruturais, as baixas taxas de crescimento e o aumento dos custos dos empréstimos obtidos que agora tornam insustentáveis as finanças públicas de muitos países.

Depois de 2007 / 2008, a maioria dos governos tiveram défices orçamentais significativos, expandiram o volume dos empréstimos obtidos para dinamizar a procura e / ou a recapitalização do enfraquecido sistema financeiro. A dívida pública só seria sustentável se o crescimento voltasse rapidamente a alcançar níveis elevados. Como a economia global estagnou, os vigilantes dos ratings baixaram as notações dos países fracos, tornando-se mais difícil o seu financiamento e aumentando os seus custos de financiamento. Os países foram obrigadas a implementar programas de austeridade, cortes nas despesas públicas e a aumentarem os impostos, para estabilizar as finanças públicas e reduzirem a dívida, o que os tornou prisioneiros de uma recessão ou de um baixo crescimento, o que só agravou os problemas.

Não é um problema de dívida, mas sim de crescimento. Tendo em conta o recente fraco crescimento econômico, este alimentou a dívida e a diminuição do crescimento do crédito diminui a atividade econômica, tornando assim os empréstimos insustentáveis, alimentando por um efeito retroativo negativo e mortífero a criação de uma nova crise financeira.

Desvaneceram-se as memórias da crise de 2007/2008 e da grande recessão. Mas tal como Vladimir e Estragão na peça de Samuel Beckett esperam em vão pela chegada de Godot, os governos e os decisores das políticas ainda continuam à espera de uma retoma da economia de que não há nenhum sinal da sua presença. O problema é que as ferramentas disponíveis para a política económica não podem resolver os problemas que lhe estão subjacentes.

Satyajit Das, EconoMonitor, Fiscal Failure. Texto disponível em:

http://www.economonitor.com/blog/2016/03/part-1-fiscal-failure/

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© 2016 Satyajit Das

Satyajit Das is a former banker. His latest book, The Age of Stagnation, has just been published in North America. It will published as A Banquet of Consequences in UK and Europe shortly. His previous books include: Extreme Money and Traders, Guns and Money.

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