DOIS AUTOS DE PRISÃO E MUITAS DÚVIDAS DEMOCRÁTICAS, por JOAQUÍN URÍAS

Selecção e tradução de Francisco Tavares

Dois autos de prisão e muitas dúvidas democráticas

Por Joaquín Urías, Dos autos de prisión y muchas dudas democráticas

Publicado por Ctxt-Contexto y Acción (Público), em 3 de novembro de 2017

PEDRIPOL

A própria juíza reconhece que prendem Junqueras e os sete consellers para que não continuem a exigir a independência. Apenas por isso. Política pura.

 

Desde que começou aquilo que se convencionou chamar ‘o desafio independentista’, o Governo de Mariano Rajoy optou pela estratégia de se esconder detrás de juízes, tribunais e outras instituições. Assim, procurou desde o primeiro momento que seja o Estado como instituição, e não determinadas forças políticas, quem se enfrente com o independentismo político catalão. Desse modo conseguiu reduzir notavelmente o próprio desgaste político; ao mesmo tempo criou a imagem de que é o Estado espanhol no seu conjunto quem se encontra ameaçado. Os termos da discussão pública deixaram de girar à volta da conveniência ou não de pactuar um referendo, de reformar a Constituição ou de aumentar o autogoverno. Espanha inteira está em risco, e está na altura de defender-se.

É evidente que se trata de um argumento que convence, embora seja falacioso. A separação ou não de um pedaço de território nacional, sendo tremendamente transcendental, não supõe um risco de tanta entidade para o funcionamento do Estado democrático. Em todo o caso, o pior dessa estratégia é a maneira como se desvirtuou algumas das instituições mais essenciais para o equilíbrio de poderes, a garantia dos direitos e, definitivamente, o funcionamento do Estado de Direito que tanto diz defender.

Começou pelo Tribunal Constitucional. O Governo escondeu-se detrás do que deve ser o garante último da neutralidade da Constituição e lançou-o por uma pendente perigosa. Anularam-se declarações sem conteúdo jurídico; proibiram-se determinados debates ideológicos no seio de um órgão parlamentar; estenderam-se os efeitos das sentenças até extremos de autêntica censura política. Quando isso não foi suficiente, o presidente Rajoy conseguiu reformar a lei e converteu o Tribunal Constitucional num tribunal penal que lança admoestações e advertências, envia assuntos ao fiscal e fixa as suas próprias multas. Pretendia até que este Tribunal substituísse o art. 155 da CE e suspendesse as autoridades autonómicas catalã. Aí, por fim, depois de vários anos de vergonha pública, se colocou o Alto Tribunal. Então recorreu aos juízes ordinários, com predileção manifesta por alguns deles.

Em Espanha, diferentemente de muitos países da nossa vizinhança, a fiscalía [um equivalente da procuradoria Geral da República em Portugal] não é independente. Recebe ordens diretamente do Governo. Mas as suas decisões têm aparência de judicialidade, servindo assim para o mantra da separação de poderes. A ideia continua a ser que isto não se pareça com uma luta política, mas antes uma reação do Estado de Direito frente aos independentistas. Por ordens do Governo, nos meses passados, o fiscal autorizou registros, deu ordens à polícia atuando como polícia judicial, requereu centenas de presidentes de câmara sob ameaça de prisão e toda uma série de disparates que fazem corar qualquer fiscal, já não digo progressista, mas simplesmente preocupado com a sua independência. Em vez de se deter, a fiscalía mobilizou-se para conseguir o apoio de determinados juízes na sua luta contra o independentismo político.

Aí entra em cena a Audiencia Nacional. Trata-se, já se sabe, de um órgão excepcional que levanta bastantes problemas do ponto de vista do direito ao juiz natural. Em todo o caso, na Audiencia Nacional existem juízes de instrução extraordinários, com um altíssimo nível técnico. E outros que, considerando a situação, talvez não tanto. Compensam-no, aparentemente, com uma vontade ilimitada de apoiar a luta contra o independentismo capitaneada pelo Governo.

Só assim se pode entender a decisão de enviar para prisão preventiva aos membros do Governo autonómico de Catalunha recém destituídos, de modo excepcional e constitucionalmente discutível, em aplicação do art. 155 da CE.

O Governo, fiel à sua estratégia, tentou dar uma imagem de moderação e não aplicou por agora as medidas mais discutíveis e agressivas das que foram aprovadas pelo Senado. Em contrapartida, encarregou a fiscalía de pedir e conseguir a entrada na prisão dos líderes independentistas. Não importa que realmente tenham cometido um delito ou não. A narrativa do ataque ao Estado exigia acabar a crise com os políticos sediciosos na prisão. A estratégia de Rajoy não permitia outro final, e os espanhóis que a seguem exigiam-no desde há semanas.

A decisão da juíza de instrução da Audiencia Nacional tem, pois, muitíssimo de político. Não me atrevo a por em dúvida a independência judicial, nem creio que seja necessário para demonstrar esta afirmação imaginar nenhum tipo de contactos ou chamadas telefónicas do executivo à juíza. Basta ler os autos de prisão. Peças literárias que constituem o melhor exemplo de justiça política imaginável.

Os delitos que são imputados aos membros do Governo parecem saídos de uma novela do século XIX. E não é por acaso. Trata-se de tocar a tecla adequada nos cidadãos e juízes de bem. Há que apresentar a questão como se fosse uma sublevação golpista que há que castigar seja de que modo for; com lei ou sem ela. É a rebelião. A sedição.

O pequeno detalhe é que o nosso código penal só castiga as rebeliões violentas e as sedições tumultuárias. Nada disso é aplicável a uns conselheiros que, desde a sua mesa do Conselho de Governo, se limitavam a gerir uma Comunidade Autónoma e a desafiar, politicamente, os seus adversários no Estado. Ou não deveria sê-lo, porque a juíza não duvidou em entrar no ataque e oferecer ao governo a fotografia que ele exigia: aqueles que se atreveram a encabeçar o movimento político pela independência, na prisão.

E não o justifica juridicamente. No ambiente que se vive em Espanha estes dias, não faz falta.

Os autos de prisão assentam  os seus argumentos na existência de um suposto roteiro “para alcançar a independência da Catalunha”. Trata-se, diz, de um plano criminal secreto, elaborado desde 2015 para conseguir criar um Estado próprio. Aparece num documento de análise que já então dizia que o caminho para a independência passava pela celebração de um referendo e a posterior declaração da República catalã. Inclusive previa a possibilidade de que o Governo central interviesse e a autonomia catalã  aconselhava nesse caso actos pacíficos e pontuais de protesto público. Esse documento teria podido escrevê-lo nos mesmos termos qualquer estudante de direito ou ciências políticas. Não diz nada novo… Salvo para a juíza. Para ela isto demonstra uma premeditação própria de criminosos. A organização de um referendo, no dia 1 de outubro, e a posterior declaração de independência, na sua opinião são o produto de uma conspiração. Contra o Estado.

Simplificar desta maneira um processo político complexo, cheio de requebros e de improvisações é, no mínimo, infantil. Celebrar um referendo, mais que um plano urdido por uma organização criminal, é o único caminho possível em qualquer território do mundo para conseguir a sua independência. A declaração unilateral, por seu lado, esteve no ar até ao dia anterior, quando o próprio presidente da Generalitat esteve a ponto de convocar eleições antecipadas. A teoria do “plano preconcebido”, secreto e criminal não é que caia por si só, é que não convence ninguém. Nem sequer a uma criança. Bom, ao que parece, só a algum juiz da Audiencia Nacional. É difícil não ver nesta decisão mais voluntarismo que imparcialidade jurídica.

A  juíza continua enquadrando entre as ações puníveis a aprovação de leis, outros trabalhos parlamentares e declarações públicas. Enfim, coisas de políticos. Pode ser que não sejam presos políticos, mas encarceram-nos por fazerem política. Pouco ou nada se diz no auto sobre autênticas acusações penais ou indícios de delito. Insiste-se na sua vontade independentista, e por isso são encarcerados.

Claro que se trata de uma medida preventiva e revisível. Nisso se apoiam os que a defendem. Medida que não condena definitivamente os consellers, nem estes deixam de ter a possibilidade de recurso. Certo, mas tais considerações não podem ocultar que se trata de um castigo, adotado essencialmente para contentar certa opinião pública, em mais um exemplo da utilização inconstitucional, com demasiada frequência, da prisão preventiva por parte dos juízes.

Efetivamente, prolifera a prática de usar a prisão para acalmar a uma opinião pública feroz e castigar determinados delitos que incomodam especialmente ao julgador. É algo que os advogados vêem diariamente no seu trabalho, mas basta recordar o assunto dos titiriteros encarcerados há uns meses pela própria Audiencia Nacional.

Neste caso sobressai o tratamento diferenciado dado ao conselheiro Vila. Casualmente o mesmo que muitos políticos espanhóis apresentam como o candidato ideal de um independentismo moderado e submetido à Constituição. No seu caso permite-se-lhe evitar a prisão preventiva. A razão dada no auto é que se demitiu antes da declaração de independência, demonstrando que não tinha vontade secessionista, de modo que não existe – diz –  risco de reiteração criminal como com os restantes. Deste modo, a própria decisão judicial reconhece que são encarcerados por serem independentistas, para que não continuem a exigir a independência. Só por isso. Política pura.

 

Texto original em:

 http://ctxt.es/es/20171101/Firmas/15959/Audiencia-nacional-Carmen-Lamela-prision-consellers-catalunya-joaquin-urias-ctxt.htm

 

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Joaquín Urías é professor de Direito Constitucional, ex-mandatário do Tribunal Constitucional.

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

One comment

  1. Francisco Laranjeira

    Catalunha – O que se está a passar na Catalunha, não tem nada a ver com aspirações sócio/económicas da região. A Catalunha está a ser manipulada pela Rússia e Estados Islâmicos, através de politicos traidores e mercenários, com vista à desestabilização de Espanha e da União Europeia. O que se passa na Catalunha é um embuste, nada tem de genuino. Os catalães têm um bom nivel de vida, paz social e, têm a autonomia das mais avançadas do Mundo. Alguns desses agitadores, já estão a contas com a Justiça de Espanha e outros se seguirão. A Espanha é grande e, sábia.

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