Selecção, tradução e montagem por Júlio Marques Mota
PARTE II: Considerações gerais sobre o plano Lautenbach
(conclusão)
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A ascensão do general Kurt von Schleicher
Franz von Papen é destituído da chancelaria a favor do seu inimigo íntimo, o general Kurt von Schleicher. O novo chanceler tenta formar governo com alguns nazis no poder mas sem Hitler, de quem ele teme que queira instalar uma ditadura. O general Kurt von Schleicher consegue a nomeação do nazi Gregor Strasser como vice-canceler. Strasser era o antigo concorrente contra Hitler na corrida ao controlo do partido nazi. Kurt von Schleicher pensa ter igualmente a confiança do general Rohm, o chefe supremo das SA, organização paramilitar do partido nazi. O general crê assim muscular as veleidades de Hitler de derrubar o seu governo.
O sobressalto do governo von Schleicher
No contexto em que se vivia, os defensores de um programa de estímulo à economia conseguiram que fosse nomeado o general Kurt von Schleicher para formar governo. Este imediatamente pôs em prática as propostas de Lautenbach e dos sindicatos alemães, um conjunto de medidas que deveriam permitir à Alemanha sair da crise. A oligarquia financeira americana, britânica e alemã, redobrou então os seus esforços para obter a cabeça do chanceler, e tanto mais quanto Franklin Delano Roosevelt acabava de ganhar as eleições presidenciais nos Estados Unidos e pretendia colocar em prática o mesmo tipo de políticas que o novo chanceler alemão. A perspetiva de uma colaboração transatlântica entre von Schleicher e Roosevelt constituia aos olhos da oligarquia financeira uma catástrofe inconcebível. Era necessário por conseguinte agir rapidamente. Uma operação organizada por Schacht, implicando entre outros, o barão Schröder, von Papen e o filho do presidente von Hindenburg, Oskar, ia acabar por convencer o presidente a demitir von Schleicher e a nomear Hitler como chanceler, o que fará a 30 de janeiro de 1933.
Algumas considerações mais à volta de Lautenbach
a) Crédito produtivo: financiamento de grandes projetos por um banco nacional
O presente debate sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento da união monetária europeia e o financiamento dos grandes trabalhos públicos necessita mais do que nunca que se reabilite o conceito de crédito produtivo e de banca nacional. Com efeito, como é que podemos garantir, no momento em que está a faltar o crescimento e os défices públicos são elevados, o financiamento necessário para estes grandes projetos de infraestruturas e de reabilitação da indústria, da agricultura e dos serviços públicos? É de facto evidente que um relançamento da economia requer investimentos de longo prazo, focados na produção, ao invés de consumo, o que só pode ser realizado por meio de crédito produtivo, crédito de longo prazo. Isso significa ser feito através do investimento do Estado e dos créditos fornecidos ou por um banco nacional ou, no caso da Europa de hoje, por um Banco Central Europeu transformado e a operar de acordo com o princípio de um banco nacional.
O que é que se entende por isto? Um banco nacional aumentaria, por assim dizer, através da emissão de notas de banco novas, a quantidade de crédito afeto à realização de investimentos produtivos em infraestruturas, agricultura, indústria, investigação científica de base e desenvolvimento de novas famílias de tecnologias. Assim, este banco emitiria crédito a taxas de juro baixas e para fins rigorosamente bem definidos.
O grande argumento contra este tipo de sistema é que ele cria inflação. Mas isso depende de como é que o crédito é utilizado. Desde 1998, os montantes de dinheiro injetado pelos bancos centrais no sistema financeiro internacional, na esperança de o recapitalizar estão fora do alcance de qualquer imaginação mesmo fértil, estão fora além da imaginação de qualquer um de nós, tantas são as centenas de milheres de milhões que o Banco Central Europeu tem injectado no sistema financeiro. Em vez disso, propomos colocar nas mãos dos governos soberanos o poder de criar e regulamentar o crédito que está diretamente relacionado com a produção material. É por isso que é importante assegurar-se que um banco nacional não seja, como é atualmente o caso da Reserva Federal, deixado nas mãos de uma pequena e poderosa elite de bancos privados. Ao contrário, este banco deve prestar contas às autoridades eleitas pelo povo. Os governadores de um tal banco, portanto, não devem estar agarrados aos interesses financeiros privados, mas devem antes ser escolhidos entre os homens de experiência e de confiança de todos, provenientes dos setores da agricultura, indústria, da saúde, da educação, da ciência e da tecnologia, em vez de o serem apenas da banca e da finança enquanto tais.
O exemplo do primeiro banco nacional americano, posto a funcionar por Alexander Hamilton, o primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos, a fim de reconstruir a economia deste país devastado e sobreendividado pela revolução contra o colonialismo e o livre comércio inglês, constitui a referência histórica fundamental. No entanto, preferimos relembrar, devido à similitude com a crise atual, uma intervenção proferida por Hartmut Cramer sobre Lautenbach aquando de uma conferência no Instituto Schiller em 23 de março de 2003, em Bad Schwalbach, na Alemanha em que desenvolveu o conceito de crédito produtivo.
b) Lautenbach e o conceito de criação de crédito produtivo: o debate económico na Alemanha
Gostaríamos de introduzir um documento, o plano Lautenbach, um plano tão eficaz, que permitiria não só realizar grandes projetos, criando riqueza material e empregos para todos, como também aumentar a produtividade a nível nacional e internacional, isto no contexto de um novo Bretton Woods. Para dar um exemplo concreto, relembremos aqui o vivo debate que se vivia na Alemanha na década de 1930, enquanto se tornava cada dia mais evidente que, nesse momento de grande crise, qualquer continuação da desastrosa política deflacionista — claramente ditada pelo poder financeiro anglo-americano — levaria à destruição do Estado, enquanto o partido nazi de Hitler se preparava para tomar o poder.
Escolhemos este exemplo porque ele destaca dois aspetos que são de fundamental importância para todos nós, hoje. Primeiro que tudo, isso prova que é possível, em princípio, ultrapassar uma situação de depressão económica na condição de se optar pelas soluções corretas e nisso colocar a necessária vontade política, o que foi comprovado pelo presidente americano Franklin Roosevelt, cuja tradição é perpetuada hoje por LaRouche. Em segundo lugar, em contraste, é a lição a tirar desta Alemanha de início da década de 1930, que poderia ter-se movido nessa direção, mas que não o fez, com as consequências que conhecemos hoje.
Ironicamente, a Alemanha tinha nessa época todos os meios intelectuais para ultrapassar a crise, a que o cofundador do “sistema americano” da economia política, Friedrich List, teria chamado de poder mental ou capital intelectual. Acima de tudo, encontrava-se em todas as associações e partidos políticos excelentes economistas que eram seguidores fiéis de List. Havia até uma sociedade de nome “Friedrich List ” que não era de todo um círculo de debates apenas académicos, uma vez que os seus membros — economistas, banqueiros, industriais, políticos e até mesmo membros do governo — intervinham fortemente no terreno económico e político a nível dos debates e do processo de tomada de decisão.
Na década de 1930, o principal problema na Alemanha — como noutros países da Europa e do mundo — era como sair da grande depressão antes que o fascismo assumisse o poder.
Em setembro de 1931, a sociedade Friedrich List organiza um seminário secreto em Berlim com os seus membros-chave — uma trintena de grandes economistas, banqueiros e políticos — para dois dias de intensa discussão sobre a via como a Alemanha poderia criar crédito produtivo, uma vez que os mercados internacionais não lhe forneciam qualquer capital — pelo menos para projetos produtivos. Durante o seminário, Wilhelm Lautenbach, na época alto funcionário do Ministério da Economia e, de longe, o economista alemão na tradição de List mais reconhecido, apresenta um documento inovador com o título provocador As possibilidades de relançar a atividade económica pelo investimento produtivo e pela expansão de crédito.
c) Wilhelm Lautenbach: um economista à List
Wilhelm Lautenbach recebeu uma educação universal. Nascido em 1891 na região de Hartz no norte da Alemanha, frequentou escolas humanistas em Goslar e Braunschweig (cidade de Gauss), antes de se matricular na famosa Universidade de Göttigen, onde estudou primeiro matemática e ciências exatas, antes de se especializar em ciência política e direito; também estuda em Genebra e Berlim. A sua formação escolar e universitária humanista vai fazê-lo não um especialista da “teoria do dinheiro” ou do “monetarismo”, mas um notável representante da tradição da economia física herdado de Leibniz e Humboldt. Na verdade, é um economista brilhante e um reconhecido especialista em todas as questões de crédito e finanças.
No seu curriculum, escrito em 1941, encontrado nos seus registos pessoais nos arquivos federais em Koblenz, Lautenbach escreveu que, nas suas várias funções no Ministério da Economia, onde ele entrou depois de ter obtido o seu diploma de doutor em Filosofia, em 1919, teve de “tratar mais de questões gerais de economia nacional, a tal ponto que a partir de 1924 tornei-me o conselheiro do secretário de Estado e do próprio ministro para estas questões”.
Como evidenciam as suas ideias e o seu caráter excecional, Lautenbach torna-se de alguma forma a “consciência económica e política” da Alemanha de Weimar que, devido a pressões políticas externas (Tratado de Versalhes e reparações de guerra impossíveis de pagar — duas medidas semelhantes à “condicionalidades” do FMI), se encontra numa situação extremamente difícil. Após a eclosão da grande depressão, em outubro de 1929 e especialmente após a crise bancária desastrosa de 1931, que mina os alicerces do sistema financeiro internacional, todos entendem que se deve intervir imediata e globalmente. No final de 1930, o desemprego atingiu mais de 4 milhões de pessoas e o partido nazi de Hitler, que era, antes de 1929, um pequeno grupo fascista, entre outros, torna-se uma ameaça muito séria para a frágil democracia alemã. Já se via emergir, no inverno de 1931, o espectro de 7 milhões de desempregados.
O problema que surge então é completamente semelhante ao que conhecemos hoje. Por falta de absorção do desemprego através de um relançamento global e orientado para a economia real, a sociedade poderia cair no caos económico, social e político. O que se traduz, na prática, pela chegada ao poder do partido nazi que, após o apoio do ex-presidente do Reichsbank, Hjalmar Schacht, em 1930, estava a aumentar a sua influência na área decisiva da política económica e financeira. Este é particularmente o caso nos centros financeiros de Londres e Nova Iorque de que Schacht de alguma forma é o “agente no local”, como é evidenciado pelas suas obsequiosas cartas para o poderoso governador do banco da Inglaterra, Montagu Norman, com quem ele falava diariamente por telefone quando chefiou o Reichsbank. Montagu Norman dirigiu durante um quarto de século, o banco da Inglaterra (1920-1945) exercendo assim mais poder sobre a política financeira internacional do que o que teve o presidente da Reserva Federal americana, Alan Greenspan.
d) Dois conceitos diametralmente opostos
Na década de 1920, Lautenbach coloca-se como o irredutível adversário de Schacht, porque não poderia haver compromisso entre as suas respetivas políticas económicas e financeiras. A abordagem puramente monetarista de “dinheiro raro” promovida por Schacht, que era também estritamente controlado, até aos seus mínimos detalhes pelos interesses financeiros anglo-americanos, estrangula cada vez mais a produção alemã, ameaçando arrastar a Alemanha para uma situação de falência económica e política. O que no entanto não impede de mudar a sua música imediatamente após a ascensão ao poder de Hitler, ao optar por uma variante não menos perigosa do monetarismo, a política do dinheiro fácil — destinado a cobrir as suas despesas improdutivas para o rearmamento. Ele irá refinanciá-las utilizando mesmo as junk bonds da época, as letras MEFO.
No outro extremo, Lautenbach defende nestes anos cruciais o relançamento da produção através de medidas adequadas, provocando igualmente uma redução do desemprego. Para retomarmos os seus próprios termos:
Apresentei incansavelmente aos meus chefes, em 1930, algumas medidas para a criação de emprego em grande escala, mas até agora só consegui que uma exposição minha, concebida como uma proposta do governo sobre a criação de postos de trabalho, seja objeto de discussão na sociedade Friedrich List, em setembro de 1931, pouco antes da desvalorização inglesa, a pedido do secretário de Estado, Trendelenburg, e do diretor do Reichsbank, Luther. Inicialmente, os participantes neste seminário contestaram vigorosamente a ideia de base e a dimensão deste projeto, mas no final do seminário, aprovaram-no, com algumas exceções. No entanto, o projeto desapareceu novamente, porque o governo não tinha a coragem de agir de forma decisiva.
e) O seminário secreto de 1931
Quereria agora evocar esta reunião da sociedade de Friedrich List, que teve lugar nos dias 16 e 17 de setembro de 1931 no edifício do Reichsbank em Berlim, porque realmente dá-nos a chave para o problema: o conceito de “criação de crédito produtivo”, como uma solução para a crise. Lautenbach, um alto funcionário do Ministério da Indústria de então, como já vimos, foi o orador principal desta reunião secreta de cerca de trinta pessoas em que participaram o diretor do Reichsbank, Luther, o secretário de Estado Schaffer (Finanças) e Trendelenburg (economia) assim como grandes economistas e alguns políticos e banqueiros altamente colocados. A pertença de todos os participantes à sociedade Friedrich List, fundada em 1925, sublinha o peso político desta instituição.
Membro muito ativo dessa sociedade, é por duas razões que Lautenbach foi escolhido como orador deste seminário, convocado à pressa. Primeiro, goza, muito para além do seu ministério, da reputação de um especialista extremamente perspicaz e nem sempre cómodo em matéria de política monetária e ainda porque, desde há algum tempo, vinha a desenvolver algumas ideias originais e ousadas sobre este tema de grande importância. Por si só, o título do seu documento, que os participantes receberam apenas no início da reunião, é considerado na época, por causa da “ditadura das reparações de guerra” de Versailles (dir-se-ia hoje a “ditadura dos critérios” de Maastricht) como politicamente escandaloso: As possibilidades de relançar a atividade económica pelo investimento produtivo e pela expansão de crédito.
A argumentação de Lautenbach é cientificamente tão brilhante quanto clara. Ele escreve: “O caminho natural para ultrapassar uma situação de urgência económica e financeira… não consiste em limitar a atividade económica mas sim em aumentá-la”. Lautenbach distingue dois tipos de situação de urgência: “de um lado, as catástrofes naturais e os períodos que precedem ou sucedem a uma guerra, em que a necessidade de fazer crescer a produção se impõe claramente e, do outro lado, as situações económicas e financeiras de urgência e de dimensões nacionais e internacionais, onde é claro que devemos e queremos produzir mais. Mas o mercado, o único regulador da economia capitalista, não fornece nenhuma orientação positiva óbvia”.
Para resolver este problema, tão grave naquela época como o é agora, Lautenbach procede da seguinte maneira. Depois de rejeitar os métodos geralmente utilizados para gerir uma crise (restrições orçamentais, baixas de impostos, reduções nas despesas públicas), considerados totalmente inadequados e até mesmo “contraproducentes” em períodos de depressão, em seguida mostra que, num tal contexto, há um excesso de “capacidade produtiva inutilizada” e de força de trabalho não empregada, cuja utilização produtiva é a “verdadeira tarefa e a mais urgente da política económica”. Lautenbach toca aqui o cerne do problema.
Esta tarefa “é, em princípio, fácil de resolver”, afirma este discípulo de List, se o Estado (o Estado soberano poder-se-ia agora dizer) criar “uma nova procura na economia nacional” — o que é na sua opinião a condição essencial — que represente um investimento nesta economia. Deveremos então pensar em tarefas como obras públicas ou subsidiadas pelo Estado que se traduzam no aumento do valor da economia e que, após o retorno às condições normais, devam continuar a ser assumidas. Neste contexto, Lautenbach pensa primeiramente nas infraestruturas de transportes.
É aqui que se coloca a questão decisiva: “Uma vez que os capitais de longo prazo não estão disponíveis nem no mercado interno nem no mercado externo, como poderemos nós então financiar esses projetos?” Lautenbach rejeita a resposta comum que a falta de fundos impede que se assumam “obras públicas razoáveis em períodos de grande depressão”, afirmando de forma desarmante: “a liquidez é antes de tudo uma questão organizacional e técnica”. Os bancos são líquidos quando estes encontram um apoio suficiente junto do Reichsbank. “Nesse sentido, Lautenbach propõe que o banco central conceda aos bancos comerciais “garantias de redesconto” sobre títulos destinados ao financiamento de “projetos economicamente razoáveis e necessários”.
O mesmo argumento foi utilizado, quase cem anos antes, pelo co-fundador do “sistema americano” Friedrich List — um combatente pela verdade que teve de deixar a Alemanha neste período obscuro que foi a Santa Aliança — na sua obra-prima O sistema nacional da economia política:
O sistema de crédito público é uma das mais belas criações da arte recente de governo e uma bênção para as Nações, tanto quanto serve como um meio para distribuir os custos e os esforços da geração atual, que têm um impacto positivo em toda a nação e em todas as épocas futuras, garantindo a sua existência, o seu crescimento, a sua grandeza, o seu poder e um aumento das suas capacidades produtivas por várias gerações; isto não se torna uma maldição a não ser que sirva como um meio para um consumo interno desnecessário e, neste sentido, não só não promove o progresso das gerações futuras, como lhes retira à partida os meios necessários para realizar os grandes projetos nacionais… Nenhum esforço da geração atual traz uma especial vantagem decisiva e favorável se não houver uma melhoria dos meios de transporte, visto que estes investimentos aumentam a capacidade produtiva das gerações futuras, numa progressão sempre crescente.
Como List, Lautenbach considera que “o efeito estimulante da expansão primária do crédito” destinado ao financiamento de projetos de infraestruturas tem o efeito de relançar toda a produção na economia. O financiamento inicial dos projetos de infraestruturas e de investimento conduzem a um ambiente mais favorável para toda a economia. A retoma das capacidades de produção não utilizadas traduz-se num aumento da produtividade, enquanto o aumento das receitas fiscais permite que o Estado possa gerir a longo prazo os créditos que servem ao pré-financiamento dos projetos. Lautenbach também salienta que os projetos de infraestruturas financiados pelo crédito não têm nenhum efeito inflacionista. Estes projetos são “racionais e totalmente incontestáveis do ponto de vista económico”, porque permitem “uma verdadeira formação de capital económico, no sentido material do termo. Este tipo de financiamento a crédito gera um valor económico real — e assiste-se portanto a uma verdadeira criação de valor”.
Lautenbach não se esquece também do efeito multiplicador sobre a produção que resulta sempre deste tipo de investimento em projetos que integrem as tecnologias mais avançadas, como é, aliás, evidenciado pelo extraordinário exemplo do projeto Apollo, lançado pelo presidente Kennedy para enviar um homem à lua. É também por esta razão que Lyndon LaRouche dá tanta importância à transferência de tecnologias no seu programa para estabelecer uma nova ordem económica mundial. Além disso, Lautenbach sublinha que a expansão da produção é feita a uma escala e a um ritmo tal que é proporcionalmente maior do que a expansão do crédito.
f) Os dois caminhos possíveis mas alternativos para a Alemanha
A conclusão de Lautenbach — apresentada, deixem-nos recordá-lo, face a uma elite económica e financeira da Alemanha em 1931 — lê-se tanto como um fervoroso apelo a uma política económica “dirigista da produção” como uma descrição quase profética dos terríveis desenvolvimentos políticos que se seguiram:
Com tal política de investimento e de crédito, a desproporção entre a oferta e a procura interna será eliminada e, portanto, será dada à produção uma direção e uma finalidade. Na ausência de uma tal política, nós caminharemos inevitavelmente para a desintegração económica e para uma violação da nossa economia nacional, e a um tal ponto que, para evitar uma catástrofe política interna nesse preciso momento, teremos de aumentar drasticamente a dívida pública de curto prazo com a finalidade de exclusivamente aumentar o consumo, enquanto hoje, aqui e agora, temos ainda meios, usando este crédito para fins produtivos, para restaurar o equilíbrio da nossa economia e das nossas finanças públicas.
g) A ocasião perdida
Como se sabe, o governo alemão não teve a coragem de agir de forma decisiva e a proposta inovadora de Lautenbach foi rejeitada -— com as consequências que sabemos para a Alemanha, para a Europa e para o mundo. Em retrospetiva, é claro que se o plano Lautenbach tivesse sido implementado imediatamente, não se teria deixado nenhuma possibilidade para Hitler e para os nazis. É uma realidade que LaRouche e os seus partidários por todo o mundo têm vindo a repetir desde há décadas, embora qualquer discussão sobre este tema seja politicamente tabu.
O protocolo deste seminário secreto da sociedade Friedrich List foi publicado sessenta anos depois, em 1991, e foi somente em 2002 que o professor Herbert Giersch, ex-diretor do Instituto Económico Mundial de Kiel e ex-membro do grupo dos “sábios”, menciona num artigo que, na década de 1930, um grupo de economistas de todas as tendências, incluindo Lautenbach, tinha desenvolvido um programa económico competente que teria permitido travar Hitler.
Em novembro de 1932, até o inadequado “plano Papen” para a economia gerou tanto otimismo na Alemanha que os nazis perderam mais de 2 milhões de votos nas eleições de novembro. Goebbels teve uma depressão e Hitler falava em suicidar-se. Implementar um ano antes o “plano Lautenbach” — incomparavelmente mais competente — colocaria o poder fora do alcance dos nazis.
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Ver o início de Parte II – Considerações gerais sobre o plano Lautenbach, publicado ontem em A Viagem dos Argonautas, clicando em: