DA DEGENERESCÊNCIA DO ESTADO-NAÇÃO AO TRATADO DE AIX-LA-CHAPELLE DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – uma pequena série de textos – TEXTO Nº 7 – LA CRISE DES ANNÉES 2010 – LA FAILLITE DE L’EUROPE ET SES CAUSES PROFONDES – por JEAN CLAUDE WERREBROUCK.

Trono de Carlos Magno na Catedral de Aix-la-Chapelle /Autor: Berthold Werner -Aechener Don, Karlsthron

 

O Tratado de Aix-la-Chapelle  será hoje assinado pela Chanceler alemã e pelo Presidente da República Francesa. Parece-me interessante, a este respeito, tomarmos  um pouco de distância  e, para esse efeito, reler um texto que escrevi  para um simpósio em 2017. Convido os leitores a tentarem compreender este novo Tratado em todas as suas dimensões a partir do que eu pensava ser a crise do Estado-nação. Este texto estará muito longe do conteúdo do Tratado. No entanto, torna possível situá-lo como uma tentativa juridicamente questionável e politicamente inadequada de resolver um lego europeu cujas partes já não podem, decididamente, encaixar-se entre si.

Passado, Presente, Futuro da forma “Estado-Nação

Examinámos repetidamente o modelo do Estado-nação e o seu futuro. Recorde-se que é difícil evocar as formas assumidas pelo Estado sem conhecer a sua natureza profunda.

1 – Do Estado ao Estado-Nação

 – O quadro imutável do que se chama: “Estado”.

Para que uma organização viva, uma sociedade  baseia-se  nos 3 princípios fundamentais da vida: a necessidade de a manter em vida, a necessidade de a  reproduzir e a necessidade de a regular.  Porque nos  devemos manter vivos (autopreservação), há uma atividade no ser humano que corresponderá ao que muitas vezes é chamado de economia. Porque há necessidade de organizar a reprodução da vida, há também regras que historicamente se tornarão regras familiares (o princípio da auto-reprodução). Finalmente, porque há uma necessidade de coordenar as chamadas atividades económicas e familiares, há então regras reais de direito e instituições reguladoras (o princípio da auto-regulação) entre os seres humanos.

As pessoas vivem em sociedade e são individualmente obrigados a gerar e respeitar estes princípios fundamentais. Ao fazê-lo, são construtores de ordem, não no sentido de abelhas que não constroem o seu mundo, mas, pelo contrário, construtores animados pela luz de uma inteligência relativa, portanto, variedades culturais que não cessam de evoluir ou mesmo civilizações que, elas mesmas, percorrem um certo caminho histórico… Estas variedades expressam uma ideia simples: estas variedades resultam de  uma interação social que respeita os três princípios da vida, mas não são racionais no sentido de Descartes[1].

Daí a ideia favorita de Hayek de que as ordens humanas são construções que não são nem naturais nem artificiais.

Porque estes princípios fundamentais são desenvolvidos  e validados no jogo social, eles são então vistos como as leis do momento e  que vão para além de cada indivíduo. Como actor no mundo, não consigo controlar o que ajudei a criar. Daí, para todos nós, a ideia de uma exterioridade irredutível. E uma exterioridade que é uma coisa comum, um bem público, uma “Respublica”.

Uma exterioridade particularmente poderosa foi  a do Estado como potência externa, mas muitas vezes unificando as leis da vida.

Não vamos repetir aqui as teorias do Estado encontradas entre os juristas  historiadores ou entre os economistas. Em geral, são insuficientes porque são frequentemente prescritivas e procuram compreender mais o “como”  do que  o “porquê”. Por outro lado, essa exterioridade de “Estado” era historicamente filha de outra exterioridade, que é a religião. Os primeiros estados foram assim encriptados em religião. Sem detalhar a história da aventura estatal, sabemos também que esta exterioridade foi capturada e apropriada por indivíduos privados (sozinhos ou em grupos) a quem propomos chamar “empreendedores políticos” ou “produtores do universal”, e que vão tentar que o Estado funcione para o seu próprio benefício. Neste sentido, os primeiros estados correspondem muitas vezes ao que se poderia chamar uma idade patrimonial, onde o poder não é nem realmente económico, nem realmente político, nem realmente religioso, mas todos os três em sismultâneo. De certa forma, o Estado é uma empresa privada, seja económica, política ou mesmo religiosa. E os empresários políticos ou produtores do universal que estão à sua frente são, de facto, monopolizadores/utilizadores das ferramentas do poder público para fins privados. Esta é a invariante de qualquer estrutura estatal. Veremos que o Estado de amanhã só pode ser compreendido dentro deste quadro imutável.

 A sequência da aventura do Estado parece bastante clara: os detentores privados de externalidade pública terão de partilhar este poder, o que corresponderá a uma era de instituições reguladoras cada vez mais precisas e afinadas. Isto corresponderá ao Estado-nação com o seu apogeu na forma do momento fordiano em que o viver  em sociedade  tem como base um emprego ele próprio assente  sobre a troca: a obediência contra a segurança. Mas a história não pára, e hoje estamos a entrar  numa nova era, com a emergência de uma geopolítica empresarial  que está a transformer  a empresa de um estatuto de  objeto da estratégia dos Estados  para o estatuto de sujeito da  construção do  mundo.

Assim, haveria hoje uma grande inversão  que deveria ser questionada depois de ter sintetizado a forma de Estado Nação. .

– A forma Estado-nação

Sabe-se que esta forma era tradicionalmente chamada de “sistema vestefaliano”. Decodificado ou extraído da sua carga  ideológica, o sistema vestefaliano correspondia a um equilíbrio de forças entre os empreendedores políticos que competiam dentro de um espaço. O objectivo era criar monopólios indiscutíveis garantidos pela ideia de equilíbrio de poderes, pela inviolabilidade da soberania (ou seja, um princípio que consagra o monopólio da predação em benefício dos empresários políticos num espaço definido por fronteiras invioláveis) e, naturalmente, por este direito complementar, que é o da não ingerência.

Este modelo, nascido oficialmente com os tratados de Vestefália (1648), reforçaria e legitimaria uma dinâmica já em curso: o nascimento de um direito internacional, o fortalecimento da ideologia de um interesse geral, impondo medidas de homogeneização das populações, agora firmemente enraizadas e identificadas dentro das fronteiras pelos empresários políticos locais. A laicidade, já bem apreendida  por Jean Bodin, às vezes faz parte destas medidas de homogeneização, porque é necessário reunir indivíduos com crenças diferentes[2].

A partir do  sistema vestefaliano, pode ser reforçado aquilo a que os juristas  chamam a construção do Estado moderno: religião estatal, imposição de uma língua, invenção de um mito nacional, imposição de um sistema de medidas, de uma moeda, um exército profissional, etc. Em suma, tudo o que os economistas funcionalistas chamam incorrectamente de “construção de bens públicos”[3]. Melhor ainda, porque agora estabelecidos e protegidos por fronteiras, os empresários políticos poderão gradualmente tornar-se bons gestores do seu monopólio, o que é chamado, por exemplo, de “mercantilismo das monarquias europeias”. O mercantilismo torna-se uma confirmação empírica do que é, no entanto, o erro do funcionalismo económico: os empresários políticos são  movidos por interesses privados: a procura de poderes efetivos  ou simbólicos, rendas, etc., não são os guias inteligentes e altruístas, ou mesmo “heróis” que conduzem a um interesse geral.

Claro que a estabilidade é bastante relativa. A soberania é uma garantia que, infelizmente, tem uma contrapartida, nomeadamente a impossibilidade de gerir pelo direito  as externalidades que pode gerar. Enquanto num Estado, um Código Civil pode sancionar externalidades produzidas pelos cidadãos, na ordem da soberania nada pode gerir este tipo de circunstâncias: a ordem vestefaliana não pode pôr fim a guerras que serão cada vez mais guerras entre Estados-nações. Isto significa que a aventura estatal não está fixa  neste sistema e que, pelo contrário, os Estados serão capazes de se mover, reduzir, expandir, multiplicar, dividir, etc. (300 Estados europeus em 1789 e apenas 25 em 1914; 53 Estados no mundo em 1914, mas 197 em 2012).

O mundo vestefaliano, porque é o berço da soberania, pode também desenvolver a democracia e o Estado de direito. Com a democracia, todos poderão agora utilizar a coerção pública para fins privados e, a partir de agora, aquilo que não pode ser alcançado através dos canais de mercado será possível por via legislativa. Daí a construção de instituições acima do mercado, instituições que podem regulá-lo e mover o bem-estar de um grupo de eleitores para outro, com base nos resultados eleitorais. O Estado de direito é, por conseguinte, um contentor para conter o mercado. Ao mesmo tempo, esta democracia só pode ser implantada devido à existência do escudo da fronteira e da soberania: nenhum estrangeiro, nenhuma regra pode ser trazida para a mesa da negociação nacional. A soberania é, portanto, a condição necessária para a implantação da democracia.

E o debate democrático corresponde bem ao que se poderia chamar a era institucional resultante da evidência territorial: as atividades económicas estão embutidas numa proximidade espacial: agricultura, indústria; enquanto o próprio financiamento está apoiado numa moeda nacional que também é uma possível fronteira. O mundo é um mundo material e a tributação democrática é controlável porque também está enraizada num mundo material com fronteiras territoriais. Porque a economia está implantada num espaço controlado, ela própria é politicamente controlável, daí uma política económica que respeita mais ou menos as aspirações democráticas no mundo não democrático dos negócios: acordos colectivos e aumento da protecção do trabalho, o aumento  gradual de um Estado Providência, etc. E assim, igualmente,  uma política económica que permite a esperança de um retorno ao poder ou de uma conquista de poder por parte dos empresários políticos. Este mundo do Estado-Nação equipa os especialistas em ciências humanas com os óculos certos: a economia pode ser representada por um circuito, o Estado é portador de um interesse geral, o corpo jurídico é legítimo e atenua as desigualdades sociais, a história concreta é a do progresso geral.

Este mundo é agora contestado.

 – A agonia da forma Estado-Nação

A economia torna-se menos territorialmente dependente com o declínio da agricultura e da indústria a favor dos serviços. O mundo é menos material e mais abstracto e o valor nasce cada vez mais do trabalho em rede, o que é tanto mais fácil quanto os custos de transporte se tornam nulos ou negligenciáveis. A conexão não depende mais da proximidade e a distância perde todo o significado.

Esta perda de significado torna o território demasiado estreito e o seu espaço jurídico desactualizado: é possível beneficiar de rendimentos de escala crescentes  que as barreiras nacionais amordaçam. Há também novas atividades (o continente digital) que operam com rendimentos  continuamente crescentes e se tornam monopólios globais naturais que não podem aceitar tarifas regulatórias, padrões nacionais, controles cambiais, restrições ao movimento de bens e capitais. No Estado-nação, o espaço territorial era fundamental enquanto se torna inútil ou mesmo francamente prejudicial numa economia em que a riqueza é constituída pelo encontro entre agentes que já não podem aceitar o enquistamento nacional. Pense, por exemplo, nas plataformas bifaciais que só podem crescer em alta velocidade para sobreviver (o problema da escala [1]), que devem mobilizar recursos enormes e devem atravessar fronteiras muito rapidamente se quiserem ter uma chance de sobreviver. Pensemos também na nuvem, nas plataformas de dados clínicos que revolucionarão a medicina, etc.

Os impostos já não podem ser uma decisão soberana e devem caminhar para uma taxa única : já não podem assegurar transferências de solidariedade porque é a organização territorial que é desafiada pelo declínio dos valores cívicos em favor dos valores globalistas. Enquanto  o Estado era  um monopólio, está agora em concorrência com outros Estados e o imposto deve tornar-se tão competitivo como qualquer bem de consumo.

Assim, a oferta política nacional está a tornar-se cada vez mais inadequada para o “mercado” e o corpus jurídico correspondente deve ser revisto: revisão completa dos planos de despesa pública com abandono das políticas de homogeneização. Os bens públicos convencionais tornaram-se inadequados e é necessário reafectá-los à economia mundial com o abandono dos territórios em favor das áreas metropolitanas ricas em ligações potenciais. Trata-se então de participar na construção de bens públicos globais (infra-estruturas de globalização). O direito nacional deve ser reduzido e será necessário criar autoridades administrativas independentes, tribunais privados, transformar a taxa de câmbio num preço de mercado, abrir amplamente as portas do que está no topo da hierarquia das normas (a Constituição) para nele introduzir regulamentação europeia, etc.

Ao mesmo tempo, tal como no passado, é necessário manter uma ordem e uma segurança que já não podem ser produzidas devido à concorrência fiscal. Daí uma quebra nas despesas militares,  tentando permanecer como passageiro  clandestino da ordem mundial protegido pelo próprio exército americano em disputa com o  seu financiador em vias de globalização .

Os exemplos que permitem captar a desmonetarização do Estado-Nação e a idade institucional que lhe correspondia  podem ser multiplicados infinitamente. As consequências são obviamente significativas.

Desde o momento em que  os executivos explodem, a representação do mundo é totalmente transformada. Os empreendedores políticos não podem mais estar no topo de uma ordem organizada homogeneizada e solidarizada. O mercado global já não tem nada a ver com o circuito económico da nação em que o poder e a legitimidade da política foram forjados. As políticas industriais, mesmo as baseadas em acordos entre Estados, estão ultrapassadas ou são economicamente questionáveis. Os regimes nacionais de desenvolvimento industrial já não permitem beneficiar de economias de escala e os acordos entre nações desenvolvem custos organizacionais que absorvem os rendimentos à escala (equipamento militar, EADS, EADS na construção naval?  E nos caminhos-de-ferro?)

Como já não há  uma ordem organizada, é difícil definir um eixo de desenvolvimento estratégico geral que englobe ações coordenadas. Mesmo as estratégias seguidistas, como as de grandes áreas metropolitanas, têm alguma dificuldade em fazer crer  nos efeitos de repercussão esperados. Isto leva a que nos resta apenas um mundo fragmentado do qual é difícil extrair princípios gerais que possam conduzir a um debate nacional. A única palavra de ordem é a adaptação a realidades que ninguém conhece em profundidade e que conduzem a uma concorrência livre e não falseada. Porque o empreendedorismo político entrou em colapso, este vê-se em conflito  com os novos detentores do saber que são os lobistas. Estas pessoas estão a perturbar completamente o funcionamento da máquina democrática. Tendo-se tornado  corretores  de informação para os decisores políticos desmuunidos, eles mobilizam para o seu ramo profissional toda a informação susceptível de fazer ouvir um ponto de vista, como o de interesse geral, um interesse que o empresário político já não compreende. O mundo está invertido: o empresário político da época, fordista,  tinha à sua disposição a empresa cujos contornos, ações e responsabilidades ele ajudou a definir. Hoje, é a empresa que decide sobre a construção do mundo transformando o empresário político em mero agente dos  seus projetos. Inversão completa do par Principal/agente.

Fundamentalmente, a transição democrática da aventura estatal  não tornou seguramente  possível a construção de um interesse geral que só existe na teologia economicista. No entanto, permitiu uma arbitragem mais ou menos democrática entre grupos de interesse claramente representados dentro de uma ordem organizada. Esta arbitragem é agora completamente ultrapassada pela opacidade da tomada de decisões num contexto de colapso objectivo da democracia. Com efeito, porque a nova ordem desafia as instituições do Estado-nação, o  voto  democrático já não pode ser concebido no quadro da soberania. Já não há necessidade de debater livremente as escolhas colectivas, mas sim de debater num quadro restrito em que o alcance do que é possível é determinado por factores externos: um resultado eleitoral não pode pôr em causa os Tratados europeus[4]. As decisões são, portanto, tomadas numa certa opacidade (tratados comerciais, por exemplo) e livres da soberania democrática. A política é assim reduzida a um mercado em que se determina o valor dos interesses envolvidos, um espaço mais do que limitado porque não existe um mercado que possa fixar o valor do interesse nacional e definir o espaço de solidariedade. Nunca discutidos democraticamente, os interesses são fragmentados, como os dos trabalhadores e dos consumidores, sem nunca  ter surgido nos debates um princípio que transcenda esses conflitos de interesses.

Se o Estado-Nação está a morrer, será que este se  pode metamorfosear e contribuir para o nascimento de uma nova ordem?

 2 – No prolongamento da agonia: O cenário mais provável.

Se a primeira parte deste artigo foi capaz de mostrar que o chamado Estado-nação se tornou historicamente uma estrutura moribunda, a ideia de exterioridade permanece um conceito intransponível: qualquer que seja a idade histórica, a interação social humana permanecerá um construtor de uma ordem que vai além de cada um dos parceiros… portanto, algo como um Estado… mas que já não pode ser um Estado……..

Seria errado imaginar que a forma moribunda do Estado na sua era institucional conduziria a uma construção mais ampla como a União Europeia ou mesmo uma república mundial.

A impossível repetição da idade institucional num espaço maior

O projecto federalista europeu continua a ser utópico, na medida em que a Europa não é um território como outrora a nação podia dispor. Não existe cultura europeia no sentido de Régis Debray[5] e muito menos civilização como projecto. A este respeito, é difícil ver a possibilidade de uma política externa europeia baseada também num sistema militar integrado, cujo nascimento impossível está agora a ser medido em termos concretos[6] Nem existe qualquer órgão político que, além disso, seria bem  inútil… na era dos sistemas em rede [7]. Foi devido ao facto de que o sentimento de pertença à comunidade era  poderoso que os constrangimentos institucionais foram em tempos aceites… por vezes até ao sacrifício final no “campo da honra”… E é porque o sentimento de pertença é fraco que os constrangimentos institucionais da Europa são rejeitados. Será impossível reunir as forças económicas, políticas e militares que fizeram o poder dos Estados-Nação. Por conseguinte, será, pois, muito difícil utilizar o quadro nacional desmonetarizado  pela emergência do novo mundo para o transpor   para o nível europeu. Não fazemos algo que seja  novo com o velho[8], não  vemos como poderia haver, segundo os desejos de Jürgen Habermas, uma transnacionalização da democracia.

Da mesma forma, não haverá república universal, não haverá Estado mundial, porque não há corpo político mundial. A partir daí, as manifestações da agonia do antigo poder  vão continuar.

– A continuação da agonia.

Primeiro que tudo, a lei. A partir de agora, a lei parece ser cada vez menos o produto da soberania de um órgão político. Está gradualmente a tornar-se um conjunto de regras, acima do solo, ou seja, para além das fronteiras, sem qualquer outra base que não seja a prova diária do seu bom funcionamento. Desta forma, está a tornar-se cada vez mais uma norma emitida pelas próprias empresas, que estão livres de restrições fronteiriças. E ninguém fica chocado, nem mesmo o antigo funcionário público… uma vez que a norma  reduz a incerteza, universaliza o espaço e reduz os custos de transação. O “sentido” perde-se, mas ganha-se a “eficiência”. A partir de agora, a lei é colocada sob a égide do cálculo utilitário que se encontra  no mercado. O cálculo económico já não está sob a égide da lei e, inversamente, é a lei que está sob a égide do cálculo feito pelo mercado. Existe mesmo um mercado de direito a nível internacional (law shopping) que exige a flexibilidade dos códigos do trabalho. O direito deixa, portanto, de ser o recipiente do conteúdo económico e deixa gradualmente de ser um envelope e torna-se ele próprio um conteúdo. Esta transição progressiva do “Estado de direito” para o “law shopping” é o que permite compreender melhor a insistência na flexibilização dos códigos do trabalho e, inversamente, na intocabilidade dos corpúsculos jurídicos que, como os de recompra de acções, do justo valor ou do código monetário e financeiro, santuarizam  um utilitarismo desenfreado[9] E quando existe uma moeda única, a desvalorização do direito compensa a desvalorização monetária, agora impossível.

Como a regulação já não vem do topo da pirâmide política, a própria pirâmide pode entrar em colapso. Porque é o mercado que inventa, porque o Estado há muito tempo não consegue reproduzir a inteligência de mercado, a era relacional é também aquela que, em primeira leitura, acaba por destruir as pirâmides administrativa e empresarial.

 O funcionário público, ou mesmo o próprio empresário político, defende menos um interesse público e  faz-se sobretudo mais “engenheiro social” para facilitar os jogos [10]. Neste sentido, a corrupção é o produto natural da ligação assídua público/privado para desenvolver a “eficiência”. O preço a pagar é obviamente o desrespeito pelos empresários políticos que por vezes atravessam o Rubicão. Mas há um outro preço: o de – pelo que resta dos sobreviventes do corpo político –  julgar os empreendedores políticos apenas pela sua ética, esquecendo os julgamentos sobre os programas: X é honesto, Y é menos assim… e assim…….. Em certo sentido, a desconfiança desses eleitores sobreviventes é confirmada, uma vez que já não pode  haver mais um verdadeiro programa num  mundo desporvido de sentido. Assim, o jogo político já não tem outra finalidade que não seja a de querer preservar as regras do jogo, pelo que já não há necessidade de debater programas, mas sim de se preocupar com a integridade do X em comparação com a do Y.

Mas a empresa em forma de pirâmide também é contestada e a empresa multinacional da Era Institucional – aquela que também asseguroava a transferência de tecnologias dentro de estratos concêntricos[11] – já não tem qualquer razão de ser. No passado, o poder era baseado na retenção de informações e a empresa fordista adotou esse princípio. O 1% dos conhecedores poderia dominar os outros que se colocassem ao serviço da máquina fordista. Dessa dominação, poderia resultar a contrapartida do Estado-providência e a idade institucional que lhe correspondia. No mundo relacional, o poder já não pertence àquele que limita o conhecimento dos outros, mas àquele que se eencontra capaz de mobilizar o conhecimento da multitude. A antiga propriedade privada dos meios de produção, fonte das antigas relações sociais de produção de Marx, foi transformada. A partir de agora, o poder baseia-se tanto na superabundância de informação como na sua retenção. Naturalmente, temos o exemplo da Internet, que se está a  tornar   o quadro onipresente (presente em todos os lugares e em todos os níveis) para todos os encontros, todas as produções e muitas inovações em “ peer-to-peer”. Com um eventual fim da hierarquia salarial e da evaporação dos próprios assalariados, em benefício de uma força de trabalho que se tornou líquida[12]. Todas as pirâmides clássicas são atingidas  e as novas plataformas bifaciais “engolem” as multinacionais que permanecerem piramidais[13]. E porque a mão-de-obra deve ser  líquida, compreendemos toda a pressão que a empresa exerce sobre o “ministro da engenharia social” para adaptar o antigo sistema educativo, que continua a ser um bem público nacional a  produzir e reproduzir uma hierarquia de competências moldada no velho mundo.

Quanto mais as pirâmides se reduzem em altura,  mais o Estado avança na sua decomposição. Ele sabia desde  há muito tempo que estava muito longe do mercado, mas as tecnologias digitais, ao desenvolverem constantemente novos mercados, desqualificam-no um pouco mais, dia após  dia. As infra-estruturas básicas estão a tornar-se privadas e os telemóveis em África fazem muito mais do que as estradas construídas por um Estado empobrecido. A moeda  como utilidade comum torna-se privado e quase 90% da sua produção é o resultado de um sistema bancário privado[14]. As chamadas inovações habituais já não podem mais ser impulsionadas por um estado excessivamente centralizado. Isto significa que o princípio ativo da maioria das transformações do mundo está muito longe dele. O Estado já não é a força motriz por detrás das tecnologias que não precisam dele para que  cresçam continuamente. Os exemplos podem ser multiplicados ao infinito.

A decomposição também produz efeitos positivos a priori e as guerras mobilizarão menos do que no passado: o risco de guerra era mais prerrogativa dos Estados que operavam sobre bases territoriais que deviam ser defendidas.

Ao mesmo tempo, a extraordinária complexidade da era relacional gera espontaneamente transparência e segurança que, até agora, era o Estado  o único a organizar: as estruturas do Estado estão a desmoronar-se, mas está a ser posta em prática uma nova regulamentação com as promessas ainda na sua infância, criptomoedas  ou de blockchain, supostas para assegurar todas as trocas sem passar por terceiros, alguns dos quais eram até agora representantes do Estado (notários). A blockchain permitiria assim fazer de sociedade sem passar por um Estado. Em particular, deixaria de haver necessidade de o Estado dispor do bem comum que é a moeda. [15].

A exterioridade também é contestada do lado religioso e o fim das pirâmides é também o fim de um Deus distante e inacessível ao mesmo tempo que  temido. O mundo plano torna-se assim aquele em que, nas palavras de Michel Onfray.  Deus,  Deus se torna um “amigo”. No entanto, há um grande número de atores que podem entrar em resistência, especialmente aqueles que permanecem social e simbolicamente dominados num mundo que é certamente “funcional”, mas sem sentido. Esses, procuram a proximidade de uma comunidade homogénea. Temos aí  o possível islamismo que, de facto, não tem nada de  verdadeiramente político e também desafia o Estado com este direito apátrida que é a Charia.

No entanto, a decomposição está longe de ser universal, há muitas interrogações  e os efeitos perversos da idade relacional não permitirão que o mundo se torne um império comercial desprovido de  centro(s).

– As forças de recomposição de um novo Estado.

Em primeiro lugar, esta idade relacional não se configura em todos os lugares com a mesma intensidade. É evidente que, no meio deste novo mundo, existem espaços para a construção ou reconstrução do Estado-nações. A atual desintegração de estados antigos é muitas vezes ambígua: queremos escapar das pirâmides para reproduzir outras, mas  mais pequenas. É o caso de antigos países europeus, como a Espanha e a Grã-Bretanha. Mas há também espaços de construção de Estados-nação na Ásia onde a noção de fronteira se torna tão fundamental como no velho mundo vestefaliano. Este é o caso de todos os países que têm uma fronteira terrestre ou marítima com a China. Globalmente, este é também o caso das antigas construções pós-coloniais, que já não podem aceitar as fronteiras impostas pelo Ocidente e são recompostas em estados ou quase-estados mais pequenos.

As relações extremamente assimétricas que se estão a desenvolver neste novo mundo só podem conduzir a reacções de rigidez em torno de princípios de identidade ou de solidariedade interna. Os Estados Unidos aceitarão a  sua liquefação num mundo globalizado? Será que as desigualdades extremas – provavelmente nunca até agora conhecidas na história da humanidade – que se desenvolvem com o abandono da era institucional serão aceites a longo prazo[16]? Será que os Estados europeus, que se tornaram empobrecidos, permitirão ao chamado Estado luxemburguês beneficiar das suas actividades predatórias sem mobilizar os restos da sua antiga soberania? Será que o que resta da França deixará em vigor uma moeda única que só funciona para as empresas exportadoras alemãs[17]? Será que a próxima crise financeira ainda pode ser regulada à moda antiga, como em 2008, sem revoltas[18]? É difícil responder a estas perguntas e pode-se imaginar toda uma série de adaptações regressivas com o colapso dos Estados e um mundo sem uma verdadeira exterioridade, dominado por alguns indivíduos que estabelecem todas as regras do jogo com vista para um oceano de pobreza.

No entanto, estas adaptações regressivas não são evidentes  porque algumas delas seriam logicamente precedidas por um possível colapso civilizacional[19] que forçaria os empresários políticos a usar massivamente, e sem restrições, as ferramentas da coerção pública para se salvarem  a si mesmos e salvarem o viver em conjunto.

Este é obviamente o caso da crise financeira acima evocada  que, devido aos seus efeitos contagiosos, levaria os empresários políticos a declarar o estado de emergência. Porque o pânico aqui conduziria ao desaparecimento de todos os meios de pagamento e, portanto, de qualquer ordem social, sendo pois  evidente que as actuais regras do jogo monetário e financeiro seriam brutalmente abolidas. Porque o pânico é a destruição de todas as formas de ordem, os empresários políticos serão forçados a reconstruir uma, abandonando brutalmente as regras do velho jogo: requisição do banco central e de todo o sistema bancário com fornecimento de liquidez  a todos os balcões dando acesso à moeda central sem limites. E essa brutalidade seria ainda maior porque, na sua ausência, a resiliência seria subitamente destruída. É importante compreender que o desastre da Segunda Guerra Mundial ainda tornou possível comer devido à auto-suficiência alimentar local, enquanto o desastre financeiro de hoje conduziria à incapacidade radical de acesso aos alimentos desde o início.

Mas há outras causas óbvias e profundas na  origem de uma   possível reconstrução. A primazia generalizada do mercado sobre a lei garante a explosão ilimitada das atividades económicas. Muitas start-ups são o símbolo desta explosão ilimitada. Em contrapartida, esta explosão levanta a questão da destruição do ambiente – incluindo o tecido social – que lhe está associado. Daí a ideia de aumentar as externalidades negativas crescentes geradas pelo crescimento constante dos processos produtivos. Confrontada com a degradação subsequente, está a surgir gradualmente uma tomada de consciência. A COP21, já contradita  pelo simples  funcionamento dos tratados comerciais, é um passo nesse processo de conscientização e também um primeiro passo para reafirmar a influência da lei sobre o mercado. O medo é distinto do pânico: o primeiro põe em destaque  a razão enquanto o segundo a   engole.  É possível, portanto, que os acontecimentos climáticos acompanhados de todas as suas consequências humanas (desintegração das sociedades, ressurgimento das fomes, migrações, diversas formas de violência, etc.) possam conduzir a um certo rearmamento dos Estados que, perante as dificuldades globais, encarem  uma regulação global propriamente dita. E, de facto, essa atividade de monitorização  ambiental passaria de um modelo competitivo catastrófico para um modelo cooperativo. Portanto, podemos imaginar que, se o “Iluminismo” tivesse gerado progresso, o novo mundo, mais modestamente, seria o berço de uma preocupação de resiliência generalizada.

A nível teórico, podemos imaginar que, face ao medo comum, por exemplo, de eventos climáticos de grande escala, haverá, em cada Estado, novas consciências e exigências para a reanimação dos Estados e dos seus empresários políticos. E porque o medo é a própria tomada de consciência muito racional de uma mudança necessária, pode-se imaginar uma negociação muito mais fácil do que a imaginada por Rawls na sua “Teoria da Justiça”[20]. Tínhamos demonstrado num antigo artigo[21] que o raciocínio da Rawlso  não podia dar origem ao federalismo, particularmente ao federalismo europeu. Mas num clima de medo as coisas podem tornar-se e tornam-se, seguramente,   mais simples: a negociação já não se faz “sob o véu da ignorância” e os empresários políticos têm os mesmos interesses que os cidadãos: a sobrevivência é a do grupo que volta a ser um corpo político. O resultado da negociação à escala global é provavelmente o de proibir as externalidades negativas produzidas pelas atividades económicas e sociais de cada um dos parceiros. Isto exige um regresso às  actividades mais autocentradas e um acordo internacional sobre o controlo dessas mesmas actividades. A ordem da globalização globalista é abandonada  em favor de um acordo entre as nações.

É obviamente difícil ir mais longe nesta análise, pois as coisas são infinitamente complexas e não sabemos qual será a arquitectura geral desta nova aventura estatal. No entanto, é de notar que, provavelmente, não se tratará de um regresso à soberania do tipo antigo. As Constituições da era institucional não incorporaram a idéia de externalidade negativa. As de amanhã terão de as incorporar. A soberania será limitada pela consciência do perigo e pelas suas soluções vinculativas. Por outro lado, dentro desses espaços a partir daí  dotados de um projeto, a democracia poderia  renascer, não mais como uma democracia controlada e limitada como no caso dos tratados europeus de hoje, mas como um exercício de liberdade sob o constrangimento das regras da sobrevivência humana. A democracia não estaria limitada por escolhas organizacionais específicas, mas pelo direito universal à vida de toda a humanidade.

No final deste raciocínio aventureiro, a Europa aparece não aparece senão na forma de   um cenário, sem saída, atrasado e fora do tempo: ultrapassado pela agonia dos Estados e ultrapassado pela falta de ambição face aos desafios de amanhã.


[1] Nota do tradutor. Veja-se, por exemplo, o trading em alta frequência, os volumes transacionados e os custos absolutos dos equipamentos instalados.

***

[1] Aqui estamos de acordo com  Hayek.

[2] Jean Bodin vê claramente este princípio de laicidade  num texto que permaneceu durante muito tempo como manuscrito : « Colloquium heptaplomeres » (1593).

[3]  CF Alesina A, E. Spolaore,« The size of Nations »,Cambridge,The MIT Press, 2003 ; JM Siröen ,“Globalisation et Gouvernance; une approche par les biens publics », em   « Crise de  l’Etat, Revanche des Sociétés ». Montréal, Athéna Editions, 2006).

[4]  Os exemplos são evidentemente numerosos. Podem ser encontrados na obra  de Ivan krastev : « le Destin de l’Europe » ; Premier parallèle ;2017. Citemos igualmente a obra  de Renaud Beauchard : «L’Assujettissement des nations, Controverses autout du règlement des différents entre Etats et investisseurs ; Editions Charles Léopold Mayet ; 2017.

[5] Veja-se a sua última obra  : « le nouveau pouvoir », Editions du cerf, 2017.

[6] Veja-se a este propósito a obra de  André Dumoulin e  Nicolas Gros-Verheyde : « La politique européenne de sécurité et défense commune, Editions du Villard, 2017. Em especial, veja-se o capítulo consagrado aos “onze mitos que minam a defesa europeia”.

[7] Cf : http://www.lacrisedesannees2010.com/article-peut-on-fonder-un-ordre-europeen-rawlsien-114879217.html. Na mesma ordem de ideias, a esperança de certos autores ,  veja-se a obra de Stephane Hennette, Thomas Piketty, Guillaume Sacreste  e Antoine Vauchez ; « Pour un traité de démocratisation de l’Europe », Seuil, 2017, não pode vencer os argumentos de Rawls relativamente à impossível negociação  sob o véu da ignorância.

[8] Estamos aqui completamnente de acordo com  Régis Debray quando este afirma :”A uniformização  técnico-económica, por sua vez, levou em contra-corrente a uma formidável fragmentação política e cultural do mundo, onde cada povo que  se liga às suas raízes para restaurar a  sua pertença e que encontra as suas raízes, especialmente raízes religiosas, tem todas as chances de encontrar os seus velhos inimigos. É lamentável, mas este fenómeno, uma pós-modernidade arcaica, abrange os cinco continentes. É por isso que a ideia de um mundo reconciliado é perfeitamente utópica, tal como a ideia dos Estados Unidos da Europa. Tanto assim é que nos podemos interrogar se a nossa actual marcha em direcção a um Estado-nação transformado em sociedade holding e os responsáveis em gestores  não será o mesmo que apanhar a moda dos tempos ao contrário, para  trás,  ou avançar pela  auto-estrada em contra mão “.  Le Figaro de 19 setembro de  2017.

[9] Assim, o artigo  1965 do Código Civil : « la loi n’accorde aucune action pour une dette de jeu ou le paiement d’un pari » é claramente retirado em todos os  contratos financeiros modernos e a disposição seguinte é agora regra de  base : « ninguém se pode servir do artigo  1965 para se subtrair ao pagamento de uma dívida ou de uma aposta ….etc. » .  A lei civil apaga-se em proveito do contrato financeiro. .

[10] Pode ser o caso dos senadores franceses que se dedicam à globalização, cujas viagens pagas pelas empresas parecem estar a tornar-se lobing. Assim, 91 senadores   beneficiaram de viagens entre outubro de 2016 e setembro de 2017. Para alguns deles houve 20 viagens durante o mesmo período, incluindo várias delas para destinos longínquos.

[11] Era este o ponto de vista de Raymond Vernon retomado por  JJ  Servan-Schreiber num famoso best-seller  : « Le défi américain » em  1967 no ponto alto do mundo fordista.

[12] Este é o caso das quebras digitais nas relações de trabalho: basta proibir brutalmente o acesso a uma aplicação numa plataforma… para que um mensageiro de bicicleta seja privado de qualquer vínculo profissional e do rendimento associado a ele… Para além dos casos extremos  podemos, contudo, pensar numa forte flexibilidade nas relações de trabalho com, segundo a opinião de Alain Supiot, uma “auto-regulação unilateral dos empregadores”.

[13] Daí os “centros comerciais mortos”, ou seja, as zonas comerciais tradicionais destruídas pela digitalização do mundo.

[14] E será sem dúvida difícil regressarmos a  Irving Fisher ou Maurice Allais.

[15]  A Blockchain é uma grande inovação, pois generaliza as redes peer-to-peer e faz com que – a priori – todos os terceiros ou operadores centrais desapareçam. Assim, cada ator participa na construção da totalidade, mas esta já não ultrapassa os atores. Não há mais exterioridade… como se a sociedade pudesse funcionar sem um Estado… além disso, ao dar-se  um colapso nos custos de transação, tudo isso gera  novos espaços de mercado. Até agora, a teoria económica tem visto o Estado como um possível remédio para a falência dos mercados…aqui  invertem-se  as conclusões: o Estado deve ser morto para permitir o florescimento de novos mercados. Isto é o que as companhias de seguros estão realmente a testar hoje em dia, testando o uso da blockchain. Isto também é testado pelas criptomoedas  que estiveram na origem da blockchain e que os bancos querem controlar  para não se deixarem ficar  na berma da estrada.

[16] Referimo-nos aqui a inúmeros trabalhos, das quais os mais espetaculares são as do Think-Tank OXFAM, que anuncia que, enquanto em 2015 havia 62 pessoas cujo património acumulado era superior ao  da metade da humanidade mais pobre do planeta, havia apenas 8 em 2016 para esta mesma peercentagem. Com a perspectiva de ver em poucos anos uma pessoa com o equivalente a metade do PIB da França.

[17] Cf : http://www.lacrisedesannees2010.com/2017/09/l-ordo-liberalisme-sera-plus-efficace-que-la-wehrmacht-pour-ecraser-la-france.html

[18] Poder-se aqui consultar mutias numerosas publicações entre as quais a de  Jean-Michel Naulot : « Eviter l’effondrement », Seuil, 2017. Ou a obra ainda mais recente publicada por Hervé Hannoun e Peter Dittus : « Revolution Required : The Ticking Time Bombs Of The G7 Model; Kindle Edition ;2017.

[19] Sobre estas questões poder-se-á consultar numerosos trabalhos tratando da colapsologia : « Comment tout peut s’effondrer », Pablo Servigne e Raphaël Stevens, Seuil,2015 ; « l’Hydre mondiale », François Morin, Lux,2015 ; « Les 5 stades de l’effondrement », Dimitri Orlov,  Le retour aux sources, 2016. Pode-se também consultar o sitio  «https://postjorion.wordpress.com  » d’André Jacques Holbecq.

[20] Primeiramente publicado em inglês em 1971, foi necessário esperar pela tradução de  Catherine Audiard publica pela  Seuil em 1987.

[21] Cf  : http://www.lacrisedesannees2010.com/article-peut-on-fonder-un-ordre-europeen-rawlsien-114879217.html

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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