Ontem, na Assembleia da República, perante a comissão parlamentar de orçamento e finanças, António Domingues, ex-presidente da CGD – Caixa Geral de Depósitos, terá deixado claro que pediu a demissão por causa da exigência de apresentação de declarações de património. A sua e dos outros elementos que também integravam os órgãos directivos, parte dos quais se recusaram a fazer estas declarações. Na reportagem televisiva, ao que conseguimos compreender, terão sido sete (num total de onze) os elementos da direcção em exercício na CGD nestas circunstâncias, nove considerando a totalidade dos órgãos directivos (num total de quinze). Daí o considerar ter ficado sem equipa para trabalhar e responsabilizar o governo pela demissão, e por a CGD estar sem direcção, já que não se sabe quando o novo presidente, Paulo Macedo, entrará em funções. Domingues considera ser imprescindível aumentar o número de administradores não executivos da instituição, e que estes deverão ser escolhidos entre pessoas com experiência na área da gestão. Considera que, devido à exigência das declarações de património, haverá dificuldade em encontrar pessoas disponíveis.
O que está subjacente a estas declarações é, no nosso entendimento, de difícil compreensão. O que poderá levar uma pessoa a não querer fazer uma declaração de património? Que chegue ao conhecimento do público o volume desse património, como foi adquirido, o seu montante? Ou que, pura e simplesmente, a pessoa x tem património? Os titulares de cargos políticos e equiparados são obrigados a fazer esta declaração. Faz todo o sentido que os administradores de um banco público como a CGD, cujas solidez e competência toda a gente (excepto talvez a Comissão Europeia e alguns “associados”desta) reconhece ser indispensável manter e valorizar, apresentem declarações de rendimentos e património. A transparência é uma grande arma para se obter a confiança nacional.
Propomos que cliquem nos links abaixo:
Efetivamente é de difícil compreensão esta de haver “… dificuldade em encontrar pessoas disponíveis” devido à exigência das declarações de património. Como se costuma dizer, “quem não deve não teme”. O que é que este senhor vinha fazer para a CGD? É por este e por outros que chegámos ao estado em que nos encontramos (e a UE também).