CARTA A VÁRIAS ENTIDADES – por José de Almeida Serra

 

CARTA A VÁRIAS ENTIDADES

por José de Almeida Serra

Introdução

Em 20 de Junho de 2022, no seguimento de problemas vários – em curso nos tribunais, um dos quais fará neste princípio de mês sete anos que deu entrada e não teve nenhum desenvolvimento, e outro que irá certamente parar a um  Tribunal Europeu  – resolvi enviar uma carta às mais altas autoridades nacionais – quase 20 – relatando toda uma série de problemas que se vêm passando entre o Banco de Portugal e o Montepio e que  prejudicaram este gravemente.

A carta é longa, de 20 páginas, e levava uma pen com elementos de confirmação e controlo de quase 6 GB. Julgo que tudo era mais do que demonstrado

Muitas das posições que tomei no Montepio constam de actas do Conselho Geral (Montepio) e da Caixa Económica do Montepio Geral/Banco Montepio (Conselho Geral de Supervisão). Seria interessante que fossem publicadas.

Eis que o anterior governador do Banco de Portugal Dr. Carlos Costa, resolve lançar um livro, que conviria que fosse analisado por um grupo independente e idóneo que tivesse acesso a todos os documentos relevantes, incluindo o célebre relatório do Dr. Costa Pinto (importantíssimo, mas confidencialíssimo). Mas parece não convir: nem às Altas Autoridades, nem ao Banco de Portugal, nem ao próprio ex-governador, nem a vária gente com boas relações com partidos e interesses vários.

Como resposta recebi cerca de meia dúzia de cartas que, de facto, nada diziam, com uma pequeníssima excepção (Banco de Portugal) e uma pequena excepção (CMVM). Muito apreciaria que estas entidades autorizassem a publicação das referidas cartas e das respostas (ao Banco de Portugal já env Os administradores foram afastadosiei quatro) e ao outro organismo apenas uma.

As pessoas passam, mas os documentos ficam: e ser-se administrador da CGD para ir fazer quórum nos Conselhos de Crédito é algo de sui generis (CCosta); como de inédito é o ex-director do BCP (CCosta) que tinha a seu cargo a análise de todas as operações externas do BCP, designadamente as off-shores de Cayman (600 milhões segundo a imprensa da época) das quais se limitaria a ser “fiel de armazém” nas suas próprias palavras (segundo outra imprensa). A boa ou má análise de tais operações veio a ser o pretexto para o afastamento dos administradores do BCP, por imposição do banco central (CCosta), que também caucionou a sua substituição por uma equipa transferida da CGD, tudo ao arrepio das funções que competem a um banco central. Os administradores foram afastados, mas Carlos Costa ─que anteriormente fora nomeado administrador da CGD ─ teve como prémio a cadeira de governador do Banco de Portugal. As posições de CCosta quando foi ouvido em Tribunal sobre o caso BCP seriam amplamente glosadas na imprensa da época. Sintetizando: nas suas próprias palavras ele não tinha de conhecer os pareceres que recebia ou responsabilizar-se pelo que escrevia pelo seu próprio punho nas propostas que endereçava ao Conselho de Administração: parecer favorável à aprovação-

Também é curioso que determinadas operações de reconversão de créditos em dificuldade ─ designadamente empréstimos para habitação e a PMEs ─ venham a inculpar todos os administradores do Montepio/CEMG, sendo que a Autoridade Tributária passou a fazer o mesmo (na habitação) e a Lei viria a impor moratórias aos bancos. E bem, em ambos os casos, sendo que certamente todos os bancos, no âmbito da boa gestão, actuavam do mesmo modo: não por caridade, mas na defesa dos seus interesses. Nas Américas, em África (certamente também no Burundi), na Ásia-Austrália e no resto da Europa, certamente também na banca portuguesa, é isso que se pratica ─ e se pratica bem ─, mas, insolitamente, seria ilegítimo no Montepio e apenas no Montepio…

Posso afirmar que em todos os bancos por onde passei, se fazia, felizmente, o mesmo: Banco de Fomento, Crédito Predial Português, CGD (aceitei ser director, mas recusei a Administração, sorte minha), Banco Pinto & Sotto Mayor e Montepio. E congratulo-me por não ter aceite, em dois momentos e da parte de governos diferentes e de partidos diferentes (os convidantes estão ambos vivos), ser membro da Administração do Banco de Portugal. Simples intuição decorrente de práticas que via no sistema e me deixavam dúvidas.

Em todos os bancos, de todos os países, procura resolver-se este tipo de problemas, salvando o que é salvável para o cliente, o banco e o país. O que aconteceria se se tivessem executado centenas ou milhares de pequenos clientes? Certamente vários bancos entrariam em falência e o País em bancarrota e franca convulsão social.

Para as falências bancárias aqui ocorridas espero que um dia seja escrita a verdadeira história, fundamentada em documentos, em particular no relativo ao banco central.

Recordo apenas não perceber poderem ter ocorrido algumas situações em determinados bancos, sendo incompreensíveis certas posições ─ até públicas ─ do banco central. A título de exemplo, o BES foi intervencionado num Domingo, a 3 de Agosto de 2014, quando o Banco de Portugal publicara um Comunicado a propósito do BES na Quarta-Feira anterior (30 de Julho) que concluía textualmente:

8. O Banco de Portugal reitera que estão reunidas as condições necessárias à continuidade da atividade desenvolvida pela instituição e à plena proteção dos interesses dos depositantes.

Lisboa, 30 de julho de 2014

O que antecedera e o que se seguiria, segundo documentos públicos do banco central, iriam na mesma linha.

Pergunta: quanto era então previsto para o Novo Banco? E em quanto vamos? Temos alguma ideia aonde chegaremos? E mais ainda: quanto custará à economia portuguesa e aos portugueses no global?

É claríssimo o desenvolvimento da corrupção e os compadrios, mas o que tem feito o Banco de Portugal na matéria? Muito pouco: publica uma listagem com os atrasos de pagamentos aos bancos (que são milhares e na maioria ao nível de alguns milhares de euros) e não vê, e menos ainda se intui, que esteja a fazer alguma coisa para identificar e ajudar a combater a grande corrupção, essa ao nível dos muitos milhões. Neste capítulo, tem sido o Ministério Público (lembremos a operação Furacão), algumas entidades cívicas e alguma imprensa a fazer o trabalho que competiria ao “polícia do mercado”, a entidade que possui a mais ampla documentação reveladora da existência de crimes financeiros ou fiscais.

Continuo a subscrever tudo o que fiz no sistema bancário, em várias empresas (designadamente recuperação da Siderurgia Nacional), no Governo (montagem da Ponte Aérea para Angola, reconversão da frota da marinha mercante, negociação das pescas com Espanha e outras). E sou contra task forces e grupos de trabalho que durante anos nada fazem que se veja e, sobretudo, que contribuam para melhorar as condições de um país ─ que certamente não será absorvido pela Espanha, mas já o está sendo por muitos outros, transformando-se na Europa e para o Grande Mundo numa espécie de um Portugal “macaízado”.

Resta uma pergunta: da cerca de meia dúzia de bancos maiores que o Banco Montepio (este foi o primeiro a não receber ajudas do Estado, sabe-se lá porquê), e à parte a CGD, algum outro é de maioria de capital português, ou, na alternativa, de simplesmente estrangeiro? E isso levanta uma outra questão: é verdade haver uma política, sancionada pelo BCE, para acabar com os pequenos bancos? Talvez não haja, mas é um facto que o BCE olha para a península ibérica como um todo e ficaria com a sua tarefa muito facilitada se todos os bancos fossem espanhóis e não houvesse pequenos bancos. Está em causa o interesse nacional, mas nem o Banco de Portugal alertou para o perigo nem o seu governador, nos anos em que esse risco se tornou perceptível, ergueu a voz em defesa da independência do sistema financeiro português. No livro O Governador, Carlos Costa defende uma outra independência, a do Banco de Portugal face aos governos, o que é muito pouco para quem “estrangeirou” todos os grandes bancos privados portugueses, com excepção da CGD. Afinal, nisto tudo, temos uma banca simplesmente estrangeira: quanto pagaram pelo capital adquirido e quanto já receberam de subsídios do Estado e de dividendos (para não falar do valor desses próprios bancos)?

Felizmente, temos ainda a CGD que (infelizmente) virá por certo a ser privatizada, como muitos defendem, e depois “estrangeirada”. Será que depois dos anéis ainda teremos direito a ficar com os dedos?

Em 2 de Dezembro de 2022

José de Almeida Serra

 

A CARTA (1):

 

José de Almeida Serra

Rua das Musas, 10-2º Esq.

1990 – 169 Lisboa

Lisboa, 20 de Junho de 2022

Para Suas Excelências

 

Senhor Presidente da República;

Senhor Presidente da Assembleia da República;

Senhor Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias;

Senhor Presidente da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão;

Senhor Presidente do Grupo  Parlamentar do Partido Socialista;

Senhor Presidente do Grupo  Parlamentar do Partido Social Democrata;

Senhor Presidente do Grupo  Parlamentar do Partido CHEGA;

Senhor Presidente do Grupo  Parlamentar do Partido Iniciativa Liberal;

Senhora Presidente do Grupo  Parlamentar  do Partido Comunista Português;

Senhor Presidente do Grupo  Parlamentar do Partido Bloco de Esquerda;

Senhora Deputada do PAN;

Senhor Deputado do LIVRE;

Senhor Primeiro Ministro;

Senhor Ministro das Finanças;

Senhora Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;

Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Senhores Primeiros Responsáveis Pelas Entidades

Senhor Presidente da CMVM-Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Senhor Governador do Banco de Portugal

Senhor Presidente da ASF-Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Excelências

1 -Desde há muito vem a imprensa preocupando-se com a situação do antigo Grupo do Montepio Geral e dos seus eventuais desenvolvimentos, não podendo excluir-se que determinadas anomalias ocorridas no Sistema Bancário não possam voltar a acontecer, sobretudo se não houver um acompanhamento competente, publicamente conhecido e apenas movido pelo interesse nacional e dos cidadãos que nele têm feito confiança.

Mas o Montepio – criado em 1840 pela bondosa Raínha D. Maria II, com potencial para chegar aos dias de hoje – tem sido objecto nas últimas décadas de tomadas de posição, por parte designadamente do Banco de Portugal, que vêm suscitando muitos problemas quanto ao seu futuro.

O signatário tem tido profundas divergências, e desde há anos, com o Banco de Portugal, tendo passado vários aspectos a escrito que entende poderem e deverem ser do conhecimento de Vossas Excelências, dadas as responsabilidades políticas e sociais que detêm, não podendo pôr em causa um Grupo muito importante, dos mais antigos de Portuga (bem anterior ao Banco de Portugal), e no qual puseram confiança e economias 630 mil portugueses, a maioria a pensar na atenuação dos problemas da respectiva velhice. Trata-se, na maioria de pessoas de poucos meios, cuja esperança é diminuir a miséria na saída da vida.

Ora esta não tem sido, salvo melhor opinião, a posição do Banco de Portugal, que tem tomado decisões sobre as quais me pronunciei em actas, designadamente, do Conselho Geral e do Conselho Geral de Supervisão, que o BdP conhece, o que justificou ainda que lhes escrevesse várias vezes, bem como ao BCE e Assembleia Parlamentar da União Europeia. Dessa correspondência saliento três cartas que remeto em pen e que julgo que deveriam ser do conhecimento de Vossas Excelências. Junto ainda nessa pen um vastíssimo conjunto de documentos que bem caracterizam vários aspectos relativos à gestão do Montepio (que apreciaria que passasse a ser Monte Pio). Sendo, embora, vastíssimos representam apenas uma ínfima parte da documentação que poderia e deveria ser objecto de análise crítica e criteriosa.

Para miséria já basta a que temos e não precisamos de criar mais, seja por corrupção, incompetência, desleixo ou interesse familiar ou de amigos. Comento abaixo muito brevemente as três cartas, enviadas aos dois últimos  Governadores, embora o terceiro (antecedente) não saia de todo incólume. Refiro e incluo ainda outra documentação.

 

2 – Mas o Montepio sofreria amplas transformações nos últimos anos.

Diga-se, como intróito, que os problemas surgidos e que têm sido enfrentados só são conhecidos desde 2004, quando tomou posse uma Administração formada por cinco elementos, dos quais três oriundos do Banco de Portugal (Drs. Silva Lopes, ex-governador; Dr. Alberto Ramalheira, ex-administrador; e Dr. Morgado Cândido, ex-director da Supervisão) mais dois elementos externos (Drs. Tomás Correia e Almeida Serra).

Foram introduzidas imensas alterações; ainda em 2005 uma área de Risco (Gestor inicial do pelouro, Dr. Silva Lopes, Risco que o BdP introduziria somente em 2012), uma Direcção de Compliance (em 2007) que o BdP ainda não tem – estando esta integrada na Auditoria como sucedera no Montepio muitos anos antes (mal segundo o BdP), sendo gestor inicial do pelouro no Montepio o Dr. Silva Lopes, entre a sua criação e a sua saída, em meados de 2008); foi expandido o Conselho de Crédito (que de dois directores viria a ser progressivamente alargado e abrangia, em final de 2012, 13 directores, cobrindo as áreas vitais da organização, e continuaria a crescer. Produziram-se dezenas de normativos, para corrigir uma situação caótica pré-existente e foram feitas imensas auditorias internas e externas, cobrindo-se, neste último caso, todas as empresas mais importantes existentes (dispõe-se de listagem que pode ser disponibilizada; os valores pagos, que considero demasiado elevados, estão incluídos em cartas anexas com essas empresas).

Enviam-se muitas informações a todos os destinatários desta carta e, se houver necessidade de mais informação, deverá ser solicitada a quem a possua solidamente fundamentada: uma averiguação, autónoma e independente,  do que  se tem passado nos últimos 20 anos entre o BdP e o Montepio – feita por alguém indiscutivelmente capaz e independente – pareceria aconselhável.

Entretanto procedeu-se a imensas auditorias externas (sendo que o BdP foi pago por vários trabalhos): 2011: 1 435 077,17 €; 2012: 1 892 694,21 €; 2013: 376 075,26 €; 2014 : 815 948,59 €; total no período: 4 519 795,23 €, sendo que parcela importante dos pagamentos foram feitos ao BP e outras decorreram de imposições deste. Tendo trabalhos de diferentes autores, houve documentos produzidos que fazem avaliações. E de eventuais recomendações alguma não foi seguida?

Muito do que antecede e segue foi objecto de cartas dirigidos aos máximos dirigentes políticos e também do Banco de Portugal, vários tendo sido os cidadãos, mutuários ou não, responsáveis ou ex-responsáveis per entidades do Montepio, que se têm manifestado formalmente grande preocupação junto de Órgãos de Soberania, de que indico alguns no quadro seguinte as mais recentes. Respostas? Acções? Nulas.

3 – Carta 1, datada de 20181231 e entregue nos primeiros dias de Janeiro seguinte (Dr. C. Costa)

Logo que o Sr. Dr. Centeno Tomou posse como Ministro das Finanças seguiram-se tempos controvertidíssimos entre MF/Governador de que os jornais fizeram grande eco. Mas foi desde logo evidente – e escrito na imprensa – que nada iria acontecer porque o que estava em causa era “aguentar” quatro anos, até ao final do Dr. C. Costa, para então o Ministro poder ocupar o lugar (ou ser promovido ao dito?). E assim seria. Sobre as relações junta-se um caderno. Houve na altura quem defendesse que teria de haver pelo menos uma demissão. Mas clarividentemente alguém defendeu: nada vai passar-se. o Sr. MF, vai continuar a produzir comentários, tal como o Sr. Governador, mas ambos vão esperar durante quatro anos até à promoção do actual MF a Governador. Pessoalmente pareceu-me ousado.

Mas enganei-me: há promoções de real valor.

Como se passaria este assunto num país verdadeiramente europeu?

A carta contém vários anexos e julgo ser importante lê-la integralmente, por conter imensa informação (enviadas cópias a toda a Administração e Conselho de Auditoria, como aliás aconteceria com as seguintes). Constatar-se-ão muitas situações em que o BdP não cumpriu com as suas obrigações, fez desde 2009 uma chamada supervisão “on place” na CEMG (e de facto também na AM) que não funcionou nem “on” nem “off”, não contribuiu para a melhoria do sistema bancário no Montepio e em geral  (nunca ninguém falou comigo nem procurou fazê-lo), deixou afundar uma série de bancos por falta de adequada intervenção como seria reconhecido pelo FMI e pelo Tribunal de Contas (e pelo confidencial relatório, Costa Pinto, que ficaria no segredo dos deuses, embora produzido por e para o BdP), decidiu pela não idoneidade do signatário sem qualquer fundamento legal, não cumpriu várias obrigações que lhe incumbiam, sem reflectir criticou-me  por a CEMG continuar a pagar as obrigações da Vicaima (que tinham sido emitidas put e option (diferentemente do que aconteceu com todos os outros bancos) bem expressos nos documentos de emissão – que se supõe terem sido do conhecimento, ou mesmo aprovação,  do banco central – e que o Finibanco vinha já pagando – e bem – mas seguindo esquemas inaceitáveis que o BdP não descobriu (ou descobriu mas não percebeu?), na profunda auditoria feita pelo BdP ao Finibanco, antes da OPA,  e sem qualquer estudo prévio obrigou à separação da CEMG do Montepio Geral Associação Mutualista, em condições que não permitiram o recurso a fundos comunitários de apoio à banca durante a crise (a CMGE foi dos bancos maiores o único a não receber qualquer apoio), teve um particular zelo na minha pessoa como se demonstra em cartas de serviço enviadas directamente para minha morada pessoal, que por acaso é no edifício onde mora o ex-governador Dr. Costa (mas outras de serviço e de que deveria ter tido conhecimento entraram por canais (“especiais”?) e, em alguns casos,  só anos mais tarde tive conhecimento das mesmas e dos absurdos comportamentos em matéria de apreciação da idoneidade de certos senhores; não tendo pelouros de crédito acusou-me de situações não conformes por não ter posto na rua (factualmente em Portugal há muitas pontes que para nada servem pagando-as não pelo trânsito que têm mas pelo que foi suposto que um dia teriam e que é virtualmente nulo), executando indivíduos que deixaram de pagar o montante do empréstimo da casa (o que a Autoridade Tributária viria também a fazer mas anos depois), bem como confrontou-me com situações que considerou não conformes em casos de mora (e que a Lei viria mais tarde a impor a toda a banca), nunca descobriu imensos escritos meus que poderiam validar uma acusação por “harrassement” profissional, tendo constatado – na sua auditoria em profundidade no Finibanco –  previamente à OPA-  que o Finibanco estava algo em situação de para-falência, escamoteou toda a informação antes da OPA  o que nos fez perder milhões e a cair num precipício;   foi-nos impondo operações perfeitamente anómalas, designadamente a venda de créditos a entidades que a imprensa tem por abutres em que se perderam milhões (cerca de 80 só no imobiliário). A CMVM, segundo declarações produzidas na AR pelo então Presidente daquele Órgão, não terá tido conhecimento de aspectos fundamentais do processo da OPA, o que, a confirmar-se, representaria uma séria ilegalidade e se traduzirá em prejuízos substanciais para Estado e cidadãos.

Muito mais haveria a dizer, mas leiam as cartas e respectiva informação (que neste momento estão também no BCE, bem como no Parlamento Europeu, mas ainda não na Comissão Europeia; a parte jurídica seguirá os canais adequados se ainda vivermos quando ultimados).

Não obstante e a propósito da crise foram produzidos vários relatórios em todos os bancos e fizeram-se comparações que estão publicadas, ocupando a CEMG uma posição perfeitamente aceitável – quando não melhor – à de outros bancos. Veja-se em particular o ETRICC 2 que se anexa.

Exemplo

 

Valerá a pena continuar já que tantos casos ficam por mencionar? Talvez não, já que a “linha” está traçada. Em uma de muitas notícias publicadas. em qualquer caso – e não indo recuperar relatórios do TC (que aparecem em anexo) – não se resiste a transcrever algumas peças da imprensa

Será do interesse público juntar a documentação formalizada pelo BdP por alturas da crise. Exemplos: um comunicado do BdP escrevia (Sexta Feira, 30 de Julho de 2014): O Banco de Portugal reitera que estão reunidas as condições necessárias à continuidade da atividade desenvolvida pela instituição e à plena proteção dos interesses dos depositantes. E estavam.

Nesse fim de semana foi o BES objecto de resolução!

Estamos assistindo aos resultados

As intervenções do Sr.Dr. Carlos Costa na Assembleia da República revelar-se-iam catastróficas para o Montepio (depósitos e resultados) sem que o BdP alguma vez se tenha pronunciado sobre a falsidade das notícias públicas.

QUESTÃO: que teria acontecido aos 630.000 donos das poupanças e associados do Montepio se a opinião pública tivesse feito o que fez ao Banif? Já não havia Montepio para onde enviar os defuntos reconhecidos pelo BdP e certamente o problema seria só e apenas desses 630.000  e contribuintes. Já não haveria VICAIMA que tantas críticas merecera ao BdP (sendo que o Montepio apenas estava cumprindo a Lei e o BdP propunha e impunha o não cumprimento) e entrava-se na discussão dos lesados deste e daquele, a pagar obviamente com dinheiro dos contribuintes. Só que 630.000 é algo diferente de alguns milhares e as manifestações públicas teriam certamente dimensões (e imprensa) diferentes. Oxalá que a gestão melhore substancialmente para assegurar que ultrapassaremos os 200 anos de Montepio e que continuará viva a mãe-espiritual do empreendimento.

Transparência de informação: exemplos

Embora se junte o ETRICC2 parece importante transcrever o que antecede de forma mais legível

Obviamente o que antecede é particularmente grave e levou bancos a emprestar a entidades reconhecidamente falidas (e certamente era do conhecimento do BdP já que se não o soubesse o que estavam lá a fazer tão altos funcionários?).

Falou-se muito de auditoria forense, que nunca existiu, a partir de uma intervenção do Sr. Dr. C. Costa na Assembleia da República. Mas fez-se uma auditoria especial, secreta e tão secreta que certamente nenhum membro do CA a conheceria, nem nenhum empregado: Haverá razão ou razões especiais para que o anterior MF, que defendia a publicação do documento, o tenha mantido na gaveta quando elevado ao posto de Governador?  As posições que a propósito se têm defendido são de tal modo anormais que permitem a interrogação: será que houve alguma auditoria? Não fora o seu responsável afirmá-lo e cria-se (ou querer-se-ia?) que não.

Auditoria forense (Deloitte ) só assinada pelo BP e pela Deloitte

A Deloitte tem uma abundante história no Finibanco/Montepio e também na CGD dos tempos áureos dos milhões a flutuar e futuros governadores a fazer quórum, “rumar?”, na CGD; fez – a Delloite – um relatório secretíssimo e sem qualquer interferência de ninguém do Montepio e o BdP nunca negou que o Montepio fosse objecto de auditoria forense, o que nunca foi verdade e nos obrigou, por ampla referência na imprensa, a perder milhões; mas Deus, na sua grandeza, deu-lhes a devida recompensa: quando a Deloitte deixou de ser auditor da CGD  – onde não se deu conta das centenas de milhão esvoaçando – deu-lhe a auditoria do Banco de Portugal. E ao Montepio não sucedeu o que se verificou no Banif que caiu nos dias seguintes à notória desconfiança pública. Muita história fica por/para contar e muito documento para um dia publicar.

Simples exemplo: um ex-administrador do Banif foi para administrador do BdP com o pelouro de avaliação da idoneidade de candidatos. Certamente experiência – e grande – não lhe faltaria; como não faltava ao administrador da CGD que havia sido supervisor do BdP quando determinados documentos foram elaborados (ver abaixo) e um deles tem mesmo a sua assinatura e é aposta em Março com data de Outubro anterior – porque e para que seria? – ou deu  cobertura a uma celebérrima carta do BdP narrando  factos passados no BES e que depois se deverão ter evaporado, porque voltaria a ser totalmente idóneo. A carta? Solicitem ao BdP. Eu só tive conhecimento dela depois de ter deixado de ser administrador da AM, passado um ano.

4 – Carta 2_ 20201013 Carta Sr.  Governador BdP_(Dr. Centeno)

Do mesmo modo, se enviou esta carta (a Governador, toda a Administração e toda a Comissão de Auditoria), que vai em anexo na íntegra.

Tratou-se sobretudo de chamadas de atenção e para o enorme risco que se corria na AM, tendo em conta, em particular as orientações provenientes do banco central ou o seu enviesamento. Julga-se não haver vantagem em repetir, mas leiam-se os documentos; não se resiste a transcrever dois casos concretos:

Que vivam e prosperem  os chamados pela imprensa de “abutres”, neste jardim à beira do mar plantado.

 

Este é um exemplo típico de como a banca não deve proceder: vender de qualquer maneira, a qualquer momento e a qualquer preço (exemplificando: em 1974 o CPP- de que era então administrador por parte do Estado –  tinha duas quintas que não valiam nada – Quinta da Aroeira e Quinta do Lambert; contudo rapidamente se transformaram em artigos de luxo e o banco muito ganhou com isso; o negócio bancário não é – bem pelo contrário, apenas imobiliário, mas carece de um mínimo de conhecimentos, de informação, de capacidade prospectiva e de bom senso).

Mais de meio século de profissão: porque não avaliou o BdP o Banco de Fomento, comparando o que valia quando ficou com ele, por transformação do FFN (já herdeiro do Plano Marshall), e qual era o respectivo  valor quando o “despachou”? (podiam seguir os critérios Deloitte numa análise que deveria ser curiosíssima)

Porque parece tão difícil pôr a funcionar como deve ser o Novo Fomento. Que critérios? Quem analisa as contas e particulares actos de gestão? É Portugal tão pobre em inteligências que não consiga arranjar um presidente? Critérios metafísicos-einsteinesianos ou candidatos a mais e equilíbrios difíceis?

Para além do grande “bolo” do negócio que era a venda de créditos na CEMG, a cujos resultados nunca tive acesso (deixara de ser administrador), “engoliu-se” a ORION na parte imobiliária, mas continuámos também a fazer os nossos negócios e os resultados são, calculados numa mesma base (mas podem ser tomadas outras bases desde que comparáveis, porque se chega a idêntica conclusão – gravíssima perda, apenas 80 milhões).

 

Talvez não fosse desinteressante averiguar como foram compostos os Conselhos de Administração da CEMG que vieram a seguir a 2013 na empresa em causa e com foi bem aplicada a lei de igualdade do género na Orion.

Dos bancos maiores, tendo sido a  CEMG o único que não recebeu um cêntimo dos apoios do Estado teve, ao longo do tempo, que ir “engolindo” uma série de problemas  (deficits de caixas económicas ou  mutualidades, seu pessoal e deficits porque estavam falidas, de que se salienta, entre vários outros, Montepio Abrantino, Caixa Económica de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Açoreana, Montepio Comercial e Industrial, Montepio Egitaniense. Esperava-se algum diálogo com o BdP sobre assuntos delicados. Houve? Ou ocorreram pura e simplesmente situações de facto?

Quanto aos grandes bancos todos foram objecto de apoio e todos (Novo Banco numa situação “pantanosa” em termos de capital e outros) são hoje bancos de estrangeiros, com excepção da CGD, que não sabemos como poderá continuar nacional se e quando sairmos desta crise. Tudo era não só nacional como nacionalizado em 1975, mas agora chineses, espanhóis, etc. saberão gerir muito melhor do que nós fizemos. E havendo outras empresas de estrangeiros conviria averiguar em quanto tempo recuperarão o valor que pagaram, empresa por empresa (parece haver quem já  esteja em “casa” ou quase) e quando é que vão ficar “em casa”. Por enquanto ainda temos quem nos empreste e aumente drasticamente o deficit Dívida Pública/PIB; como evoluirão os salários relativamente à inflação? E toda uma série de indicadores fundamentais?

Tem-se calculado os dinheiros que o Estado, directa ou indirectamente, tem encaminhado para a banca. Mas trata-se de circuitos directos ou quase directos. E quanto nos custaram as PMEs, empresas levadas à falência, que dependiam dos bancos falidos?  E o que teve que se pagar aos trabalhadores dessas empresas? E os efeitos no PIB? E etc., etc..  Daria uma belíssima tese de doutoramento e certamente chegaríamos à conclusão que o que temos calculado não passam de ninharias.

5 – 20220210 Carta3 para Governador (Centeno)

Embora longa a carta merece ser lida na íntegra para se avaliar devidamente o trabalho de certas “personalidades” e o mesmo se diz do anexo para se saber como se avaliam no  BdP, idoneidades, não idoneidades e para-idoneidades (para já não falar dos demonstradamente não idóneos em escrito (formal e extremamente gravoso) do BdP que milagrosamente meses depois se tornam idóneos). Repete-se: esta carta do BdP a propósito de um certo caso ocorrido no BES é pura e simplesmente inacreditável atendendo às consequências que poderia viria a ter.

Quem se der ao trabalho de ler as quatro páginas com títulos e comentários de jornais sobre as relações entre Ministro e Governador (que constam de anexo de uma das cartas enviadas) interrogar-se-á se isso seria possível em vários países (arrisco ainda; e se nesses países a preocupação não são os potenciais milhões esvoaçadores e, ao invés, são pequeníssimas operações feitas para ajudar a salvar o cliente e portanto, o PIB e o Banco prestamista, que anos depois viriam, aliás também em Portugal, a tornar-se por Lei ou Autoridade Tributária obrigatórios; a ter-se seguido, para todo o sistema bancário, o que resultava do cumprimento do que se sabe ser então a posição do BdP, que moveu à CEMG e a vários administradores processos globalmente de milhões,  teria porventura imediatamente afundado toda a banca e possivelmente toda a economia). Entre nós, pelos vistos o mais sábio é estar calado e limitar-se a  “quoromar”. Mas isso que importa: se tantos responsáveis a altíssimos níveis se limitam a “fazer de conta”.

EXEMPLOS

 

FMI arrasa Carlos Costa: BES preocupava desde 2011, mas BdP sossegou Bruxelas e Governo.

Uma auditoria independente à actuação do FMI durante o programa de ajustamento acusa o Fundo de ter visto os bancos como “vítimas” e não como base do problema. Autores deixam muitas críticas ao Banco de Portugal e Carlos Costa defende-se em carta.

 

Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt28 de Julho de 2016 às 20:48

 

É uma espécie de autópsia. Morto (ou terminado) o programa de ajustamento, um departamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu avaliar o que correu bem e o que correu mal durante os quatro anos de presença da troika em Portugal. Um dos principais problemas foi identificado no sistema financeiro.

 

Sobre o BES, as referências não são nada simpáticas sobre o Banco de Portugal. “Técnicos do Departamento Europeu do FMI, antigos funcionários da Comissão Europeia e do Governo português argumentaram em entrevistas que começaram a ter dúvidas sobre a saúde financeira do BES logo em 2011, mas receberam repetidas garantias do Banco de Portugal e portanto não investigaram mais o assunto”, pode ler-se no documento, publicado hoje pelo Departamento de Avaliação Independente do FMI, assinado Nicolas Véron, investigador do Bruegel. É ainda referido que havia muitas notícias na comunicação social em Dezembro de 2013, que já apontavam para uma situação problemática no BES.

Continuar a comentar os anexos  julga-se não valer a pena; mas deve-se antologiar – para memória futura – o que se passou, quando e como se passou, para evitar situações repetidas:

6 . BES e Banif, uma ruína

O que se passou com o ETRRIC II em que os bancos foram de factos mal informados, por escrito (voluntária ou involuntariamente?)  e com consequências gravosas, quando o grupo BES estava falido e isso era sabido por quem de direito, o deveria saber. Ainda é secreto, (será que existe mesmo ou trata-se de simples invenção?), o célebre Relatório Costa Pinto? A existir: não têm os cidadãos deste País o direito  de conhecer como são geridos e para onde vão os seus impostos? Ou são simplesmente incapazes de perceber as coisas mais elementares?

BES e Novo (ou velhíssimo?) Banco e etc. Porque não fazer o apanhado geral dos documentos, directivas e orientações do Banco de Portugal e Governo. O BES: toda a tranquilidade na Sexta, “resolvido” no fim de semana: havia de facto razões para total tranquilidade.

 

7 – CONTRA O DESEMPREGO: EXEMPLO DA SUPERVISÃO E AFINS

A separação da CEMG nos termos em que foi feita é impensável, pelo que tem vindo a sofrer modificações sucessivas, que se arrastam por períodos longos. Quantos Estatutos tivemos depois de 2012? E entre 1840 e 2011?

QUESTÃO: anteriormente havia um Conselho de Administração comum (AM-CEMG) formado por cinco elementos, que chegava, e às vezes até sobrava (durante anos houve apenas quatro), e que permaneciam por norma cerca de 8-10 anos (e normalmente ganhava-se dinheiro e distribuíam-se resultados; recorde-se aqui que foram publicadas no R&C de 2008, pela primeira vez na banca,  as remunerações desses administradores, o que foi uma inovação que causou “engulhos” a muita gente de muitas organizações). Desde a separação (2013) já vamos, só na parte bancária, com 22 administradores executivos (personalidades diferentes) vários dos quais não chegam a aquecer o lugar (números de Novembro de 2021). Algum banco bem gerido aceitaria “isto”? Haverá algum banco neste Planeta – por enquanto Terra – que tenha praticado algo de semelhante neste período? São indicadores que só não vê quem é cego ou não quer ver (até poderá haver indivíduos que vêm bem e longe demais, em perspectivas muito próprias). E, alguns, porventura “bem localizados” e bem “focalizados”.

Mas há uma diferença substancial relativamente à 2ª metade da década de 70: aí “saneava-se” um administrador e admitia-se um contínuo; hoje inova-se no trabalho “pondo na rua” uns tantos. E. indo mais longe para quê uma licenciatura “dedicada” para empregados de caixa de banco e semelhantes? Se é para gerar revolta e desinteresse continuem; os melhores – e conheço algumas dezenas – lá encontrarão emprego por esse mundo fora. Pagamos os cursos de ricos que somos, para exportar os mais capazes. Um exemplo concreto: quantos jovens doutorados de elevado valor, saem pura e simplesmente. Exemplo: quantos médicos passaram pelo Instituto de Oncologia e debandaram para outras paragens. Simplificando: nós, os atrasados, pagamos a formação de que depois se aproveitam UK, USA, Suíça, Bégica, França e quejandos.

E o BdP vai gerindo as portas circulantes de entrada-saída: referindo apenas áreas que têm que ver com a avaliação da idoneidade, sai-se (dos níveis mais elevados e específicos) para uma empresa de auditoria, (simples exemplo concreto) produz-se um relatório para a CEMG que põe em cheque decisões do Banco de Portugal (em que os próprios haviam participado?); mas depois regressa-se ao referido Banco, para essas áreas (específicas), o que está no relatório não serve para nada e toma-se conta dos principais cargos responsáveis pela avaliação/supervisão.

Exemplifique-se (simples exemplo): Drs. Luís Costa Ferreira e Pedro Machado e Torroaes Albuquerque.
Saíram em 2014 como, respetivamente, diretor e diretor-adjunto do Dep.Supervisão Bancária.
Voltaram em 2017, primeiro,  Pedro Machado, para Diretor do Departamento Jurídico e o outro, poucos meses depois, para a mesma função que tinha deixado em 2014 (porque entretanto o Dr. Torroaes Albuquerque, seu substituto, tinha decidido ir para o CA da CGD). Trata-se de simples exemplo…tudo muito transparente… O Sr. Dr. Torroaes, que à frente voltará a ser abordado, assinou os balanços da CGD de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.

Que deciões foram já tomadas, eventualmente, nas áreas destes senhores contra o que escreveram em anteriores pareceres externos? Ou deixaram simplesmente “andar”?

Dois exemplos merecedores de averiguação:

  1. Outros casos frequentados pelas portas circulantes (admissões, não valeria a pena averiguar profundamente, apenas níveis de directores e sub-directores de familiares e próximos admitidos no BdP);

  2. Poderia uma entidade completamente independente averiguar a idoneidade dos 22 desistentes (segundo a imprensa), versus a referida idoneidade dos avaliadores? Conclusões…

 

Um indivíduo pode ter um óptimo curriculum, publicado bastante material, gerido durante dezenas de anos e transformado entidades que perdiam dinheiro sistematicamente em unidades rentáveis, desenvolveu projectos que custaram algo menos do que o previsto, quando a norma era custarem muito mais (porque ainda ninguém se lembrou de fazer uma tese com esses números que constam de DR?). Tudo  isso com provas e resultados em apoio – não teve qualquer processo ou pena, não tem dívidas, honrou sempre compromissos, mas depois de cartas e cartinhas pode não ser idóneo (o que justifica as desistências, às dezenas segundo a imprensa). PERGUNTA-SE: EM CONCRETO O QUE PRODUZIRAM OS ADMINISTRADORES DO BdP nos últimos 15-20 anos que seja indiscutivelmente comprovável, com resultados concretos, com factos, com publicações, com resultados?

8 – TERMINEMOS COM DOIS EXEMPLOS QUE ME DIZEM RESPEITO EM PARTICULAR

 

8 .1 – Cartas adulteradas (e documentos anexos alterados)

 

Tratando-se da “mesma” carta (segundo o autor, BdP), enviadas ambas a cerca de 3 meses de distância,  ambas registadas e com A/R , e com uma série de diferenças

De muitos exemplos que poderiam ser facultados e se apresentam neste anexo, apenas com dois casos (são às dezenas os documentos; muitos que estão de posse dos tribunais em acções movidas contra o BdP pelos lesados). Trata-se, no primeiro caso, de carta datada de 12/10/2015 (tal como a seguinte,  “exemplarmente exemplares” para retoma de um mandato que JAS exercera durante muitos anos e onde nunca houvera qualquer problema, sendo que o CA decidira sempre por unanimidade – e de uma segunda carta, recebida em 20/1/2016, que pretende ser a primeira (alterando completamente o anexo da de Outubro), certamente em virtude de ter sido movida uma acção no Tribunal Administrativo por JAS contra o BdP no início de Janeiro seguinte.

Tudo nesta carta deveria ser igual à de Outubro, data incluída, mas esqueceram-se que os correios mantêm registos de ponto de postura e data/hora da mesma e da entrega no destino. Que maçada. Mas, ao menos,  as cartas deveriam ser absolutamente iguais para dar credibilidade à alteração de anexos. Serão?

Evidentemente os documentos poderão ser disponibilizados e as cartas foram várias vezes enviadas, com os adequados comentários, à Administração do Banco de Portugal, e fazem parte da pen. Adulteração, falseamento, ou total incompetência? Que responda quem saber saiba.

9.1 -DADOS COM TOTAL AUSÊNCIA DE RIGOR

Em 12 de outubro de 2015 o BdP optou por não reconhecer a minha idoneidade para presidir ao CA da MGA, que vinha exercendo desde longo tempo (com um pequeno interregno fora administrador e depois Presidente da dita Sociedade (desde 2005, começara então como administrador). Exactamente nos mesmos termos e tempos de outra sociedade, a Futuro. Tendo um colega mostrado interesse no lugar saí imediatamente; só que meses após, o referido colega renunciou ao lugar  o que me obrigou a retomar a actuação passando pela ASF (Futuro) e BdP (MGA). Pergunte-se ao BdP que problemas houve em 2004-2012 na MGA. O que esteve mal? Quando intervieram e porque intervieram? Houve sanções? Recomendações? Quantas e quais? Havia associados externos ao Grupo, incluindo no Conselho de Administração que estiveram sempre de acordo com tudo? Houve problemas com terceiros? Unanimidade integral de executivos e não executivos (eu era não executivo).

A ASF – Para a Futuro (e sempre com e mesmo CA)  – nem sequer respondeu, como era habitual, o mesmo acontecendo, tradicionalmente, com o BdP. O BdP desta vez, resolveu mandar carta atrás de carta (dado o automatismo da designação na ausência de resposta durante um mês) suscitando as questões mais ridículas, e até risíveis,  como quando fui dirigente da Sedes. Mas poderia ter perguntado quando fui (durante cerca de três anos), pro-bono Presidente do Instituto para a Cooperação, e muitas coisas mais; porque havia sido cristão (jocista, jucista) e não muçulmano ou judeu? Tantas questões para propor.

É evidente porque há tempos a imprensa escrevia que 22 candidatos haviam desistido; eu decidi não desistir; mas uma situação destas para além do enxovalho destrói uma carreira que vá a meio. E ACHINCALHA

Com a proposta de acção judicial em Janeiro de 2016 (nova carta que é a mesma de Outubro numa espécie de Divindade) decidiram que o documento anexo á carta (de Outubro e que agora reenviam como se do mesmo se (re)trata-se mas com o anexo integral que anteriormente era todo esburacado, impregnado de sigilo, de repente foi enviado (julgo que exclusivamente) à MGA (relembre-se que o documento contém muita coisa de outras empresas, particularmente CEMG, será legal?) numa carta com a mesma data da primeira e pretendendo passar pela mesma, tratando de muitos assuntos com que a MGA nada tinha a ver (mas, graças ao Divino, valha-nos a sagrada e santíssima confidencialidade). Infelizmente há incompetentes que também não primam pela seriedade.

Vejamos e comparemos

MOTIVO: o Sr. Dr. Torroaes Albuquerque – DURANTE MUITOS ANOS DIRECTOR DA SUPERVISÃO – viria a ser durante cinco anos administrador da CGD.

Atenção: o Sr. Dr. Torroaes Albuquerque e outros – durante muito anos director da Supervisão – viria a ser durante cinco anos administrador da CGD, após factos que ficam demonstrados. Ou seja: as cartas faltam à verdade e revelam a competência ou incompetência por parte dos seus autores; porque seria sequer impensável que houvesse o intuito de se prejudicar quem quer que fosse; ou que um sujeito fosse levado a desistir, como tem sido habitual ultimamente segundo a imprensa. Obviamente com as preocupações com Vicaimas e pequenos créditos não podem deixar tempo para coisas importantes, como acompanhar bancos falidos ou nessa via, ou “passa-los” para outras entidades e certamente não poderiam nem o Ministro das Finanças (calcorreando o caminho para Governador) nem o Governador dar a suficiente atenção aos milhões que esvoaçaram por aí. Questão: o que aconteceria nos USA, UK, Espanha, França, Alemanha e outros vários?

Segue-se exemplo de dados concretos identificados pela Entidade Administrativa

Nesta matéria – e como o fez inúmeras vezes – a Entidade Administrativa diz o que lhe convém, sem fazer um trabalho mínimo de confirmação, chegando a adulterar documentação (vejam-se os exemplos concretos em tribunal), com intuitos claramente deliberados e envolvendo, pelo menos, a Supervisão e respectivo director. Comparemos as posições da dita Autoridade com a REALIDADE

                                                                  EM MATÉRIA DE PEPS.

Os quadros que antecedem – e são apenas dois das dezenas que poderiam ser apresentados – são, segundo julgamos, bem demonstrativos da competência,  isenção e rigor dos responsáveis do Banco de Portugal a quem foi conferido o poder de aferir se a CEMG do Montepio Geral e a Associação Mutualista (nesta numa base voluntária, mas  muitas vezes obrigatória segundo o teor de certas cartas do BdP), cumpria ou não a legislação vigente, bem assim como aferir da idoneidade (ou falta de idoneidade) das pessoas responsáveis pela sua gestão. Rir? Não, é trágico.

 

Peço imensa desculpa pelo tempo que vos fiz perder, apresento os meus melhores cumprimentos e desejo os maiores sucessos, em particular aos envolvidos nestes processos.

(José de Almeida Serra)

Anexa-se: PEN para todos os destinatários, da qual consta a informação de suporte ao afirmado na presente carta. A PEN encontra-se organizada em onze folders, como segue:

NOTA: Dada a extensão do material faz-se a listagem geral dos folders dentro do Anexo 0

 

Nota da Administração do blogue:
(1) A carta é transcrita ipsis verbis

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