“ASCENSÃO E QUEDA DO SOCIALISMO” e “ASCENSÃO, QUEDA E FUTURO DO SOCIALISMO” – por Mario Nuti – I (1/6)

20181212_MarioNuti

 

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AGRADECIMENTOS

 

O BLOG A VIAGEM DOS ARGONAUTAS AGRADECE À DIRECÃO DE DOC RESEARCH INSTITUTE A SUA AUTORIZACÃO PARA A EDICÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DO TEXTO ASCENSÃO E QUEDA DO SOCIALISMO.

O BLOG A VIAGEM DOS ARGONAUTAS AGRADECE A DOMENICO MARIO NUTI A SUA CONSTANTE DISPONIBILIDADE PARA NOS ACOMPANHAR AO LONGO DA TRADUÇÃO DOS DOIS TEXTOS AGORA EDITADOS, NO SENTIDO DE CLARIFICAÇÃO DE UM OUTRO PONTO SOBRE O QUAL TIVEMOS ALGUMA DIFICULDADE EM TRANSPOR PARA A LÍNGUA DE CAMÕES EXPRESSÕES DO AUTOR EXPRESSAS NA LÍNGUA DE DANTE OU DE SHAKESPEARE.

POR FIM, AGRADECEMOS A COLABORAÇÃO DE JOAQUIM FEIO E DE FRANCISCO TAVARES PELO EMPENHO NA REVISÃO E NO CUIDADO HAVIDO PARA A EDIÇÃO DOS PRESENTES TEXTOS, BEM COMO DE PEDRO GRANDÃO NA PREPARAÇÃO DA EDIÇÃO DOS MESMOS, SENDO CERTO QUE SE EXISTIREM ERROS OU OMISSÕES SERÃO DA NOSSA INTEIRA RESPONSABILIDADE.

JM

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Texto I (1/6)

ASCENSÃO E QUEDA DO SOCIALISMO [1]

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Domenico Mario Nuti [2]

 

1. A TAXONOMIA SOCIALISTA. 2. CAPITALISMO. 3. A UTOPIA DO EQUILÍBRIO GERAL.

4. CAPITALISMO: DESIGUALDADE, DESEMPREGO, FLUTUAÇÕES. 5. CAPITALISMO MODERNO: CONDENADO, TRANSFORMADO OU CORROMPIDO?

6. A TEORIA DE MARX SOBRE OS MODOS DE PRODUÇÃO. 7. COMUNISMO DE GUERRA (URSS 1918-1921).

8. A NOVA POLÍTICA ECONÓMICA (NEP, 1921-1926). 9. O DESENVOLVIMENTO DO MODELO DO TIPO SOVIÉTICO (AMADURECIDO 1928-1932).

10. EUROPA CENTRAL E ORIENTAL. 11. EXPECTATIVAS E RESULTADOS.

12. TENTATIVAS DE REFORMA E O SEU FRACASSO. 13. O PECADO ORIGINAL DO SOCIALISMO: A VIOLAÇÃO DAS LEIS ECONÓMICAS.

14. A QUEDA: ABRUPTA, RÁPIDA E CONTAGIOSA. 15. A TRANSIÇÃO E O SEU FRACASSO.

16. A SOCIAL-DEMOCRACIA E O MODELO SOCIAL EUROPEU.

17. A DEBACLE DA SOCIAL-DEMOCRACIA PERVERTIDA: GLOBALISTA, AUSTERITÁRIA, DESIGUAL.

18. ALGUMAS CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

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1. A taxonomia socialista

O termo “socialismo” é relativamente recente, aparecendo pela primeira vez há cerca de 200 anos em 1827 na revista Co-operative Magazine e através de textos escritos por alguns dos defensores das teses de Robert Owen. Sem dúvida, o termo foi utilizado por Owen em 1835 no sentido de uma organização económica constituída em prol dos interesses dos trabalhadores. O conceito de “comunismo” tem origens mais distantes e uma linhagem mais nobre que remonta a Platão, Thomas More, Rousseau e Fourier, mas adquiriu uma nova força e substância nos escritos de Marx e Engels (principalmente no Manifesto de 1848 do partido comunista, embora ainda seja vago sobre as suas precisas especificações organizativas e políticas).

Griffiths (1924) colige 199 definições do socialismo fornecidas por intelectuais britânicos, sindicalistas e políticos de seu tempo (incluindo Maurice Dobb, Bertrand Russell e Sidney Webb). O Symposium de Griffiths foi organizado para celebrar o grande debate sobre o “socialismo versus capitalismo” que teve lugar na Câmara dos Comuns em 1923, na base de uma moção que preconizava “a substituição gradual do sistema capitalista por uma ordem industrial e social baseada na propriedade pública e no controle democrático dos meios de produção e de distribuição “. A moção foi rejeitada por 368 votos contra e 121 a favor. O Symposium também comemorou a formação em 1924 do primeiro governo trabalhista no Reino Unido.

Muitas dessas contribuições ofereceram sentimentos mais do que sugestões operacionais; alguns viam o socialismo como uma expressão de ensinamentos cristãos. Na Grã-Bretanha, no socialismo dos anos 1920, na medida em que era geralmente definido, foi amplamente interpretado como sendo a propriedade comum dos meios de produção, sem qualquer consideração quanto à possibilidade de uma economia mista ou de um papel atribuído aos mercados [3].

A diversidade das definições possíveis reflete a natureza multidimensional do projeto socialista. Para efeitos de simplificação, as componentes essenciais do socialismo podem ser reduzidas a quatro:

A) propriedade e empresa públicas dominantes estatal, cooperativa ou coletiva, local) ou, de qualquer modo, substancial presença pública, pelo menos, nos sectores ” dominantes ” da economia;

B) igualdade associada a uma grande parte do consumo social;

C) participação económica e democracia (não necessariamente a democracia política representativa);

D) controlo social efetivo sobre as principais variáveis económicas (rendimento, consumo, acumulação, emprego, crescimento, equilíbrio interno e externo). Um tal controlo não implica necessariamente o planeamento “imperativo” centralizado, desde que – no caso possível de mercados internos e internacionais operacionais – existam instrumentos de política económica amplos e eficazes com os quais o governo possa exercer controlo efetivo quanto ao desempenho macroeconómico. A confiança no controlo macroeconómico eficaz parece preferível a uma classificação baseada no peso relativo dos mercados e dos instrumentos administrativos (do tipo proposto por Popov 2009), uma vez que o controlo eficiente pode ou não existir independentemente do tipo de instrumentos que são realmente utilizados.

Se atribuirmos um valor 0 à ausência ou à forte atenuação de cada um desses quatro elementos, e 1 à sua presença significativa, 16 modelos alternativos podem ser gerados: alguns existiam apenas como projetos que nunca foram implementados em qualquer lugar, outros realmente existiram mas já não existem e outros ainda existem. A simplificação proposta aqui ignora as matizes que são muitas vezes importantes no valor a ser atribuído aos vários elementos constitutivos; o problema é que mesmo com a introdução de um único valor intermediário adicional de 0,5 que ampliaria a taxonomia correspondente para 81 categorias possíveis, a maioria das quais não corresponderia a qualquer sistema, quer ideal ou realmente concretizado no passado ou ainda hoje existente. Um aumento excessivo do número de sistemas decorreria também da introdução de um elemento constituinte adicional com o valor 0 ou 1, o que duplicaria os sistemas possíveis para 32.

Exemplos de várias combinações de ABCD são dados abaixo (em itálico = nunca existiram; em itálico sublinhado=existiram somente no passado; simplesmente sublinhado = ainda existem).

Deixamos de lado os sistemas utópicos que nunca existiram:

1111. Sistema socialista maximalista ideal; em teoria também a Revolução Cultural Chinesa (1966-1976);

1110. Ideal comunista pleno: propriedade coletiva, de cada um segundo as suas capacidades, para cada um de acordo com as suas necessidades; o Estado “tende a desaparecer” (Lenine) e a economia da abundância não precisa de um plano; só houve uma aproximação parcial a este modelo durante o período do comunismo de guerra soviético (1918-1921) para lidar com as emergências da guerra;

1011. O modelo Jugoslavo em teoria, com a propriedade social, ou seja, sujeita a um direito de usufruto pela parte dos empregados das empresas a funcionarem numa autogestão do tipo teorizado por Ward (1958), um usufruto não transferível e condicional à sua permanente ocupação. Havia desigualdade entre regiões, setores, empresas. O controlo macroeconómico era principalmente alcançado através da política monetária (incluindo o acesso e o custo de crédito).

Ficamos assim com cinco modelos básicos de socialismo “realizado” ou “realmente existente ” (ou que existiu), uma expressão cunhada por Bahro (1977) para indicar as realizações práticas dos princípios inspiradores do socialismo, não garantindo a sua correspondência com os princípios mas, pelo contrário, a sublinhar implicitamente os seus desajustamentos em relação a estes mesmos princípios:

1101. China do final de 1978 ao final dos anos de 1990: “socialismo com características chinesas”, “crescimento e igualdade”, “socialismo de mercado”, propriedade pública dominante por parte das empresas do estado e das cooperativas territoriais pertencentes às autoridades locais; autoritarismo moderado; em 1997 começa a primeira vaga de privatizações (que será acelerada em 2007).

1100. A Revolução Cultural chinesa na prática: perda de controlo por parte do Estado, fome generalizada, autoritarismo. O que se passou igualmente em Taiwan nos anos de 1960 (60% do PIB no setor estatal) e em alguns países em desenvolvimento.

1010. A Nova Política Económica (NEP) na URSS 1921-26, com a restauração de propriedade e das empresas privadas, dos mercados internos e internacionais, do equilíbrio monetário e orçamental, com o poder para os conselhos de trabalhadores reduzido mas ainda presente, com a desigualdade. A Jugoslávia na prática (1950-1991), com a propriedade social sujeita a usufruto do capital das empresas autogeridas, com as desigualdades entre regiões, sectores e empresas-como no modelo ideal 1011 acima, mas com um controlo macroeconómico ineficaz, sujeita ao desemprego, à emigração, às flutuações e à inflação aberta.

1001. Planeamento central de estilo soviético (1928-32/1990), com empresas e propriedade predominantemente estatal, com um papel menor para as cooperativas e para as empresas de propriedade das autoridades locais; propriedade privada ausente ou insignificante. Um fraco empenho com a igualdade: nenhum nivelamento salarial sob Estaline (no uravnilovka); salários mais altos para os trabalhadores ditos de choque e para os trabalhadores especializados; a existência de uma endémica procura excessiva a preços artificialmente baixos, com preços acima do preço de equilíbrio nos mercados negros acessíveis àqueles que dispunham de dinheiro; privilégios para a nomenklatura do Partido Comunista; incentivos discricionários concedidos pelos gestores da empresa. O centralismo democrático, ou seja, na prática, um partido comunista com o monopólio político que se infiltrou em toda a economia e em todos os níveis, reforçada pela lei de 1921 que proíbe as fações. Este sistema foi transplantado com êxito na Europa Central e noutros países do mundo depois da segunda Grande Guerra, incluída a Jugoslávia 1945-1950, a China 1952-1960 e a Albânia 1946-1990 (com exclusão de um interlúdio filo-chinês durante 1960-1978). Hoje, um tal sistema só sobrevive na Bielorrússia, Uzbequistão, Turquemenistão e em Cuba (mesmo na Coreia do Norte a maior parte da população é referida como estando a viver de rendimentos produzidos no setor privado).

De acordo com os nossos critérios taxonómicos, a China atual pertence à mesma categoria 1001, a partir do ano 2001, quando ingressou na OMC e, portanto, foi exposta à disciplina tanto dos mercados internacionais como dos mercados internos, embora sujeitos a instrumentos eficazes da política económica tradicional (orçamental, monetária, taxas de câmbio, de empresas públicas, de controles diretos) que garantem o controlo sobre a gestão da economia.

A propriedade pública continua a ser importante (apesar do desaparecimento das empresas municipais ou de controlo regional e da aparente dominação do setor privado, permanecendo a propriedade estatal como dominante no setor bancário) ao ponto de ser frequentemente classificada como uma forma de capitalismo de Estado. (Coase e Wang 2012, 2015, Naughton e Tsai 2015). A desigualdade é muito alta, com um coeficiente de Gini (entre 0 indicando igualdade absoluta e 1 para indicar concentração absoluta num único indivíduo) de distribuição de rendimento de 49% em 2012, caindo ligeiramente para 47% em 2015, ultrapassada apenas pela África do Sul e Brasil em comparação com um coeficiente de 41% nos Estados Unidos. Não há formas de participação e de democracia económica (muito menos política).

1000. Algumas economias pós-socialistas nos primeiros anos (1990-93) da sua Transição, incluindo a Rússia de Vladimir Putin hoje: um setor estatal residual dominante, frequentemente restaurado depois das privatizações iniciais; desigualdade; falta de participação e de democracia económica (e política); alta taxa de desemprego, inflação e recessões [4].

Os oito sistemas económicos restantes que resultam da taxonomia proposta são elencados abaixo por uma questão de exaustividade:

0111. Social-democracia do tipo escandinavo: propriedade privada e empresas, coletivização dos riscos individuais (velhice, doença, invalidez, família numerosa) e riscos sociais (pobreza, desemprego), participação económica e democracia, pleno emprego (elevado e estável) principalmente através de políticas orçamentais.

0110. Uma forma mais fraca de social-democracia em vários países europeus, com desregulação generalizada e formas de intervenção do Estado diferentes das previstas no ideal anterior 0111.

0101. O modelo nazi-fascista da economia. Propriedade e empresa predominantemente privadas, populismo, (entendido como promessas insustentáveis ou impossíveis de satisfazer) autoritarismo, intervenção estatal generalizada e profunda na economia, tanto ao nível macroeconómico como ao nível empresarial.

0100. O Estado de Bem-Estar. O modelo escandinavo de social-democracia do final da década de 1980: participação nominal, desemprego crescente; o Modelo Social Europeu de diálogo social, introduzido de forma variável na União Europeia nos anos de 1990 e início dos anos de 2000.

0011. Neocorporativismo do tipo austríaco (1960-90): propriedade e empresa privadas predominantes, representação de grupos de interesses; um empenhamento modesto em políticas de igualdade, preços e rendimentos, políticas orçamentais keynesianas. A chamada economia das “partes interessados” proposta mas nunca levada à prática pelo New Labour no Reino Unido em 1996-97 (partes interessadas=detentores de interesse legítimos diferentes dos interesses dos acionistas, enquanto trabalhadores dependentes, gestores, clientes, fornecedores, credores, devedores, autoridades locais, meio ambiente).

0010. Cogestão (Mitbestimmung) típica da Alemanha do pós-guerra, com representação minoritária dos empregados no Conselho de Administração das empresas, em setores especiais; a economia social de mercado entendida como garantia de concorrência e de paz social. As remunerações estão igualmente ligadas aos resultados das respetivas empresas no Japão, frequentemente classificadas em função da antiguidade, com uma flexibilidade no decorrer do ciclo económico que está associada a uma maior estabilidade de emprego.

0001. Planificação indicativa de tipo francês: previsões macroeconómicas e sectoriais, que deverão resultar da colaboração dos parceiros sociais (sindicatos, federações de empregadores, representantes regionais, representantes dos consumidores, do Comissariado do Plano, ver Masse 1965) que contribuíram para a sua própria preparação e para o consenso alcançado-bem como a determinação de instrumentos ordinários e extraordinários de política económica (incluindo quase-contratos alcançados entre governo e empresas através de incentivos fiscais).

0000. O sistema capitalista puro e simples, incluindo muitas das suas variantes, tais como: a economia mista; o capitalismo de gestão de grandes empresas e de gestores profissionais; a chamada Terceira Via, uma branda versão (ou melhor, versão pervertida como demonstraremos mais tarde) da Social-Democracia, exemplificada pelo governo de Blair-Brown no Reino Unido (1997-2010); e a fortiori o modelo neo-ou hiper-liberal de Reagan-Thatcher no final dos anos de 1980 e de 1990.

Neste ensaio vou tratar em primeiro lugar do modelo de tipo soviético, da sua ascensão, evolução e colapso, bem como dos problemas gerais das transições pós-socialistas. Vou considerar de seguida o modelo social-democrata de socialismo, exemplificado pelo Modelo Social Europeu e pelo de outros países capitalistas que procuram alcançar os valores socialistas numa economia de mercado em que não é dominante a propriedade e a empresa públicas. No final da década de 1990, o modelo social-democrata foi pervertido pelos seus líderes que adotaram o capitalismo hiperliberal, austero e globalista, levando à crise, ao desemprego e à desigualdade crescente. Nos últimos anos, esta deformação da social-democracia tradicional confrontou-se com repetidas e retumbantes derrotas eleitorais, a favor de partidos prontamente acusados de populismo, mas que na realidade expressam o descontentamento popular. Uma sequência prevista neste longo ensaio, já em preparação, analisará as questões ligadas ao futuro do socialismo.

A ascensão do socialismo está enraizada nos aspetos negativos do capitalismo. Consequentemente a natureza, as vantagens e os inconvenientes do capitalismo devem ser considerados nas seções seguintes 2-6 antes de investigar a ascensão e a queda do socialismo.

2. Capitalismo

 O capitalismo é uma das maiores invenções sociais da humanidade. A combinação da propriedade privada, da liberdade de empresas, da coordenação pelo mercado da produção e das trocas, do dinheiro, do trabalho assalariado, foi reforçada pela criação de sociedades anónimas, de bancos de reservas, do primado da lei e da ordem pública, das infraestruturas públicas, pela abertura de relações comerciais e de investimento entre os Estados e pelo desenvolvimento dos mercados financeiros.

O contrato de trabalho padrão 1) pode ser rescindido a curto prazo; 2) fixa uma taxa de salário por unidade de tempo, com esforço garantido pela penalização de rescisão e pelo que Marx chamava um grande exército de reserva de mão-de-obra, enquanto o capital se apropria de todo o excedente residual; 3) dá ao capitalista uma total discrição para organizar a produção, decidindo o que produzir, como produzir e vender.

O sistema capitalista promoveu a urbanização, a industrialização, o progresso técnico, o crescimento económico e a prosperidade numa escala sem precedentes: paradoxalmente, o maior elogio ao capitalismo pode ser encontrado em Marx e Engels, no Manifesto do Partido Comunista (1848):

“A burguesia, na sua dominação de classe de um escasso século, criou forças de produção mais massivas e mais colossais do que todas as gerações passadas juntas. Subjugação das forças da Natureza, maquinaria, aplicação da química à indústria e à lavoura, navegação a vapor, caminhos-de-ferro, telégrafos elétricos, arroteamento de continentes inteiros, navegabilidade dos rios, populações inteiras feitas saltar do chão — que século anterior teve ao menos um pressentimento [d]estas forças produtivas…A burguesia, pelo rápido melhoramento de todos os instrumentos de produção, pelas comunicações infinitamente facilitadas, arrasta todas as nações, mesmo as mais bárbaras, para a civilização”.

Ao mesmo tempo, Marx via o capitalismo como uma forma de exploração sistemática do trabalho. As sociedades primitivas não eram exploradoras porque trocavam mercadorias, incorporando aproximadamente a mesma quantidade de trabalho. A escravidão era menos exploradora do que parecia, pois o consumo feito pelos escravos permitia-lhes recuperar parte de seu próprio trabalho que parecia totalmente não-remunerado. O feudalismo foi abertamente explorador, pois a quantidade de trabalho despendido pelos trabalhadores para si-mesmos e para os seus senhores feudais era claramente estipulada e visível; enquanto o capitalismo não parece, de todo, ser explorador, pois que todo o trabalho é remunerado mas os trabalhadores realizam mais trabalho do que o que está incorporado nos seus meios de consumo e um excedente de trabalho não pago é então apropriado pelos capitalistas.

Marx negligencia completamente o espírito de empresa [o empreendorismo], a incerteza, o risco e a sua recompensa: assim, uma parcela positiva dos lucros é suficiente para inferir a existência da exploração, sem o desvio desnecessário da sua teoria do valor-trabalho.

A reposição e o crescimento do capital fixo seriam necessários em qualquer modo de produção (incluindo o socialismo, Pareto 1890): a exploração deveria ser restringida, no máximo, ao consumo da maioria dos capitalistas. Mas Marx considerou todos os lucros, consumidos ou reinvestidos, como resultado da exploração, como originários da “acumulação primitiva”, no fim de contas, enraizados no roubo, na rapina, na guerra, na conquista e noutras formas de violência.

A desigualdade da riqueza e dos rendimentos foi reconhecida como uma característica do capitalismo. A sua característica justificação é o financiamento do investimento e do crescimento: “Acumulai, acumulai! Assim diziam Moisés e os Profetas ” (Capital, Vol. I, cap.24).

Marx modelizou os fluxos intersectoriais e as condições de equilíbrio tanto para uma economia estacionária como para uma economia em crescimento nos seus esquemas de reprodução simples e alargada (com dois setores verticalmente integrados a produzirem bens de consumo e bens de investimento, respetivamente). No entanto, Marx exagerou quanto à instabilidade do sistema capitalista, assumindo que os lucros teriam que ser reinvestidos no mesmo setor em que tinham sido obtidos, enquanto numa economia capitalista o reinvestimento nunca está sujeito a uma tal restrição (Lange 1970 ampliou injustificadamente esta presumida instabilidade do sistema mantendo essa restrição setorial num modelo multissetorial).

Marx considerou o capitalismo como um sistema totalmente caótico e anárquico, uma economia que naturalmente gera o desemprego do trabalho e a subutilização de outros recursos, assim como custosas flutuações e crises económicas. No entanto, Marx frequentemente negligenciava os processos automáticos de ajustamento na economia, funcionando de forma imperfeita, frequentemente ou muito rapidamente ou muito lentamente, mas típicos do funcionamento dos mercados num sistema capitalista.

Estes processos automáticos são: no curto prazo, para um dado nível de produção, o ajustamento pelos preços à Walras para qualquer excesso positivo ou negativo da procura; no médio prazo, quando os níveis de produção podem variar o ajustamento à Marshall dos níveis de produção aos preços relativamente ao seu custo marginal; bem como a transmissão para outros setores de necessidades em entradas correspondentes às variações na produção (ativando o que Goodwin 1949 chama de “o multiplicador como Matriz”). A longo prazo, quando a capacidade produtiva pode variar, há um ajustamento gradual do volume de capital existente para o nível desejado pelas empresas tendo em conta o nível de procura que elas verificam existir – um ajustamento crescente através do investimento em novo capital ou para baixo através da não substituição do excesso de capital. Esses processos de ajustamento estão enraizados na maximização do lucro das empresas a operarem num sistema de mercados cujos detentores se apropriam dos lucros para sua própria vantagem. E devemos salientar que estes mecanismos de ajustamento regulam automaticamente a produção, os preços, as transações intersectoriais e a capacidade produtiva mas, naturalmente, não se regulam eles próprios como instituições (num processo que equivaleria a ” autopoiesis “); assim, a sua criação, regulação e garantia permanecem funções fundamentais do Estado, mesmo numa economia de mercado totalmente descentralizada.

Goodwin (1947, 1951 e 1953) compara os mecanismos de ajustamento operados pelos mercados aos mecanismos homeostáticos, como por exemplo um termostato, que regista a temperatura atual, compara-a com uma temperatura desejada pre-fixada e ativa automaticamente o sistema de aquecimento ou arrefecimento, a fim de reduzir a diferença entre a temperatura atual e a desejada (ver também Leijonhuvfud 1970).

Este tipo de lógica é menos convincente e muito mais controverso no caso dos mercados financeiros. A intermediação financeira cria valor modificando a dimensão, o horizonte temporal e o risco da procura e da oferta de ativos, mas a sua operação contínua está associada a fenómenos de euforia e de pânico. Os mercados financeiros contribuem para o crescimento económico à custa de uma maior vulnerabilidade e de uma potencial instabilidade. Keynes acreditava que o investimento financeiro deve ser indissolúvel, tal como o casamento (ou melhor, devemos dizer que o divórcio de investimento deve ser igualmente caro e traumático). Os produtos derivados, cujo valor depende do valor dos activos subjacentes, que amplificam e multiplicam, podem contribuir para o aumento do risco total em vez da sua distribuição entre um grande número de agentes. É por isso que Buiter (2009) propôs que se reservassem as transações sobre derivados para os agentes que poderiam justificá-las com base num interesse de cobertura de risco subjacente.

A alternativa aos mercados vistos como termostatos automáticos é a regulação manual da temperatura ou de processos equivalentes; controle manual – em termos económicos – corresponde ao planeamento central. A conveniência de mecanismos de autorregulação do mercado no que diz respeito ao planeamento central depende da rapidez de reação do sistema, da sua tendência para reduzir ou amplificar a possível divergência entre objetivos e realidade, da estabilidade ou não de tais processos. Pode haver circunstâncias em que o controle manual (planeamento) é preferível ao controle automático (mercados). O meu exemplo favorito, que eu costumava dar aos meus alunos, é tirado do filme A Guerra das Estrelas: quando Luke Skywalker está a tentar atacar o coração do Império com um único tiro, ele desativa o mecanismo de mira automática e opta por fazê-lo manualmente. Mas o seu comportamento é justificado pelas circunstâncias excepcionais: há apenas um alvo, que ele pode atingir ou falhar sem graus intermediários de sucesso, e… a Força está com ele.

Os processos de ajustamento automático aqui discutidos, construídos num sistema de mercado, apesar das suas imperfeições, tornaram o sistema capitalista mais flexível, ao mesmo tempo que o expõem ao risco de possíveis episódios de muito maior desemprego, instabilidade e de estagnação do que teria sido o caso se fosse outro o tipo de ajustamento.

 

3. A utopia do Equilíbrio Económico Geral

Na tradição popular, bem como em escritos teóricos de nível mais básico, encontramos uma visão mítica do capitalismo como um sistema de eficiência garantida. Num mundo tão ideal, todos maximizam a sua própria utilidade sujeita a restrições orçamentais, igualizando as taxas de substituição em bens de consumo aos seus preços relativos; cada empresa maximiza os lucros escolhendo o nível de produção no qual o custo marginal é igual ao preço de mercado e equalizando as taxas de substituição entre os diferentes meios necessários à produção e os seus preços relativos. Se ignorarmos algumas dificuldades adicionais a serem discutidas mais abaixo e ainda nesta seção, destas hipóteses decorre um equilíbrio económico geral que desfruta das propriedades da eficiência à Pareto: não será possível produzir mais de um produto sem produzir menos de algum outro produto, e não será possível melhorar a utilidade de um agente económico sem necessariamente agravar a posição de outro agente.

Infelizmente, este tipo de sistema económico é uma utopia, no sentido literal de um sistema que não existe e que não poderia existir. Em primeiro lugar, os mercados como os conhecemos estão incompletos, em relação àqueles que seriam necessários para validar esta visão. Faltam mercados intertemporais para os bens futuros, exceto para um pequeno número de produtos primários homogéneos e moedas nacionais e estrangeiras, e principalmente para horizontes de tempo relativamente curtos. Em segundo lugar, faltam também os mercados contingentes, para os bens associados a determinados “estados do mundo”, que poderiam eliminar o risco (quando a distribuição de probabilidades de eventos futuros é conhecido e, portanto, o risco é seguro), mas em qualquer caso, não poderiam eliminar a incerteza (quando a distribuição de probabilidades de eventos futuros não é propriamente conhecida – uma distinção importante introduzida por Knight 1921).

Em terceiro lugar, a fim de garantir as propriedades de eficiência esperada, se todos esses mercados existissem eles deveriam abrir, registar transações para todos os períodos futuros a partir de agora até à eternidade e para todos os estados económicos possíveis do mundo, e então fecharem sem nunca mais voltarem a abrir, deixando as transações contratadas a serem concretizadas sem falhar a partir de agora até ao fim do mundo. Se os mercados reabrissem, de facto, a compra de bens futuros poderia ser diferida no futuro, e as transações seriam afetadas não somente pelos preços e pelas quantidades atuais mas também pelas expectativas dos agentes sobre os preços futuros e as quantidades que prevalecem nos mercados à vista em todos os períodos sucessivos, sem nenhuma garantia que daí resultasse eficiência económica (Keynes 1921 e 1936, especialmente cap. 12, e Goodwin 1947 secção IV). No mundo real, como sabemos, os mercados abrem, fecham e reabrem continuamente e mesmo na economia global só raramente fecham, exceto por ocasião de festividades universais. As expectativas dominam, não os preços.

Mesmo que, absurdamente, todos esses mercados existissem e fossem abertos e fechados de uma vez por todas, logo que as transações fossem concluídas, ninguém poderia garantir a execução de contratos, o que restringiria drasticamente o volume de atividade económica. E em todo o caso estes mercados nunca poderiam envolver serviços laborais, sem submeter os trabalhadores à escravidão ou às condições feudais de sujeição irrevogáveis a um mestre ou a uma empresa, que seria compelida por sua vez a empregá-los. Um tal sistema poderia ser considerado como uma “economia de troca ” (como ambiguamente foi assim chamada por Debreu 1959, um dos principais teóricos do equilíbrio económico geral), mas – mais enfática e indiscutivelmente- não um sistema capitalista onde trabalhadores assalariados são expostos ao risco de despedimento súbita e, ao mesmo tempo, são livres para deixarem o seu emprego em qualquer momento do tempo [5].

No mundo keynesiano em que vivemos, os aforradores não precisam necessariamente de converter as suas poupanças em procura corrente por bens no futuro e essa é a razão pela qual um excesso de poupança sobre o investimento provoca desemprego e não a acumulação desejada de riqueza. A flexibilidade descendente dos salários pode melhorar ou piorar a taxa de desemprego, dependendo do resultado líquido do seu impacto sobre as exportações líquidas (positivo numa economia aberta com a procura e oferta de importações e de exportações a serem suficientemente elásticas, mas necessariamente zero num sistema fechado como é o caso da economia global), do impacto negativo da redução correspondente dos salários e da incerteza sobre o impacto sobre o investimento (ao mesmo tempo, prestes a cair por causa da provável redução da intensidade de capital, mas pronta para subir por causa do provável aumento da capacidade produtivida).

Por essas razões, o único desenvolvimento realista e rigoroso da teoria do equilíbrio económico geral tem sido o equilíbrio “temporário” de Hicks (1936), com uma sequência de equilíbrios de curto período que não correspondem necessariamente às expectativas dos agentes e, portanto, não irão necessariamente desfrutar de propriedades de eficiência e, portanto, correspondem ao quadro keynesiano (ver Drèze 1999).

A teoria económica neoclássica tem procurado ultrapassar essas dificuldades principalmente pela introdução de hipóteses ad hoc que negligenciam substancialmente a sua existência, em vez de as procurar resolver:

1) capital maleável, que em qualquer momento poderia ser transformado num aumento da capacidade produtiva, ou consumido se estiver em excesso; Se se acrescenta a hipótese de que a função de produção agregada é a Cobb-Douglas (com rendimentos de escala constantes, com ilimitada substituição entre o trabalho e o capital e com elasticidades constantes relativamente aos fatores, cuja soma é igual à unidade) a parte dos fatores no rendimento a corresponderem a essas respetivas elasticidades e a distribuição de rendimento é determinada, nas palavras de Joan Robinson, “por Deus e pelos engenheiros”. Estas hipóteses foram fortemente criticadas pelos economistas de Cambridge (Inglaterra) na controvérsia sobre a Teoria do Capital ao longo da década de 1960, (ver Cohen e Harcourt 2003);

2) o equilíbrio parcial por um agente económico em relação a uma determinada mudança de preço (ou de quantidade, ou de tecnologia), sem considerar o efeito de repercussão de mudanças parciais de equilíbrio no sistema como um todo -um efeito de repercussão do tipo investigado por Kaldor (1959) com a sua empresa representativa (cuja curva de procura replica o comportamento da procura agregada sobre toda a economia, dependendo das fases do ciclo, sobrepondo-se à equivalente empresa marshalliana equivalente com uma determinada curva de procura invariável no ciclo, ver também Harcourt 1963);

3) o conhecimento perfeito do futuro, que é inconcebível no caso de uma pluralidade de agentes económicos que realmente determinam ou influenciam esse futuro com as suas próprias ações individuais;

4) a hipótese de mercados eficientes, em que “os preços refletem integralmente toda a informação disponível” (Fama 1965, Sanderson 1965), incluindo as expectativas de todos os participantes do mercado, caso em que as variações de preços não podem ser antecipadas: toda a gente vai explorar a menor vantagem em termos de informação (e se o leitor vê uma nota de $100 no passeio de uma rua não deve então parar para a apanhar porque se esta fosse verdadeira alguém já a teria apanhado.);

5) a hipótese de expectativas racionais (Muth 1961, Lucas 1972), que na verdade não têm nada de racional, mas simplesmente presume-se ser correta no sentido de não gerar surpresas. Embora desacreditada (por exemplo, renegada pelo próprio Muth que a tinha introduzido) a hipótese das expectativas racionais é instrumental para a tese de que a política do governo é sempre ineficaz porque é corretamente antecipada pelo público. Outro subproduto desta teoria é o princípio da independência do banco central relativamente ao governo: as expectativas racionais implicam um declínio rápido, quase vertical da curva de Phillips relacionando a inflação e o desemprego (há uma família de curvas de Phillips associadas a cada uma taxa de inflação esperada e apenas os pontos onde a situação real corresponde à inflação esperada interessam , projetando-se então uma “verdadeira” curva Phillips mais íngreme): portanto, não há ou há pouca relação entre a inflação e o desemprego, de modo que a taxa de inflação pretendida pode ser delegada pelo governo a um banqueiro central independente.

Os planificadores soviéticos, por vezes, sustentavam que o seu planeamento central era sempre necessariamente ideal, pois se eles soubessem como fazê-lo melhor, tê-lo-iam feito. Certamente que deveria ser mais fácil reconhecer oportunidades para uma melhor afetação de recursos por parte de vários agentes económicos envolvidos em transações bilaterais repetidas numa economia de mercado, graças à divisão do conhecimento partilhada pelos agentes económicos (Hayek 1945) do que o será por uma única agência central do planeamento. Mas a construção do plano poderia ser descentralizada, tal como a entendia Lange (1936 e 1937, que é uma refutação de Hayes 1935 sobre a alegada impossibilidade de cálculo económico no sistema socialista) ou pelos procedimentos de planeamento modelizados por Ward 1967. Com estes procedimentos descentralizados, imitando os mercados por tentativa e erros, os mercados eficientes e o planeamento óptimo seriam igualmente plausíveis (ou, melhor, igualmente implausíveis).

Ainda, do ponto de vista do equilíbrio económico geral, a eficiência dos mercados exige várias condições estritas adicionais: 1) concorrência perfeita; 2) ausência de rendimentos de escala crescentes (o que seria incompatível com a concorrência perfeita); 3) ausência de economias externas ou de deseconomias, que distorceriam os custos marginais; 4) informações simétricas partilhadas por todos os agentes económicos; 5) a existência de um só ponto de equilíbrio. Sabemos com absoluta certeza que nenhuma dessas condições está satisfeita em qualquer canto do mundo em que vivemos.

O modelo de equilíbrio geral original à  la Walras-Arrow-Debreu foi posteriormente desenvolvido por modelos macroeconómicos agregados que têm pouco em comum com a abordagem original, exceto algumas interdependências limitadas entre as variáveis agregadas, a fim de produzir os modelos DSGE ou modelos dinâmicos estocásticos de equilíbrio geral. Na sua resposta às críticas sobre a sua utilidade na análise da última grande depressão, Blanchard (2018) reconhece que eles são “seriamente defeituosos, mas são eminentemente melhoráveis e centrais para o futuro da macroeconomia” (todo o volume da revista em que Blanchard publica estas suas posições é dedicado aos modelos DSGE). À posteriori, as gerações vindouras julgá-los-ão (Ai posteri l’ardua Sentenza).

Mesmo que todas as condições para a eficiência dos mercados fossem satisfeitas, não há nenhuma razão para acreditar que os mercados são realmente justos a partir do ponto de vista da distribuição de rendimento. De facto, tal distribuição depende da distribuição inicial de fatores produtivos (isto é, da riqueza, incluindo o tempo disponível para todos e que pode ser consumido como lazer ou utilizado em atividades produtivas transformando-o em produtos ou em salários), a partir da determinação pelos mercados dos preços dos produtos e preços, a partir das preferências dos agentes económicos, a partir das tecnologias e das instituições. Por conseguinte, não há razão para que a distribuição resultante, em função de fatores aleatórios cumulativos, deva ser considerada justa, quer pela maioria dos agentes económicos quer por um governo democraticamente eleito através do qual uma sociedade expressa os seus valores coletivos, ou na apreciação de organizações internacionais representativas (por exemplo, do ponto de vista dos objetivos de desenvolvimento sustentável para a redução da pobreza e outros objetivos da distribuição de rendimento adotados pelas Nações Unidas para 2030).

Pelo contrário, os mercados podem ser considerados como duplamente injustos, porque a distribuição de rendimento depende de uma distribuição desigual e arbitrária de riqueza que não é democrática (um dólar, um voto, por assim dizer, em vez de um voto por cabeça) e porque esta distribuição desigual de rendimento traduz-se por outros acréscimos desiguais da riqueza acumulada. Por último, e precisamente do ponto de vista do equilíbrio económico geral, os salários devem ser considerados equivalentes ao valor do tempo dedicado ao trabalho em vez de lazer e, portanto, para se ser rigoroso, deveriam ser excluídos completamente da contabilidade de rendimentos nacionais do ponto de vista da desigualdade, em vez de ser tratados da mesma maneira que o rendimento dos “rentiers” que dispõem de todo o tempo à sua disposição, enquanto tempo de lazer, sem serem forçados a transformá-lo em salários para a sua subsistência.

(continua)

Notas

[1] Uma versão reduzida do presente ensaio foi apresentada na Conferência sobre “Inequality, Economic Models and the Russian Revolution of October 1917 in a Historical Perspective “, no Dialogue of Civilisations Research Institute, Berlin, nos dias 23 e 24 de Oututbro de 2017. Agradeço a Ivan Angelov, Michael Ellman, Donald Gillies, Geoffrey Hodgson, Grazia Ietto Gillies, Mike Meeropol, Branko Milanovic, Vladimir Popov, Mario Tiberi e Milica Uvalić pelos seus comentários sobre a versão anterior. Naturalmente eu sou o único responsável por quaisquer erros ou omissões.

[2] Professor Emérito, Universidade Sapienza de Roma. E-mail: dmarionuti@gmail.com. Website:https://sites.google.com/site/dmarionuti/. Blog “Transition” https://dmarionuti.blogspot.com/.

[3] Deixando de lado diversas respostas vagas, na recensão de Griffiths (1924), sobre 199 definições, 85 consideram o socialismo como a propriedade comum da totalidade ou da maior parte dos meios da produção; outras 7 consideram a presença de um setor público importante e somente duas consideram a sobrevivência de um setor privado. Em 24 definições o socialismo comporta a extensão da democracia da esfera política à esfera industrial e económica. Ninguém indicou qualquer papel para os mercados ou para a concorrência; 77 sublinham a cooperação, muitas vezes especificamente contraposta à concorrência; 39 sublinham a produção mais para fins úteis do que para fins lucrativos. 25 falam de uma maior igualdade de rendimento e de oportunidades; 8 viam o socialismo em termos de poder para a classe trabalhadora, e 8 sublinham o planeamento nacional. Devo a Geoffrey Hodgson esta conversão do texto de Griffiths numa interessante sondagem de opinião.

[4] Nós não estamos a incluir na classe 1000 dos sistemas económicos do Kampuchea Democrático sob o Khmer Vermelho de Pol Pot, 1975-79, caracterizado pela abolição da propriedade privada e do dinheiro, pelos privilégios das autoridades do país e dos dirigentes do partido, pela repressão brutal e sangrenta, genocídio, fome generalizada e falhanços económicos que agravavam o atraso do país. Fontes do governo americano estimam que o número de vítimas mortais do regime terá sido de 2 milhões (outras estimativas variam de 1 milhão a 7 milhões, Ross 1987). Trata-se de uma conceção anti-social e psicopata que não tem nada em comum com o socialismo e, em todo o caso, não pode ser considerado como um sistema alternativo.

[5] Os contratos de trabalho de longa duração são possíveis mas habitualmente implicam uma opção de emprego que só pode ser exercida pelo trabalhador, que normalmente a paga ao ser-lhe estipulado um salário inferior ao do trabalhador precário (se não é este o caso, o mercado de trabalho é segmentado e ineficiente). As sanções aplicáveis ao trabalhador que deixa o cargo antes do fim de contrato não são normalmente executáveis, embora possa haver obstáculos a uma saída antecipada como no caso de artistas-intérpretes e de desportistas que têm orgulho profissional e uma reputação a defender, o que não é o caso dos trabalhadores em geral.

 

 

 

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