Introdução de Júlio Marques Mota

Uma tentativa de golpe de Estado moderno sob a égide da União Europeia na Itália a 4 de Dezembro de 2016

(Uma nova série de textos sobre a Itália)

— A Itália vai no próximo dia 4 de dezembro realizar um referendo para aprovar a reforma da Constituição, um teste político fundamental para o governo de centro-esquerda liderado por Matteo Renzi.

No dia 4 de Dezembro o povo italiano vai às urnas, uma vez que é posta a referendo a revisão Constitucional, dita reforma Renzi-Boschi, onde por esta via se abre caminho às exigências da alta finança, conforme expressas num relatório assinado pelo JP Morgan.

O JP Morgan com efeito publicou um relatório em 28 de Maio de 2013 em que defende que os Estados se desfaçam das Constituições adotadas após a derrota do nazismo e do fascismo, porque são fundadas em ideias socialistas […] inadequadas para promover uma maior integração do espaço europeu e impedem a implementação das políticas de austeridade consideradas indispensáveis para a resolução da crise.

O documento evidencia que as Constituições criadas após final da Segunda Grande Guerra possuem “limitações intrínsecas”, não só de natureza económica “” mas também “política”, tais como a existência de ” executivos fracos no confronto com os respetivos Parlamentos», «Administrações centrais débeis no confronto com as regiões», e «proteções constitucionais para os ‘direitos’ dos trabalhadores e instrumentos de controlo que permitem oposição às propostas de modificação do status quo que lhes desagradem”

Estas características teriam impedido os “países periféricos” de conseguirem realizar “reformas económicas e fiscais» prescritas para o reescalonamento da “dívida soberana”, que na verdade foi gerada em grande parte, a dívida soberana, pelas operações de resgate da banca e das empresas responsáveis pela crise. 24.

Por estas razões, os analistas de JP Morgan acreditam que os governos devem desempenhar um papel de “superburocratas”, destinado a assegurar a aplicação das sanções previstas pelas “medidas” tecnocráticas determinadas pelas instituições supranacionais e internacionais (BCE; FMI) 25.

Ora bem, nada deste discurso é desconhecido em Portugal, discurso este por agora silenciado porque, por artes de magia de alguns políticos, a geringonça vai funcionando e mesmo com a União Europeia a ameaçá-la sucessivamente, a ver se a desfaz, porque politicamente a geringonça lhe é completamente inconveniente.

Olhemos para a data do documento de JP Morgan e lembremos a enorme pressão feita por Cavaco Silva sobre António José Seguro, o secretário-geral mais à esquerda que o PS tinha tido até aí nos últimos anos, para um acordo dito compromisso de salvação nacional. Em síntese, no dia 14 de Julho de 2013 noticiavam os jornais:

“PSD, CDS e PS emitiram este domingo um comunicado de um parágrafo, em que anunciaram o prazo de uma semana para “dar boa sequência” aos trabalhos, visando a “procura de um compromisso de salvação nacional”, pedido pelo Chefe de Estado no dia 10 de julho.”

Não nos custa portanto a acreditar que nesta manobra do Presidente Cavaco Silva além de se pretender amarrar e de bloquear o PS e assim salvar a Coligação de direita para as eleições próximas de 2014, num processo em tudo semelhante ao que a Troika aplicou na Grécia, não estaria também presente um projeto de reescrita da nossa Constituição. Todo este movimento deu-se dois meses apenas após a publicação do referido relatório do JP Morgan! Não deixa de ser curioso. Mas uma outra curiosidade podemos aqui acrescentar, a posição de Mario Draghi sobre o mesmo tema. Com efeito, Mario Draghi, o Presidente do BCE, por seu lado, insiste em defender que os Estados-membros da UE devem completar as “reformas estruturais”, consideradas essenciais para o fim da solução da “crise da dívida soberana”, mesmo que com isso tenham de fazer concessões de soberania ‘ (cfr. A. INDINI, Draghi getta la maschera: “Gli Stati cedano sovranità”, in http://www.ilgiornale.it, 8 agosto 2014). O Primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, interpretou “as palavras de Mario Draghi” como “a melhor resposta aos críticos da reforma do Senado,” reiterando o desejo de “pôr ordem” no país a fim de o tornar “mais competitivo”. Dito de forma mais simples, pelas palavras de Renzi, a reforma constitucional que agora vai a referendo, constitui a sequência a dar às pretensões de Draghi e do JP Morgan e estas posições da alta finança, que tristeza, não se discutem, executam-se, e são pois a melhor resposta que pode ser dada aos detratores da proposta Renzi-Boschi de alterar a Constituição, a melhor resposta a dar ao povo italiano! E a argumentação bem conhecida desde há décadas é sempre a mesma: defende-se sucessivamente a revisão da Constituição argumentando que estas reformas são necessárias para adaptar a legislação nacional face à evolução da UE e das novas regras de governação económica, consideradas por sua vez necessárias para corretamente enfrentar os ” desafios decorrentes da internacionalização das economias.”

Um problema de Itália, apenas, é o que se poderia dizer de imediato. Mas não é verdade, é um problema que também nos diz respeito e muito. É tanto assim que, curiosamente é neste mesmo ano de 2013 que o governo português, CDS e PSD, trabalha na Reforma do Estado e da Administração Pública sob a égide de Paulo Portas e do CDS. Não nos vamos perder por aqui. Sublinhemos apenas o que escreveu António Barreto neste final de ano de 2013 sobre a relação entre esta reforma e a reforma da Constituição. Na opinião deste sociólogo e conforme relata o Jornal de Negócios “a reforma do Estado obriga a uma “revisão profunda da Constituição “, o que não deverá ser possível nas actuais condições de “excepcional crispação” e degradação” das relações entre dirigentes partidários.

“A revisão profunda da Constituição é parte central da reforma. Não é possível imaginar que a reforma do Estado possa dispensar a revisão da Constituição”, afirmou António Barreto.”

Os tempos passaram e mudaram já muito relativamente ao final de 2013, não pela evolução da crise na economia real que se mantém mas por obra da geringonça que vai remando e navegando contra todos os ventos e todas as marés. Neste novo contexto, as tensões e crispações a que se referia António Barreto, somente pela capacidade da geringonça, baixaram muito de tom mas os objetivos de Bruxelas e Frankfurt não se alteraram.

Num gesto altamente infeliz o Presidente Marcelo convidou Mario Draghi a participar no Primeiro Conselho de Estado. E que veio ele dizer ao nosso Pais? No dizer do Jornal Público:

“Entre elogios à actuação do anterior Governo PSD/CDS e os avisos ao executivo socialista de António Costa, o presidente do Banco Central Europeu (BCE) deixou esta quinta-feira, em Lisboa, pedidos expressos para que Portugal não só não anule as reformas feitas, como aprofunde algumas, em especial a do mercado de trabalho e os incentivos ao investimento. O CDS aplaudiu, o Bloco de Esquerda ‘apupou’ e o PS permitiu que um membro da comissão política nacional criticasse, no jornal oficial do partido, o formato da reunião escolhido pelo Presidente da República.

(…)

E o que é que Portugal deve fazer? Mario Draghi afirmou que uma política orçamental mais expansionista pode ser positivo. Mas deixou claro que considera que Portugal não é um dos países que pode fazer isso. “Em muitos países da área do euro, a margem orçamental para apoiar o crescimento é actualmente limitada”, disse, defendendo que se deve evitar “a distensão das regras orçamentais ao ponto de estas perderem a credibilidade”.

Mais reformas estruturais

Perante estas limitações orçamentais, a Portugal resta, defende o senhor Europa, apostar nas reformas estruturais para fazer crescer a economia. Esse é aliás um conselho que o presidente do BCE faz a todos os governos e parlamentos da zona euro, defendendo que “as condições, em anos recentes, nunca foram tão favoráveis como o são actualmente ao arranque da introdução de reformas estruturais”.

Nesse cenário, para além de recomendar mais reformas, Mario Draghi afirma que “não se justifica anular reformas anteriores”. O recado é, no discurso, dirigido a todos os países da zona euro. Mas dito em Lisboa, não é difícil de imaginar quem são neste caso os principais visados.

Para não deixar dúvidas, Mario Draghi fez questão ainda de dizer que nos últimos anos “os esforços de reforma desenvolvidos por Portugal foram notáveis e necessários” e que “estão a dar fruto dentro e fora do país”. (Fim de citação)

E como se noticiou ainda na mesma data, “Mario Draghi esteve presente no primeiro Conselho de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa e o presidente do Banco Central Europeu (BCE) terá sugerido a revisão da Constituição e das leis eleitorais, ainda que não o tenha especificado, claramente”, noticia o jornal Público. Draghi terá afirmado que “a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho continua a ser fundamental” e que as Constituições dos países são, muitas vezes, obstáculos às reformas. E “é um importante desafio em Portugal”.

É pois tudo bem claro, Draghi veio defender em Portugal o que agora vai a referendo em Itália, veio defender em Portugal o que o banco de investimentos JP Morgan defendeu em Maio de 2013¹. Quanto às reformas estruturais sempre referidas pelos homens da Troika, o ex-Presidente da República de Itália e em defesa das mesmas reformas afirmou²:

G. Napolitano, numa carta publicada no jornal de 28 de dezembro de 2014 Reset (www. reset.it), em vez disso argumenta que os “desafios da concorrência global” impõem uma “profunda […] operação de redução nas despesas públicas funcional” para as necessidades do ‘mercado’ e da iniciativa privada.

Repare-se e sublinhe-se a afirmação de Draghi, ao defender que “as condições, em anos recentes, nunca foram tão favoráveis como o são atualmente ao arranque da introdução de reformas estruturais” o mesmo é dizer as reformas que tão brutalmente defende o JP Morgan e que vão ao ponto de se querer que se alterem as Constituições dos países periféricos, o que Draghi também pretende aliás. Deixem ir a Geringonça abaixo e veremos se teremos ou não em Portugal o mesmo processo que se vai desenrolar em Itália, a menos que… o SIM ao referendo venha a perder e Renzi, de acordo com o que prometeu, se vá embora.

Tudo isto justifica que se tenha dado uma grande atenção ao referendo e organizámos para isso uma série de textos a que demos o título Uma tentativa de golpe de Estado moderno sob a égide da União Europeia na Itália a 4 de Dezembro de 2016.

Esperemos no entanto que o nosso país não venha a ter a infelicidade de ser obrigado a discutir, e outros mais se seguirão se tal acontecer, nos termos do que está a ser proposto em Itália a reforma da sua Constituição, como resposta, como exigência às pretensões da alta finança, capitaneada por Wall Street ou pelas suas delegações de Bruxelas e Frankfurt.

É pois nesta base que constituímos a série que passamos abaixo a apresentar. A terminar esta apresentação curta da série, devo aqui fazer uma recomendação. De todos estes textos houve um que me assustou e muito, o texto de Giuseppe Vacca, Presidente do Instituto Gramsci e esta instituição faz parte claramente do património intelectual da esquerda italiana e da europeia, de toda ela, também. Ora, o discurso de Vacca vem legitimar a corrida para o abismo de Matteo Renzi e com uma filosofia que assusta e assusta tanto mais quanto se tem a sensação de que por portas travessas se está a justificar o caminho para o fascismo. Aos leitores habituados a percorrer os caminhos da análise política, o que eu sinceramente não estou, sugiro que leiam o texto de Vacca, tomem as vossas notas e leiam depois os textos de Nadia Urbinati. A seguir confrontem as vossas notas com os comentários desta autora. Aos outros, aos não batidos no caminho da análise política como é o meu caso, sugiro o caminho inverso, sugiro que leiam primeiro os textos de Nadia Urbinati e depois sim, leiam o texto de Vacca. Ao lermos o texto de Vacca ficamos a perceber que a nossa Geringonça é uma exceção no quadro político europeu e Deus queira, eu que sou um laico a dizer isto, que ela dure muito tempo, para bem de todos nós e da Europa igualmente.

Quanto ao texto de Vacca, não se assustem, há muita gente disponível para combater as teses de Vacca. Os textos da série são disso uma boa prova e os resultados nas urnas de voto irão mostrá-lo igualmente. Assim o esperámos.

1. O desastre italiano de Perry Anderson

2. A verdade sobre o referendo, de Raniero La Valle

3. 4 Dezembro: Não à Reforma Constitucional Renzi-P2, de Domenico Mario Nuti

4. Intelectuais do belo país onde se ouve o SIM e se tenta abafar o Não, de Fausto Pellecchia

5. A grande reforma da pequena soberania, de Alberto Burgio

6. Benigni, a Constituição e o Brexit, de Alessandro Somma

7. A finança internacional e a reforma constitucional, Guglielmo Forges Davanzati

8. Reforma Constitucional e questão social na era da “crise orgânica”, de Gaetano Bucci

9. Referendo, Erri De Luca: “Políticos corruptos, não mexam na Constituição ”, entrevista a Erri di Luca

10. Se Renzi é um oligarca, de Michele Martelli,

11. Intervenção sobre a Constituição e os Direitos do Trabalho e das Regiões do NÂO à Contrarreforma Renzi-Boschi, de Giorgio Cremaschi

12. “Os eleitores do Partido Democrático reconhecem-se na reforma do governo”. Entrevista a Giuseppe Vacca, Presidente do Instituto Gramschi

13. Do Partido da Nação ao Partido Diresquerda (Destrinista) , de Nadia Urbinati

14. Poder concentrado e poder difuso, Nadia Urbinati,

15. Parlamentarismo sem Parlamento, de Gaetano Bucci