PROTEJO – MOVIMENTO PELO TEJO – NOTA DE IMPRENSA – OS BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE DOS RIOS LIVRES, A SUA PROTEÇÃO JURÍDICA E A REMOÇÃO DE BARREIRAS À CONECTIVIDADE FLUVIAL ESTIVERAM EM FOCO DO SEMINÁRIO TEJO VIVO E VIVIDO 2021

O rio Tejo visto do castelo de Almourol

 

Os benefícios da biodiversidade dos rios livres, a sua proteção jurídica e a remoção de barreiras à conectividade fluvial estiveram em foco do Seminário Tejo Vivo e Vivido 2021 promovido no passado dia 16 de outubro pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo, o Município de Vila Nova da Barquinha e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo sob o tema “A biodiversidade, os ciclos ecológicos e os rios livres”, cuja abertura foi realizada pela Senhora Secretária de Estado do Ambiente Inês do Santos Costa.

Neste seminário foram apresentados os seguintes temas por um conjunto de especialistas:

A biodiversidade como base dos serviços dos ecossistemas – Maria Amélia Martins-Loução – Bióloga. Professora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Benefícios e oportunidades da remoção de barreiras fluviais artificiais – Lorenzo Quaglietta – Consultor de Água – Associação Natureza Portugal | WWF

A proteção dos rios livres e a personalidade jurídica dos rios – Alexandra Aragão – Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios livres’

 

O Projeto Dam Removal Europe e a importância dos rios livres para os peixes migratórios – Herman Wanningen – Diretor da Fundação Mundial da Migração dos Peixes – WFMF

 

 

O seminário permitiu as seguintes aprendizagens:

  • A biodiversidade como base dos ecossistemas presta serviços de maior importância à sociedade, nomeadamente, a provisão, a regulação e a purificação da água, que devem ser integrados e valorizados na avaliação ambiental e no bem-estar social.

“Devemos preservar cada pedaço da biodiversidade como inestimável, enquanto aprendemos a usá-la e compreender o que ela significa para a humanidade” – Edward O Wilson

  •  A importância da proteção dos “Rios livres” como um novo bem jurídico justificada no facto dos Rios com o curso interrompido por barragens não prestarem os mesmos serviços dos ecossistemas que são prestados por rios livres. O reconhecimento da personalidade jurídica de um rio tem como vantagens atribuir uma nova forma de proteção jurídica, legitimidade processual e procedimental e facilitar a reintegração de danos causados e a prova dos mesmos. Para este reconhecimento será importante a sensibilização dos decisores políticos, nomeadamente, o parlamento, para que seja produzida legislação que atribua personalidade jurídica ao rio, bem como a mobilização da opinião pública dos cidadãos para apoio à sua adopção.
  • O projeto de remoção de barreiras artificiais da Dam Removal Europe e da Associação Natureza Portugal/WWF foi apresentado tendo como objetivo a redução de impactos de barragens nos sistemas fluviais, a restauração ecológica e a melhoria do ciclo da água, contribuindo para objetivo de libertação de 25.000 km de rios com barreiras na Europa como previsto na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e no Pacto Ecológico Europeu, e em linha com o objetivo ambiental de alcançar o bom estado ecológico águas estabelecido na Diretiva Quadro da Água.

Existem mais de 1 milhão e 200 mil barreiras nos rios da Europa, sendo mais de 150.000 as que se encontram obsoletas e potencialmente removíveis e pela primeira vez na história da Europa, foi lançado no passado dia 8 de outubro um novo e dedicado Programa de Rios Abertos de € 42,5 milhões para restaurar rios por meio da remoção de barragens financiado pelo Fundo ARCADIA sendo necessário deitar mãos à obra no processo de identificação de barreiras removíveis e seu potencial de reconetividade dos rios e de identificação de proprietários e trâmites legais.

Desde 1970 perdemos 76% das populações de peixes migratórios de água doce sendo fundamental existirem mais rios livres pela remoção de barreiras para permitir a recuperação das suas populações.

Em resumo, demonstrou-se a importância do papel dos rios livres que contribuem para a salvaguarda e restauração da biodiversidade enquanto elemento fundamental da manutenção dos ciclos ecológicos e da sustentabilidade da Vida pelos serviços que os ecossistemas prestam à sociedade.

As barragens e os açudes adicionam pressões negativas sobre a biodiversidade pelo que se impõe uma visão ecológica capaz de identificar alternativas de ação sobre a oferta e procura de água procurando alcançar um equilíbrio entre a satisfação das necessidades humanas e a conservação da biodiversidade para assegurar a continuidade do bom funcionamento dos ciclos vitais que sustentam a Vida.

Adicionalmente, o proTEJO apresentou ainda a sua posição sobre a importância de manter os últimos 120 km do rio Tejo livres de açudes e barragens, apresentando as seguintes alternativas às novas propostas de obras hidráulicas no rio Tejo:

  1. a)sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê;
  2. b)seja realizado um investimento de apenas 10 M€[1]na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada no Cartaxo que tem em uma capacidade nominal de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa.
  3. c)seja promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias.

Informamos que ainda podem assistir ao Seminário nas seguintes redes sociais da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha:

Facebook

Bacia do Tejo, 21 de outubro de 2021

_______________

[1] Com o pressuposto de que a construção de raiz de uma Estação de Captação de Água envolveria um custo do dobro (2x) da empreitada de Remodelação e Reabilitação da Captação de Valada Tejo da EPAL que envolveu um investimento de 5 M€, concluída em abril de 2014.

Publicada por ProTEJO – Movimento pelo TEJO à(s) 13:30


Leia esta nota de imprensa no sítio da PROTEJO clicando em:

proTEJO – Movimento Pelo TEJO: Os benefícios da biodiversidade dos rios livres, a sua proteção jurídica e a remoção de barreiras à conectividade fluvial estiveram em foco do Seminário Tejo Vivo e Vivido 2021 (movimentoprotejo.blogspot.com)

 

Leave a Reply