ELEIÇÕES NOS ESTADOS UNIDOS EM 2020 – O QUE NOS ESPERA – V – UM IMPOSTO SOBRE A RIQUEZA NÃO É UMA QUESTÃO DE SENSO COMUM? – por J. BRADFORD DELONG

 

Isn’t a Wealth Tax Common Sense? por J. Bradford Delong

Project Syndicate, 7 de Janeiro de 2020

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

As propostas de impostos sobre a riqueza que estão a ser apresentadas pelos candidatos democratas às primárias presidenciais americanas atendem claramente ao padrão de finanças públicas para uma forma ideal de gerar rendimento. Então porque é que estes planos têm sido tão veementemente criticados por tantos daqueles que os deveriam apoiar?

WASHINGTON, DC – JULY 22: The Internal Revenue Service Building is shown July 22, 2013 in Washington, DC. Due to current shortfalls in the federal budget, all Internal Revenue Service operations are closed today, with another furlough day scheduled for next month. (Photo by Win McNamee/Getty Images)

 

BERKELEY – Não fiquei surpreendido quando os principais candidatos democratas às primárias começaram a endossar um “imposto sobre a riqueza” na linha do que foi proposto pela minha Universidade da Califórnia, Berkeley, pelos colegas Gabriel Zucman e Emmanuel Saez. O que me surpreendeu foi a forte oposição  que esses candidatos receberam, especialmente daqueles que deveriam ser a favor de qualquer coisa que mova os Estados Unidos em direção a um sistema fiscal mais progressivo.

Quando comecei a estudar finanças públicas, foi-me ensinado que havia três princípios de tributação, todos decorrentes do ditame do político francês do século XVII, Jean-Baptiste Colbert, de “assim [depenar] o ganso para obter a maior quantidade possível de penas com a menor quantidade possível de apupos”.

O primeiro princípio é sempre alargar a base tributária, para que possa atingir o seu objetivo de receitas com as taxas de imposto mais baixas possíveis (as de menos impacto sobre a criação de rendimentos). O segundo é tributar itens com procura  inelástica, a fim de minimizar os efeitos de distorção do sistema tributário sobre padrões mais amplos de atividade económica. Finalmente, os atores que devem ser mais tributados são aqueles para os quais os custos de utilidade do pagamento de impostos são os menores – ou seja, os ricos.

Tendo em mente os três princípios, qual é a base tributária mais ampla possível sobre a qual tributar os ricos? É a sua riqueza, é claro. E que bem é que os ricos estão menos dispostos  a sacrificar para reduzir a sua carga fiscal? A sua riqueza, é claro.

Tendo em conta estes princípios básicos, é óbvio, de uma perspetiva tecnocrática, que o sistema fiscal deve conter uma componente substancial de imposto sobre a riqueza. Mesmo aqueles que recorrem ao trabalho dos economistas Christophe Chamley e Ken Judd para argumentar que se deve tributar o rendimento do trabalho, estes autores  a longo prazo parecem aceitar que o estabelecimento de algum nível de tributação sobre a riqueza deve ser de uma alta prioridade no prazo imediato.

Por isso fiquei surpreso ao ouvir pessoas inteligentes, sensatas e de espírito público a oporem-se  às propostas de tributação da riqueza apresentadas por Elizabeth Warren, Bernie Sanders e outros. Segundo Alan D. Viard, do American Enterprise Institute, seria “mais simples e mais prudente” reformar “o imposto de rendimento  e os impostos sobre heranças e doações” do que procurar alcançar  um imposto sobre a riqueza.

Da mesma forma, William Gale, da Brookings Institution, apoia impostos mais elevados sobre os ricos, mas depois diz que “ainda não está pronto para defender a aplicação de  [in] ao imposto sobre a riqueza por muitas razões”. E Karl W. Smith, da Fundação Fiscal, acredita que um imposto sobre a riqueza “minaria uma ideia central que anima o capitalismo americano”.

Além disso, quando Saez e Zucman apresentaram a sua proposta de impostos sobre a riqueza durante  uma conferência da Brookings Institution, eles foram recebidos por um coro de opositores, com muitos a temerem  que essa política reduziria a vontade dos americanos de fazer investimentos arriscados. Até mesmo o meu antigo co-autor, Dean Baker, do Center for Economic Policy Research, teme que um imposto sobre a riqueza reforce o incentivo para os ricos “contratarem contabilistas, advogados e outras pessoas envolvidas na indústria da evasão/fuga fiscal”.

Da mesma forma, o meu bom amigo e patrono de longa data Lawrence H. Summers adverte que um imposto sobre a riqueza poderia na verdade aumentar a influência do dinheiro na política e na elaboração de políticas, argumentando que se os ricos não conseguirem manter a sua riqueza para a passar para as gerações futuras, eles  gastá-la-ão  moldando a sociedade no aqui e agora.

Summers  vê  a pressão  para um imposto sobre a riqueza como uma distração: “Para os progressistas investirem a sua energia numa proposta que o Supremo Tribunal tem mais de 50% de hipóteses de declarar inconstitucional… parece-me sacrificar potencialmente uma oportunidade imensa.”

Finalmente, Janet Holtzblatt, do Centro de Política Fiscal – que, como fiquei a saber  em 1993, é melhor nas finanças públicas do que eu – observa que um imposto sobre a riqueza poderia resultar  com “graves dificuldades administrativas  na sua aplicação”.

O ponto de vista de Summers sobre uma potencial oportunidade desperdiçada parece convincente. Para que um imposto sobre a riqueza seja eficaz e duradouro, os EUA precisariam também de um governo empenhado em duplicar o tamanho do Supremo Tribunal. Entre Bush versus  Gore (2000), Citizens United versus Federal Election Commission (2011), e a recusa dos republicanos do Senado em realizar audiências sobre a nomeação de Merrick Garland, um tal movimento é mais do que justificado.

As preocupações com problemas administrativos e de aplicação da lei também são compreensíveis. Definir e atribuir um valor à riqueza (e aos rendimentos) dos ricos seria uma tarefa imensa e difícil. Para simplificar, a Autoridade Tributária (Internal Revenue Service) talvez devesse ter apenas uma tarefa: ou tributar toda o rendimento, ou tributar a riqueza e o  rendimento  do trabalho.

No entanto, olhando para além destes detalhes, não posso deixar de pensar que a discussão correu muito mal. Um ponto básico das finanças públicas parece ter sido perdido. Deveria ser uma doutrina tecnocrática estabelecida de que um imposto sobre a riqueza é a forma ideal de tributar os ricos.

Como tal, o ónus da prova não deveria recair sobre os proponentes de um imposto sobre a fortuna, mas sobre todos aqueles que defendem um status quo que se afasta desse parâmetro ideal?

Estou sinceramente confundido  e gostaria mesmo muito de  ouvir uma resposta convincente sobre essa questão.

 

Fonte: J. Bradford DeLong, reeditado por Gonzalo Raffo, Isn’t a Wealth Tax Common Sense?. Texto disponível em:

http://gonzaloraffoinfonews.blogspot.com/2020/01/isnt-wealth-tax-common-sense-project.html

https://www.project-syndicate.org/commentary/wealth-tax-common-sense-by-j-bradford-delong-2020-01

Bradford DeLong is Professor of Economics at the University of California at Berkeley and a research associate at the National Bureau of Economic Research. He was Deputy Assistant US Treasury Secretary during the Clinton Administration, where he was heavily involved in budget and trade negotiations. His role in designing the bailout of Mexico during the 1994 peso crisis placed him at the forefront of Latin America’s transformation into a region of open economies, and cemented his stature as a leading voice in economic-policy debates.

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