Espuma dos dias — Junta militar de Mianmar enforca quatro activistas pró-democracia, as primeiras execuções do país desde 1988. Por Inma Bonet Bailén

Seleção e tradução de Francisco Tavares

5 m de leitura

 

Junta militar de Mianmar enforca quatro activistas pró-democracia, as primeiras execuções do país desde 1988

Os quatro homens foram condenados por terrorismo e conspiração contra o regime militar birmanês

 Por Inma Bonet Bailén

Publicado por  em 25 de Julho de 2022 (original aqui)

 

O líder da oposição Kyaw Min Yu, ‘Jimmy’ (esquerda), e o antigo deputado Phyo Zeya Thaw, dois dos quatro executados, segundo os meios de comunicação birmaneses, em imagens divulgadas pela junta militar de Myanmar. HANDOUT (AFP)

 

Pequim – A junta militar de Myanmar executou na segunda-feira quatro activistas pró-democracia nas primeiras sentenças de morte executadas na nação do sudeste asiático desde 1988, disse a Amnistia Internacional. Os quatro homens, entre os quais um político da oposição, tinham sido condenados à morte num julgamento à porta fechada em Janeiro. Foram acusados de terrorismo e de conspiração contra o regime militar. No mês passado, o porta-voz do governo militar Zaw Min Tun defendeu a pena de morte no país, afirmando que esta se justifica e continua a ser aplicada noutras regiões. A antiga Birmânia tem estado em profunda crise política, económica e social desde que os militares perpetraram um golpe de Estado a 1 de Fevereiro de 2021, tomando o poder do governo democrático de Aung San Suu Kyi, de 77 anos, laureada com o Prémio Nobel da Paz.

A Amnistia Internacional diz que a última execução teve lugar na antiga Birmânia em 1988, sob a ditadura militar que governou a nação durante meio século (1962-2011). Embora a pena de morte nunca tenha sido revogada no país, tais sentenças costumavam ser comutadas em penas de prisão após os perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em determinadas datas.

Numa declaração divulgada segunda-feira pela Agência Nacional de Myanmar, controlada pelas forças militares, as autoridades militares confirmaram o enforcamento dos prisioneiros, embora não tenham especificado quando teve lugar. Os condenados tinham sido acusados de ajudar as novas milícias civis que desde a revolta têm lutado contra o Tatmadaw – como é conhecido o exército do país – e que contribuíram o agravamento da guerra de guerrilha que o país vive desde há décadas. Na sua declaração, a junta acusa-os de “prepararem e conspirarem para cometer actos terroristas brutais e desumanos, incluindo assassinatos”.

De acordo com o jornal Global New Light de Myanmar, os executados incluem Kyaw Min Yu (mais conhecido como Ko Jimmy), 53, uma das faces mais visíveis dos protestos pró-democracia, e o antigo deputado Phyo Zeya Thaw, 41, um aliado de Suu Kyi. Ambos perderam o seu recurso contra a sentença em Junho passado. Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, que são acusados de matar uma mulher por alegadamente ser uma confidente dos militares, segundo a agência noticiosa Efe.

“A comunidade internacional deve condenar esta barbárie”, tuitou Kyaw Zaw, porta-voz do gabinete presidencial do auto-denominado Governo de Unidade Nacional, uma administração sombra que se opõe à junta militar. Países como a França e os Estados Unidos já reprovaram o regime militar birmanês pelas execuções. Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca descreveu-os numa declaração como “abomináveis” e condenou-os “nos termos mais fortes”.

A Nobel da Paz Suu Kyi, 18 meses detida

A antiga Birmânia tem estado no caos mais profundo desde a revolta militar do ano passado. Após duas décadas de transição para a democracia, agora encurtada pelo golpe, a líder de facto do governo deposto, Aung San Suu Kyi, ganhou um apoio popular generalizado, resultando numa onda de manifestações apelando à sua libertação e desafiando a repressão violenta por parte da polícia e dos soldados. Embora os protestos tenham sido largamente pacíficos, pelo menos 2.114 pessoas foram mortas pela Tatmadaw, de acordo com dados recolhidos pela Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos, que não contabiliza os mortos durante confrontos armados nem as vítimas mortais vinculadas ao regime militar. Além disso, 11.759 estão em detenção. Suu Kyi, por seu lado, está detida há mais de 18 meses e é acusada de quase vinte crimes que podem significar mais de dois séculos atrás das grades. Ela já foi condenada a quatro penas de prisão.

Os quatro executados tinham sido detidos desde o início do ano na Prisão Insein de Yangon, a maior do país e onde milhares de prisioneiros de consciência foram encarcerados durante meio século de ditadura militar, incluindo Suu Kyi, que aí esteve detida em 2003, 2007 e 2009.

“Estou furioso e devastado com a notícia de que a junta militar executou quatro cidadãos birmaneses e defensores dos direitos humanos e da democracia”, disse Tom Andrews, o relator especial da ONU para Myanmar, numa declaração. “O meu coração está com as suas famílias, amigos e entes queridos, bem como com todos os birmaneses que estão a ser vítimas das atrocidades da junta”, acrescentou ele.

Numa conferência de imprensa televisiva no início de Junho, o porta-voz do governo Zaw Min Tun anunciou que Myanmar iria retomar a aplicação da pena de morte. Na altura, referindo-se aos quatro homens condenados, afirmou que “pelo menos 50 civis inocentes, não incluindo as forças de segurança, morreram por causa deles”. “Como é que isto não pode ser chamado justiça? As acções necessárias devem ser tomadas no momento certo”, acrescentou ele. Desde o golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2021, 113 pessoas receberam sentenças de morte.

“Isto significa que não há volta a dar. Não tem havido execuções neste país nos últimos 30 anos, e pensámos que a pena de morte poderia eventualmente ser abolida. Myanmar está de volta à escuridão”, condena Khin Zaw Win, director do centro de estudos birmanês Tampadipa.

A Human Rights Watch também emitiu duras críticas sobre a recente aplicação da pena de morte em Mianmar. Elaine Pearson, a directora interina do grupo de direitos humanos da Ásia, disse numa mensagem: “A execução destes quatro homens pela junta é um acto de total crueldade. Estas execuções seguiram-se a julgamentos militares claramente injustos e de motivação política. Com esta barbaridade e o seu desprezo pela vida humana, o regime procura arrefecer o movimento de protesto contra o golpe de estado. A União Europeia, os Estados Unidos e outros governos internacionais devem mostrar à junta que ela será responsabilizada pelos seus crimes”.

____________

A autora: Inmaculada Bonet Bailén é uma jornalista espanhola, licenciada em inglês e mandarim pela Universidade de Granada.

 

 

Leave a Reply