CRISE DO COVID 19 E A INCAPACIDADE DAS SOCIEDADES NEOLIBERAIS EM LHE DAREM RESPOSTA – XXIX – UMA RESPOSTA POLÍTICA VIRADA PARA O FUTURO FACE À RECESSÃO DO CORONAVÍRUS, por MIKE KONCZAL


 

A Forward-Thinking Policy Response to the Coronavirus Recession, por Mike Konczal

Roosevelt Institute, Março de 2020

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

 

INTRODUÇÃO: DEVEMOS RESPONDER RAPIDAMENTE, E DE MÚLTIPLAS FORMAS, À CRISE ECONÓMICA

O surto de coronavírus levou a um colapso da economia . A situação económica está-se a  deteriorar  tão rapidamente que as pessoas estão a lutar  em tempo real para entender questões fundamentais e objetivos políticos.

Esta é a nossa visão geral sobre a situação atual. Concentramo-nos na natureza da crise económica e também avaliamos a sabedoria e viabilidade dos esforços de alívio a curto prazo e a necessidade a longo prazo de construir uma economia mais resiliente.

A Situação Económica é Péssima. Uma ajuda federal imediata  e uma estabilização são ações essenciais.

Goldman Sachs está a projetar  uma queda de 5% no PIB neste trimestre. As informações sobre  desemprego têm estado a chegar muito rapidamente. Um inquérito  recente revela que 18% das famílias têm uma pessoa que foi despedida ou teve redução de  horas de trabalho desde o início da epidemia. Infelizmente é impossível ter dados abrangentes em tempo real sobre o que está a acontecer,  o que significa que não saberemos o impacto económico total por bastante tempo.

O atual colapso económico é mais repentino e abrangente do que qualquer desaceleração em pelo menos uma geração. Isso significa que os decisores políticos precisam de pensar em grande e muito rapidamente enquanto tentam enfrentar  a situação.

Economistas e analistas de mercado de todo o espectro político concordam que são necessários pacotes de ajuda federal na faixa de US$1 a US$2 milhões de milhões. Está-se a tornar rapidamente um dado  convencional que o risco de fazer muito pouco economicamente supera em muito o risco de fazer muito.

Nós temos as ferramentas e a capacidade para  agir

 Cinco Elementos para Abrandar a Recessão e Limitar os Seus Impactos

  1. Ajudar as pessoas diretamente, fornecendo dinheiro (embora reconhecendo que só o dinheiro é insuficiente para o momento em que estamos a viver ).

  2. Apoiar os trabalhadores, assegurando-lhes as proteções e apoios de que necessitam, incluindo mais imediatamente quanto ao seguro de desemprego.

  3. Ajudar estados e municípios, que estarão a enfrentar uma retração sem precedentes, através de uma combinação de política orçamental e monetária.

  4. Evitar o colapso das empresas durante a recessão, o que exigirá empréstimos e outros apoios.

  5. Para as indústrias que vão à falência, implemente mecanismos para garantir a sua recuperação.

Note, importante, que qualquer apoio governamental à indústria deve ser acordado  com garantias significativas: sem despedimentos  e  processos para parar a extração (por exemplo, parar com as práticas  financeiras  de compra de ações ) e começar a governar as empresas de forma diferente (por exemplo, uma remuneração executiva menos desenfreada  do que a que  tem sido feita  e, em vez disso,  passar  a pagar salários melhores o aos trabalhadores). Esta exigência destina-se a assegurar que as próprias empresas operem de forma a torná-las e aos seus trabalhadores mais resistentes economicamente.

Nós analisamos  cada um destes cinco elementos por sua vez, abaixo.

  1. Disponibilizar Dinheiro e Outra Assistência Direta para Ajudar as Pessoas Agora.

O primeiro objetivo requer a estabilização da procura e a resposta às necessidades imediatas de cada pessoa que se encontra em dificuldades económicas devido ao desemprego súbito ou ao subemprego. Isto requer várias etapas. Primeiro o governo federal pode e deve enviar cheques imediatamente a todas as famílias, na ordem de 2.000 dólares por adulto e 1.000 dólares por criança. Isto custaria aproximadamente US$580  mil milhões, ou 2,7 por cento do PIB, e proporcionaria um travão  imediato aos orçamentos familiares em queda livre. Vemos atualmente um debate entre os pagamentos universais – que são os mais rápidos e fáceis de administrar – e os pagamentos destinados a pessoas e famílias abaixo dos 60 por cento da distribuição de rendimentos.

Deve ser adoptado outro tipo de apoio  financeiro imediato, para além de dinheiro direto. Isto deve incluir, no mínimo, uma moratória e, no máximo, um cancelamento do pagamento da dívida dos estudantes. Isto apoiaria os indivíduos mais necessitados e aumentaria os efeitos estimulantes da ajuda em dinheiro. Note que o perdão ou cancelamento da dívida dos estudantes provavelmente não requer legislação.

Qualquer medida de apoio ou  de expansão da rede de segurança social – incluindo o alargamento do seguro-desemprego – deve ser renovada automaticamente. Tem havido um bom trabalho no estabelecimento de estímulos para programas de despesa  que permitam que os programas continuem enquanto a recessão estiver em curso. Isto é importante como uma questão de economia, pois só no final deste ano saberemos quão profunda é a recessão, e é difícil prever quando é que ela terminará. Mas também é importante politicamente. O Congresso é lento e só pode trabalhar com  intervalos de tempo longos, e como resultado, não queremos usar um tempo valioso em 2021 e mesmo para além desta data a litigar sobre uma  mesma lei. Para realmente impulsionar uma recuperação e resiliência duradouras, o Congresso precisará de trabalhar em novos itens da agenda, e não revisitar as decisões até agora tomadas. Mais uma vez, os riscos de fazer muito pouco neste momento superam em muito os de fazer muito.

  1. Proteger a Saúde dos Trabalhadores e a sua Segurança Económica: férias pagas, Subsídio de desemprego, Poder de negociação reforçado.

Os trabalhadores enfrentam enormes e crescentes pressões. Alguns são ou serão confrontados com salários em atraso  ou despedimentos, enquanto outros estão a ser  forçados a continuar a trabalhar, incluindo aqueles que são essenciais na resposta à  emergência e aqueles cujos empregadores os obrigam a trabalhar  apesar dos riscos de saúde que isso pode representar. O Congresso deve concentra-se nos  trabalhadores na sua resposta à crise. Qualquer resposta que não dê conta do potencial de exploração substancial que incide sobre os trabalhadores, dada a diminuição do poder de negociação dos trabalhadores, é  uma resposta insuficiente.

Além de formas mais diretas de assistência financeira, o Congresso deve exigir que todos os empregadores forneçam subsídios por doença ou licença médica remunerada e licença parental remunerada para todos os trabalhadores. A curto prazo, os custos deste pacote para as empresas devem ser totalmente substituídos através de um mecanismo de pagamento eficiente que possa pô-lo  em prática imediatamente. As propostas atuais, no entanto, deixarão muitos trabalhadores à margem. O Congresso deve abranger todos os trabalhadores, incluindo os das grandes empresas, e deve exigir que os empregadores atualmente a praticarem uma  classificação ilegal da sua força de trabalho forneçam licenças pagas a estes trabalhadores (ou seja, aqueles que trabalham na economia gig, ou dita economia de trabalho precário e muito dele a serem considerados  trabalhadores  por conta própria).

Para os trabalhadores que perdem os seus empregos, o Congresso deve imediatamente estender a duração do seguro-desemprego e aumentar o seu complemento salarial. Este é um complemento crítico e necessário para dirigir os apoios monetários para ajudar a estabilizar a economia e proporcionar aos trabalhadores a segurança de que necessitam.

O Congresso também deveria adotar proteções claras contra a retaliação e a denúncia de irregularidades para os trabalhadores que estão a tomar  medidas de precaução ou que estão a denunciar  práticas patronais que colocam a saúde pública em risco. O potencial de exploração sobre os trabalhadores durante este período é elevado e o governo deve tomar medidas significativas e aplicáveis para aumentar o poder dos trabalhadores para se protegerem a si próprios e às suas comunidades.

         3. Ajuda Direta aos Estados: Aumentar os Pagamentos Federais de Medicaid, Comprar Dívida Estadual e                              Municipal

É essencial apoiar os Estados, que estarão na linha de frente da crise sanitária e económica. Os Estados estarão sob uma situação de stress  económico significativo, pois enfrentarão um quádruplo condicionamento. O primeiro é o declínio das receitas devido à diminuição da atividade económica. O segundo é a obrigação extraordinária de despesas públicas, incluindo respostas de emergência estaduais e locais, para atender às necessidades urgentes de saúde. A terceira é a despesa adicional das pessoas que acedem a programas de redes de segurança social. O quarto são os requisitos do Estado para equilibrar os seus orçamentos, o que significa que eles têm pouca capacidade económica  e isto num momento em que a ação é necessária.

Para responder a isso, o governo federal deve intervir e assumir os pagamentos da Medicaid e de outras despesas associadas. Esta é a maneira mais fácil de garantir que os estados possam responder  à procura que terão de enfrentar. A Reserva Federal também deve começar a comprar dívidas estaduais e municipais a taxas baixas, a fim de evitar que uma crise de financiamento estadual se instale em espiral. O Federal Reserve tem várias vias capazes de responder  a essa necessidade, mas a chave é abrir uma janela de empréstimo com juros zero, semelhante ao programa que o Fed está a fornecer ao setor financeiro.

  1. Ajudar a atividade económica: Empréstimos federais para as pequenas empresas , Considerar  o poder legislativo do governo federal como expressão de  “Comprador de Último Recurso”

As empresas, especialmente as pequenas e médias, necessitam de um apoio significativo, uma vez que as suas bases de clientes caem precipitadamente. Muitos detalhes sobre a melhor forma de fornecer esse apoio ainda estão a ser  discutidos, mas o governo deveria ter uma forte preferência por empréstimos, mesmo empréstimos em condições muito generosas com tolerância , em vez de pagamentos em dinheiro.

Uma opção discutida é usar a Small Business Administration (SBA) para fornecer empréstimos de emergência a pequenas e médias empresas. No entanto, a SBA é pequena, e quase certamente não está à altura da tarefa que temos diante de nós. Outra opção é criar uma agência, modelada na Reconstruction Finance Corporation, para executar rapidamente uma série de pagamentos, em coordenação com os estados. Esses pagamentos poderiam, como sugere o economista Arindrajit Dube, fornecer uma forma modificada de emergência de seguro-desemprego, onde o governo paga para manter as pessoas empregadas por um curto período. Outras propostas, sugeridas pelos economistas Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, incluem pedir ao governo federal que atue  como “comprador de último recurso”, dado o défice na  procura , com a condição mínima de que essas empresas não dispensem trabalhadores. Se estes tipos de programas ajudam todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores da economia gig  ou outros em locais de trabalho fragmentados, continua a não ser claro, mas ainda assim devemos considerá-los fortemente como uma ferramenta importante.

  1. Estruturação de resgastes da indústria com termos importantes: Sem Despedimentos, Impedir a Futura Captação de Rendimentos  pela parte dos Executivos à custa dos Trabalhadores

Algumas indústrias, como as companhias aéreas, serão tão duramente atingidas pelo colapso da procura que será necessário ter uma consideração especial para garantir a sua sobrevivência. O instinto político será o de resgatá-las rapidamente, oferecendo-lhes dinheiro na forma de instrumentos financeiros que possam ser pagos mais tarde. Isto é semelhante a muitos  resgates do sector financeiro  que ocorreram em 2008. Ajudar as indústrias é importante. Mas não podemos repetir os erros de 2008 e dar resgate às empresas sem também exigir que elas se reestruturem e governem de modo a tornarem-se responsáveis e não se preocuparem apenas em responder às e necessidades financeiras de curto prazo (por exemplo, a cotação em bolsa das suas ações).

Qualquer resgate deve exigir que as empresas continuem a gerir e a manter as folhas de pagamento de salários. Isto é crítico para mitigar os efeitos económicos e a duração de qualquer recessão. Além disso, qualquer resgate deve ser condicionado a um conjunto de reformas que tornem os trabalhadores e as empresas mais resistentes a futuros choques externos, e para evitar o tipo de desconfiança política de base ampla que se seguiu aos resgates mal estruturados que foram feitos durante a crise financeira.

Estes poderiam incluir requisitos para que os beneficiários adotem estruturas de co-determinação nas quais os trabalhadores estejam representados na direção da empresa; aumentar os salários para um certo nível ($15 como mínimo é um começo necessário); decretar políticas de programação responsável; e permanecer neutros em relação aos esforços de sindicalização.

Em setores altamente fragmentados  como o de hotelaria e alimentação, os resgates também poderiam incluir requisitos de que as empresas assumam a responsabilidade pelas condições de trabalho entre subcontratados e empresas de franchising. As empresas precisariam de ter requisitos rigorosos nas suas políticas de financiamento empresarial, principalmente exigindo que elas parem com qualquer recompra de ações e limitando o valor dos dividendos que podem pagar aos acionistas quando saírem dos resgates. Qualquer resgate também deve exigir fortes disposições de recuperação  e outros mecanismos de execução para garantir o cumprimento destas condições.

CONSTRUÇÃO DE UMA ECONOMIA MAIS RESILIENTE

O coronavírus e a subsequente recessão revelaram que a economia americana é frágil. Ao mesmo tempo que trabalhamos para o apoio  imediato aos trabalhadores e às  empresas em dificuldades, devemos também agora abrir caminhos para duas importantes reestruturações económicas:

  1. “Estímulo permanente” a 2 por cento ou mais do PIB. Este seria melhor estruturado como um New Deal Verde: a construção de infraestruturas verdes, liderada pelo investimento público em áreas mais afetadas pelas crises atuais, e focada nas necessidades económicas e ambientais das comunidades. Este é um mecanismo com a aplicação do qual todos ficaríamos a ganhar: criar  novos empregos, construir resiliência económica e ambiental, desenvolver novos mercados e impulsionar a transformação económica essencial para ficarmos longe da dependência dos combustíveis fósseis.

  2. Desenvolver uma segurança económica duradoura. A nossa rede de segurança social é demasiado fina e frágil. Temos de repensar os programas da “era da pobreza” – desde o seguro de desemprego aos cuidados de saúde e à reforma – para que as pessoas vulneráveis ( e estes são bem mais de 60% de todos os americanos) não sejam tão frágeis economicamente como agora em que não podem arcar com uma despesa inesperada de 400 dólares.

MAS PODEMOS NÓS FAZER ISTO? E SERÁ QUE VAI FUNCIONAR?

Sim, nós dispomos dos meios para o fazer. Preocupações com um défice orçamental federal não são de forma alguma controlos sobre o que deve ser feito economicamente. Hoje, as taxas de juro reais de longo prazo são quase nulas ou mesmo negativas. Os mercados financeiros estão dispostos, na verdade, a pagar ao governo dos EUA para que este lhes peça  dinheiro emprestado com pouco ou nenhum custo  orçamental. As taxas de juros caíram no ano passado, refletindo preocupações preexistentes sobre uma recessão e sobre o enfraquecimento das condições económicas.

Esta descida das taxas de juro é uma tendência de longo prazo. Em agosto de 2019, por exemplo, o Congressional Budget Office reduziu a sua projeção de longo prazo das taxas de juros do governo em quase um ponto percentual. O mercado acredita que o défice e a dívida não são  entraves económicos e não exigem qualquer ação corretiva imediata. Por outras palavras, não há preocupações orçamentais a longo prazo que sugiram uma resposta cautelosa face ao enorme e imediato desafio económico que enfrentamos.

É verdade que muito disto são ajudas  imediatas (seguro-desemprego, liquidez, empréstimos às empresas) e depois medidas de relançamento económico. Mas todas as condições atuais sugerem que a ajuda  e o relançamento da  economia  funcionarão no prazo imediato. Uma infusão de dinheiro a curto prazo vai ajudar as pessoas a pagar alugueres e a comprar mercearias a partir de agora. Um estímulo imediatamente após o que os especialistas em saúde pública acreditam que será, no mínimo, um período de três meses de inatividade económica, ajudaria a estimular a procura  necessária  e a evitar uma cicatrização mais sustentada e permanente da economia.

Isto tem todos os sinais de uma recessão imediata do lado da procura. As expectativas de inflação futura entraram em colapso, consistentes com um sinal de que o mercado não pensa que os nossos problemas primários estarão do lado da oferta. Vimos o estímulo funcionar durante a Grande Recessão, {2008-tanto em termos de  programas de despesa  que foram executados como, ainda mais significativamente, na subestimação dos danos que a austeridade causaria.

Existem, no entanto, algumas áreas onde a oferta é atualmente ou poderá tornar-se uma preocupação significativa; até à data, o principal desafio do lado da oferta que vemos é com a oferta de recursos médicos necessários para combater a doença. Para lidar com isso, pode ser necessário executar um tipo de política industrial pandémica para atender às necessidades imediatas de saúde. Isto, por sua vez, irá mitigar a duração da inatividade económica e as perdas.

CONCLUSÃO

A nação e o mundo enfrentam desafios sem precedentes à medida que uma pandemia global se espalha rapidamente e as economias entram em colapso. Os dias, semanas e meses vindouros estão cheios de incerteza, e é muito provável que a situação piore ainda mais antes de começar a melhorar. Os decisores políticos têm agora a oportunidade de apresentar uma resposta que esteja adequada ao momento em que nos encontramos: uma resposta que seja grande em dimensão, ampla em alcance e sustentada ao longo do tempo. Há pouco risco em fazer muito para estabilizar a economia; o perigo é fazer muito pouco.

 

Fonte: Mike Konczal, Director for Progressive Thought em ROOSEVELT INSTITUTE, A Forward-Thinking Policy Response to the Coronavirus Recession, março de 2020. Texto disponível em:

https://rooseveltinstitute.org/wp-content/uploads/2020/03/RI_Working-Paper-Forward-Thinking-Policy-Response-Coronavirus-202003.pdf

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