PROTEJO – MOVIMENTO PELO TEJO – NO 3.º FÓRUM IBÉRICO DO TEJO – MANIFESTO

 

O proTEJO – Movimento pelo Tejo participou no 3º Fórum Ibérico do Tejo, nos dias 7 e 8 de fevereiro, organizado pelo município de Toledo em colaboração com a Confraria Ibérica do Tejo, a Universidade de Castilla La Mancha e a Tagus Facsa adc UTE, tendo ainda participado um número significativo de outras entidades entres as quais o Município de Azambuja, o Município de Aranjuez, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Confederátion Hidrográfica del Tajo, a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água do Tejo e seus afluentes, entre outras.

 

Abaixo apresentamos-vos o Manifesto de compromisso conjunto das comunidades do Tejo em defesa do património fluvial comum aprovado e assinado nesse encontro.

Programa

Manifesto em defesa de um Tejo Vivo (português e espanhol)

3º Fórum Ibérico do Tejo

Trabalhando juntos pelo Tejo

MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO

 

Toledo, 8 de fevereiro de 2019

O rio Tejo, no seu eixo central e em muitos dos seus afluentes, está à beira do colapso ambiental.

Na parte espanhola da bacia, esta situação deriva de muitos anos de gestão irracional, condicionada pelas regras de exploração do transvase Tejo-Segura, que respondem às exigências dos beneficiários do transvase e acrescentam um impacto incomportável às próprias pressões que a bacia do Tejo já sofre: descargas de águas residuais insuficientemente depuradas da Comunidade de Madrid e outros aglomerados urbanos, descargas ilegais, regulação de leitos, alteração de regimes de caudais, ocupação do domínio público hidráulico, destruição de bosques-galeria, colonização de espécies invasoras ou poluição difusa proveniente de atividades agrícolas.

Na parte portuguesa, a falta de caudais por excesso de regulação e a limitação de água proveniente de Espanha resultou na sedimentação do leito do Tejo, na alteração da dinâmica fluvial e estuarina e na salinização das águas subterrâneas. A falta de controle das descargas, tanto legais quanto ilegais, também afetou negativamente a qualidade da água.

Esta gestão condicionou e limitou todas as comunidades ribeirinhas do Tejo e dos seus afluentes para o usufruto de um património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira grandeza.

Os planos de gestão da bacia hidrográfica aprovados por Espanha e Portugal não abordaram eficazmente estes desafios. Na parte espanhola, o último Plano assume a perda da prioridade da bacia do Tejo e das suas comunidades ribeirinhas face ao transvase Tejo-Segura, apesar de esta prioridade estar reconhecida por lei. Assume também que o Tejo e os seus afluentes não terão um regime de caudais ecológicos obrigatórios até 2027 (na melhor das hipóteses). Não se cumpre a Diretiva-quadro da Água para a demarcação do Tejo, nem se aplica a nova política europeia da água aos nossos rios, prisioneiros de uma gestão hídrica ancorada em postulados do século XIX.

Os cenários de alterações climáticas prognosticam uma redução acentuada dos caudais na demarcação do Tejo em épocas de verão nas próximas décadas, o que afetará os atuais usos, o abastecimento urbano, a produção hidroelétrica, os regadios e acentuará a degradação ambiental do rio se não mudarem as políticas e os planos que determinam a sua gestão. A capacidade dos países ibéricos para cumprirem a Convenção de Albufeira em vigor também será afetada.

Para reverter esta situação, grupos sociais, municípios e cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo, de Espanha e Portugal, apoiam este manifesto e denunciam:

•  O atual Plano Hidrológico para a parte espanhola da demarcação hidrográfica do Tejo (2015-2021), que considera o transvase Tejo-Segura e o regulamento derivado do Memorando do Tejo (Lei 21/2013 sobre avaliação ambiental, Lei 21/2015 de Montes e o Decreto Real 773/2014, que aprova as normas regulamentadoras do transvase pelo aqueduto Tejo-Segura) como pré-condições ao processo de planificação. Desta forma, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam a prioridade que a lei lhes confere sobre qualquer eventual transvase. O processo de planeamento e gestão hidrológica no Tejo é assim distorcido e condicionado, tornando vulnerável a diretiva europeia e estatal.

•  A perda de oportunidades de desenvolvimento nos municípios ribeirinhos do Tejo e a alteração da dinâmica fluvial do rio, que afeta as comunidades fluviais e a vegetação ripícola que dela dependem, como consequência das regras de exploração do transvase Tejo-Segura atualmente vigentes e derivadas do acordo político do Memorando do Tejo.

•  A presença de altos níveis de poluição, como resultado de descargas de águas residuais insuficientemente depuradas ou por depurar, e descargas descontroladas ou ilegais provenientes de indústrias ou de outras atividades económicas.

•  A situação do Tejo na Extremadura, um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural por estar sujeito a um intenso aproveitamento hidroelétrico e à gestão da central nuclear de Almaraz.

•  Na parte portuguesa, a falta de caudais por regulamentação nacional excessiva e a limitação de caudais provenientes de Espanha resultou numa maciça sedimentação a partir da barragem de Belver e até Vila Franca de Xira. A qualidade da água também é muito fraca, como resultado de descargas de diferentes indústrias, especialmente fábricas de papel, bem como de centros urbanos

•  A falta de caudal no estuário alterou-lhe a dinâmica pelo que as marés vivas chegam já até Santarém, afetando as comunidades biológicas do estuário e do rio, mas também causando efeitos de salinização de aquíferos. Assim, as captações de águas subterrâneas evidenciam níveis de salinidade que impedem a sua utilização para abastecimento ou para irrigação. A cunha salina já atingiu os campos da lezíria de Vila Franca de Xira até Salvaterra de Magos.

•  Em todos os municípios ribeirinhos portugueses são detetados problemas de poluição, acentuados por descargas ilegais ou descontroladas de queijarias, lagares e adegas, instalações de pecuária intensiva, etc. Essas descargas ocorrem regularmente e sem controle oficial.

Por todas estas razões, cidades, povoados e coletivos de cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo de Espanha e Portugal unem-se para defender o Rio Tejo e a sua bacia hidrográfica, e exigem:

• A criação e implementação, no Tejo e em todos os seus afluentes da bacia hidrográfica, de um regime de caudais ecológicos que permita recuperá-los como rios vivos e retomarem o importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e social que devem desempenhar. No trecho médio do Tejo em Espanha exigimos o estabelecimento de um caudal mínimo de, pelo menos, 11,74 m3/s em Aranjuez, 23 m3/s em Toledo e 27,82 m3/s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal semelhante à do regime natural. No troço Português o estabelecimento de um regime de caudais adequado para o estuário, a fim de fazer recuar a cunha salina, proteger e reforçar as margens e combater a sedimentação.

•  A revisão do Acordo de Albufeira, de modo a permitir a chegada a Portugal de um regime adequado de caudais ambientais em Cedillo e em condições adequadas de qualidade.

•  O fim do transvase Tejo-Segura, cuja permanência e novo regime de exploração não permitem a recuperação do rio. Exigimos o fim da atual política de transvases e a recuperação dos volumes de água na cabeceira do Tejo para níveis que garantem as necessidades sociais e ambientais das populações ribeirinhas, assim como a imediata revogação da limitação das descargas máximas mensais e anuais de Entrepeñas e Buendía para o rio Tejo.

•  A melhoria nos sistemas que garantem uma depuração ótima, contínua e eficiente das descargas em toda a bacia do Tejo, especialmente as da Comunidade de Madrid, cujos volumes, devido à sua elevada população, têm um impacto especialmente no troço médio do eixo central do Tejo.

•  A redução e eliminação da poluição de todos os tipos no rio Tejo, através do controle efetivo dos resíduos industriais, urbanos e agropecuários.

•  Um levantamento dos obstáculos que impedem a dinâmica natural do Tejo e dos seus afluentes, e uma proposta de adequação compatível com essa dinâmica natural e com as necessidades das diferentes comunidades biológicas autóctones, bem como com os seus valores patrimoniais ou paisagísticos.

•  Uma política ambiental rigorosa que combate a proliferação de espécies alóctones e invasoras.

Com a finalidade de restabelecer a vida e a dignidade do Tejo – um rio vivo – cidades, vilas e grupos de cidadãos da bacia do Tejo em Espanha e Portugal, também propõem aos governos dos seus países que trabalhem em conjunto e adotem as seguintes medidas:

• Definir e implementar uma política de reflorestamento dos terrenos de domínio público, com a finalidade de aumentar os caudais dos rios da bacia hidrográfica e contrariar os efeitos das alterações climáticas.

•  Definir e implementar uma política agro-silvo-pastorícia para promover a recuperação e melhoria dos solos, bem como para aumentar o nível das águas subterrâneas e reduzir a impacto negativo das alterações climáticas.

• Criar um grupo ibérico trabalhando em conjunto, aberto, inclusivo e plural, que integre, além dos representantes oficiais, as comunidades empresariais, académicas e civis, com o fim de contribuir para a implementação deste conjunto de medidas.

Finalmente, devido à magnitude dos problemas acumulados na bacia do Tejo, propõe-se que o trabalho conjunto deve ser seguido pela União Europeia, em conformidade com o Artigos 5.º, 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e do Protocolo (n.º 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Em suma, a cidadania do Tejo exige uma gestão dos rios da bacia que tem como objetivo evitar a sua deterioração, recuperá-los como rios vivos para toda a cidadania e valorizar os valores patrimonial, ambiental e social associados.

Aprovado e assinado em Toledo, 8 de fevereiro de 2019