A questão palestina, não obstante a sua carga de tragédia humanitária e a sua enorme relevância para a paz no Médio Oriente, esteve praticamente ausente das propostas dos partidos concorrentes às eleições legislativas de 2019. A palavra «Palestina» é referida apenas três vezes nos programas de dois partidos e um conceito mais amplo como «autodeterminação» tem um total de seis referências nas propostas de quatro partidos.
Por isso, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pelas Paz no Médio Oriente divulga esta Carta Aberta convidando os partidos concorrentes às eleições legislativas de 2022 a tornar públicas as suas posições no que respeita a esta questão.
A situação na Palestina: Carta aberta aos portugueses
e aos partidos políticos
A 30 de Janeiro de 2022 realizar-se-ão eleições legislativas em Portugal. No momento em que os partidos políticos portugueses preparam a sua comunicação eleitoral, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), vem recordar que a situação no Médio Oriente, e em particular na Palestina, é essencial para a manutenção da justiça e da paz no mundo.
A gravidade política e humanitária da situação em que vive o povo palestino exige respostas claras, baseadas nos valores inscritos na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se reflectem aliás nos princípios constitucionais portugueses.
Recorda-se que em 2014, a 12 de Dezembro, a Assembleia da República aprovou uma resolução recomendando ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina. Até agora, essa recomendação ainda não teve seguimento. Convém ter presente, igualmente, os princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa em matéria de política internacional, designadamente os que constam do seu Artigo 7º, e que devem conformar a acção política de qualquer partido em Portugal.
Desta forma, o MPPM exorta os partidos políticos que se apresentam às eleições legislativas de Janeiro de 2022 a que explicitem nos seus programas o seu entendimento sobre a questão palestina e a que, uma vez eleitos, conduzam a sua acção nesse sentido, no respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional assim como na afirmação e exercício da própria soberania da República Portuguesa.
O debate democrático e o esclarecimento dos cidadãos beneficiarão seguramente com tal clarificação.
O MPPM considera que a tomada de posição que é pedida aos partidos políticos deve esclarecer o seu entendimento sobre a posição do Estado Português no que respeita a:
- Reconhecimento do Estado da Palestina com Jerusalém Leste como sua capital;
- Reconhecimento da condição dos refugiados palestinos, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas;
- Consequências para as relações diplomáticas, comerciais e científicas com o Estado de Israel, devido à sua política continuada de ocupação e colonização dos territórios palestinos, de desrespeito pelos direitos humanos, de violação das resoluções das Nações Unidas e de repressão e de segregação política e social da população palestina;
- Consequências para as relações militares e de segurança com o Estado de Israel, tendo em consideração as suas agressões e ameaças de agressão contra os Estados da região, factor de permanente instabilidade e ameaça à paz.
O MPPM exorta cada cidadão a que no acto eleitoral que se aproxima, como em todos, confie o seu voto a forças políticas que, nos programas e nas práticas efectivas, defendam princípios de paz e de cooperação entre os povos, e de respeito pela sua soberania, condenando todas as formas de opressão, o racismo, o colonialismo, o apartheid, e a guerra.
16 de Dezembro de 2021
A Direcção Nacional do MPPM
