EDITORIAL – EM 17 DE SETEMBRO DE 1787 FOI PROMULGADA A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS – por CARLOS LOURES

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Em 17 de Setembro de 1787 foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos da América.

Em 17 de Setembro de 1787 foi promulgada em Filadélfia a Constituição dos Estados Unidos da América, Composta por sete artigos, preconizava um governo federal dividido em três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Nos artigos quatro, cinco e seis, era definido e aprofundado o conceito de federalismo. O sétimo estabelecia o procedimento a adoptar pelos treze estados que fundaram a União.

Este documento, que hoje além dos sete artigos fundacionais, ostenta vinte e sete emendas, a maior parte das quais têm como objectivo proteger determinados aspectos da liberdade dos cidadãos e limitar o poder do Estado. Esta constituição entrou em vigor em 1789 e a Revolução Francesa muito deve ao exemplo que do outro lado do Atlântico. Como disse um político da época, a constituição não significou uma concessão do poder político feita aos cidadãos, mas um voto de confiança dos cidadãos, delegando no poder político a soberania que por inteiro lhe pertencia.

Usamos o pretérito, porque a interpretação que presidentes posteriores a Washington, particularmente o actual presidente faz dos seus poderes, não se ajusta àquela que, em 17 de Setembro de 1787, animava os signatários do documento.

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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