PODEM, CATALUNHA E A REFUNDAÇÃO DE PODEMOS, por JUAN CARLOS MONEDERO – seleccionado e traduzido por FRANCISCO TAVARES

OBRIGADO A JUAN CARLOS MONEDERO E AO PUBLICO.ES

Podem, Catalunha e a refundação de Podemos

 Por Juan Carlos Monedero (Comiendo Terra)

Publicado por blogs.publico.es em 10/09/2017

Horroroso

Ver a Guardia Civil entrar numa empresa de comunicação por razões políticas – que ninguém minta: não entraram porque estivessem vinculados a tramas de corrupção Púnicas, Gürtel ou similares, como acontece com outros meios de comunicação – reforça a certeza de que há que tirar o PP do poder já ou a convivência vai-nos rebentar na cara. Só falta Acebes, Rajoy e Aznar dizendo-nos que acreditemos neles e que na Catalunha existem boletins de voto de destruição massiva. As ganas de fazer o que esteja nas nossas mãos para sair deste horroroso ridículo crescem exponencialmente, mas, por isso mesmo, é tão importante não cair nas provocações destes infiltrados na democracia que mostram cada vez mais que provêm dos trapos franquistas.

E não é que não se tenha dito já. São demasiadas as pessoas que vinham advertindo que caminhávamos para um beco sem saída. A Rajoy não lhe fez qualquer diferença. Enquanto se fala da Catalunha não se fala dos 800 cargos do PP acusados por corrupção nem do esvaziamento do fundo das pensões nem das prendas milionárias aos bancos, autoestradas, empresas elétricas e de construção. Nem, é claro, da perda radical da qualidade dos postos de trabalho. Catalunha é o epíteto da cortina de fumo da corrupção, o adjetivo “branco” que acompanha a neve eterna da Venezuela.Soraya Sáez de Santamaría diz que lhe provocou uma enorme vergonha aquilo que se passou Parlament,menos, ao que parece, do que ver o seu Secretário Geral e Presidente do Governo comparecer na Audiência Nacional como testemunha no caso da corrupção do PP. A dor de Soraya deve ser em diferido. A Netflix sabe que o assunto da Catalunha não preocupa a cidadania, nem em Barcelona nem em Madrid, e por isso o cartaz da Puerta del Sol faz referência à corrupção (e o “sé fuerte” de Rajoy a Bárcenas).

Os corruptos catalães dos 3% andam desesperados à espera de uma amnistia que só eles poderiam dar a si mesmos. E o povo está a lutar entre a vontade de converter a mobilização popular num avanço democrático frente ao canovismo [referência ao sistema político da restauração da constituição de 1876, em que o poder era partilhado entre as Cortes e o Rei] del PP, e a incerteza que produzida pelos impulsionadores do processo, sejam os postpujolistas seja uma ERC que nem sempre sabe se sobe ou desce as escadas. As importantíssimas mobilizações na Catalunha não se podem perder nem devem ser utilizadas por aqueles que mandaram dissolver com a polícia antidistúrbios as manifestações que rodearam o Parlament, onde agora se querem entricheirar aqueles que deram as ordens de repressão. Nem Trump vai ajudar os norteamericanos pobres nem Puigdemont, Mas e Junqueras vão trazer consigo uma República social.

De nações e religiões

A nação e a religião são construções sociais que garantem coesão social, principalmente em sociedades divididas em classes sociais. A religião e a nação obtêm a sua força de que a única certeza do ser humano é que morrerá e necessita algum tipo de consolo. Os deuses encarregam-se de nos tratar no outro lado da vida (não há notícias sobre que tal o fazem) e as nações são os barcos que nos levam ao outro lado enquanto estamos vivos, não sem que soçobrem, fazendo-nos acreditar que vimos da eternidade e vamos para a eternidade. Mais atentamente ajuda-nos a pensar que as pessoas de quem gostamos, principalmente os filhos, vão estar no mesmo barco. Pensar na continuidade sossega. Os Austrias do século XVIII já eram os Puigdemont e os bourbons de Felipe V uma dinastia geminada com Rajoy e Fraga Iribarne.  Tudo muito humano, tudo muito pequeno. Começamos a enterrar os mortos quando começamos a dizer a palavra deus (os primeiros, os nossos antepassados Neandertales, que desapareceram). E todas as nações são “comunidades imaginadas” (Portugal podia ser parte de Espanha, Catalunha parte da França e a Espanha entregou mais soberania às multinacionais do que se os suevos e os alanos tovessem invadido novamente a península), o que não lhes retira força mas ajuda a relativizar qualquer essência. Para nos organizarmos socialmente é mais brilhante a democracia do que a nação ou a religião. Mas para que a democracia prevaleça sobre a pátria é necessário ter tranquilidade, serenidade.

A Catalunha perdeu a serenidade que a caracterizava. Há uns anos ninguém poderia ter acreditado ser possível o espetáculo do Parlament e ontem mesmo ouvia um catalão sempre muito sensato dizer -insensato- que a trapaça parlamentar e demais coreografia “parecia algo do sul”, caindo no conhecido provérbio de “facilmente ver os defeitos dos outros quando os nossos podem ser muito maiores” que atualmente reforça o agitado rio catalão. Não vejo em nenhum Parlamento do Sul que a sua Presidente diga: “Para uma sessão de controlo não são necessários os deputados”. Forcadell esforça-se. Da mesma maneira, Espanha retrocedeu democraticamente quando deu o governo a Mariano Rajoy, assediado pela corrupção desde o início deste século, e a um PP que tem a extrema direita espanhola, tipo século XIX, sentada na sua bancada.

Podemos e a plurinacionalidade

Podemos nasceu com o discurso plurinacional como uma das suas senhas de identidade. Um dos seus êxitos, que deveria reconhecer inclusivamente o independentismo, é ter feito do discurso da plurinacionalidade uma coisa de bom senso em todo o país, inédito em qualquer momento anterior. Existem uns 35% no conjunto do estado espanhol a favor do direito a decidir. O PSOE, que regressou a seguir à ditadura com o discurso da autodeterminação, foi perdendo-o pelo caminho – fez o mesmo com o compromisso socialista-, e somente depois do aparecimento de Podemos voltou, com Sánchez, a assumir que as nacionalidades de 1978 são as nações de 2017. A clareza de Podemos com a condição nacional plural de Espanha permitiu-lhe colocar em segundo plano as questões identitárias. Quando fundámos Podem na Catalunha, citávamos o direito a decidir como algo que chegava a todos los âmbitos da vida social, não apenas o encaixe com Espanha (o direito a decidir “sobre todo o que nos afeta” era uma exigência do 15M catalão) e, de imediato, passávamos a explicar porque fazia falta, do ponto de vista das reivindicações sociais, construir Podem na Catalunha. Um dos grandes erros de Podem é ter voltado a cair no discurso identitário.

O nascimento de Podem

Na construção de Podem estava claro que tanto o PP e Ciudadanos como a CiU – depois PdeCat-, estavam no mesmo lado quando se tratava defender os cortes, os despejos, as empresas elétricas, o turismo abusivo, o controlo mediático, as desigualdades ou a repressão policial dos protestos. A CiU e o PP partilhavam, além disso, um historial de corrupção chocante. Não em vão, Pujol sempre se deu muito bem Felipe González, com Aznar e com Rajoy. A burguesia espanhola nunca teve problemas com a burguesia catalã. Os seus problemas foram sempre com o povo. O caso da ERC foi sempre mais complicado, pois oscilou entre a esquerda e a direita de modo desconcertante. Em qualquer caso, sabíamos que a questão nacional lhe pesava mais que qualquer outra questão. Nessa contradição e na hipótese de prevalecerem as questões sociais sobre as identitárias repousa a possibilidade de falarmos no futuro com eles. Podem nasceu na Catalunha, e com muita força, apesar da existência da CUP. O motivo é muito claro: Podem não é independentista (como sim o é a CUP), Podem nunca iria meter-se na cama com a direita catalã pospujolista dos 3% e dos recortes (como fez a CUP ao dar prioridade à independência) e Podem era uma força genuinamente catalã irmanada com uma força que expressava a mesma luta no conjunto do Estado, Podemos. Tão pouco Podem era referenciada nem com EUiA nem com ICV. Eram partidos em que o peso do passado sobrecarregava o seu andar e o seu comportamento durante o tripartido tinha levantado muitas desconfianças sociais que se mantêm hoje em dia. A novidade que representa Podem y Podemos não se expressava nestes partidos e uma espécie de “profissionalismo” político fazia com que muita gente se sentisse mais à vontade numa força como Podem e a sua geminação com “o tipo do rabo de cavalo”. A referência de Pablo Iglesias na Catalunha levou a que Podemos ganhasse as eleições gerais de dezembro de 2015 e de junho de 2016.

Podem independentista? Não: Podem com a democracia

Imagens como as da polícia investigando uma empresa gráfica são intoleráveis e há que tirar as consequências. Mas é precisamente a provocação do PP a que não nos deve fazer cometer erros. A coerência de Podemos com o direito a decidir vai até ao fim. E assim se fará. Mas não se podem tomar decisões definitivas a meio de um vendaval. E nem sequer assim existe hoje uma maioria independentista na Catalunha. A deputada de CSQP a tirar as bandeiras espanholas, embora sendo muito infeliz, não teve com esse mal gesto o seu pior comportamento. Isto não é uma guerra de bandeiras de modo algum. O pior é fazer coisas sem autorização das bases que a fizeram deputada. Para Rafael Hernando a bandeira republicana e a bandeira franquista são dois extremos comparáveis, ainda que uma fosse constitucional e a outra fascista. A direita espanhola insulta-nos com a bandeira vermelha e amarela desde 1936 e recorrentemente não perde oportunidade para insistir nisso. Num recente “juramento de bandeira” em maio de 2017, na localidade cordobeza de Dos Torres, estes espanhóis que excluem depositaram uma coroa de flores junto a uma cruz de homenagem aos seus que caíram, onde se podia ler: “Senhor, glorifica os que caíram em tua honra e pela grandeza de Espanha”. O apresentador concluiu dizendo: “Não quiseram servir outra bandeira. Não quiseram seguir outro caminho. Não souberam viver de outra maneira”. Os “juramentos de bandeira” invocam o ventre e ocultam mais do que esclarecem (a propósito, que lealdade por Espanha têm os corruptos do PP que, como em Boadilla del Monte, epicentro da Gürtel, participam nestes actos?). Da guerra de bandeiras não sai luz nenhuma. O que é importante é: a tua condição de deputado ou deputada ganhaste-a com um discurso independentista? É aí onde tem que entrar a honestidade.

Podem nunca fez campanha na Catalunha em defesa da independência. As inscritas e os inscritos de Podem nunca – nunca- deram o seu apoio à independência e, muito menos, à subalternidade de Podem à lógica independentista de PdeCat, ERC e à CUP. As inscritas e os inscritos de Podem entenderam o 1-O [referendo de outubro próximo] como uma mera mobilização – com a sua importância, claro -, e não autorizaram a sua direção a apoiá-lo como se fosse o real Referendo que Podemos defende desde que nasceu como força política. Todos entendemos que muita gente tem vontade de com o 1-0 dar um bofetão ao imobilismo do PP. Mas o 1-O significa mais coisas. Entre outras, entregar a direção de algo tão importante como a vontade popular catalã àqueles que sempre a ignoraram, além de que leva a becos sem saída que apenas fomentarão tristeza. Não é verdade que haja que cortar as pontes com a desculpa de uma mobilização popular que se empenha em reclamar o todo representando somente uma parte. A independência é uma palavra forte que gera uma multitude de respostas, inclusive dos que podem estar na rua a manifestar-se a favor do direito a decidir. Por isso é tão importante um referendo com todas as garantias que leve a um novo contrato social respeitado por todos. O 1-O é uma mobilização. Nem mais nem menos. Depois da Comuna de Paris – apesar dos apelos de prudência de Marx- veio a repressão brutal de Thiers. Medir bem os tempos é uma virtude revolucionária. Compreendo os que dizem que há que forçar as mobilizações para romper a ordem política e instaurar uma nova. Recomendar-lhes-ia que voltassem a ler Gramsci e a recomendação de fazer guerra de trincheiras quando não faz sentido fazer guerra de movimentos. Não vá o feitiço das rupturas virar-se contra os feiticeiros. E lerem também Poulantzas e Bob Jessop para recordar que o que resulte do comportamento do Estado tem que ver com a relação de forças em sociedades de classe. Não se constrói um novo bloco histórico com aqueles que se aproveitam da tendência do Estado a privilegiar os seus interesses em relação aos interesses da maioria – a direita catalã-. E tão pouco se converte uma contradição que não tem um apoio da maioria no eixo condutor da tua reivindicação. Porque estás a mentir, pelo menos, àquela metade que acredita no direito a decidir mas não acredita na independência. Fazem bem os presidentes de câmara que estão a agir com prudência ante a consulta. Representam todos os habitantes do município, e por terem sido eleitos por uma parte não podem nem devem pôr em causa toda a estrutura institucional e levar a incerteza aos municípios e aos seus trabalhadores. Da mesma maneira, a perspetiva do PP de pôr na cadeia a meia Catalunha -Presidente, secretários, presidentes de câmara, voluntários- só lembra algumas frases do ditador Franco em alguns momentos infaustos da nossa história.

Não é coerente com o ideário e o programa de Podem e com a vontade das suas bases, que a sua direção -depois de muitas expulsões de dissidentes- e alguns parlamentares de Podem, tenham apoiado decisões conducentes à independência. Ignoraram a vontade das bases de Podem e colocaram-se, na opinião de muitos inscritos e inscritas, fora da organização. Por um lado, violaram os estatutos (veja-se abaixo), ainda que não seja o mais grave. O problema é que romperam o compromisso com aqueles que os elegeram.

Se não escutas as bases em Catalunha não pertences a Podem

O que é realmente grave é que ignoraram as bases de Podem. E uma direção que rejeita a opinião das suas coloca-se fora da organização política que a elegeu. Essas mesmas bases pediram ao Secretário Geral catalão uma Assembleia Cidadã onde poderia renovar a sua relação com a militância ou ceder o lugar a uma nova direção que expresse aquilo que as inscritas e inscritos opinam sobre as grandes questões: a relação com a independência (e, portanto, com o 1-O) e a criação de um novo sujeito que devesse representar essa geminação com Podemos e que, parece sensato, deveria chamar-se algo parecido a En comú Podem, deveria articular-se em diálogo com o código ético de Podem e com as restantes forças políticas com as quais quer confluir. Em vez de consultar as bases, a direção de Podem tomou decisões de ruptura e, além disso, quebrou as normas parlamentares. Não é muito feliz dizer sem mais que os regulamentos são absurdos e podem ignorar-se. A atual direção de Podem colocou-se no campo de outras forças políticas mais do que no campo próprio de Podem.

Como se isso não bastasse, a direção atual de Podem decide contraprogramar a sua própria organização, o que confere a todo o acúmulo de disparates um tom grotesco. Para 11 de setembro, o Secretário Geral de Podemos, Pablo Iglesias, juntamente com Ada Colau, presidente da câmara de Barcelona, e Xabi Domenech, referência dos “comunes”, convocaram um acto de reivindicação da soberania catalã. O soberanismo catalão, que a esquerda sempre defendeu, nunca foi independentista. E em Podemos sempre foi muito claro que o atual estado de coisas é da estrita responsabilidade do PP de Rajoy, que decidiu usar em desconformidade com a razão a parcialidade que construiu no Tribunal Constitucional para travar o Estatut com o recurso de 2006 e a sentença de 2010.

A Diada é um dia de reivindicação da soberania catalã. E é justo celebrá-lo. E assim o vai fazer Podem e os comunes com o apoio de Podemos. Faz sentido que à mesma hora que o teu partido organiza um acto de reivindicação da soberania catalã estejas a apoiar um acto de defesa da independência? A vontade da atual direção de Podem, depois de ignorar as bases, é claramente de ruptura com o seu próprio partido.

 A refundação de Podemos

Depois de Vistalegre II, Podemos tem que cuidar do seu grande esquecimento: a organização interna. É compreensível esse abandono, pois teve que enfrentar muitos processos eleitorais sem pedir dinheiro aos bancos e uma poderosa maquinaria mediática com todas as suas baterias viradas contra si. Mas para conseguir os seis milhões de votos que teve – e um par mais que o levem a Moncloa como a principal força – é essencial renovar o compromisso interno. É tempo, de algum modo, de refundar Podemos. Começou a fazê-lo na Galiza, depois do tortuoso processo que conduziu à sua dissolução em En marea. Foram os próprios militantes galegos que o pediram. Começa a fazê-lo em Euskadi com o anúncio de uma nova direção e uma renovação do compromisso com as bases exigido igualmente desde abaixo. E tem que fazê-lo também na Catalunha se quiser ser a força renovada e emergente que resolva aquilo que o antigo -principalmente o PP e o PdeCat- não podem resolver. Na Andaluzia também há um processo interno aberto, a ainda que com menos ruído não tem menor importância. Do mesmo modo, Podemos tem que clarificar o papel das suas correntes uma vez que o “errejonismo” já não tem presença nacional e concentra os seus esforços na Comunidade de Madrid (com grandes perspetivas de êxito). Os Anticapitalistas (IA) tiveram, depois de recusarem uma lista com Pablo Iglesias, uns muito aceitáveis 13% em Vistalegre II (18.000 votos) e é sensato que essa presença esteja representada, pelo menos nessa proporção, no partido. O reconhecimento desses 13% em Podemos também deveria servir para que os media situem na devida proporção as queixas dos Anticapitalistas nas disputas internas, especialmente nas que são construídas pelos media que já não sabem de que falar para disparar contra Podemos (a última, a construção absurda da discussão em torno da comissão de garantias que, como todo o mundo sabe, é abertura dos telejornais e de sessão especial nas Nações Unidas quando se trata do PP, do PSOE ou de Ciudadanos).

Conclusão no meio de tanto ruído

O regime nascido com a Constituição de 1978, que prestou bons serviços e permitiu também a sobrevivência de espécimes do franquismo mal convertidos, está dar as últimas. O reinado de Felipe VI não vai ser bem sucedido se não trouxer soluções ao desafio catalão e se não se revertem as enormes desigualdades sociais que estão a crescer no Reino de Espanha. Não é verdade que estejamos ante um muito em voga “choque de comboios” que dá uma certa sensação de equilíbrio de forças. Enquanto que Espanha é um estado enorme, Catalunha não o é. O desafio catalão é inviável e apresenta-se aumentado por interesse próprio e alheio. E não vale acusar a Catalunha de nacionalista ignorando que o espanholismo centralista não o é menos. O nacionalismo catalão é defensivo – procura que o reconheçam – enquanto que o espanholista é ofensivo – necessita incorporar a Catalunha impondo-lhe as suas regras. Não são iguais. Forma parte do que há que discutir olhando para o futuro. Uma certeza há: nada do antigo pode escrever o futuro. Nem o PP nem o PdeCat vão assinar nenhum novo contrato social. A mudança política em Espanha veio para ficar e as novas gerações sabem que Espanha é plural. Podemos e Podem, ERC, o PSOE, o PNV, Bildu, devem grandeza de visão e lançarem os alicerces dessa Espanha plurinacional e alheia à corrupção que nos permita conviver como um país que deixe de questionar-se a cada passo. Nem sequer Ciudadanos deveria ficar fora desse pacto. O desafio plurinacional tem que andar a par do desafio social. De contrário será uma fraude. E nesse reconhecimento do direito a decidir tudo, incluída a capacidade de uma vida digna que hoje é negada pela perda de direitos laborais, terá espaço a possibilidade de curar a ferida social e a ferida territorial que nos persegue desde pelo menos o século XIX. A tarefa política não a podem fazer os tribunais, e ainda menos um Tribunal Constitucional que põe em dúvida a sua credibilidade pela sua inclinação para o PP. Quando os problemas são políticos resolvem-se politicamente. E nisso o tempo acabou para o PP, o partido mais corrupto da Europa, que cada dia nos dá uma prova mais da sua ignomínia (a mais recente, constatar que presenteou 40.000 milhões com o resgate bancário sem que se lhe mova um músculo da cara). Vai sendo hora de que os parlamentos e governos do Reino de Espanha se pareçam mais com as espanholas e os espanhóis em geral, e não apenas com uma parte. Participe-se ou não na mobilização do 1-O, para lá de como analisemos as barbaridades que promete fazer o governo de Rajoy e dos juízos de intenções dos convocantes, o relevante é o dia seguinte e que todos os democratas tenhamos um horizonte que se converta num mandato aos políticos: sentemo-nos de uma maldita vez a falar.

Três artigos do documento organizativo de Vistalegre 2

Documento Organizativo VA II:

“Artigo 22. Assembleia Cidadã Autonómica. A Assembleia Cidadã Autonómica é o órgão máximo de decisão em cada comunidade autónoma e possui, de forma permanente, a máxima capacidade de decisão nesse território, sempre em coerência com os acordos emanados da Assembleia Cidadã de Podemos. Assim, corresponde-lhes autonomia em relação a todas as questões de especial relevância para o conjunto da organização nesse território, sempre que não infrinjam os princípios gerais de Podemos nem as decisões de uma Assembleia Cidadã de âmbito territorial superior.”

Artigo 29. O Conselho Cidadão Autonómico é o órgão encarregado de debater, decidir e executar a direção política de Podemos no seu território entre Assembleias Cidadãs Autonómicas ordinárias, e sempre de acordo com o aprovado nestas e com a linha estratégica geral de Podemos.”.

“Artigo 33. A Secretaria Geral Autonómica é o órgão que exerce a representação política e institucional de Podemos no território, coordenando as suas atividades e assegurando a coerência estratégica do seu discurso e ação política, assim como a coordenação e a coerência estratégica com Podemos a nível estatal”.

 

Texto original disponível em http://blogs.publico.es/juan-carlos-monedero/2017/09/10/podem-catalunya-y-la-refundacion-de-podemos/

 

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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