Seguimento à carta enviada a várias entidades por José de Almeida Serra

 

Seguimento à carta enviada a Várias Entidades, datada de 20/6/2022, publicada em A Viagem dos Argonautas (1). Correspondência posterior “trocada” com o BDP e a CMVM

por José de Almeida Serra

 

I – INTRODUÇÃO

Sobre uma série de problemas resolvi escrever uma carta a Altas Entidades – PR, PM, alguns ministros, AR e várias outras reguladoras do sistema financeiro – a que juntei uma «pen» de 4 giga com documentação de suporte.

Demonstravam-se várias anomalias, e até gravíssimas, incluindo aspectos que alguns se interrogarão se não podem ser discutidos em foro específico. E o que aconteceu? A grande maioria nem sequer acusou recepção; alguns – poucos – limitaram-se a responder, dizendo que em certos casos poderia ocorrer averiguação futura; o BdP mandou-me uma carta em que afirmava que tinha respondido a cartas anteriores (que eu nunca recebera), enquanto a CMVM, cujo actual presidente vinha de administrador do BdP – aliás, analogicamente ao que a CMVM já me fizera no passado – “sacudia a água do capote”, afirmando tudo estar prescrito.

Iniciei uma troca de correspondência com o BdP, que levaria a cinco cartas ou mails, e relembrava as outras três cartas anteriores para o BdP em que denunciava várias anomalias, todas registadas com aviso de recepção e dirigidas a todos os Administradores, a todos os membros do Conselho de Auditoria, bem como do Conselho Consultivo. Destas três cartas só a primeira teve resposta (duas cartas) – embora inócua, assinadas apenas pela Drª Elisa Ferreira (governador Carlos Costa) e as duas outras (governador Centeno) ficaram no olvido.

Depois da carta de 20/6/2022 para as Altas Entidades, iniciou-se uma troca de correspondência, quer com o BdP (cinco documentos expedidos por mim), quer com a CMVM, alguns dos quais documentos reproduzo abaixo, juntando seguidamente um documento que não consta desta correspondência, mas que está inserto na carta para as Entidades já publicamente divulgada.

Será Portugal ainda um país soberano, ou assemelhar-se-á a certos países de África ou da América Latina, designadamente offshores das Antilhas? Que cada um retire as próprias conclusões.

Há na carta para o BdP um outro quadro em que se diz que um certo senhor – ex-director da Supervisão– era na altura administrador da CGD. Entretanto, o tempo passou e ele cumpriu o mandato por inteiro, após o que saiu; mas a carta é uma simples transcrição do então enviado.

II-CMVM

From: José Almeida Serra
Sent: 11 de agosto de 2022 13:46
To: auditores@cmvm.pt; juridico@cmvm.pt; comportamental@cmvm.pt; auditoriainterna@cmvm.pt; organizacional@cmvm.pt; imprensa@cmvm.pt
Subject: Assunto: Comunicação associada à OPA do Montepio Geral Associação Mutualista sobre a Finibanco Holding SGPS, S.A. – Refª: V/ ofício SAI-OFIC/2022/985 | INQ/100741, de 26 de julho de 2022

Exmos. Senhores,

Tenho presente o vosso ofício referido em epígrafe, que agradeço. Constato que, de acordo com o prazo invocado, por V.Exas, foi possível que uma empresa cotada em bolsa durante muitos anos, tendo sido objeto de uma OPA no final de 2010, pudesse estar a ocultar informação ao mercado, sem que alguma vez tal tivesse merecido a intervenção de V.Exas., sendo a prescrição o destino de tal grave irregularidade.

A prescrição destes factos é ainda mais grave quando está em causa um banco que foi, antes da OPA lançada pela MGAM, utilizado pelos seus principais acionistas para financiar as empresas não financeiras desse Grupo (Vicaima), através da venda de títulos de dívida emitidos por essas empresas a clientes do banco, com compromissos escritos de reembolso a qualquer momento, apresentando-se e sendo vendidos como substitutos de depósitos bancários.

Por conseguinte, estávamos na presença de um pequeno BES, que a Montepio Geral Associação Mutualista salvou, sem conhecer os problemas ocultados, pois confiou na transparência e rigor da informação prestada por uma empresa cotada em bolsa e supervisionada por V.Exas.

Ou seja, os lesados do Finibanco não foram os contribuintes nem os investidores nos títulos emitidos pelas empresas do Grupo Vicaima, mas sim os associados do Montepio Geral Associação Mutualista.

Infelizmente, nem a ocultação de informação, nem a venda abusiva de ativos financeiros suscitou, quer antes da OPA, quer depois, a intervenção de V.Exas.

Acredito, no entanto, que a CMVM é uma entidade de supervisão empenhada em fazer o melhor trabalho com os recursos que tem disponíveis, pelo que gostaria de partilhar com V.Exas. informação de que disponho sobre um caso bem conhecido, que certamente ainda não prescreveu, mas numa vertente que, apesar de algumas abordagens da Comunicação Social, tem sido eficazmente ocultada e desconsiderada pelas entidades públicas do País (ainda mais tarde tal voltou a suceder, com uma acusação do Ministério Público sobre o último aumento de capital do BES), com grave prejuízo para o funcionamento do mercado de capitais português, cada vez mais moribundo.

Veja-se, por exemplo, um artigo do Jornal de Negócios, de 7 de Novembro de 2014, em que se refere que “O Banco de Portugal tomou conhecimento, em Março de 2014, de que a Rioforte, um dos braços não-financeiros do Grupo Espírito Santo, tinha um valor patrimonial negativo de 945 milhões de euros” (ver

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/rioforte_estava_falida_antes_de_aplicacoes_da_pt).

Ou um artigo da Visão, da autoria de Sílvia Caneco, ou ainda a reportagem da SIC, de Pedro Coelho, intitulada “À noite todos os gastos são pardos”.

Este caso diz respeito à principal holding do então Grupo Espírito Santo (GES), a Rioforte Investments, que esteve entre as empresas analisadas numa inspeção transversal do Banco de Portugal realizada em 2014 pela PwC, designada por ETRICC2, para efeitos de apuramento da adequação das imparidades constituídas pelos principais bancos portugueses nos créditos concedidos às empresas do GES.

A Rioforte foi considerada pela PwC e pelo Banco de Portugal como de risco reduzido, conforme transmitido à generalidade dos bancos participantes no relatório com os resultados da inspeção a cada banco. Foi mesmo referido que as exposições creditícias a essa empresa não careciam de “acompanhamento crítico” e que não era necessário reforçar imparidades.

No entanto, houve um banco que recebeu informação com teor completamente diferente – o BES.

De facto, como é destacado nas peças publicadas e transmitidas pela comunicação social, no relatório do ETRICC2 do BES, de Março de 2014, a Rioforte é referida como encontrando-se, desde janeiro de 2014, em insolvência, num valor próximo de 1000 milhões de Euros, após ter adquirido a uma outra holding do Grupo Espírito Santo – a ESI – a participação desse Grupo no Espírito Santo Financial Group (ESFG), tendo essa transação sido efetuada por um valor superior a 2 mil milhões de Euros, muito acima do então valor de mercado (que era da ordem dos 450 milhões de Euros), dado que o ESFG encontrava-se também cotado em bolsa.

Entendeu então a PwC que a diferença entre o valor da transação destas ações da ESFG e o respetivo valor de mercado deveria deduzir-se aos Fundos Próprios do adquirente, a Rioforte, o que conduziu a que a situação líquida dessa empresa caísse de cerca de +930 Milhões de Euros para cerca de -940 Milhões de Euros, ou seja, para uma situação de grave e profunda insolvência.

Portanto, o Banco de Portugal sabia, pelo menos desde Março de 2014, que a Rioforte se encontrava falida, mas ocultou essa informação aos restantes bancos e ao mercado. No caso dos restantes bancos procedeu de forma ainda mais grave, pois transmitiu-lhes uma leitura sobre a situação da Rioforte oposta aquela que sabia ser a verdadeira, de quase inexistência de imparidades constituídas para as exposições à Riofore, refletida nas contas de dezembro de 2013 e de março de 2013.

E foi apenas em 23 de julho de 2014, na semana anterior à da resolução do BES, que o Banco de Portugal, através de cartas enviadas a cada um dos bancos, ordenou a constituição de imparidades sobre as exposições a todas as empresas do GES, com um mínimo de 50%, e, mesmo aí, apenas enquanto não fossem conhecidos os contornos do processo de reestruturação do Grupo.

Uma vez que a CMVM nunca teve qualquer atuação que se conheça sobre esta grave violação do Código de Valores Mobiliários (pelo menos nos artºs 379 e 383) pelo Banco de Portugal e seus responsáveis, presume-se que esta informação tenha sido também ocultada da CMVM, muito embora tenha tido divulgação pública suficiente que justificaria uma atuação diligente da CMVM que aparenta não ter ocorrido.

Porque esta atuação da CMVM não terá ocorrido e por estarmos perante factos que ainda não prescreveram, chamo a atenção para o relatório da inspeção ETRICC2 do BES e do Montepio – em poder de Vexas, mas que poderei também facultar -, para que V.Exas. possam apreciar as diferenças de informação que expus e a ocultação pelo Banco de Portugal dos factos referidos, de modo a assegurarem as devidas investigações, a bem da salvaguarda do Mercado de Valores Mobiliários português.

Interrogo-me sobre o que poderá futuramente suceder aos 630 mil associados que puseram no Montepio as suas poupanças para uma velhice decente.

Junto um conjunto de anexos e outros (sobretudo os incompletos) poderei facultar; embora deva explicitar que seria inverosímil que todos não sejam, de ofício, do vosso conhecimento

Lista de anexos

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 11 de agosto de 2022

José de Almeida Serra

 

III-Banco de Portugal

From: José Almeida Serra
Sent: 10 de novembro de 2022 15:55
To: press@bportugal.pt.; info@bportugal.pt; clientebancario@bportugal.pt; clientebancrio@bportugal.pt; consultas.publicas.dsp@bportugal.pt; info@bportual.pt; mvsantos@bportugal.pt
Subject: Carta(4ª sobre o mesmo assunto) dirigida ao governador

Peço desculpa aos destinatários deste mail que reflecte carta enviada ao Governador.

Junto em cópia os anexos mencionados na referida carta, que reproduzo abaixo.

Obviamente este mail segue apenas e só para os mails que eu consegui obter no BdP

Desta vez reproduzo abaixo a referida carta

A todos desejo melhores sucessos

José de Almeida Serra

CARTA

José de Almeida Serra

Rua das Musas, 10 – 2º Esqº

1990-169 Lisboa

Exmo Senhor governador

Respondo à vossa carta de 7 de Novembro que, como de costume, nada diz sobre as questões substanciais sucessivamente levantadas.

Estão em causa várias cartas (3 concretamente) dirigidas ao Banco de Portugal – Administração e Auditoria e agora também – Junho de 2022, mas uma outra –  Altas Autoridades. Disto tudo eu nunca recebi do BP as cartas mencionadas pós 20191121 (segunda carta de Drª Elisa Ferreira, ainda no tempo do anterior governador) e recentemente as cartas a propósito desta série (de que esta é a 4ª do meu lado). Recebi também cartas de várias Altas Autoridades (Senhor Presidente da República, vários Ministros, diferentes Deputados, e alguns responsáveis por outras Entidades). Como sempre, o BdP pretende responder não dizendo nada.

Reafirmo tudo o que disse até agora. Curiosamente, tendo solicitado expressamente cópia das respostas que me dizem ter dado e eu nunca as recebi, pelo que há que concluir que eu não tenho direito a cópia dessas “respostas” que me terão sido dirigidas (certamente registadas). Inidóneo também para o não existente?

Existirão ou estaremos perante mais outro caso como o de uma carta inventada meses depois da inicial e como se desta se tratasse e cuja síntese comparativa consta de vários documentos?

Infelizmente os exemplos abundam no processo pelo que vários outros exemplos semelhantes se poderiam juntar.

Apenas relativos a esta série de quatro cartas envio por mail (para todos os que conheço no BdP) mando vários documentos:

História de duas outras cartas

Não obstante a similitude – dir-se-ia, parecendo que seria o pretendido – tratar-se da mesma carta, ocorrem, contudo, algumas diferenças “notoriamente irrelevantes” (para uma entidade como o BP; diz-se em muitas terras portuguesas que Deus escreve direito por linhas tortas; mas eu também aprendi que o Diabo escreve especializada e tortamente por linhas direitas. Direitas).

	Carta recebida a 12 de Outubro de 2015	Carta recebida a 20 de Janeiro de 2016
Dirigida	Ao Conselho de Administração da MONTEPIO GESTÃO DE ACTIVOS – SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, SA	A MONTEPIO GESTÃO DE ACTIVOS – SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, SA
Morada	RUA DE SANTA JUSTA, N.º 109, 2º 1100-484 LISBOA	AVENIDA DE BERNA, Nº 10 – 3º 1050-040 LISBOA
Registo	REGISTADA C7 AVISO DE RECEPÇÃO   Observação: Escrito à máquina	REGISTADO A.R. Observação: em carimbo; letra azul
Assinam	João Rosa Diretor-Ajunto António Pedro Nunes Diretor-Ajunto	João Rosa Diretor-Ajunto Carlos Torroaes Albuquerque Diretor (hoje administrador da CGD)
Comentário	OU SEJA: AS CARTAS FALTAM À VERDADE E REVELAM A COMPETÊNCIA OU INCOMPETÊNCIA POR PARTE DOS SEUS AUTORES; PORQUE SERIA SEQUER IMPENSÁVEL QUE HOUVESSE O INTUITO DE SE PREJUDICAR QUEM QUER QUE FOSSE; OU QUE UM SUJEITO FOSSE LEVADO A DESISTIR, COMO TEM SIDO HABITUAL ULTIMAMENTE SEGUNDO A IMPRENSA. SERÁ QUE EM QUALQUER PAÍS CIVILIZADO UM MINISTRO DAS FINANÇAS POSSA DESCONHECER OS MILHARES DE MILHÕES DE EUROS QUE ESVOAÇAM POR MUITO SÍTIO E DURANTE VÁRIOS ANOS?

Os habituais cumprimentos e votos de profundas melhorias na Instituição.

José de Almeida Serra

20221110

IV_CONCLUSÃO

O propósito deste artigo era dar a conhecer determinadas cartas enviadas à CMVM e ao BDP, pelo que não lhe cabia alongar-se por outras matérias que têm vindo a ser objecto da Imprensa: televisão, jornais e livros. Em qualquer caso, entidades que durante anos e anos não viram milhões a esvoaçar, que sabedoria e deontologia têm para supervisionar o quer que seja? Entidades que acusam quem trabalha ao estilo do quadro primeiro acima transcrito e que fabrica documentos duplos (e seria curioso averiguar para quem foram e não foram enviados e imaginar porquê e para quê) – e o segundo tardiamente assinado ao nível do director da Supervisão que depois seria durante cinco anos administrador da CGD ou de um ex-governador que, responsável pelas offshores do BCP, não lhe competia analisar os dossiers a que deu concordância, que como administrador da CGD se limitava a fazer quórum em determinados Conselhos e nada teve a ver com as monstruosidades que passaram pela Caixa, e que seja do conhecimento geral, não pôs ordem na CGD nem na banca?

Obviamente, parece nada ir acontecer decorrente dos inquéritos da Assembleia da República, como também me parece nada haver a esperar do actual Governador, dado o seu passado como Ministro das Finanças e depois Governador do BP.

Fica uma interrogação final: AINDA VIVEMOS EM DEMOCRACIA?

JAS, 26/4/2023

NOTA

1) in: https://aviagemdosargonautas.net/2022/12/09/carta-a-varias-entidades-por-jose-de-almeida-serra/