EDITORIAL – O SEGREDO É A ALMA DO NEGÓCIO

A questão do IMI – imposto municipal sobre imóveis tem dominado o país nos últimos dias. Segundo as notícias, o governo, apoiado pelos partidos da chamada gerigonça, propõe-se tributar os imóveis cujo valor ultrapassa um dado nível. Há quem defenda que esse nível seja a partir de 500 mil euros, há quem defenda que seja a partir de um milhão. E a proposta será no sentido de ter em conta, não o valor do imóvel isolado, mas o do total dos imóveis de um dado proprietário. E o valor a considerar seria (se bem entendemos), não o do valor do imóvel no mercado, mas o que consta nas avaliações oficiais, sendo que este é normalmente inferior ao daquele.

Independentemente de todos estes considerandos, que podem vir a ser confirmados ou não, tem-se encontrado uma fortíssima resistência da direita, no parlamento e fora dele. Claro que o problema é o de sempre: a concentração de riqueza em poucas mãos que continua a predominar no país. E a defesa enérgica deste estado de coisas. Isto implica a penalização do trabalho, a desregulação das condições em que este é prestado, e para além disso, a reificação, ou transformação generalizada dos bens e serviços em mercadorias. Entretanto os ricos são equiparados a investidores, e as classes médias e baixas ficam com o encargo de pagar os impostos.

Na discussão sobre a nova tributação sobre os imóveis de valor acima de um dado nível todas estas bandeiras foram já agitadas. Claro que a estratégia da direita, defensora da concentração de riqueza e da ideia de que só esta permite o crescimento económico, tem uma primeira linha que é a ocultação do objecto defendido, no caso a existência de património de alto valor, propriedade dos sectores mais abastados (aqueles que se convencionou designar por 1 por cento). Para o efeito alega que a nova tributação prejudicará a classe média, embora seja previsível que a maioria desta não virá a ser atingida. Se esta linha de defesa acabar por ser desmontada, recorrerá a outras, como a de que a Igreja (provavelmente o maior proprietário do país), depois do estado,  se vai sentir perseguida. Já se está a alegar que assim se vai desincentivar o investimento estrangeiro. Os vistos golden, que tanta celeuma já causaram, voltam assim à tona. Outras questões como o fim das isenções que beneficiam os partidos políticos, clubes de futebol e outras entidades, também virão à luz do dia. Por cima de tudo isto, um ponto essencial: como estarão os cadastros de registo da propriedade imobiliária, rural e urbana? Estarão actualizados? Mais um ponto a trazer à luz do dia, e que tem estado oculto, porquê?