PROTEJO – MOVIMENTO PELO TEJO – NOTA DE IMPRENSA – BLOCO CENTRAL DO PS E PSD DEFENDE A CONSTRUÇÃO DE OBRAS HIDRÁULICAS DESNECESSÁRIAS QUE CUSTARÃO 5 MIL MILHÕES DE EUROS AOS CONTRIBUINTES PORTUGUESES COLOCANDO EM CAUSA A SUSTENTABILIDADE DA VIDA PELA DESTRUIÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DO TEJO

 

O rio Tejo visto do castelo de Almourol

 

6 de outubro de 2021

Com o apoio do PSD[1] aos projetos de João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática do Governo do PS, perfila-se um apoio do Bloco Central à construção de obras hidráulicas desnecessárias à bacia do Tejo com enormes custos para os contribuintes.

Estas obras de hidráulica custarão aos contribuintes de 1/3 da bazuca europeia, cerca de 5 mil milhões de euros:

100 M€ para o transvase desde rio Zêzere no Cabril até ao rio Tejo em Belver;

 360 M€ para a nova barragem no rio Ocreza, em estudo pela Agência Portuguesa do Ambiente;


que são a reserva de água requerida pela Associação + Tejo para o projeto Tejo de 4.500 M€ para o projeto de 4 novos açudes e 2 novas barragens no rio Tejo de Abrantes até Lisboa, para fornecer água à agricultura intensiva da Lezíria do Tejo e Oeste.

Em alternativa, o proTEJO propõe que:

a) sejam estabelecidoscaudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê;

b) seja realizado um investimento de apenas 10 M€[2]na construção de uma Estação deCaptação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada no Cartaxo que tem em uma capacidade nominal de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa.

Se forem construídas 50 Estações Captação de Água com um custo de 500 M€, ou seja, 1/10 dos 5.000 M€ de obras hidráulicas desnecessárias, seria possível captar anualmente 4.380 hm3[3] que são quase o dobro do caudal mínimo anual de 2.700 hm3 estabelecido na Convenção de Albufeira[4].

A Estação de Captação de Água da EPAL em Valada capta água por gravidade na maré alta sem custos energéticos e na maré baixa com recurso a equipamentos de sucção (EPAL – Educação Ambiental: visita guiada à Estação de Captação de Água de Valada).

Os baixos custos energéticos permitiriam economias de escala e redução dos custos energéticos na obtenção de água para as explorações agrícolas tão desejados pelos agricultores.

c) seja promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias.

O ministro do Ambiente e Ação Climática João Pedro Matos Fernandes não pode deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes.

A solução mais simples, e que é exequível, é a negociação de caudais ecológicos regulares com Espanha e não inventar custos adicionais para os contribuintes portugueses.

Esta atitude é um assumir do fracasso de uma boa gestão da água da bacia do Tejo pelos Governos de Portugal e Espanha, bem como de um fracasso da cooperação transfronteiriça da gestão da bacia do Tejo face à incapacidade de renegociar uma Convenção de Albufeira que constituiu uma perda para o rio Tejo desde a sua assinatura em 1998.

O verdadeiro exercício da soberania nacional seria que o Governo de Portugal requeira ao Governo de Espanha que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual seja enviado com a regularidade que serve o povo português e que seja revista uma Convenção de Albufeira que já prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas que há 23 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.

Este claudicar de responsabilidade apenas acontece para garantir a gestão flexível da água às empresas hidroelétricas espanholas de modo a que estas maximizem o lucro obtido enquanto se causam danos à biodiversidade e se prejudicam os usos da água para a agricultura, turismo de natureza, pesca, entre outros, em Portugal.

Assim sendo, terão de ser os cidadãos a apresentar uma Queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha pelos seguintes motivos:

1º Incumprimento da Diretiva Quadro da Água

A gestão das barragens de produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro está a causar uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo que impede que se alcancem os objetivos ambientais do nº 1 do Artigo 4º da DQA visto que não está assegurado um “regime hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas superficiais naturais” como decorre do documento de orientação nº 31 “Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água”.

 Inobservância da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030

Estas obras hidráulicas na bacia do Tejo são, portanto, a contradição e perversão dos objetivos definidos pela União Europeia, subscritos por Portugal, ao pretender o aumento de barreiras à conectividade do rio Tejo.

A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.

Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.

O Tejo, a sustentabilidade da Vida e os portugueses merecem mais!

Bacia do Tejo, 6 de outubro de 2021

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino

Mais informação: Paulo Constantino – +351919061330


[1] Projeto de Resolução 1462/XIV/3 Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo, de 02-10-2021.

[2] Com o pressuposto de que a construção de raiz de uma Estação de Captação de Água envolveria um custo do dobro (2x) da empreitada de Remodelação e Reabilitação da Captação de Valada Tejo da EPAL que envolveu um investimento de 5 M€, concluída em abril de 2014.

[3] 4.380 hm3 = 50 x 240.000 m3 dia x 365 dias.

[4] 4.380 hm3 = 1,6 x 2.700 hm3.

Publicada por ProTEJO – Movimento pelo TEJO à(s) 07:30


Para ler no original clique em:

proTEJO – Movimento Pelo TEJO: Bloco Central do PS e PSD defende a construção de obras hidráulicas desnecessárias que custarão 5 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses colocando em causa a sustentabilidade da Vida pela destruição da biodiversidade da bacia do Tejo (movimentoprotejo.blogspot.com)

Leave a Reply