EDITORIAL – O ESTADO DE ESCRAVIDÃO – UMA LEI DE HÁ 148 ANOS

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Foi pela lei de 25 de Fevereiro de 1869, assinada pelo rei D. Luís e pelo governo chefiado pelo marquês de Sá da Bandeira, depois publicada  a 27 de Fevereiro, que foi abolido o estado de escravidão em todo o espaço sob a coroa portuguesa, em Portugal e nas suas colónias. Os libertos ficariam ainda sujeitos a obrigações para com as pessoas que até aquela eram os seus proprietários até 29 de Abril de 1878, data em que essas obrigações deveriam ser consideradas como completamente extintas (clicar no primeiro link abaixo).

Foi o impulso dado pela Revolução Francesa que levou à difusão por todo o mundo dos princípios conducentes à emancipação dos escravos. Esses princípios já eram aceites anteriormente, provando-o as medidas que visavam a repressão do tráfico  de escravos, entre nós promulgadas pelo Marquês Pombal em 1761, abrangendo apenas Portugal continental.

A importância desta legislação merece bem que seja recordada. Mas é também verdade que é necessário ter presente que continuam a existir numerosas situações de escravidão e tráfico de escravos por todo o mundo. Freedom United fala em quase 50 milhões de pessoas que, hoje em dia, vivem em escravidão, incluindo milhões de crianças (clicar no segundo link). Entre nós, ainda recentemente foi denunciada uma situação no Alentejo. Por todas estas razões, vale a pena recordar esta data.

Propomos que cliquem nos links abaixo:

http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1424.pdf

https://www.freedomunited.org/

https://www.publico.pt/2017/01/18/sociedade/noticia/falta-de-maodeobra-no-alqueva-alimenta-novas-formas-de-escravatura-1758670

Abolição da escravatura (1869)

 “Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de dezembro de 1854.”

D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 (adaptação)

http://historia11alfandega.blogspot.pt/2012/08/abolicao-da-escravatura-em-portugal.html

http://oficinadahistoriad.blogspot.pt/2008/12/abolio-da-escravatura-em-portugal.html

 

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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