O Fascismo existiu em Portugal: uma análise 50 anos depois da invasão policial do ISCEF — “Relato da Invasão Policial do ISCEF em 16/Maio/1972”. Espólio de Francisco Pereira de Moura

Nota de editor:

Publicamos hoje e nos próximos 2 dias, três textos sobre o Portugal dos anos 1960-1970: o primeiro é um relato factual sobre a invasão e carga policial no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), hoje denominado Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, ocorrida em 16 de Maio de 1972. O segundo e terceiro textos, da autoria de Júlio Marques Mota, mostram como era a violência organizada do fascismo em Portugal e bem assim a precariedade que se vivia no tempo do fascismo em Portugal.

Nesta pequena nota não podemos deixar de sublinhar a imagem que acompanha esta mini-série de textos: os cinco NÃOS que eram explicitamente afirmados e defendidos pelo fascismo em Portugal: Não discutimos Deus, Não discutimos a Pátria [colónias incluídas], Não discutimos a Família, Não discutimos o Trabalho, Não discutimos a Autoridade. Uma versão detalhada do “come [o que te derem…] e cala [senão sofrerás as consequências…]” dessa época. Uma sociedade opressora, sem liberdade.

Era uma época em que a polícia, para além de perseguir, prender, torturar, e até assassinar os opositores do regime, invadia o espaço universitário (Cidade Universitária em Lisboa, Universidade em Coimbra, Instituto Superior Técnico, Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras) onde espancava estudantes e professores, e também assassinou, dentro de um anfiteatro do ISCEF, o estudante José Ribeiro Santos, em Outubro de 1972, um preciso retrato do contexto de violência que enquadrava o dia-a-dia. Era uma época em Portugal pobreza extrema, de analfabetismo (em 1960 o analfabetismo atingia 33% da população – mais de 50% em 1940 – e em 1974 ainda atingia 1/4 dos portugueses), de emigração (entre 1960 e 1973, 1,5 milhões de portugueses tiveram de deixar o país em busca de trabalho e liberdade, ou seja, 17% da população).

No campo os dados referidos por Júlio Marques Mota no texto sobre a precariedade, são reveladores das extremas condições de pobreza que se vivia então. Note-se que os dados disponíveis sobre o salário mensal mínimo na agricultura se reportam a 1977 e era de 17,5 euros! (ver Pordata aqui). No início dos anos 1960, um operário indiferenciado (o próprio Júlio Mota) auferia 24 escudos/dia, o equivalente a 10 euros atualmente. Tão somente alguns dados, que não cabe aqui aprofundar, sobre a situação precária em que vivia a maioria da população portuguesa.

 

FT


7 m de leitura

Relato da Invasão Policial do ISCEF em 16/Maio/1972

Relatório encontrado no espólio de Francisco Pereira de Moura (publicado pelo ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão em 06/10/2022, ver aqui)

 

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

Documentos

19/Maio/72

Documento Nº 1

A ENTRADA DA POLÍCIA NO I.S.C.E.F. EM 16 DE MAIO DE 1972

Relato dos acontecimentos

1. Cerca das 17.15 horas, forças da P.S.P. chegaram diante das portas do ISCEF – rua do Quelhas e rua Migual Lupi – estabelecendo apertado controle das entradas, de tal modo que tiveram dificuldade em o fazer vários professores e assistentes, bem como monitores e alunos. Logo foi notado, por assistentes, o tom de dureza com que a P.S.P. actuava.

2. A pedido da A. Académica, um professor acompanhado do presidente da Associação procurou pôr-se em contacto com o Director. Entretanto, agravava-se a situação junto da entrada da R. Miguel Lupi, vindo a informar, mais tarde, o capitão da P.S.P. que haviam sido atiradas algumas pedras contra um carro policial, quebrando um vidro. O referido professor falou com esse capitão que disse ter pedido ordem para entrar no ISCEF. Tudo isto foi comunicado telefonicamente ao Director, que prometeu seguir para o Instituto depois de proceder a algumas diligências para esclarecer a situação.

3. Em nova comunicação telefónica, o Director informou ter recebido a indicação de que a P.S.P. não entraria no Instituto; ao pedido – dirigido ao comando da polícia de Lisboa – para retirar as forças, dado o perigo de enervamento mútuo de estudantes e guardas enquanto estes estivessem presentes, foi respondido que se temia uma concentração de alunos do I.S.T. no ISCEF, em seguimento dos acontecimentos verificados de manhã no I.S.T., e que a polícia estava a ser apedrejada.

4. Em nova intervenção junto do capitão, verificou-se haver uma contradição entre a ordem de entrada no Instituto (que o capitão disse ter recebido) e a indicação (prestada ao Director) de que a polícia não entraria. Com a chegada da polícia de choque – cerca de 60 agentes e seis cães – e a invasão do Instituto, pela entrada da Miguel Lupi, verificou-se o arremesso de pedras por parte dos estudantes.

5. A invasão da cerca, das instalações da Associação Académica e das salas do próprio Instituto (Gabinete do Director, Sala de Professores e Assistentes, algumas salas de aula) pela polícia de choque foi feita com a maior violência e brutalidade, sem qualquer aviso prévio aos estudantes, por exemplo no sentido de saírem pacificamente do ISCEF. Deu-se cerca das 19 horas, e já poude ser testemunhada pelo Director e por numerosos membros do Corpo Docente – impotentes para deter tanta selvajaria.

6. A seguir, relatam-se as cenas de violência mais importantes de que se teve conhecimento, sendo os relatos provenientes de docentes em reunião com o Director do Instituto, imediatamente após os acontecimentos. Em muitos casos esses docentes-testemunhas foram também vítimas das agressões.

Jardim e entrada do Instituto

São espancados e mordidos pelos cães de polícia vários alunos. Uma aluna, aparentemente inconsciente, encontrava-se caída no chão à entrada do edifício escolar. O largo corredor junto á sala do Conselho estava juncado de cadernos, livros, sapatos e óculos.

Sala de Professores e Assistentes

Um assistente aconselha calma aos polícias que chegam á porta desta sala e é insultado por um deles. Vários alunos são espancados à porta da sala onde a polícia não consegue entrar devido ao número de pessoas que ali se encontrava. Alguns alunos saltam pelas janelas da sala.

Gabinete do Director do Instituto

Alguns alunos e docentes, não conseguindo entrar na sala dos professores e assistentes, refugiam-se neste Gabinete; são perseguidos e espancados pela polícia. As manchas de sangue espalhadas pelo chão e pelo mobiliário do Gabinete resultam dos espancamentos dos presentes. Alguns estudantes saltam pelas janelas da sala, cerca de 3 metros, para onde são empurrados pela polícia. Um dos assistentes espancados nesta sala identifica-se como tal perante um dos polícias que o espancavam; um destes respondeu não lhe interessar tal facto.

Mesmo após terem terminado os espancamentos, os polícias continuaram a destruir o mobiliário do Gabinete.

Claustros

Um docente que identifica um assistente que se encontrava manietado por cinco polícias é espancado, ficando a sangrar da cabeça.

Sala 32

A polícia invade a sala e espanca os alunos que aí se refugiaram. Alguns deles saltam pelas janelas da sala (3 a 5 metros de altura).

Sala 46

A polícia invade também esta sala e espanca os alunos que se encontravam presentes. Alguns deles saltam pela janela (cerca de 4 m de altura).

Cantina da Associação Académica

Vários alunos são espancados. As empregadas são ameaçadas. A polícia leva cartazes, comunicados e até livros de estudo. Estes são mais tarde devolvidos a pedido de docentes quando as forças policiais já se encontravam em formatura para abandonar o Instituto.

Pessoas feridas

Foram levados feridos para os seguintes estabelecimentos, segundo informações aí colhidas na quase totalidade por alunos ás 23h do dia 16 de Maio de 1972:

– Clínica de S. Bento: o número de feridos esgotou a capacidade de prestação de primeiros socorros da Clínica; alguns dos feridos que aí acorreram tiveram de ser transferidos para outros estabelecimentos devido à gravidade do seu estado, com a informação do pessoal clínico de que o transporte só poderia ser feito de ambulância.

– Hospital de S. José: 15 feridos deram entrada neste hospital, um dos quais, segundo informações de clínicos do Hospital, em estado extremamente grave.

– Hospital de Sta. Maria: 20 feridos deram entrada neste hospital, 6 dos quais com fracturas, uma das quais exposta.

– Hospital da C.U.F.: 1 ferido deu entrada neste hospital.

– Hospital do Trabalho: 2 feridos deram entrada neste hospital.

 

Documento Nº 2

TEXTO APROVADO EM REUNIÃO DE DOCENTES NO I.S.C.E.F.

Os docentes do I.S.C.E.F. que viveram os graves acontecimentos provocados pela entrada da polícia na Escola em 16 de Maio de 1972 deliberam condenar energicamente:

a) a brutalidade da intervenção policial, e

b) a entrada da polícia no I.S.C.E.F. sem autorização, quer do Director da Escola, quer do Ministério da Educação Nacional.

Assim, entendem dever exigir a identificação dos responsáveis pela intervenção policial e pela forma brutal como se processou essa intervenção.

Muito embora entendam dever continuar a assegurar a sua permanência no Instituto, consideram terem sido destruídas as condições mínimas para o prosseguimento normal dos seus trabalhos com os alunos.

Lisboa, Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, em 16 de Maio de 1972

Seguem-se as assinaturas dos docentes, em número de 55, presentes na reunião, pelas 23h. Em reunião realizada no dia 17, aderiram a esta tomada de posição mais 113 docentes do Instituto.

 

Documento Nº 3

MOÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

O Conselho Escolar do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, reunido em sessão extraordinária, no dia 17 de Maio de 1972, para apreciação dos acontecimentos ocorridos na véspera, nas instalações do Instituto, aprovou por unanimidade a seguinte moção:

“Os Professores do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, reunidos em sessão extraordinária do Conselho Escolar, tendo em consideração as condições e a forma como se verificou a intervenção da força policial nas instalações do Instituto ocorrida na véspera pelas 19 horas, durante o normal funcionamento das actividades académicas:

1. Repudiar os ultrajes, não justificados e injustificáveis, ao prestígio e autoridade do seu Director, que os preside e representa;

2. Saudar os seus colegas Assistentes, violentamente agredidos e insultados pela força policial nas salas de aula da sua Escola, onde se encontravam, dentro das horas das suas lições e missões de ensino;

3. Saudar os estudantes da sua Escola que em elevado número foram feridos numa agressão injustificável, dentro do edifício e recintos do Instituto, e em especial aqueles que, pela gravidade do seu estado, foram hospitalizados;

4. Requerem que sejam devidamente averiguadas as responsabilidades correspondentes nos seguintes procedimentos:

a) isolamento da Escola pela força policial

b) presença subsequente da polícia de choque

c) entrada não solicitada nem autorizada pelas autoridades académicas nas instalações escolares

d) violência da intervenção policial dentro das referidas instalações

5. O Conselho reafirma ao Director da Escola a sua confiança na representação e defesa dos legítimos interesses do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

6. O Conselho decide considerar-se em sessão permanente e aguardar que as autoridades competentes garantam as condições necessárias ao normal funcionamento das actividades académicas e, sobretudo, as condições de segurança pessoal dos professores e alunos.

7. O Conselho reafirma a sua confiança no Senhor Ministro da Educação Nacional, superior garante da dignidade e prestígio da Universidade.

8. Finalmente, o Conselho entende que a opinião pública deve ser devidamente informada dos factos ocorridos, para seu total e completo esclarecimento.

Lisboa, 17 de Maio de 1972

Documento Nº 4

DECISÃO DO CONSELHO ESCOLAR

O Conselho Escolar do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, reunido em sessão extraordinária, no dia 17 de Maio de 1972, para apreciação dos acontecimentos ocorridos, na véspera, nas instalações do Instituto, decidiu, como condição necessária para o normal funcionamento das actividades escolares, envidar todos os esforços junto das entidades competentes, no sentido da reabertura das instalações onde funciona a Associação dos Estudantes, encerradas sem qualquer explicação dada às autoridades universitárias.

Lisboa, 17 de Maio de 1972

 

 

3 Comments

  1. Considero que, de facto, o TEMPO tem o condão de “apagar memórias” e tempos maus devem, por isso, serem sempre “recordados”.
    Mas o TEMPO parece ter também a vantagem de “apagar” as “circunstâncias” e aflorar o “essencial”. É o caso do FASCISMO.
    Em minha fraca opinião – aparte o interesse em se manterem vivas as “repressões” dum regime que por cá esteve MEIO SÉCULO – há hoje, à distância, outras questões quase nunca abordadas das CAUSAS que o ERGUERAM, QUE CLASSES o o APOIARAM, donde vieram SEUS CHEFES MÁXIMOS (a sacrossanta IGREJA CATÓLICA continua INTOCÁVEL e a organizar procissões e festivais de JUVENTUDE ao longo do DOURO e LISBOA), o PORQUÊ do POVO PORTUGUÊS ter PERMITIDO essa longa presença e, por fim, QUE TEVE tudo isto a ver com o IMPÉRIO, o “fantasma” da sua extinção e o “IMAGINÁRIO” dos Portugueses face ao que representava a sua “perda”: “será que sem IMPÉRIO, PORTUGAL poderá SUBSISTIR?”
    Julgo que o que é hoje assustador – mais que o Fascismo, uma IDEOLOGIA de GUERRA como outras que já tinham existido na História como o “CRUZADISMO” de URBANO II – é este País fugir ao futuro como “o Diabo foge da cruz”.

Leave a Reply