Líderes das religiões e das igrejas, com destaque para o papa de Roma e a generalidade dos bispos residenciais católicos e respectivos párocos são todos contra a aprovação de uma Lei de despenalização da eutanásia no Parlamento, seja ela qual for. Fazem-no, ao que dizem, para defender a vida e acham que todas as pessoas que não alinhem com este seu dizer são assassinas. É já assim – dito em rude linguagem – que, neste momento, se apresentam as coisas em Portugal, perante a possibilidade do Parlamento português vir a aprovar uma lei que defenda, não, obviamente, o homicídio, tão pouco a eutanásia, como tal, apenas uma Lei parlamentar de despenalização da eutanásia que, no seu sentido etimológico, significa morte boa, ou boa morte. Ou no sentido da antiga teologia católica, Morrer-em-estado-de-graça. Despenalizar, remete a decisão para cada pessoa em concreto e só em situações concretas que a própria Lei dirá quais. Mas as barbaridades que se repetem por aí a este propósito são de bradar aos céus e às pedras!
A polémica não é nova, como é sabido. Já a conhecemos, há anos, não sobre esta despenalização, mas sobre a do Aborto. Na altura, houve dois referendos que não deram em nada, porque a esmagadora maioria das pessoas não se deu sequer ao trabalho de ir votar Sim ou Não à pergunta, por sinal, então muito mal formulada. Depois no segundo referendo, a maioria votou SIM, mas o resultado não era vinculativo, porque não contou cpm a maioria de votantes exigida pela Lei dos Referendos. E foi o Parlamento que, posteriormente, acabou por aprovar uma Lei de despenalização do Aborto que passou a estar em vigor. E todos os ânimos até então exaltadíssimos serenaram. Com os bispos e demais líderes das igrejas e religiões a remeterem-se ao silêncio.
O mesmo ocorre agora, quando no actual Parlamento há vários Projectos de Lei de despenalização da eutanásia, com grandes possibilidades de todos eles serem aprovados na generalidade e, depois, na especialidade, nascer uma Lei enriquecida com o melhor de cada uma das propostas partidárias. A serenidade perante o facto seria expectável, depois da vergonha que foi, aquando da Lei de despenalização do aborto. Mas não. O país começa a estar em polvorosa, com os bispos residenciais e seus muitos acólitos a exigir um Referendo, pelo menos, para retardar o inevitável, dada a salutar secularidade em que vivemos e com os templos paroquiais vazios e a ser usados para outros fins.
Esquecem os bispos católicos residenciais que o Estado português é laico. Ainda que, depois de séculos e séculos em que vigorou o princípio, Clero, Nobreza e Povo, seja ainda muito difícil a salutar separação das águas. Para cúmulo, com um Presidente da República mais papista do que o papa de Roma imperial, a promiscuidade entre clérigos locais, agentes do Estado e Autarquias é mais do que muita e só prejudica as populações mantidas politicamente alienadas, que em vez de se assumirem e aos aos seus destinos, preguiçosamente delegam nos partidos políticos, cujos candidatos, uma vez escolhidos, cuidam dos seus próprios interesses corporativos, não das populações abandonadas como ‘ovelhas-sem-pastor’, pior, como ovelhas com mercenários mascarados de pastores que as cravam com dízimos e missas a granel, pagas e bem pagas.
Por mim, entre o Não e o Sim à Lei de despenalização da eutanásia, eu respondo Sim. Porque, ao contrário do que fazem crer os seus opositores, a Lei de despenalização da eutanásia protege muito mais a vida, na sua fase terminal. Por outro lado, remete, como sempre deve ser, para a consciência de cada pessoa. Ela e só ela decide como quer o seu bem morrer. Se com intolerável sofrimento terminal, ou, pelo contrário, se a sua vida em fase terminal, há-de seguir o seu curso, com o mínimo de sofrimento possível. O que se pode e deve chamar com toda a propriedade, Ortotanásia. É por aqui que vou.
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