“proTEJO CONSIDERA URGENTE DEFINIR CAUDAIS ECOLÓGICOS NO RIO TEJO E DESAFIA O MINISTRO DO AMBIENTE A DESFAZER O TABU SOBRE O PROJETO DE BOMBAGEM PARA MONTANTE NA BARRAGEM ESPANHOLA DE ALCÂNTARA”
Ao contrário do afirmado pelo Senhor Ministro do Ambiente, o proTEJO – Movimento pelo Tejo tem vindo a constatar, desde a sua fundação em 2009, que o rio Tejo parece cada vez mais uma ribeira que se atravessa com água pelo tornozelo em certos dias do ano, quer sejam de inverno ou verão, quer seja ano seco ou húmido.
O proTEJO defende que, no rio Tejo, devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 22 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê – vd. Anexo nº 1.
Aliás, a Convenção de Albufeira já inclui a sazonalidade nos caudais mínimos trimestrais, mas, tendo por exemplo o ano hidrológico de 2019/2020 que terminou em final de setembro passado, observamos que o ciclo ecológico da água está completamente invertido e pervertido pelas descargas de água das barragens da Estremadura espanhola sendo que os caudais que afluem no verão (4º trimestre – julho a setembro) de Espanha para Portugal representam 39% do caudal anual que o rio Tejo recebe vindo de Espanha, estando os níveis de caudal no inverno (2º trimestre) semelhantes aos ocorridos na primavera e no outono (3º e 1º trimestres), representando cerca de 20% em cada um destes trimestres.
A razão disto acontecer é a gestão da água para a produção hidroelétrica com base na maximização do lucro sem qualquer definição de verdadeiros caudais ecológicos, mas sim de caudais mínimos:
a) as barragens espanholas apenas estão vinculadas ao caudal mínimo anual fixado política e administrativamente na Convenção de Albufeira;
O caudal mínimo anual foi fixado a um nível muito abaixo do que seria adequado e a sua distribuição ao longo dos trimestres e das semanas está diminuída para apenas 37% e 12%, respetivamente, do caudal mínimo anual de 2.700 hm3. Os restantes 63% do caudal mínimo anual não distribuído pelos trimestres pode ser enviado para Portugal ao bel prazer das concessionárias hidroelétricas espanholas, o que, levado ao absurdo, poderia ocorrer numa única hora.
b) as concessionárias das barragens portuguesas apenas acordaram com o Governo, em 2017, a descarga de caudais médios diários em Belver de 10 m3/s que resultam de um mínimo de 2 períodos de 4 horas com caudal de 30 m3/s sendo que nas restantes 16 horas o caudal pode ser nulo.
A variação de caudais de dia para dia ou de hora para hora, com alternância entre descargas de caudais reduzidos e de enorme descarga de caudal, provoca múltiplos impactos ecológicos negativos:
a) a destruição da vegetação ribeirinha (ripícola);
b) a destruição das posturas das espécies piscícolas que aqui se reproduzem, nomeadamente, a lampreia, o sável e a saboga.
A desova ocorre quando os caudais são mais significativos, mas devido à sua descida abrupta ficam expostas ao sol fora de água sendo destruídas, sendo o período crítico de janeiro a julho.
Consideramos importante que seja desfeito o tabu do Senhor Ministro do Ambiente quanto ao projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara que a Iberdrola, que esteve em consulta publica até 19 de junho de 2020 em Espanha – vd. Anexo nº 2.
A concretização deste projeto agravará significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo em consequência da restrição da água que flui para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha ao limite de caudal mínimo de 2.700 hm3, e mais uma gota, para cumprir formalmente a Convenção de Albufeira, à semelhança do que aconteceu nos poucos anos de seca que assolaram o rio Tejo.
Pedimos ao Senhor Ministro do Ambiente que não nos tente atirar areia para os olhos com o transvase Tejo-Segura visto que hoje estão armazenados 6.000 hm3 de água nas barragens da estremadura espanhola, enquanto que o volume máximo de água alguma vez desviado para o sul de Espanha foi de 588,950 hm3 no ano hidrológico de 1999/2000 e a média anual nos últimos 10 anos não ultrapassa os 300 hm3. Contudo, o transvase Tejo-Segura constitui um atentado ao principio de unidade de gestão da bacia hidrográfica do Tejo e impede a existência de verdadeiros caudais ecológicos no médio Tejo espanhol com amplo prejuízo para as suas populações ribeirinhas com as quais somos plenamente solidários.
É esta a “redução minimizada” de caudais do rio Tejo a que o senhor Ministro do Ambiente se refere?
Mediante as considerações supra e face à crescente variabilidade dos caudais e ao seu impacte negativo na conservação e bom estado ecológico do rio Tejo e no seu pleno usufruto por parte das populações ribeirinhas, o proTEJO requere ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática o seguinte:
a) Que sejam definidos caudais ecológicos determinados cientificamente a integrar nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – 2022/2027, com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;
b) Que informe as populações ribeirinhas do Tejo quanto ao projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara, por parte da Iberdrola, e que manifeste a sua oposição ao projeto junto do Governo de Espanha.
Bacia do Tejo, 31 de março de 2021
Os Porta-Vozes do proTEJO,
Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino
Mais informação: Paulo Constantino – +351919061330
Anexos
Anexo nº 1 – “Morra a Convenção de Albufeira, morra! Pim!” – Crónica “Cá por Causas” – Paulo Constantino – jornal online mediotejo.net – Outubro de 2020
Anexo nº 2 – “APROVECHAMIENTO HIDROELECTRICO DE ALCANTARA II DE 440 MW EN T.M. ALCANTARA (CACERES)”
Anexo nº 3 – proTEJO PROPÕE TRIPLICAR O CAUDAL DO RIO TEJO COM O MESMO CAUDAL ANUAL EM VIGOR NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA – 2 de novembro de 2019
Anexo nº 4 – proTEJO DENUNCIA A FARSA DA PROPOSTA DE CAUDAIS DIÁRIOS DO MINISTRO DO AMBIENTE PORTUGUÊS E QUE A MINISTRA DO AMBIENTE ESPANHOLA SE PREPARA PARA CONCEDER ESSA FALSA VITÓRIA – 8 de novembro de 2019
Anexo nº 5 – proTEJO RECLAMA UM AUMENTO DOS CAUDAIS NA REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA FACE À EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADES HÍDRICAS EM ESPANHA – 27 de novembro de 2019
Anexo nº 6 – POSIÇÃO DO proTEJO – REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA COM AUMENTO DO CAUDAL MÍNIMO E INTEGRAL DISTRIBUIÇÃO AO LONGO DO ANO HIDROLÓGICO – 7 de dezembro de 2019
Anexo nº 7 – “A crónica dos desenganos!” – Crónica “Cá por Causas” – por Paulo Constantino – – jornal online mediotejo.net – novembro de 2019
Anexo nº 8 – proTEJO DISCORDA DA ESTRATÉGIA DO DOCUMENTO DAS QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA ÁGUA PARA O 3º CICLO DE PLANEAMENTO PARA 2022/2027 – 15 de setembro de 2020
A Espanha tem a mania de usar o seu efeito de dimensão nas relações com as periferias ibéricas, e com Portugal inclusive. São abusadores e acham que têm de ter a agricultura que lhes apetecer na base de secar os rios internacionais. E roubam água do Alqueve sem pagar nada enquanto os agricultores portugueses (muitos dos que cá estão são espanhóis) pagam e não é pouco.