CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 2. PARADOXOS EM MACROECONOMIA E A MODERNA ECONOMIA POLÍTICA (5ª PARTE), por HEINER FLASSBECK

Selecção, tradução e dedicatória por Júlio Marques Mota

Paradoxos em macroeconomia e a moderna economia política (5ª Parte) – A contribuição de Wolfgang Stützels para uma economia racional

Heiner Flassbeck

(CONTINUAÇÃO)

4. A convenção coletiva de trabalho

A contratação coletiva de trabalho é também hoje tema de debate na Alemanha. Alega-se que esta seria muito rígida para a economia moderna, que não permitiria que as empresas tenham um campo de ação adequado na economia globalizada. Os economistas que sublinham assim a rigidez e os bloqueios do mercado de trabalho na Alemanha geralmente são os partidários da teoria neoclássica. Esta escola de pensamento económico estuda (depois de ter sido publicado o trabalho fundamental de Leon Walras) o equilíbrio geral do sistema de mercado. Atribui-se a este sistema todas as principais características da economia de mercado real. Este é o erro central em toda a discussão em torno da “rigidez” do mercado de trabalho alemão.

Também aqui se trata de uma lógica muito simples. Neste modelo neoclássico, a alavanca essencial do mercado, é a flexibilidade de preços. Sobre cada mercado particular, o preço assegura o equilíbrio entre a oferta e a procura. Se a quantidade procurada num mercado é suscetível de cair abaixo da oferta, o preço do produto transacionado neste mercado tem que descer e de modo suficiente para gerar uma procura adicional suficiente ou para que uma parte da oferta seja reduzida no mercado até que se encontre o ponto de equilíbrio, ou seja, até que a procura iguale a oferta (que desceu). Isto é verdade no universo walrasiano para qualquer produto transacionado em qualquer mercado, passando-se pois o mesmo no mercado de trabalho, sob todas as suas formas.

Todo e qualquer empregado oferece, de algum modo, todas as manhãs a sua capacidade específica de trabalho e verifica a que preço esta está a ser negociada naquele dia, ou seja toma conhecimento das condições em que naquele dia pode encontrar trabalho. Se o preço do trabalho é bastante flexível, ou seja, se este baixa quando baixa a procura de trabalho pelo empregador, se sobe quando aumenta a procura de trabalho pelo empregador, então o trabalhador pode sempre encontrar emprego em cada período, tal como qualquer outro bem oferecido encontra sempre a sua procura. Na verdade, neste universo, um fenómeno como uma força de trabalho não-empregada só pode aparecer se o preço do trabalho oferecido não é suficientemente flexível, como por exemplo, se os trabalhadores não aceitam que o seu salário desça ao sabor dos mercados e não estiverem então dispostos a trabalhar por aquele salário. Neste caso, eles estão obviamente em desemprego voluntário porque eles poderiam sempre encontrar trabalho ao preço de mercado.

No entanto, neste universo, mesmo as empresas devem aceitar o preço do trabalho no mercado, tal como ele se forma durante cada período. As empresas devem então pagar o preço de mercado de qualquer forma específica de trabalho, como é o caso de qualquer outro bem utilizado na sua produção. Não há diferenciação de salários em função de qualquer especto que seja relevante para as empresas. Seja qual for o lugar de produção das empresas, em qualquer sector que seja e independentemente da sua própria situação económica, as empresas deixam pois que lhes sejam impostos os preços de todos os bens e fatores que são utilizados no seu processo de produção. No universo walrasiano reina rigorosamente a “lei do preço único” para qualquer bem ou serviço oferecido no mercado.

“A trabalho igual salário igual”: esta palavra de ordem sindical que proporciona desde há décadas a base ideológica da convenção colectiva de trabalho de cada sector profissional encontra pois, e de forma inequívoca, uma justificação teórica no mundo walrasiano da economia de mercado. No entanto, este modelo tem de diversos pontos de análise enormes falhas e nem explica sequer como se desenvolve o sistema de economia de mercado e como é que ele progride no sentido de que atualmente o mundo da economia é bastante diferente do que era há 20 anos, não só ao nível dos rendimentos mas também no que respeita aos produtos e métodos de produção. Na nossa conceção quotidiana, um sistema de economia de mercado é caracterizado pelo facto de que este gera diariamente, através do investimento, novos produtos ou novas formas de produção dos mesmos bens, o que seria impossível no puro universo do equilíbrio do sistema neoclássico universo, que é baseado apenas na flexibilidade dos preços.

O motor do sistema da economia de mercado é visivelmente o investimento das empresas. Estas investem mais ou menos, dependendo da perspetiva de lucros de cada uma delas. Mas as diferenças de rentabilidade das empresas derivam por um lado de evoluções diferentes para cada uma delas no que diz respeito à sua produtividade, e por outro dos preços unitários de todos os seus consumos intermédios que as empresas em situação de concorrência devem financiar. As matérias-primas que a empresa adquire no exterior ou no mercado nacional fazem parte dos consumos intermédios. Mesmo no mundo de Schumpeter, todas as empresas que operam em concorrência nos mercados devem pagar exatamente o mesmo preço para todos os consumos intermédios. A rigidez dos preços, do ponto de vista de cada empresa em particular, é pois o pressuposto fundamental para esta forma realista da economia de mercado, para a concorrência pela inovação e para o investimento entre as empresas.

Isso deve aplicar-se igualmente ao trabalho. Em países como os EUA, desfrutando de uma grande mobilidade dos trabalhadores, isso é indiscutível. Se uma empresa não paga o preço unitário de mercado por trabalhador ele despede-se e vai à procura de uma empresa disposta a pagar o preço de mercado. Nos países onde não há essa mobilidade da força de trabalho, as soluções alternativas (equivalentes funcionais) foram criadas durante o movimento de industrialização de modo a restabelecer para as empresas, sobre o mercado de trabalho igualmente, as condições da economia de mercado. A mais importante destas soluções é a convenção coletiva de trabalho por setor de produção.

Quando uma empresa, nas condições de concorrência perfeita ou no âmbito de uma convenção coletiva setorial aumenta a produtividade, por exemplo inovando mais do que os seus concorrentes em termos de processos de fabricação, o seu lucro aumenta necessariamente uma vez que não tem de pagar mais pelos seus consumos intermédios unitários, incluindo o trabalho, do que os seus concorrentes mais fracos em termos de produtividade. É isto que constitui o incentivo decisivo para que os pioneiros se esforcem em promover as inovações e aplicá-las no mercado, o que constitui propriamente dito o investimento [intensivo]. Inversamente, as empresas distanciam-se da concorrência se não conseguem manter o mesmo ritmo de ganhos de produtividade que os seus concorrentes. Aquelas empresas encontram-se então em situação de défice e são, mais cedo ou mais tarde, forçados a deixar a concorrência. Se o mecanismo pelo qual a empresa é punida pelas suas decisões, geralmente défices temporários ou no caso extremo a falência, é mitigado, a seleção desejável pelo jogo de economia de mercado é reduzida ou mesmo neutralizada.

De um modo geral, os sistemas que são caracterizados pela fixidez – ao nível das empresas individuais – dos preços dos seus consumos intermédios são regulados pela flexibilidade dos lucros. Os sistemas de preços flexíveis ao nível dos consumos intermédios criam, pelo contrário, lucros não flexíveis e, portanto, necessitam de outros mecanismos de regulação. Quanto mais os preços dos consumos intermediários, incluindo o da mão-de-obra, são rígidos para as empresas que operam no mercado, mais os lucros dessas empresas são flexíveis e eficazes na regulação do sistema. Quanto mais os preços dos consumos intermédios, -trabalho incluído-são flexíveis, mais os lucros das empresas são rígidos e consequentemente ineficientes na regulação do sistema. É mais do que estranho ver precisamente entre os próprios empregadores que estes tendem a desviar-se do sistema de lucros flexíveis a favor de um sistema de lucros rígidos.

Será racional do ponto de vista dos empregadores exigir-se um sistema em que os ganhos de produtividade que obtém uma empresa são em grande parte confiscados por um aumento de preços dos seus consumos intermédios, em especial o trabalho? Quem vai decidir num tal sistema sobre a permanência no mercado de uma empresa que, apesar de uma evolução constantemente fraca da sua produtividade, sobreviverá porque pagará muito menos do que os seus concorrentes pelos seus consumos intermédios, mão-de-obra incluída? Mas por outro lado: é racional do ponto de vista dos sindicatos, exigir um sistema onde os ganhos de produtividade empresarial beneficiem apenas ou maioritariamente os trabalhadores desta empresa? Quem vai decidir quais os trabalhadores que devem ser colocados às/nas boas ou más empresas e beneficiarem, portanto, de bons ou maus salários?

Portanto, a “flexibilidade no mercado de trabalho ” que se exige nos discursos habituais como resposta às “exigências da globalização” não deve precisamente consistir em preços flexíveis, na aceção de serem variáveis para se terem lucros semelhantes. A flexibilidade dos preços é tanto maior quando as diferenças visíveis nos preços pagos pelos produtos intermédios é menor ou são quase nulas. Esta situação é melhor assegurada por uma convenção coletiva de trabalho e que esta comporte o menor número possível de exceções. É somente num sistema desse tipo que pode operar a regulação da evolução económica através dos lucros flexíveis mais do que pelos mecanismos alternativos ou de substituição, tais como os acordos de empresa. Do mesmo modo que para os subsídios públicos para as indústrias em dificuldade, as entorses ao princípio da igualdade de preços para todos os consumos intermédios, o trabalho incluído, deve permanecer a exceção e não a regra[1][2]. Quando se tornam a regra, não só se estão a destruir as estruturas de diálogo social tal como foram criadas no nosso país por muitas e boas razões, mas destrói-se igualmente a eficiência, regulada pelo mercado, de um sistema em evolução dinâmica, tal como tem caracterizado até agora a economia alemã.

Mas como é que os países com salários muito altos e os países de muito baixos salários, podem eles ter trocas comerciais sem convenção coletiva setorial comum, sem que isso conduza a que as empresas de países com baixos salários sejam favorecidas em todos os produtos? Tomemos um caso simples e que é, desde 1990 bastante realista, em que um país de baixos salários, cujas fronteiras económicas estavam até aí completamente fechadas, as abriu de um dia para o outro, de repente e totalmente, aos países de elevados salários. A Polónia nas suas relações com a República Federal fornece um exemplo clássico de um tal caso. Obviamente, assumindo apenas que a força de trabalho polaca tem um nível de formação equivalente, a produção não é mais rentável em qualquer região da Alemanha no caso de perfeita mobilidade de capitais e de uma rnobilidade perfeita de todos os consumos intermédios, que podem ser comprados nos mercados intemacionais, incluindo matérias-primas.

Sob essas condições, a teoria neoclássica realmente prevê que ocorreria uma transferência massiva de capitais dos países de altos salários para os países de baixos salários. A procura por mais trabalho em países de baixos salários aumentaria e cairia nos países de altos salários até que os salários nas duas regiões se equilibrem, [até que os salários fiquem iguais].

O exemplo dos investimentos diretos na Polónia contradiz fundamentalmente a relação estabelecida pelos neoclássicos. Se uma empresa alemã se deslocaliza para a Polónia é, a partir da perspetiva dos neoclássicos, para tirar vantagem do facto dos salários serem muito mais baixos na Polónia do que na Alemanha. Isso é certo e esta é a motivação básica, mesmo que numa interpretação schumpeteriana deste processo. Mas é aí que acabam as semelhanças entre estas várias interpretações. Na abordagem neoclássica, o empresário faz na Polónia exatamente o que faria na Alemanha caso houvesse descida dos salários: o empresário mover-se-ia na sua “função de produção neoclássica”, partindo de uma produção a ser feita com um elevado coeficiente de capital por trabalhador, mover-se-ia para a produção a ser feita agora com um mais baixo coeficiente capital-trabalho. Produz pois a mesma quantidade mas utilizará na Polónia (por exemplo, após a descida dos salários) menos de capital, que continua caro, e mais trabalho, agora menos caro. O preço relativo do trabalho, ou seja a relação entre o salário por unidade trabalhador e o lucro por unidade de capital, desce e, portanto, passou-se a produzir com um coeficiente mais elevado de força de trabalho por unidade de capital [diremos que passou a ser utilizado mais trabalho e menos capital, dai que a relação quantidade de trabalho por unidade de capital desça obrigatoriamente]. O rendimento, ou seja, o lucro por unidade de capital, ganho pela empresa graças a este investimento na Polónia aumenta mesmo com a massa salarial constante (maior número de trabalhadores x salário por trabalhador mais baixo), devido à redução dos custos de capital, uma vez que o mesmo benefício é agora alcançado com menos investimento em capital.

Se este ponto de vista neoclássico estivesse correto, dever-se-ia notar que as empresas, quando mudam a sua produção para países de baixos salários alterariam então os seus processos de produção [a evolução na sua função de produção] relativamente aos métodos de produção que eram utilizados nos países de altos salários, ou seja, passariam a recorrer a mais de mão- de- obra. Porém, é exatamente o oposto que é observado. As empresas exportam exatamente a mesma tecnologia que estava a ser utilizada nos países de altos salários ou até mesmo uma tecnologia mais moderna e mais intensiva em capital. Este fato por si só priva de toda e qualquer validade o raciocínio neoclássico.

Porque é que as empresas não utilizam a oportunidade, de acordo com a teoria neoclássica, que lhes é oferecida para aumentar os seus lucros, economizando capital? A resposta é simples: porque viram uma oportunidade completamente diferente para aumentar os seus lucros, e bem mais atraente. Na verdade, qualquer um que desloca a sua produção para a Polónia com uma tecnologia inalterada, ou seja, da Alemanha Ocidental, obterá na Polónia, devido à sua alta produtividade e aos baixos salários, e com os preços mundiais dados, lucros adicionais temporários em relação à sua produção alemã, o que irá beneficiar muito mais os seus resultados financeiros [ou: lucros esses que terão um impacto positivo bem maior na sua conta de resultados e na sua rentabilidade] do que deslocando-se na sua função de produção a minimizar os custos como é defendido pela doutrina neoclássica. Estes lucros são, contudo, lucros monopolistas em sentido lato, daí que se esteja numa situação de desequilíbrio ignorado pela teoria neoclássica. Estes lucros adicionais são em primeiro lugar determinados pela diferença entre a produtividade dos polacos e dos alemães e, em seguida, pelo ritmo da evolução convergente da produtividade em geral na Polónia relativamente à Alemanha [convergência a que os economistas dão o nome de catch-up]. De acordo com o que sabemos sobre o processo de recuperação dos países em desenvolvimento, as fases de adaptação ou de convergência são muito longas, mesmo nos países mais bem-sucedidos, isto é, elas podem prolongar-se por várias décadas. Ao longo desse período, as empresas ocidentais pode gerar lucros excedentários que não são sequer considerados na teoria neoclássica.

Portanto, o benefício adicional das empresas ocidentais só se reduzirá ao longo do tempo, se os ganhos de produtividade e aumentos salariais [com o processo dinâmico de convergência] na Polónia forem mais elevados que na Alemanha e esses ganhos adicionais irão desaparecer completamente quando o nível de produtividade e salários da Polónia atingir o nível macroeconómico idêntico ao do Ocidente. Como com a Alemanha e o Japão após a Segunda Guerra Mundial, os investimentos ocidentais podem ter uma grande importância para os países em recuperação porque, pelo menos em algumas áreas, estes permitem-lhes a oportunidade de realizarem saltos tecnológicos que não poderiam realizar senão de forma muito menos eficiente ou então muito mais tarde, se o fizessem apenas com os seus próprios meios.

No entanto, o capital que as empresas ocidentais investem na Polónia não é retirado ao Ocidente, antes pelo contrário, ele forma-se precisamente porque o Ocidente mantém trocas comerciais frutuosas com a Polónia. Frutuosas significa aqui que o Ocidente tem excedentes na sua balança de operações correntes. Apenas um país que apresente um saldo positivo na sua balança de transações correntes pode ser um exportador líquido de capital. A dinâmica das exportações no âmbito do comércio com a Polónia fez surgir, num mundo schumpeteriano, rendimentos e capital que não teriam sequer existido sem este comércio externo. O capital que sai do país não significa pois para o Ocidente uma perda de empregos mas apenas uma compensação pelos empregos obtidos pelo Ocidente graças ao seu comércio com os países em recuperação económica.

Mas o fator decisivo para pôr em marcha este processo de transferência de capitais, positivo para ambas as partes, é – e o processo conclui-se assim – a validade da “lei do preço único” no mercado de trabalho na Polónia, e com isto quer-se dizer ou que haja mobilidade no mercado de trabalho na Polónia ou então que se verifique a existência de acordos coletivos de trabalho setoriais. Se, pelo contrário, os salários fossem realmente flexíveis na Polónia, na aceção da variante moderna de flexibilidade, os resultados seriam bem diferentes. Se os aumentos salariais na Polónia fossem regulados por acordos de empresa sobre a situação de cada empresa, a mutação estrutural internacional, em paralelo com o processo schumpeteriano, seria seriamente dificultada ou até mesmo inexistente. Para os países em desenvolvimento, os mercados de trabalho “flexíveis” neste sentido devem ser condenados ainda muito mais fortemente que nos países industrializados. Os países em vias de desenvolvimento perdem de facto grande parte do investimento direto internacional enquanto fonte de uma mutação acelerada.

O exemplo da Alemanha de Leste mostra o quão absurdo é também sob este aspeto a reivindicação geral da supressão ou da flexibilização das convenções coletivas setoriais. Na Alemanha de Leste, a convenção coletiva setorial foi muito especialmente desmantelada “para baixo” porque os salários tinham tido um aumento rápido na sequência da unificação. O nível dos salários na Alemanha de Leste é na realidade demasiado alto, mesmo se medido a partir de todos os critérios racionais (não neoclássico), tais como os custos unitários do trabalho. Pode-se também perfeitamente explicar e justificar o fato de que, perante isto, o número de empresas que procuram uma solução sob a forma de uma reelaboração dos contratos é muito mais importante do que seria se o nível salarial fosse o adequado. Isso não implica precisamente que se elimine o acordo coletivo setorial como um todo ou mesmo apenas para a Alemanha de Leste, pelo contrário: na ótica de uma terapia agindo sistematicamente sobre as causas, seria necessário fazer tudo o que era possível para reduzir o nível de custos ou – e esta é a alternativa politicamente concebível e aceitável – fazer com que aumente o nível de produtividade. Mas a eliminação da convenção coletiva setorial seria contraproducente. Com esta eliminação priva-se a economia do leste alemão da (eliminar sua) última vantagem que tinha aos olhos dos investidores ocidentais, nomeadamente a manutenção do nível salarial baixo. O investidor estrangeiro ou alemão ocidental deve, na ausência de uma convenção coletiva sectorial, esperar ser confrontado ao nível da empresa com a reivindicação de uma igualização imediata dos salários, uma vez que têm a mesma produtividade que na zona ocidental e podendo, portanto, pagar o mesmo salário.

(continua)

________

[1] O Nº 2 da construção e grandes obras públicas, Holzmann, entrou em situação de falência. Uma das soluções propostas foi o despedimento de 3000 trabalhadores na Alemanha, em 17.000, a redução dos salários de 6% e o aumento do horário de trabalho de 38 para 43 horas.

A direção de Philipp Holzmann empenhou-se, diz ela, em não utilizar esta redução do custo do pessoal para fins” que possam falsear a concorrência aquando do cálculo do preço dos contratos.

Por seu lado a Federação Alemã da Construção (ZBT) exigiu que Philipp Holzmann não possa, no futuro, beneficiar dos mercados públicos se uma baixa dos salários é adotada no seio do grupo e no quadro do plano de resgate.

[2] O caso Holzmann mostrou com uma evidência cartesiana como é que o o abandono da convenção colectiva setorial levou a situações de subvenção e, portanto, a distorções da concorrência. O caso Holzmann não é exemplo da rigidez da convenção colectiva setorial mas é sim a evidência de que o sistema tem uma porta que impede que os (um bloqueio proibindo aos) assalariados subvencionem arbitrariamente uma empresa em grande dificuldade.

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Para ler a 4ª Parte deste trabalho de Heiner Flassbeck, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clicar em:

https://aviagemdosargonautas.net/2017/03/18/crise-da-democracia-crise-da-politica-crise-da-economia-o-olhar-de-alguns-analistas-nao-neoliberais-2-paradoxos-em-macroeconomia-e-a-moderna-economia-politica-4a-parte-por-heiner-flas/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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